Senado aprova PEC Paralela da Previdência em primeiro turno

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133, conhecida como PEC Paralela da Previdência. Foram 56 votos a favor e 11 contrários. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de ontem (6). Foram apresentados quatro destaques, que serão votados na próxima semana.

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. A PEC ainda será analisada em segundo turno. De acordo com o regimento, são necessárias cinco sessões antes da votação do texto em segundo turno. Somente após a segunda aprovação o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados. Assim, ele não alterou a PEC original, a PEC nº 06, e levou alterações para a PEC Paralela.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este ponto seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos. (mais…)

Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência

Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de ontem (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado na terça (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.

A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.

Confira a versão final da reforma da Previdência e o que foi para a PEC paralela

Trabalhador urbano

  • Proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores homens da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos.
  • PEC paralela: homens que ainda não entraram no mercado de trabalho também continuarão contribuindo por 15 anos.
  • Impacto fiscal da PEC paralela: relatório não prevê impacto

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Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

Plenário vota, em 1° turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Fonte: Agência Brasil

Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou. (mais…)

A prisão de Temer e a reforma da previdência

Por Julio Gomes.

Tenho visto o entusiasmo exacerbado, quase orgásmico, com que grande parte dos brasileiros recebeu a notícia da prisão do ex-presidente Michel Temer, ocorrida em 21/03/2019, transmitida com grande estardalhaço de cobertura midiática. [Nesta segunda-feira, 25, o desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2, concedeu liberdade ao ex-presidente].

Para parte expressiva dos brasileiros esta prisão é recebida com sabor de vingança pessoal, com uma sensação de gozo íntimo que, se por um lado é compreensível, ante os malefícios político-administrativos que Temer perpetrou quando se encontrava na Presidência, por outro lado nada tem haver com um desejo sincero de apuração de fatos, delimitação dos eventuais crimes e imposição de uma pena justa, após um julgamento no qual o acusado possa exercer plenamente seu direito de defesa, de forma a termos uma sentença que esteja de acordo com a Lei e com a Justiça. Não é isso o que as pessoas demonstram desejar. Elas, simplesmente, parecem querer vingança, pouco importando todos os aspectos anteriormente citados.

Em seu frenesi vingativo, no qual o fígado e as emoções em desalinho facilmente impedem o raciocínio lógico e calam a voz da razão em nossas consciências, as pessoas, ao menos momentaneamente, deixaram de prestar atenção a uma outra questão que se mostra ainda mais importante, pelas consequências que trará em um futuro próximo: a reforma da Previdência.

Proposta pelo atual Governo Federal, a propalada reforma pretende instalar no Brasil o regime de capitalização que já fracassou no Chile, onde idosos se suicidam por não conseguir pagar suas contas. Neste modelo o governo e os patrões deixam de contribuir para a Previdência, que pesará unicamente nas costas dos trabalhadores, que deverão depositar em instituições privadas (bancos) seus recursos para a sonhada futura aposentadoria.

Como estamos no Brasil, nenhuma surpresa haverá se após 30, 40 ou 50 anos de contribuição o brasileiro vier a descobrir que o fundo de aposentadorias e pensões ou a empresa para a qual contribuiu durante anos simplesmente faliu no momento em que deveria começar a pagar a aposentadoria de quem ali depositou. Como ocorre aqui, o dinheiro simplesmente “sumiu”. Ninguém pagará por isso e quem depositou ficará, na velhice, exposto ao mais completo desamparo social, em situação de miséria e incapaz para o trabalho.

Se você duvida do quanto foi exposto acima, é bom lembrar-se do que ocorreu com a Aerus, que eram os fundos de pensão das grandes empresas aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. Quando a Varig parou de operar, em 2006, o fundo Aerus simplesmente não teve recursos para pagar aos trabalhadores que haviam contribuído. Desde então e até 2014, os aposentados e pensionistas do Aerus receberam somente 8% do valor a que teriam direito. Somente em 2014, após uma Decisão Liminar da Justiça Federal, conseguiram voltar a receber regularmente, o que só foi possível porque havia dívidas da União com a Varig, o que possibilitou a retomada dos pagamentos.

