PORTO SUL: ENRC DESRESPEITA DIREITOS HUMANOS NO CONGO

Por Ismail Abéde

Ismail AbédeMais uma vez , a ENRC (matriz da BAMIN – Bahia mineração) se vê envolvida em problemas ao redor do mundo. A empresa que foi recebida de braços abertos pelo Governo do Estado da Bahia, além de ter sido processada na alta corte de Londres pela Zamin/Ardila (que reclama não ter recebido US$ 220 Milhões pela venda do projeto pedra de ferro),  agora recebe acusação formal do governo do Reino Unido por não respeitar os direitos humanos nos locais de suas minas no Congo. Entre outras, foi acusada de negar o acesso das comunidades atingidas a água potável.

As comunidades vizinhas à poligonal do porto sul devem estar cientes do tipo de tratamento que teriam caso o porto sul fosse um projeto viável. Ou alguém ainda acredita que em Ilhéus seria diferente?

Não bastando todos os escândalos em andamento no país e a inviabilidade do projeto , o Governo da Bahia ainda diz estar muito disposto a dar andamento no projeto do Porto Sul, tendo uma empresa desse quilate como parceira.

Em sua viagem à China em busca de parceiros para o projeto natimorto, o governador da Bahia, o petista Rui Costa, não deve ter sido muito claro aos incautos chineses em relação à lava-jato, petrolão, “Delcidio-gate” e  as possibilidades crescentes do impeachment da presidente da república e da prisão do ex presidente Lula, ambos do seu partido.

Os candidatos à moradores da papuda crescem diariamente e os chineses vão querer saber quem serão os seus parceiros no projeto do porto sul e nas mãos de quem terão que entregar o seu dinheiro.

 A eles o meu recado- “Quem quiser entrar nessa barca furada, que atire o primeiro bilhão…”

Ilhéus já está com a receita pronta e ainda não se deu conta disso. O dinheiro dos chineses seria bem vindo para investir no turismo, na preservação e divulgação da parte histórica de Ilhéus, no cacau, no chocolate, na pesca artesanal e pequenos agricultores. Chega dessa ideia absurda de porto, que não seria nada além de outro enorme propinoduto inacabado que seria instalado nesse país.

Ismail Abéde é membro da AMORVIJU – Associação dos Moradores da Vila Juerana.

Abaixo, os amigos visitantes do Blog do Gusmão poderão ler reportagens de sites ingleses sobre esse assunto.

http://www.minesandcommunities.org/article.php?a=13298 

A ENRC não respeitou os direitos humanos na República Democrática do Congo, diz defensoria do governo do Reino Unido

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ILHÉUS SEDIA PALESTRA SOBRE LEGISLAÇÃO ELEITORAL

Imagem: Facebook/Reprodução.
Imagem: Facebook/Reprodução.

O Círculo Raiz Cidadanista vai promover mais um debate público, às 18h30min da próxima terça-feira (1º), no deck do Restaurante Gabriela, na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus. Na oportunidade, o fotógrafo e memorialista José Nazal palestrará sobre as novas regras eleitorais que já vão valer para o pleito municipal de outubro.

PONTA DA TULHA: O ERRO GROSSEIRO DA BAMIN

Parque Estadual Ponta da Tulha. Imagem aérea de José Nazal.
Parque Estadual Ponta da Tulha. Imagem aérea de José Nazal.

Editorial do Blog do Gusmão.

É preciso fazer uma reflexão a respeito do recém-criado Parque Estadual Ponta da Tulha sobre a costa litorânea do Sul da Bahia. Houve um erro que deve ser exposto para que sirva de exemplo histórico.

Em 2007, a Ponta da Tulha foi apontada como área ideal para a construção de um porto de escoamento de minério de ferro. Esse equívoco foi cometido originalmente pela Bahia Mineração, quando elegeu esse local como de seu interesse para construir uma retroárea, onde seria armazenada a “commodity” trazida de Caetité, via mineroduto. A ideia inicial indicava exatamente a região de corais da Ponta da Tulha como local mais indicado para a construção do porto, devido à profundidade. O estudo de impacto ambiental realizado por empresas contratadas pela Bamim omitiu a existência dos recifes de corais.

Essa escolha, supostamente técnica feita pela Bahia Mineração, induziu o Governo do Estado da Bahia a orientar sua política de desenvolvimento logístico para esse local. Posteriormente, os dirigentes estaduais abriram mão do mineroduto e decidiram incorporar essa região no traçado da ferrovia Oeste-Leste. A partir do momento que essa decisão foi tomada, houve uma magnetização ainda maior para o litoral norte de Ilhéus.

Em novembro de 2010, quando o IBAMA constatou o erro técnico grosseiro da Bahia Mineração, surgiu a tentativa de consertá-lo levando o porto para Aritaguá.

