GOVERNO PUBLICA DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO PORTO SUL

O Diário Oficial do Estado publica na edição desta sexta-feira (3) o Decreto 14.452/2013, com a regulamentação de dispositivos da Lei Estadual 12.623/2012, que autoriza o Estado da Bahia a participar da Sociedade de Propósito Específico (SPE), a ser responsável pela construção e operação do Porto Sul.

A SPE será constituída pelo Estado e por empresas privadas, sendo o Estado sócio minoritário da sociedade, como acionista de classe especial (goldenshare), tendo a prerrogativa de veto nas transações. Isso vai assegurar a utilização do porto por empresários de cargas menores, evitando práticas comerciais discriminatórias. 

O decreto traz também a instituição da comissão de seleção, composta por representantes da Casa Civil, da Secretaria da Indústria e Comércio (SICM), da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), pelo Departamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba) e pelo secretário da Indústria Naval e Portuária. A comissão avaliará as propostas das empresas interessadas no empreendimento. A coordenação do grupo fica a cargo do secretário da Casa Civil.

Edital

De acordo com o texto, todos os critérios a serem avaliados pela comissão também serão publicados no Diário Oficial do Estado, por meio de edital de chamamento público, que deve ser lançado ainda este mês. Os interessados em participar da SPE terão um prazo de 45 dias, a partir da publicação do edital, para apresentar proposta. 

A sociedade deverá possibilitar a entrada de novas empresas ao longo de sua operação, dentro do limite de sua capacidade, como previsto no decreto. Para isso, serão tomados novos procedimentos de inclusão. Assinam o decreto o governador Jaques Wagner, o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, e o secretário da Casa Civil, Rui Costa. Com a publicação, a regulamentação entra em vigor.

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EMPRESA QUE COMANDA A BAMIN É ACUSADA DE FRAUDES NA ÁFRICA

enrcO jornal britânico Financial Times publicou na última quarta-feira, 17, denúncia grave envolvendo as atividades da mineradora ENRC (proprietária da Bamin) na República Democrática do Congo (África).

A empresa é acusada de utilizar U$ 100 milhões, ao longo de quatro anos, em operações fraudulentas, incluindo subornos.

Denúncias como essa, além da forte baixa no mercado mundial das commodities, agravam a situação da empresa. Nos últimos três meses as ações da ENRC despencaram 30% na Bolsa de Valores de Londres.

Para a ler a denúncia, clique aqui.

SECA NA BAHIA: SEGUNDO GEDDEL, WAGNER ABANDONOU O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) e Geddel Vieira Lima
O deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) e Geddel Vieira Lima. Foto: Blog do Gusmão.

O ex-ministro da integração nacional e atual vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica, Geddel Vieira Lima, visitou o eixo Ilhéus-Itabuna no último sábado, 13.

Pré-candidato ao governo do estado, Geddel prestigiou a posse do novo diretório do PMDB de Itabuna, que será presidido pelo ex-deputado estadual Renato Costa.

Na passagem do ex-ministro pelo Aeroporto Jorge Amado, este blog aproveitou a ocasião para entrevistá-lo.

Principais destaques:

Geddel afirma que o governador Jaques Wagner cometeu “erros brutais” no combate à seca;

fala da crise na segurança pública e defende moradias seguras para os policias;

o ex-ministro critica a lentidão no Porto Sul;

a possibilidade do prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, deixar o cargo por força da justiça e o vice-prefeito Cacá Colchões (do PMDB) assumir;

Geddel quer ser o candidato único da oposição em 2014 e se esquiva de analisar os pré-candidatos do governo;

o relacionamento ruim (ou não) com a Presidenta Dilma Rousseff.

Ouça a entrevista.

MINÉRIO DE FERRO NO PORTO DO MALHADO: MAIS UM DEVANEIO

Minério de ferro bate na porta da Avenida Soares Lopes.
O minério de ferro bate na porta da Avenida Soares Lopes.

Por Emílio Gusmão

A Bamin pretende utilizar o Porto do Malhado para escoar seu minério de ferro extraído em Caetité.

A informação divulgada pelos deputados estaduais que integram a Comissão do Porto Sul parece muito simples.

A empresa optou por outra via, até que o seu terminal privado fique pronto.

Infelizmente ou felizmente, a mudança não será tão fácil.