E se o fundo privado para o qual você vier a contribuir falir na hora de pagar sua aposentadoria, quem pagará sua aposentadoria, ou a pensão aos dependentes?

Por tudo isso, antes de pular de alegria com a prisão do caquético e ultrapassado Temer, pense na sua aposentadoria, na pensão destinada ao cônjuge sobrevivente e aos filhos menores, pense na aposentadoria de seus filhos, que provavelmente nunca ocorrerá ou resultará em um valor de aposentadoria miserável, inferior a um salário mínimo, de acordo com as novas regaras.

E pense, sobretudo, que desabando a miséria e a necessidade sobre as pessoas que amamos, tais como nossos filhos, daqui a alguns anos nós não estaremos mais aqui. Já teremos morrido, e não poderemos ajudá-las em absolutamente nada.

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz.

No Chile, “capitalização transformou adultos de classe média em idosos pobres”

Andras Uthoff . Foto: Carta Capital/reprodução.

Da Carta Capital.

Economista chileno Andras Uthoff diz que modelo pinochetista, que produziu massa de pobres no Chile, também não dará certo no Brasil

O economista chileno Andras Uthoff conhece bem o projeto de Previdência que o governo Bolsonaro quer para o Brasil. Professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e conselheiro regional da Organização Social do Trabalho (OIT), ele ajudou a tirar do papel a contrarreforma que, em 2008, tentou corrigir o encolhimento das aposentadorias causado pelos problemas de privatização da previdência chilena.

A reforma imposta em 1981 pelo ditador Augusto Pinochet – com a ajuda de uma patota de economistas formados na Escola de Chicago – acabou com a contribuição do estado e dos patrões, tanto na Previdência quanto na saúde. Cada trabalhador passou a poupar individualmente para a própria velhice, depositando cerca de 10% dos salário em contas administradas por bancos privados.

Trinta e oito anos depois, o fracasso é provado em números. Quando foi apresentada, a capitalização pinochetista prometia um retorno de 70% do salário médio das contribuições. Mas hoje, a primeira leva de aposentados recebe em torno de 35% de sua renda média.

Mesmo após as mudanças da era Bachelet, quase 80% das aposentadorias pagas hoje no Chile estão abaixo do salário mínimo. E 45% dos pensionistas vive abaixo da linha da pobreza (com cerca de 600 reais). A classe média foi a mais afetada, porque passou receber na velhice muito menos do que recebera durante a vida laboral, mas não foi beneficiada pela contrarreforma.

Outra promessa furada, diz Ulthoff, é que os investimentos da Previdência privada impulsionariam a economia chilena. Do fundo de 200 bilhões de dólares em recursos poupados pelos trabalhadores, quase 3/4 do PIB do país, cerca de 40% estão investidos no exterior.

Embora tenha sido apresentada como “alternativa” aos novos ingressantes no mercado de trabalho, a proposta de Guedes levanta campo para a privatização da Previdência. Se for aprovada como está, prevê o economista, vai repetir os dramas chilenos. “O sistema privado caminhou todos esses anos apenas com o aporte dos trabalhadores. Não deu certo lá e não vai dar no Brasil”, diz.

Uthoff esteve em Brasília para participar de um ciclo de debates sobre a Reforma brasileira e falou com exclusividade a CartaCapital sobre as diferenças entre Brasil e Chile.

Leia a entrevista no site da Carta Capital.

Reforma da previdência “está vampira”, afirma Pastor Sargento Isidório

Deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante). Foto: internet/reprodução.

Em vídeo distribuído à imprensa, Sargento Isidório se posiciona contrário ao projeto de reforma da Previdência Social enviado pelo governo Bolsonaro ao poder legislativo.

Se o Palácio do Planalto não entrar no tradicional jogo do “toma lá da cá’, a proposta terá dificuldades, afirmam analistas.

A declaração de Isidório, que mesmo sendo neopentecostal evangélico discorda de Bolsonaro em muitos pontos, sinaliza que o projeto é prejudicial aos menos abastados.