Parque Estadual Ponta da Tulha. Imagem: José Nazal.
Ponta da Tulha. Imagem: José Nazal.

Novamente, outro erro está posto. Aritaguá também é uma área sensível, caracterizada pelo cacau cabruca e remanescentes de Mata Atlântica. Mais de 5 mil pessoas vivem na área de influência direta do porto, nos povoados ou distritos de Aritaguá, Castelo novo, Itariri, Valão, Juerana e no Assentamento Bom Gosto.

Essa região é fundamental para a subsistência dessas comunidades. Os estuários e manguezais são provedores de comida (robalo, caranguejo e etc). A qualidade ambiental do Rio Almada é imprescindível para o dia-a-dia de muitas pessoas. O patrimônio costeiro dessa região é fundamental para o turismo de longo prazo, atividade geradora de emprego e que mantém muita gente.

Antes do IBAMA sugerir que a Mata Atlântica da Ponta da Tulha fosse transformada em unidade de conservação, diversas vozes já haviam questionado o empreendimento naquele local. Por sorte ou capacidade técnica do governo brasileiro, o erro grosseiro não aconteceu.

O processo de licenciamento do porto em Aritaguá não passou despercebido pelas mesmas vozes que se levantaram contra a primeira alternativa locacional. Os alertas sobre as consequências sociais e ambientais nocivas à região são de conhecimento das autoridades.

Apesar das evidências contrárias, tudo indica que dessa vez o mais novo equívoco será ignorado. Infelizmente, o exemplo histórico de Ponta da Tulha não faz sentido quando se objetiva privilegiar um setor da economia em detrimento dos outros.

O PROGRESSO QUE TIRA O SUSTENTO

Imagens e reportagem: Anderson Barbosa/CartaCapital.
Imagens e reportagem: Anderson Barbosa/CartaCapital.

O pescador Raimundo da Silva, 53 anos, pai de sete filhos, pescava 130 kg de peixe em quatro dias, antes do início da obra da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

As explosões de dinamite no canteiro da construção impuseram uma redução bem acentuada. Atualmente, ele só consegue tirar do Rio Xingu 10 kg.

O governo, até agora, não indenizou nenhum pescador pela falta ou diminuição dos peixes.

Raimundo Silva sonha em mudar para o Amazonas, comprar um novo barco e iniciar outra labuta.

As informações são da Revista CartaCapital.

Comentário do blog.

Os Estudos de Impacto Ambiental do Porto Sul avisam que o empreendimento vai afetar significativamente a pesca na região.

Quais são as medidas compensatórias planejadas pela Bamin?

Como o “progresso do minério de ferro” pretende lidar com as centenas de famílias que sobrevivem do mar?

São perguntas que anseiam por respostas convincentes. Vamos aguardar as audiências públicas que serão realizadas quinta (12) e sexta (13) dessa semana.

SEGUNDO PROMOTORA, LICENÇA DO PORTO SUL NÃO FOI ANULADA, E SIM, SUSPENSA

Aline Salvador.
Aline Salvador. Imagem: Tabu On-line.

O Blog do Gusmão entrevistou por e-mail, com exclusividade, a Promotora Aline Valéria Salvador, do Ministério Público do Estado da Bahia, uma das autoras da ação civil pública que suspendeu a licença prévia do Porto Sul.

Ontem, a opinião pública regional foi sacudida com a informação publicada no Jornal Tribuna da Bahia, sobre a anulação da licença. A notícia foi desmentida pelo superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto.

Leia as explicações da promotora.

Blog do Gusmão – O superintendente do Ibama no estado, Célio Costa Pinto, disse ao Jornal Tribuna da Bahia que a licença prévia do Porto Sul foi anulada. O MPE concorda com essa afirmação?

Aline Salvador – Não, a Licença Prévia não foi anulada. Acredito que a informação prestada pelo Jornal Tribuna da Bahia, por alguma razão foi equivocada e não condiz sequer com as últimas reuniões realizadas entre os MPs, os empreendedores e o IBAMA, na qual se fazia presente o próprio Dr. Célio Costa Pinto. A Ação Civil Pública proposta pelo MPE e pelo MPF em dezembro do ano passado requeria a suspensão – e não anulação – da licença prévia, até que todos os documentos acrescidos ao licenciamento fossem devidamente apresentados à população. O projeto do Porto Sul foi alterado em muitos aspectos a partir dos documentos acrescidos a título de “complementações”, sem que fossem apresentados em audiências, e dessa forma, ficamos sem saber a exata dimensão dos impactos.

BG – Podemos dizer que o processo de licenciamento voltou à fase inicial?