Para escoar minério pelo Malhado, será necessário outro licenciamento, com ampla discussão e mais estudos técnicos sobre possíveis impactos. Governo do estado e Bamin deverão promover novas audiências públicas. O processo será reiniciado do zero.

Muitos questionamentos sobre essa nova alternativa locacional (mesmo provisória) carecem de respostas.

Essa carga necessita de imensa área de estocagem. A área do Porto do Malhado (e da Avenida Soares Lopes) tem espaço suficiente?

A Ferrovia Oeste Leste vai entrar na zona urbana de Ilhéus até o Porto ou a Bamin pretende transportar minério por meio de carretas de Aritaguá até o Malhado?

A utilização de carretas é indicada nesse caso?

O certo é que o Governo do Estado e a Bamin estão envolvidos num gargalo jurídico.

A licença prévia do Porto Sul foi concedida ao Derba. Para que o Ibama libere a licença de instalação, os empreendedores devem cumprir as trinta e nove condicionantes.

O governo do estado (de orçamento apertado) possui baixa capacidade de investimento. Com o porto público assumiu responsabilidades com as mitigações. O não cumprimento também atrasa o terminal privado.

Para driblar a legislação, o governo do estado firmou nova parceria com a Bamin, por meio de uma sociedade de propósito específico. Agora, governo e mineradora são sócios.

Enquanto isso, a Bamin escoa pequenas quantidades de minério de ferro por Tubarão (ES). A empresa já utiliza a ferrovia Centro-Atlântica.

Encontramos num site especializado artigo recente sobre a ENRC (empresa que controla a Bamin). Perspectivas sobre mudanças de rumo nos próximos três anos, em relação ao Brasil, despertaram a nossa atenção. A ENRC já admite fazer uso das malhas ferroviária e portuária existentes no país.

A ferrovia Oeste-Leste ainda não existe e não tem data para ficar pronta. Considerando essa realidade, a utilização do Porto do Malhado pode ser um devaneio para confundir a opinião pública.

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CARTÓRIO DE ILHÉUS CRIA “EMBARAÇO” PARA A FIOL

Do Blog de Israel Nunes

Mais um entrave para a locomotiva virtual.
Mais um entrave para a locomotiva virtual.

A Lei de Registros Públicos ordena que, no caso de desapropriações de imóveis para fins de construção de ferrovia, todos os registros imobiliários sejam feitos no Cartório do Primeiro Ofício da Comarca onde esteja situado o marco zero da ferrovia.

Isso quer dizer que os registros dos imóveis desapropriados ao longo da Ferrovia de Integração Oeste-Leste serão realizados em Ilhéus. São milhares de imóveis a serem registrados em um único cartório.

O problema: o Cartório do Primeiro Ofîcio de Ilhéus ainda não está entre os que foram privatizados e não tem servidores em número suficiente. Por isso, nenhum imóvel dentre os desapropriadoa até agora foi registrado lá ou em outro lugar. Trata-se de mais um embaraço jurídico-burocrático à implantação do complexo intermodal Porto-Sul.

Hoje, em função da falta de servidores no Cartório de Imóveis, os que estão trabalhando já estão sufocados de trabalho com a bolha imobiliária que o Município vive.

Imagine com essa demanda represada…

SITE DE LONDRES DESTACA OS EFEITOS DEVASTADORES DO PORTO SUL

Artigo do Ação Ilhéus reproduzido pelo site London Mining Network.

O projeto “Porto Sul” foi iniciado em 3 de março de 2007, com uma carta de intenções assinada entre o Governo do Estado da Bahia – Brasil e da Bahia Mineração Ltda (BAMIN – uma subsidiária da ENRC no Brasil). Este projeto inclui a construção de uma estrada de ferro (FIOL), que eventualmente deve ligar a cidade de Ilhéus, localizado na costa do estado da Bahia, para a cidade de Figueirópolis, no interior do estado de Tocantins.

