A prisão de Temer e a reforma da previdência

Por Julio Gomes.

Tenho visto o entusiasmo exacerbado, quase orgásmico, com que grande parte dos brasileiros recebeu a notícia da prisão do ex-presidente Michel Temer, ocorrida em 21/03/2019, transmitida com grande estardalhaço de cobertura midiática. [Nesta segunda-feira, 25, o desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2, concedeu liberdade ao ex-presidente].

Para parte expressiva dos brasileiros esta prisão é recebida com sabor de vingança pessoal, com uma sensação de gozo íntimo que, se por um lado é compreensível, ante os malefícios político-administrativos que Temer perpetrou quando se encontrava na Presidência, por outro lado nada tem haver com um desejo sincero de apuração de fatos, delimitação dos eventuais crimes e imposição de uma pena justa, após um julgamento no qual o acusado possa exercer plenamente seu direito de defesa, de forma a termos uma sentença que esteja de acordo com a Lei e com a Justiça. Não é isso o que as pessoas demonstram desejar. Elas, simplesmente, parecem querer vingança, pouco importando todos os aspectos anteriormente citados.

Em seu frenesi vingativo, no qual o fígado e as emoções em desalinho facilmente impedem o raciocínio lógico e calam a voz da razão em nossas consciências, as pessoas, ao menos momentaneamente, deixaram de prestar atenção a uma outra questão que se mostra ainda mais importante, pelas consequências que trará em um futuro próximo: a reforma da Previdência.

Proposta pelo atual Governo Federal, a propalada reforma pretende instalar no Brasil o regime de capitalização que já fracassou no Chile, onde idosos se suicidam por não conseguir pagar suas contas. Neste modelo o governo e os patrões deixam de contribuir para a Previdência, que pesará unicamente nas costas dos trabalhadores, que deverão depositar em instituições privadas (bancos) seus recursos para a sonhada futura aposentadoria.

Como estamos no Brasil, nenhuma surpresa haverá se após 30, 40 ou 50 anos de contribuição o brasileiro vier a descobrir que o fundo de aposentadorias e pensões ou a empresa para a qual contribuiu durante anos simplesmente faliu no momento em que deveria começar a pagar a aposentadoria de quem ali depositou. Como ocorre aqui, o dinheiro simplesmente “sumiu”. Ninguém pagará por isso e quem depositou ficará, na velhice, exposto ao mais completo desamparo social, em situação de miséria e incapaz para o trabalho.

Se você duvida do quanto foi exposto acima, é bom lembrar-se do que ocorreu com a Aerus, que eram os fundos de pensão das grandes empresas aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. Quando a Varig parou de operar, em 2006, o fundo Aerus simplesmente não teve recursos para pagar aos trabalhadores que haviam contribuído. Desde então e até 2014, os aposentados e pensionistas do Aerus receberam somente 8% do valor a que teriam direito. Somente em 2014, após uma Decisão Liminar da Justiça Federal, conseguiram voltar a receber regularmente, o que só foi possível porque havia dívidas da União com a Varig, o que possibilitou a retomada dos pagamentos.

E se o fundo privado para o qual você vier a contribuir falir na hora de pagar sua aposentadoria, quem pagará sua aposentadoria, ou a pensão aos dependentes?

Por tudo isso, antes de pular de alegria com a prisão do caquético e ultrapassado Temer, pense na sua aposentadoria, na pensão destinada ao cônjuge sobrevivente e aos filhos menores, pense na aposentadoria de seus filhos, que provavelmente nunca ocorrerá ou resultará em um valor de aposentadoria miserável, inferior a um salário mínimo, de acordo com as novas regaras.

E pense, sobretudo, que desabando a miséria e a necessidade sobre as pessoas que amamos, tais como nossos filhos, daqui a alguns anos nós não estaremos mais aqui. Já teremos morrido, e não poderemos ajudá-las em absolutamente nada.

Julio Cezar de Oliveira Gomes é graduado em História e em Direito pela UESC – Universidade Estadual de Santa Cruz.

No Chile, “capitalização transformou adultos de classe média em idosos pobres”

Andras Uthoff . Foto: Carta Capital/reprodução.

Da Carta Capital.

Economista chileno Andras Uthoff diz que modelo pinochetista, que produziu massa de pobres no Chile, também não dará certo no Brasil

O economista chileno Andras Uthoff conhece bem o projeto de Previdência que o governo Bolsonaro quer para o Brasil. Professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile e conselheiro regional da Organização Social do Trabalho (OIT), ele ajudou a tirar do papel a contrarreforma que, em 2008, tentou corrigir o encolhimento das aposentadorias causado pelos problemas de privatização da previdência chilena.

A reforma imposta em 1981 pelo ditador Augusto Pinochet – com a ajuda de uma patota de economistas formados na Escola de Chicago – acabou com a contribuição do estado e dos patrões, tanto na Previdência quanto na saúde. Cada trabalhador passou a poupar individualmente para a própria velhice, depositando cerca de 10% dos salário em contas administradas por bancos privados.

Trinta e oito anos depois, o fracasso é provado em números. Quando foi apresentada, a capitalização pinochetista prometia um retorno de 70% do salário médio das contribuições. Mas hoje, a primeira leva de aposentados recebe em torno de 35% de sua renda média.

Mesmo após as mudanças da era Bachelet, quase 80% das aposentadorias pagas hoje no Chile estão abaixo do salário mínimo. E 45% dos pensionistas vive abaixo da linha da pobreza (com cerca de 600 reais). A classe média foi a mais afetada, porque passou receber na velhice muito menos do que recebera durante a vida laboral, mas não foi beneficiada pela contrarreforma.

Outra promessa furada, diz Ulthoff, é que os investimentos da Previdência privada impulsionariam a economia chilena. Do fundo de 200 bilhões de dólares em recursos poupados pelos trabalhadores, quase 3/4 do PIB do país, cerca de 40% estão investidos no exterior.

Embora tenha sido apresentada como “alternativa” aos novos ingressantes no mercado de trabalho, a proposta de Guedes levanta campo para a privatização da Previdência. Se for aprovada como está, prevê o economista, vai repetir os dramas chilenos. “O sistema privado caminhou todos esses anos apenas com o aporte dos trabalhadores. Não deu certo lá e não vai dar no Brasil”, diz.

Uthoff esteve em Brasília para participar de um ciclo de debates sobre a Reforma brasileira e falou com exclusividade a CartaCapital sobre as diferenças entre Brasil e Chile.

Leia a entrevista no site da Carta Capital.

Reforma da previdência “está vampira”, afirma Pastor Sargento Isidório

Deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante). Foto: internet/reprodução.

Em vídeo distribuído à imprensa, Sargento Isidório se posiciona contrário ao projeto de reforma da Previdência Social enviado pelo governo Bolsonaro ao poder legislativo.

Se o Palácio do Planalto não entrar no tradicional jogo do “toma lá da cá’, a proposta terá dificuldades, afirmam analistas.

A declaração de Isidório, que mesmo sendo neopentecostal evangélico discorda de Bolsonaro em muitos pontos, sinaliza que o projeto é prejudicial aos menos abastados.