Aline – Não necessariamente. A licença não foi anulada, mas o IBAMA não se prenderá ao teor da licença já expedida. Com as audiências, serão reabertos os mesmos prazos para comentários acerca do que não foi apresentado à população, e o desfecho final poderá, eventualmente, ser diverso a partir das novas audiências.

BG – Quais entidades ingressaram com a ação civil pública?

Aline – MPE e MPF. Várias foram as tentativas amigáveis de publicização da documentação acrescida, com expedição, inclusive, de recomendação formal ao IBAMA. Somente quando nenhuma de nossas medidas foram acatadas, ingressamos com a ação para evitar nulidade posterior do licenciamento por vício formal, e prejuízos à comunidade por informações desconhecidas.

BG – As novas audiências públicas irão atrasar o processo de licenciamento?

Aline – Por si só, não. O atraso, se houver, dependerá muito mais da maneira pela qual as condicionantes estão sendo ou serão realizadas. Todas as condicionantes ambientais do Porto Sul deverão ser cumpridas pelos empreendedores para que se possa avançar rumo a uma Licença de Implantação. E nesse tocante, o MP estará atento para que haja a internalização pelo empreendedor de todos os passivos – ambientais e sociais – evitando a prática não rara de socialização destes, arcando a comunidade com esses impactos.

BG – Os estudos adicionais podem mudar os rumos do processo de licenciamento e anular a licença prévia que já foi concedida?

Aline – Sim, podem, embora não seja a tendência. Dou um exemplo: quando ainda se aventava a implantação do Porto Sul em Ponta da Tulha, em nenhum momento se cogitava acerca dos corais naquela localidade. Quando os estudos foram apresentados em Audiência, essa informação veio à tona, justamente pela participação da comunidade. Dessa forma, é evidente que as informações adicionais quando apresentadas à população, podem, em tese, culminar pela apresentação de informações desconhecidas que podem repercutir na licença, seja incrementando, sugerindo reforço de suas condicionantes, sua revisibilidade, ou, em uma situação extrema, sua anulação ou revogação.

BG – Quais mudanças os estudos adicionais impuseram ao projeto original do Porto Sul em Aritaguá?

Aline – As informações que chegaram ao MP, por ora, dão conta de alteração da área da poligonal e projeto de quebra-mar. Aguardamos, no entanto, o desfecho da Ação Civil Pública, por meio de acordo entre as partes ou de decisão judicial, para que estas, e outras informações sejam finalmente repassadas à população. A população deve saber exatamente o que esperar desse empreendimento, seja no tocante aos impactos negativos, seja no que se refere aos impactos positivos.

LICENCIAMENTO DO PORTO SUL VOLTA À FASE INICIAL

Litoral norte de Ilhéus.
Litoral norte de Ilhéus. Área prevista para o Porto Sul.

Em dezembro de 2012, o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública requerendo ampla divulgação dos estudos adicionais incorporados ao Estudo de Impacto Ambiental do Porto Sul.

Entenda o caso.

Após as audiências públicas realizadas em agosto de 2012, o Ibama solicitou aos empreendedores mais pesquisas, que posteriormente resultaram em mais cinco mil páginas.

O Ibama se deu por satisfeito e emitiu a licença prévia.

Na visão do MP, essas pesquisas correspondem à essência dos estudos iniciais. Sendo assim, também deveriam ser expostas e discutidas em audiências públicas, para que a população tomasse conhecimento. Esse erro motivou a ação civil pública elaborada pelos promotores.

As partes envolvidas decidiram firmar um acordo. O governo do estado, Bamin, MP federal, MP estadual e advocacia geral da união estão formulando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a realização de mais duas audiências públicas (em Ilhéus e Itabuna) para analisar e expor as pesquisas adicionais.

Com as novas discussões, a licença prévia concedida poderá ser ratificada, ou, a depender dos novos questionamentos, anulada pelo Ibama.

Ainda hoje, o Blog do Gusmão vai publicar uma entrevista ainda mais esclarecedora sobre o assunto.

PORTO SUL E O CENÁRIO ADVERSO

Involução do valor do Minério de Ferro. Tabela publicada na Revista Carta Capital dessa semana.
Involução do valor do minério de ferro. Tabela publicada na Revista Carta Capital dessa semana.

Ao mesmo tempo, as empresas de Eike Batista (o senhor X) estão classificadas entre as de “alto risco de calote financeiro”, segundo a agência de rating Standard e Poor’s.

A Bamin garante o investimento de R$ 1 bilhão no Porto Sul apesar do cenário completamente adverso?

MINÉRIO DE FERRO NO PORTO DO MALHADO: MAIS UM DEVANEIO

Minério de ferro bate na porta da Avenida Soares Lopes.
O minério de ferro bate na porta da Avenida Soares Lopes.