Além da ferrovia, o projeto vai incluir:

  • um terminal portuário privativo da ENRC para a exportação de minério de ferro,

  • um porto público dedicado à exportação de minério de ferro e de produtos diversos, tais como soja, clínquer, álcool, algodão, etc,

  • uma área de armazenamento

  • uma zona industrial

  • um novo sistema viário

O minério de ferro será extraído da mina localizada no estado da Bahia (Caetité) e será transportado para o terminal portuário privativo situado nas proximidades de Ilhéus por via férrea. A proprietária da mina é a BAMIN, uma subsidiária da Eurasian Natural Resources Corporation (ENRC). Durante a primeira fase, a quantidade de minério de ferro a ser exportado como pellet feed é de 25 milhões de toneladas / ano.

Originalmente, o terminal portuário privativo iria ser localizado na “Ponta da Tulha”, região localizada 20 km ao norte de Ilhéus.

Em 8 de novembro de 2010, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis Natureza), depois de analisar o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) emitidos por BAMIN, emitiu um parecer técnico (186/210), com a afirmação de que a licença prévia não deveria ser concedida para o local selecionado e sugeriu transformar esta área de Mata Atlântica especial em uma área protegida por causa de sua importância ambiental.

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ABOBREIRA: CIDADÃO 5.9

Carlinhos Pereira, o 'bruxo" e este blogueiro.
Abobreira no meio, ladeado por dois amigos.

José Henrique Abobreira é um cidadão permanentemente preocupado com a cidade.

Falo de um homem visionário, que dedica grande parte do seu tempo para refletir sobre Ilhéus, a região e o mundo, propondo novas ideias e discussões.

Nas eleições deste ano, Abobreira idealizou a plenária unificada por uma cidade sustentável. É fato que o grupo de partidos foi dissolvido pela vaidade, mas de qualquer forma, trouxe para o centro da discussão temas imprescindíveis, como a transparência na gestão pública, orçamento participativo e a preparação da cidade para evitar a ocupação desordenada, uma das consequências do Porto Sul.

Em Ilhéus, normalmente as lideranças partidárias promovem reuniões no centro da cidade. A plenária unificada criou uma nova prática, levando as discussões para os bairros, com a participação das comunidades.

O fim da plenária não aquietou José Henrique.

Articulado, possibilitou que os vereadores eleitos conhecessem as novas tendências para a lavoura cacaueira, promovendo encontros com dirigentes da Ceplac.

Tem a qualidade do bom anfitrião. Os encontros que organiza agregam representantes da sociedade civil organizada, vereadores, deputados, líderes comunitários, jornalistas, professores e etc. Os debates passam por assuntos diversificados como: política, cidadania, história, literatura e sobretudo, Ilhéus.

Essa síntese de Abobreira como cidadão pleno, agitador político e cultural tem um objetivo: ressaltar que as boas intenções do amigo sempre foram sinceras.

O prefeito eleito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, convidou-o para um cargo de 1º escalão. Satisfeito com o reconhecimento, ele declinou do convite por motivos de saúde e lembrou que caminha para a aposentadoria como auditor fiscal do estado.

Propôs ao prefeito a criação de um conselho municipal de desenvolvimento econômico, e candidatou-se a uma vaga de conselheiro (não remunerado). Ao invés de ocupar um cargo, ressaltou que prefere fomentar discussões e estimular o debate.

É obvio que o exercício de uma função pública por indicação política não desmerece ninguém. Entretanto, é possível atuar de forma efetiva na promoção da cidadania, sem estar nomeado.

O exemplo de Abobreira ilustra essa certeza.

No próximo sábado, 22, o “bruxo” (alcunha bolada por Israel Nunes) vai completar 59 anos, ou 5.9 como ele mesmo diz.

Será uma data especial, ocasião oportuna para celebrar a doçura, o companheirismo, o otimismo, a inteligência e o amor pelas causas coletivas, características do grande “Abóbora”, presentes que ele nos dá todos os dias.

MPF E MP/BA PEDEM SUSPENSÃO DA LICENÇA DO PORTO SUL

Em conjunto, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus e o Ministério Público Estadual ajuizaram ação civil pública pedindo a suspensão da licença prévia concedida pelo IBAMA para instalação do Porto Sul.

Na ação, os órgãos pedem também a nulidade de todas as audiências públicas realizadas, por não terem atendido os princípios objetivos de informar, cientificar e fazer influir na decisão final. Se for acatado o pedido, novas audiências serão realizadas em Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto para discutir o empreendimento.