Por Emílio Gusmão

A Bamin pretende utilizar o Porto do Malhado para escoar seu minério de ferro extraído em Caetité.

A informação divulgada pelos deputados estaduais que integram a Comissão do Porto Sul parece muito simples.

A empresa optou por outra via, até que o seu terminal privado fique pronto.

Infelizmente ou felizmente, a mudança não será tão fácil.

Para escoar minério pelo Malhado, será necessário outro licenciamento, com ampla discussão e mais estudos técnicos sobre possíveis impactos. Governo do estado e Bamin deverão promover novas audiências públicas. O processo será reiniciado do zero.

Muitos questionamentos sobre essa nova alternativa locacional (mesmo provisória) carecem de respostas.

Essa carga necessita de imensa área de estocagem. A área do Porto do Malhado (e da Avenida Soares Lopes) tem espaço suficiente?

A Ferrovia Oeste Leste vai entrar na zona urbana de Ilhéus até o Porto ou a Bamin pretende transportar minério por meio de carretas de Aritaguá até o Malhado?

A utilização de carretas é indicada nesse caso?

O certo é que o Governo do Estado e a Bamin estão envolvidos num gargalo jurídico.

A licença prévia do Porto Sul foi concedida ao Derba. Para que o Ibama libere a licença de instalação, os empreendedores devem cumprir as trinta e nove condicionantes.

O governo do estado (de orçamento apertado) possui baixa capacidade de investimento. Com o porto público assumiu responsabilidades com as mitigações. O não cumprimento também atrasa o terminal privado.

Para driblar a legislação, o governo do estado firmou nova parceria com a Bamin, por meio de uma sociedade de propósito específico. Agora, governo e mineradora são sócios.

Enquanto isso, a Bamin escoa pequenas quantidades de minério de ferro por Tubarão (ES). A empresa já utiliza a ferrovia Centro-Atlântica.

Encontramos num site especializado artigo recente sobre a ENRC (empresa que controla a Bamin). Perspectivas sobre mudanças de rumo nos próximos três anos, em relação ao Brasil, despertaram a nossa atenção. A ENRC já admite fazer uso das malhas ferroviária e portuária existentes no país.

A ferrovia Oeste-Leste ainda não existe e não tem data para ficar pronta. Considerando essa realidade, a utilização do Porto do Malhado pode ser um devaneio para confundir a opinião pública.

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CARTÓRIO DE ILHÉUS CRIA “EMBARAÇO” PARA A FIOL

Do Blog de Israel Nunes

Mais um entrave para a locomotiva virtual.
Mais um entrave para a locomotiva virtual.

A Lei de Registros Públicos ordena que, no caso de desapropriações de imóveis para fins de construção de ferrovia, todos os registros imobiliários sejam feitos no Cartório do Primeiro Ofício da Comarca onde esteja situado o marco zero da ferrovia.

Isso quer dizer que os registros dos imóveis desapropriados ao longo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste serão realizados em Ilhéus. São milhares de imóveis a serem registrados em um único cartório.

O problema: o Cartório do Primeiro Ofîcio de Ilhéus ainda não está entre os que foram privatizados e não tem servidores em número suficiente. Por isso, nenhum imóvel dentre os desapropriadoa até agora foi registrado lá ou em outro lugar. Trata-se de mais um embaraço jurídico-burocrático à implantação do complexo intermodal Porto-Sul.

Hoje, em função da falta de servidores no Cartório de Imóveis, os que estão trabalhando já estão sufocados de trabalho com a bolha imobiliária que o Município vive.

Imagine com essa demanda represada…

AÇÕES DA ENRC, PROPRIETÁRIA BA BAMIN, TIVERAM QUEDAS ACENTUADAS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS

O gráfico é do jornal Financial Times, importante publicação sobre economia do Reino Unido.

http://markets.ft.com/research/Markets/Tearsheets/Summary?s=ENRC:LSE

A Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC), empresa que toca a Bahia Mineração no Brasil, não está bem posicionada na bolsa de valores de Londres.

Nos últimos dois anos, quedas vertiginosas no valor das ações têm prejudicado o desempenho da empresa do Cazaquistão.

A ENRC lida com processamento de recursos naturais (extração de minérios). Mesmo com o cenário adverso imposto pela economia mundial, o Porto Sul, que vai escoar minério de ferro de Caetité via litoral norte de Ilhéus, é considerado pela Bahia Mineração como “a jóia da coroa”.

O governo da Bahia, entusiasta do empreendimento, prevê o início das obras no final do primeiro semestre de 2013. Já o presidente da Bamin, Francisco Viveiros, respondeu da seguinte forma ao site Bahia Econômica: “Nós temos ainda muitas etapas a cumprir, como a licença de implantação, autorização da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para o porto, contrato com a Valec para o transporte ferroviário… A partir das liberações, em 36 meses deveremos ter tudo pronto, a mina e o porto. Porque não adianta ter um sem o outro”.

MPF E MP/BA PEDEM SUSPENSÃO DA LICENÇA DO PORTO SUL

Em conjunto, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus e o Ministério Público Estadual ajuizaram ação civil pública pedindo a suspensão da licença prévia concedida pelo IBAMA para instalação do Porto Sul.

Na ação, os órgãos pedem também a nulidade de todas as audiências públicas realizadas, por não terem atendido os princípios objetivos de informar, cientificar e fazer influir na decisão final. Se for acatado o pedido, novas audiências serão realizadas em Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto para discutir o empreendimento.

Para embasar o pedido, a procuradora da República Flávia Arruti e a promotora de Justiça Aline Salvador alegam que as audiências realizadas em outubro de 2011 e neste ano não foram baseadas nos novos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), realizados em fevereiro de 2012.

De acordo com o MPF, mesmo após o acréscimo de novos estudos contendo mais de 5 mil páginas  ao relatório, todas as audiências públicas foram baseadas no EIA antigo.

“O grande avolumado de documentos complementares ao EIA, produzidos pelo empreendedor em atendimento ao parecer técnico nº 09/2012, compreenderam-se em mais de cinco mil páginas de estudos, que vieram, então, a somar-se a um EIA omisso, repleto de dados discrepantes e desatualizados, de aproximadamente mil e duzentas páginas, conforme bem declinou o próprio Ibama” diz a ação civil pública.

Para o MPF e o MP/BA, a realização de novas audiências é necessária para levar ao público os novos dados sobre o empreendimento.

Por conta da falta de publicidade, no dia 14 de novembro, o MPF expediu recomendação para que fossem convocadas audiências públicas nos municípios afetados pelo empreendimento. No entanto, a autarquia negou os pedidos, emitindo o parecer técnico final e a licença prévia para a realização das obras, respectivamente, nos dias 9 e 14 de novembro.

IBAMA EMITE PARECER FAVORÁVEL AO PORTO DA BAMIN

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) emitiu nesta quarta-feira, 14, um parecer favorável à construção do terminal portuário da empresa Bahia Mineração.

O parecer será publicado na próxima sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União.

A licença de localização (LL) será concedida na próxima semana e virá acompanhada de várias condicionantes (exigências) socioambientais.

Provavelmente, a LL será alvo de inúmeros questionamentos, e dará início a uma longa batalha judicial travada entre o empreendedor, e os procuradores e promotores dos ministérios públicos federal e estadual.

As obras serão iniciadas depois que a Bahia Mineração apresentar o projeto técnico. Cumprido esse procedimento, o IBAMA concederá a licença de implantação (LI).

PORTO SUL NA APA DA LAGOA ENCANTADA É UM “ESTUPRO”, AFIRMA PROFESSOR DA USP

Marcelo Pereira durante o workshop promovido pelo MP-BA. Foto: Camila Ribeiro.

O Ministério Público Estadual, em parceria com o Núcleo Mata Atlântica (Numa) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu em Ilhéus, nos dias 31 de outrubro e 01 de novembro, um seminário sobre os impactos socioambientais do Porto Sul, e medidas de monitoramento e controle.

O evento teve a participação de professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de São Paulo (USP).

Na ocasião, este blog entrevistou Marcelo Pereira de Sousa, pesquisador da USP.

Graduado em Administração, Engenharia e Direito, além de ter mestrado e doutorado em Saúde Ambiental, Marcelo Pereira é Professor titular da Universidade de São Paulo (USP), onde ministra aulas sobre Políticas Públicas.

Pereira fez críticas severas ao projeto Porto Sul. Ele acredita que o IBAMA não concederá a licença para a construção do empreendimento.

Acompanhe a entrevista. Edição: Marcos Pennha.

Durante a sua palestra, o senhor afirmou que a construção do Porto Sul na Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e do Rio Almada é um estupro. O que te leva a essa conclusão?

A gente precisa entender que os exemplos radicais fazem com que as pessoas reflitam. É nesse sentido que eu mencionei que a APA da lagoa, e do rio, aborda todo ecossistema. É uma APA em função de todos os atributos que a compõem. Ser APA é consequência, e não causa. A APA da Lagoa Encantada e Rio Almada contêm atributos ambientais que, por duas vezes, foi decretada pelo governo do Estado. A primeira, em 1993, no governo de Antônio Carlos Magalhães. A segunda, no governo de Paulo Souto, em 2003, quando foi ampliada em função da importância. A APA abriga funções ambientais, espécies endêmicas, não significando que deva ser, necessariamente, um santuário. Por isso precisa ser preservada. A APA convive com usos disciplinados, que o poder público deve disciplinar e, certamente, disciplina. É Incompatível com um corte raso que propõe o retroporto, onde não vai sobrar um ovo, uma árvore, nada. Será um grande parque de manobras do minério de ferro em grande quantidade. Nesse sentido, foi que comentei. Imaginar um retroporto num local frágil e de uma importância ambiental ecológica como uma APA, é um estupro, uma violência.