Para embasar o pedido, a procuradora da República Flávia Arruti e a promotora de Justiça Aline Salvador alegam que as audiências realizadas em outubro de 2011 e neste ano não foram baseadas nos novos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), realizados em fevereiro de 2012.

De acordo com o MPF, mesmo após o acréscimo de novos estudos contendo mais de 5 mil páginas  ao relatório, todas as audiências públicas foram baseadas no EIA antigo.

“O grande avolumado de documentos complementares ao EIA, produzidos pelo empreendedor em atendimento ao parecer técnico nº 09/2012, compreenderam-se em mais de cinco mil páginas de estudos, que vieram, então, a somar-se a um EIA omisso, repleto de dados discrepantes e desatualizados, de aproximadamente mil e duzentas páginas, conforme bem declinou o próprio Ibama” diz a ação civil pública.

Para o MPF e o MP/BA, a realização de novas audiências é necessária para levar ao público os novos dados sobre o empreendimento.

Por conta da falta de publicidade, no dia 14 de novembro, o MPF expediu recomendação para que fossem convocadas audiências públicas nos municípios afetados pelo empreendimento. No entanto, a autarquia negou os pedidos, emitindo o parecer técnico final e a licença prévia para a realização das obras, respectivamente, nos dias 9 e 14 de novembro.

BAIANOS AGEM COM SUTILEZA, FAZEM HOMENAGENS E IMPÕEM DÍVIDAS, DISSE WAGNER

Discurso do governador Jaques Wagner durante a cerimônia comemorativa dos 100 anos da Associação Comercial de Ilhéus.

O evento aconteceu ontem à noite (quinta, 29) na sede da ACI.

Destaques:

Wagner fala sobre o Porto Sul e a oposição dos ambientalistas.

Comenta o projeto da nova ponte Ilhéus-Pontal e promete inaugurá-la em outubro de 2014.

Ao comentar as homenagens feitas a ele e ao ministro dos transportes Paulo Sérgio Passos, Wagner disse que os baianos agem com sutileza quando impõem dívidas pelas homenagens que fazem.

IBAMA EMITE PARECER FAVORÁVEL AO PORTO DA BAMIN

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) emitiu nesta quarta-feira, 14, um parecer favorável à construção do terminal portuário da empresa Bahia Mineração.

O parecer será publicado na próxima sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União.

A licença de localização (LL) será concedida na próxima semana e virá acompanhada de várias condicionantes (exigências) socioambientais.

Provavelmente, a LL será alvo de inúmeros questionamentos, e dará início a uma longa batalha judicial travada entre o empreendedor, e os procuradores e promotores dos ministérios públicos federal e estadual.

As obras serão iniciadas depois que a Bahia Mineração apresentar o projeto técnico. Cumprido esse procedimento, o IBAMA concederá a licença de implantação (LI).

PORTO SUL NA APA DA LAGOA ENCANTADA É UM “ESTUPRO”, AFIRMA PROFESSOR DA USP

Marcelo Pereira durante o workshop promovido pelo MP-BA. Foto: Camila Ribeiro.

O Ministério Público Estadual, em parceria com o Núcleo Mata Atlântica (Numa) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu em Ilhéus, nos dias 31 de outrubro e 01 de novembro, um seminário sobre os impactos socioambientais do Porto Sul, e medidas de monitoramento e controle.

O evento teve a participação de professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de São Paulo (USP).

Na ocasião, este blog entrevistou Marcelo Pereira de Sousa, pesquisador da USP.

Graduado em Administração, Engenharia e Direito, além de ter mestrado e doutorado em Saúde Ambiental, Marcelo Pereira é Professor titular da Universidade de São Paulo (USP), onde ministra aulas sobre Políticas Públicas.

Pereira fez críticas severas ao projeto Porto Sul. Ele acredita que o IBAMA não concederá a licença para a construção do empreendimento.

Acompanhe a entrevista. Edição: Marcos Pennha.

Durante a sua palestra, o senhor afirmou que a construção do Porto Sul na Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e do Rio Almada é um estupro. O que te leva a essa conclusão?