Não tenho receio de reafirmar que o IBAMA não concederá a licença. A possibilidade de concessão é zero. São dezenove impactos, que esse empreendimento causará e, fundamentalmente, em função da ilegalidade.

 

Numa entrevista que fiz, certa vez, com o ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Juliano Mattos, ele disse que essa área já está degradada, prejudicada, com incentivo à pecuarização nas nascentes do Almada. O governo afirma que o Porto Sul pode até facilitar a preservação.

Não entendo como um empreendimento que não vai deixar nada possa facilitar a preservação. De qualquer maneira, estou aberto a entender, sempre pronto a aprender e ouvir. Por outro lado, a existência de alguns movimentos econômicos, seja pecuária, seja agricultura, que degradam a região, que não poderia, é outro problema. Cabe ao poder de polícia local, ou as secretarias de Meio ambiente; enfim, às agências ambientais fazerem um grande disciplinamento. Se alguém faz uma coisa errada, eu vou fazer também? Essa discussão é superada. Se existe irregularidade, que se combata. Porém, inegavelmente, uma agricultura, um pastoreio, coisa nesse sentido, ainda assim, mesmo que de uma forma inadequada, corrige-se. Não entendo que haja incompatibilidade do uso dos solos com conservação ambiental. A política ambiental existe para conciliar o desenvolvimento econômico e a qualidade ambiental. Devemos identificar a atividade em questão e o meio para compatibilizar. Um retroporto tem exigências de características ambientais muito fortes. É uma atividade bastante impactante. Portanto, é preciso escolher um ambiente que suporte o impacto de maneira adequada, notadamente no seu entorno. Podemos identificar, nos estudos feitos até então, que haverá supressão de corpos d’água, vegetação; aterramentos de nascentes, de corpos d’água; interrupção de corpos d’água; desmatamento acentuadíssimo; uma série de questões especificamente. Fora as questões socioeconômicas. Isso nos deixa, excessivamente, preocupados. Os meios estão altamente inadequados. Volto a dizer, a APA é um testemunho eloquente do quão é importante. Ninguém vai decretar uma APA num lugar que não é importante. Uma unidade de conservação tem as características ambientais específicas que devem ser preservadas. Não significa que deva ser um santuário, conforme falei, mas também não significa que deva ser uma terra que vai ser arrasada. Essa é a questão.

O IBAMA pode conceder a licença, mesmo sabendo que ali existe uma APA instituída por decreto?

Eu entendo que não. O IBAMA tem técnicos que vão avaliar essa situação. Entendo também que os Ministérios Públicos Federal e Estadual têm a obrigação, caso seja concedida a licença nessas características, de entrar com uma ação; porque, claramente, é uma ilegalidade, além de desrespeito à legislação criminal. Não penso nessa possibilidade. Entendo que o IBAMA, de posse das informações, levantadas nesse fórum, certamente não concederá a licença, porque não há condições pra isso. Não tenho receio de reafirmar que o IBAMA não concederá a licença. A possibilidade de concessão é zero. São dezenove impactos, que esse empreendimento causará e, fundamentalmente, em função da ilegalidade.

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QUEDA NA COTAÇÃO DO MINÉRIO DO FERRO FAZ LUCRO DA VALE DESPENCAR

Os adoradores do minério de ferro ficarão preocupados. Vale a pena investir? A necessidade de uma licença para a implantação do terminal portuário da Bamin não seria mera atividade especulativa?

Do Valor Econômico.

Lucro da Vale no 3º trimestre cai 57% em relação a 2011.

O resultado do balanço da Vale no terceiro trimestre do ano, divulgado ontem, ficou dentro das projeções levantadas pelo Valor em oito instituições financeiras. A receita somou R$ 21, 7 bilhões, o Ebitda, R$ 7,5 bilhões, e o lucro líquido, R$ 3,3 bilhões, que ficaram 18,7%, 51,7% e 56,7% abaixo dos valores alcançados pela empresa no terceiro trimestre de 2011. O lucro por ação foi de R$ 0,65 no período.

A fraca performance trimestral da mineradora deveu-se principalmente à forte queda de quase 50% do preço do minério de ferro, que levou à redução do peso dos ferrosos no total da receita da companhia no terceiro trimestre, o que impacta diretamente o caixa da empresa. Os minerais ferrosos – minério de ferro, pelotas, manganês e ferroligas – responderam por 66,9% da receita operacional da companhia, correspondente a R$ 14,889 bilhões entre julho e setembro. Em igual período do ano anterior, essa participação foi de 74,5%, equivalente a R$ 20,4 bilhões.