A gente precisa entender que os exemplos radicais fazem com que as pessoas reflitam. É nesse sentido que eu mencionei que a APA da lagoa, e do rio, aborda todo ecossistema. É uma APA em função de todos os atributos que a compõem. Ser APA é consequência, e não causa. A APA da Lagoa Encantada e Rio Almada contêm atributos ambientais que, por duas vezes, foi decretada pelo governo do Estado. A primeira, em 1993, no governo de Antônio Carlos Magalhães. A segunda, no governo de Paulo Souto, em 2003, quando foi ampliada em função da importância. A APA abriga funções ambientais, espécies endêmicas, não significando que deva ser, necessariamente, um santuário. Por isso precisa ser preservada. A APA convive com usos disciplinados, que o poder público deve disciplinar e, certamente, disciplina. É Incompatível com um corte raso que propõe o retroporto, onde não vai sobrar um ovo, uma árvore, nada. Será um grande parque de manobras do minério de ferro em grande quantidade. Nesse sentido, foi que comentei. Imaginar um retroporto num local frágil e de uma importância ambiental ecológica como uma APA, é um estupro, uma violência.

Não tenho receio de reafirmar que o IBAMA não concederá a licença. A possibilidade de concessão é zero. São dezenove impactos, que esse empreendimento causará e, fundamentalmente, em função da ilegalidade.

 

Numa entrevista que fiz, certa vez, com o ex-secretário estadual de Meio Ambiente, Juliano Mattos, ele disse que essa área já está degradada, prejudicada, com incentivo à pecuarização nas nascentes do Almada. O governo afirma que o Porto Sul pode até facilitar a preservação.

Não entendo como um empreendimento que não vai deixar nada possa facilitar a preservação. De qualquer maneira, estou aberto a entender, sempre pronto a aprender e ouvir. Por outro lado, a existência de alguns movimentos econômicos, seja pecuária, seja agricultura, que degradam a região, que não poderia, é outro problema. Cabe ao poder de polícia local, ou as secretarias de Meio ambiente; enfim, às agências ambientais fazerem um grande disciplinamento. Se alguém faz uma coisa errada, eu vou fazer também? Essa discussão é superada. Se existe irregularidade, que se combata. Porém, inegavelmente, uma agricultura, um pastoreio, coisa nesse sentido, ainda assim, mesmo que de uma forma inadequada, corrige-se. Não entendo que haja incompatibilidade do uso dos solos com conservação ambiental. A política ambiental existe para conciliar o desenvolvimento econômico e a qualidade ambiental. Devemos identificar a atividade em questão e o meio para compatibilizar. Um retroporto tem exigências de características ambientais muito fortes. É uma atividade bastante impactante. Portanto, é preciso escolher um ambiente que suporte o impacto de maneira adequada, notadamente no seu entorno. Podemos identificar, nos estudos feitos até então, que haverá supressão de corpos d’água, vegetação; aterramentos de nascentes, de corpos d’água; interrupção de corpos d’água; desmatamento acentuadíssimo; uma série de questões especificamente. Fora as questões socioeconômicas. Isso nos deixa, excessivamente, preocupados. Os meios estão altamente inadequados. Volto a dizer, a APA é um testemunho eloquente do quão é importante. Ninguém vai decretar uma APA num lugar que não é importante. Uma unidade de conservação tem as características ambientais específicas que devem ser preservadas. Não significa que deva ser um santuário, conforme falei, mas também não significa que deva ser uma terra que vai ser arrasada. Essa é a questão.

O IBAMA pode conceder a licença, mesmo sabendo que ali existe uma APA instituída por decreto?

Eu entendo que não. O IBAMA tem técnicos que vão avaliar essa situação. Entendo também que os Ministérios Públicos Federal e Estadual têm a obrigação, caso seja concedida a licença nessas características, de entrar com uma ação; porque, claramente, é uma ilegalidade, além de desrespeito à legislação criminal. Não penso nessa possibilidade. Entendo que o IBAMA, de posse das informações, levantadas nesse fórum, certamente não concederá a licença, porque não há condições pra isso. Não tenho receio de reafirmar que o IBAMA não concederá a licença. A possibilidade de concessão é zero. São dezenove impactos, que esse empreendimento causará e, fundamentalmente, em função da ilegalidade.

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WORKSHOP DISCUTE IMPACTOS DO PORTO SUL

Uma parceria entre o Núcleo Mata Atlântica (Numa) e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) traz para Ilhéus o workshop “Porto Sul: impactos socioambientais e medidas de monitoramento e controle”.