O valor médio realizado (faturado) do minério de ferro no terceiro trimestre caiu 44,67%, passando de US$ 151,26 a tonelada no mesmo período de 2011 para US$ 83,69 agora. Nas pelotas, o recuo foi de 31,49%, passando de US$ 205,79 para US$ 140,98 em período deste ano. De acordo com a Vale, a queda dos preços do minério respondeu por US$ 23,6 por tonelada no recuo do preço médio realizado. Além disso, o menor prêmio por teor de ferro contribuiu com uma queda de US$ 1,2 por tonelada no preço médio realizado.

Em compensação, contribuíram positivamente o efeito dos contratos de venda baseados no índice trimestral de preços (VRP), com US$ 2,8 por tonelada, o custo menor com frete (mais US$ 2 por tonelada) e a umidade mais baixa nos embarques de minério de ferro (com US$ 0,4 por tonelada).

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PORTO SUL VAI AFETAR A AGRICULTURA FAMILIAR “DE FORMA BASTANTE SIGNIFICATIVA E DIFERENCIADA”, AFIRMA O IBAMA

De Paulo Paiva para o site Esperança Conduru.

O Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA divulgou mais um relatório sobre o pedido de licenciamento ambiental para a construção de um novo porto em Ilhéus. O relatório de vistoria nº13/2012 é mais uma peça do processo de licenciamento, requerido pela Bahia Mineração. A empresa pretende armazenar e exportar minério de ferro a partir do litoral norte do município, em uma das áreas centrais do Corredor Ecológico Esperança Conduru.

O relatório refere-se às vistorias realizadas na área de influência do projeto, referente à segunda alternativa locacional apresentada ao IBAMA (arredores do povoado de Aritaguá), após a rejeição da localização inicialmente proposta (arredores do povoado de Ponta da Tulha). Também se refere ao acompanhamento da nova série de audiências públicas realizadas nos municípios de Uruçuca, Itacaré, Itabuna, Coaraci, Itajuípe e Barro Preto.

As vistorias e audiências ocorreram entre os dias 29 de maio e 1º de junho de 2012, e segundo o documento, “deveu-se à necessidade de melhor conhecimento da nova poligonal proposta para o Porto Sul, das comunidades existentes em sua área de influência, de aspectos relacionados à pedreira e dos acessos pretendidos”.

O documento destaca as principais dúvidas levantadas durante as audiências públicas nos municípios litorâneos vizinhos de Ilhéus. Essas audiências foram motivadas por ação do Ministério Público Federal, que considerou os municípios de Uruçuca e Itacaré como na área de influência direta dos impactos ambientais do empreendimento.

Impacto nas Praias

Litoral norte de Ilhéus.

Nas audiências obrigatórias, no caso de Uruçuca, algumas das maiores preocupações estão relacionadas ao avanço do mar, onde se projeta um recuo da linha de maré de até 80 metros em 30 anos. Esse tema foi reforçado na audiência de Itacaré, que também destacou o assoreamento das praias e em trechos de desembocadura de rios, além do impacto visual.

Em vistoria, os analistas identificaram um desses riscos de assoreamento de barras de rios nas proximidades do empreendimento, na chamada “Barra do Abelar”, sugerindo de imediato que o empreendimento se afaste da margem desse corpo hídrico de forma a garantir às comunidades locais seu uso.

Impactos na Pesca

A pesca também é um tema que levantou muitas dúvidas nas duas audiências, e nas reuniões realizadas com os pescadores de Serra Grande e Itacaré. Persistiram dúvidas relacionadas à rota dos navios, ao trânsito dos pescadores, e ao risco de afastamento dos peixes de pesqueiros próximos às estruturas do porto. Os pescadores de Itacaré relataram que a pesca é praticada “até onde o barco alcança e onde estiver o pescado”, e que, “pescam em barcos menores que costumam chegar até Canavieiras (7 a 8 horas de percurso para acessar o pesqueiro)”.

Impactos no Mar

Nos temas relacionados ao mar, ainda tivemos na audiência de Itacaré, o parecer do Instituto Baleia Jubarte, que se posicionou contrário à implantação do projeto. Em geral, os participantes da audiência de Itacaré defenderam a tese de que o empreendimento não gerará benefícios socioeconômicos.

 

Impacto na Agricultura Familiar

Outro tema destacado no relatório são os impactos na agricultura familiar, decorrentes da construção do porto e de seus acessos, que implicará em desapropriações, e impactos nas comunidades rurais. Nas vistorias in loco, os analistas afirmam que haverá impactos socioeconômicos nas comunidades de Aritaguá e Vila Juerana, onde haverá desapropriações, além de citar também, as desapropriações em condomínios, a exemplo do Loteamento Japara e Paraiso das Águas.