A iniciativa visa a promoção do debate técnico-jurídico sobre os impactos ambientais relacionados ao projeto do Complexo Intermodal Porto Sul.

As discussões farão parte de uma ação que será empenhada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente. A programação será iniciada nesta quarta-feira, às 8h30, com a palestra “O projeto Porto Sul Ilhéus: objetivos do debate e resultados esperados”. O workshop começa nesta quarta (31) e vai até amanhã (quinta, 01), no Hotel Aldeia da Praia, em Ilhéus.

As palestras serão ministradas pelos promotores de Justiça especializados em meio ambiente de Itabuna e Ilhéus, Yuri Lopes Mello e Aline Valéria Archangelo Salvador. O processo de licenciamento do projeto, os impactos sobre o meio físico e a logística de serviços e transporte também serão discutidos.

Já na quinta-feira, dia 1º, a programação terá início às 8h20, com a mesa redonda “Impactos sobre o meio antrópico”, que contará com a presença de Cíntia Takada e Márcia Belotti, ambas do Instituto Ethos, e Érika Robrahn-Gonzalez da empresa Documento, especializada em programas, planejamento e gestão de patrimônio cultural.

O PORTO DA BAMIN E A FIOL

Veículos de imprensa favoráveis à instalação do Porto da Bamin, em Ilhéus, divulgaram nesta terça-feira (30) que a licença do IBAMA para a execução das obras do terminal será expedida até a segunda semana de novembro.

Apesar dos empecilhos apresentados pelo IBAMA, a instalação do porto pode sair. Mas o que seria uma boa notícia para os favoráveis ao complexo, veio acompanhada de outro fato nada agradável.

Também nesta terça, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), no trecho entre Caetité e Barreiras, após encontrar irregularidades graves.

Não é a primeira vez que as obras da ferrovia são suspensas. Em agosto, o TCU apontou, segundo a Agência Estado, que a estatal responsável pelas obras, a Valec, não realizou testes geológicos sobre a qualidade do solo, modificou o traçado pondo em risco uma Área de Preservação Permanente (APA), errou nos cálculos de inclinação de taludes e superestimou a distância entre jazidas de areia e canteiros da obra.

As empresas interessadas no projeto pretendem usar a FIOL para transportar o minério das minas de Caetité até o porto, em Ilhéus.

Mas, com a ferrovia, ligação entre mina e terminal de embarque, podendo não ser concluída, qual a viabilidade do Porto da Bamin?

AMBIENTE MARINHO DO PORTO SUL TEM IMPORTÂNCIA BIOLÓGICA “EXTREMAMENTE ALTA”

Nota técnica da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente pede que o IBAMA considere os questionamentos feitos pelas universidades e ongs, e alerta sobre a rica biodiversidade marinha encontrada na área do empreendimento.

Do site Esperança-Conduru

Em 22 de agosto de 2012, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, solicitou ao IBAMA, que sejam cuidadosamete esclarecidos, os estudos e críticas realizados pela Rede Sul da Bahia, e por outras organizações da sociedade que entraram com representações no MMA e no Ministério Público Federal, e que apontam falhas graves nos estudos de viabilidade locacional, e nos estudos de impacto ambiental do projeto Complexo Porto Sul, em Aritaguá, litoral norte de Ilhéus.

A secretaria encaminhou a solicitação, baseada nos argumentos apresentados de que o projeto irá comprometer, de forma irreversível, a expressiva biodiversidade da região. Também destaca que esses estudos foram realizados por representantes de diversas entidades da sociedade regional, e nacional, e que também foram encaminhados para a Presidência da República, em 17 de novembro de 2011, com cópia para o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Planejamento, IBAMA, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), UNESCO e Ministério Publico Federal.

Os técnicos da Secretaria de Biodiversidade e Florestas acataram as preocupações da organizações da sociedade, e sintetizaram o conteúdo numa nota técnica, onde subscrevem os principais pontos citados nos documentos, como por exemplo, falta de clareza sobre os processos de monitoramento e compensação ambiental, imprecisão dos mapas apresentados, inconsistência em relação ao confronto de alternativas locacionais, não inclusão no termo de referência da simulação de correntes marinhas na área de descarte de material dragado, minimização de impactos socioambientais nas comunidades tradicionais, especialmente de pescadores e pequenos agricultores, etc.

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