O relatório afirma que na nova poligonal prevista, na parte rural de Aritaguá, encontram-se áreas residenciais, de beneficiamento de cacau, plantações de laranja, cajá, banana, cacau, aipim, coco e mangaba, produtos escoados através da Cooperativa da Agricultura Familiar do Sul da Bahia – Coofasuba. Em conversas com trabalhadores da região avalia-se que o processo de desapropriação (ou reassentamento) afetará estes grupos sociais, de forma bastante significativa e diferenciada, e teme que as medidas de mitigação/compensação atinjam somente os proprietários das terras, desconsiderando outros grupos mais vulneráveis do ponto de vista social e econômico.

Impacto dos Acessos, Canteiros e Obras

O impacto das duas pontes de acessos sobre o rio Almada, e a intensificação do tráfego nas rodovias BA-645, BR-101 e BA-001 também foram mencionados como impactos preocupantes. Esses fatos foram observados na vistoria da área resultante da nova poligonal, onde os técnicos avaliaram os impactos nas áreas de instalação do canteiro de obras, e construção de novos acessos.

Conforme informado pelo empreendedor, parte da estrada hoje existente deverá ser utilizada como canteiro de obras. Posteriormente, parte deverá ser mantida como via interna, e outra parte deverá ser recomposta/recuperada (PRAD). Estão planejadas duas pontes sobre o rio Almada. Uma servirá para acesso rodoviário e outra, de maior porte, dará acesso aos píeres Offshore.

Outra preocupação da equipe é com a Estrada Centenária de Sambaituba (BA-648), planejada para ser usada por seis meses pelo projeto, e, sendo muito estreita, causaria problemas com o tráfego já existente (veículos leves, ônibus escolares, caminhões das fazendas, entre outros).

Também, o acesso pela Estrada de Itariri deverá iniciar-se na BA-262 (Ilhéus-Uruçuca), passando por um trecho de 5 km a ser construído, e que possui um traçado que implicará em mais desapropriações de pequenos agricultores.

Impactos do Manejo de Pedras

A vistoria na área da pedreira, em uma dos locais previstos como fonte de rochaa para o empreendimento, observou-se a existência, nas proximidades da poligonal do projeto, de habitações que podem ser afetadas por ruídos e vibrações. Torna-se necessário ainda, contemplar aspectos relativos aos impactos sobre os acessos já utilizados pelos habitantes locais.

Dúvidas que Persistem

Segundo o documento, a maior parte das manifestações nas audiências diz respeito à demanda por empregos e a carências de serviços públicos, tais como saúde, educação, saneamento básico, segurança, transportes, etc. E que “é entendimento desta equipe que tais carências, historicamente acumuladas, não serão supridas em sua totalidade por medidas pontuais vinculadas a empreendimentos também pontuais, sejam eles públicos ou privados”.

Rio Almada.

Nas demais audiências, os temas abordados foram menos específicos. Em Itabuna, alguns questionamentos referiam-se à Ferrovia Leste-Oeste – FIOL e, indiretamente, ao Porto Sul. Foram feitas perguntas sobre os tipos de cargas que seriam transportadas pela FIOL e escoadas através do Porto Sul. O empreendedor informou que está previsto o transporte de minério de ferro, clínquer, fertilizantes, etanol, granéis sólidos, e outros.

Já nas audiências públicas de Barro Preto, Itajuípe e Coaraci, o rio Almada foi um tema recorrente. Considerado por muitos como “esquecido das políticas públicas”, os analistas afirmam que esse aspecto será analisado nos estudos apresentados, mas que, previamente, é plausível requerer que melhorias sejam comtempladas pelo empreendedor, já que o mesmo planeja fazer captação de água no rio.

Em Coaraci foram colocadas questões relacionadas às compensações ambientais, e benefícios diretos para o município. Também foi feita uma demanda pela criação da Estação Ecológica do Alto Almada.

Sobre os impactos nas comunidades, e a resolução da série de problemas que afetam a vida das pessoas, o documento enfatiza que “deve restar claro que tais responsabilidades podem e devem ser compartilhadas, mas que, o equacionamento de tais problemas devem se dar através de políticas públicas mais abrangentes, não se circunscrevendo à programas/projetos pontuais.

O relatório propõe que sejam realizados novos estudos complementares, e foi acatado pela coordenadora de Portos, Aeroportos e Hidrovias, Mariana Graciosa Pereira, e foi assinado pelos analistas ambientais Beatriz Magno Moreira, Elizabeth Eriko Uema, Gabriel Angotti Magnino e Liana Neves Salles Nascimento Silva.

Leia o relatório.