Bahia: 5 milhões não possuem serviço de coleta e tratamento de esgoto

Reprodução da internet.

Em debate na Câmara dos Deputados, o saneamento básico pode ter um novo marco regulatório para incentivar mais investimentos no setor e combater o déficit na cobertura dos serviços de água e esgoto no país.

Números do anuário Panorama do Saneamento, com base em dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, indicam que 5,1 milhões de baianos não têm serviço de esgotamento sanitário, e 3 milhões não possuem acesso à água potável no estado.

No Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso a coleta de esgoto e 30 milhões não recebem água tratada em casa. O país precisa no mínimo dobrar a atual média de investimento no setor (R$ 10 bilhões/ano) para conseguir cumprir a meta de oferecer saneamento básico a toda a população até 2033, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

O Congresso está discutindo o projeto de lei 3.261/2019, que moderniza o marco legal do saneamento e permite maior participação de empresas privadas no provimento de serviços de saneamento. A perspectiva é que o PL 3.261 seja votado no plenário da Câmara até o final de outubro.

“É essencial o aumento da participação da iniciativa privada para viabilizar os investimentos necessários ao avanço do saneamento, melhorando a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. A maior participação do setor privado não representa a ausência do Estado, que mantém seu papel de formulador de políticas e, fundamentalmente, de regulador dos serviços”, avalia Percy Soares Neto, diretor executivo da ABCON, entidade que reúne as operadoras privadas de saneamento e que participou dos seminários promovidos na Câmara para esclarecer as demandas de saneamento do país.

Prefeitura de Ubaitaba e Embasa iniciam estudos sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

Foto: Ascom-Ubaitaba.

A Prefeitura de Ubaitaba e a Embasa deram início na manhã de sexta-feira, 02, às conversas para estudo e elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), um instrumento importante para o planejamento e melhoria dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana a disposição dos resíduos sólidos.

O engenheiro Erick Souza, gerente de contratos da Unidade de Negócios da Embasa, em Itabuna, disse que foi o primeiro encontro para tratar do PMSB que é muito importante para o planejamento do município para a melhoria das condições de vida da população. Também para que se adeque à legislação os serviços de abastecimento d’água, drenagem urbana, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

“Nesta primeira reunião, com os representantes da Prefeitura, foram feitos esclarecimentos e instrução sobre o Plano, formação da Comissão Municipal que vai elaborar o PMSB e etapas subsequentes. O trabalho também envolvera a população com a construção de diagnósticos e prognósticos por meio de oficinas para que o Plano seja construído. Vai se colocar tudo o que é necessário para planejar a infraestrutura de Ubaitaba em beneficio da própria população”, explicou o engenheiro da Embasa.

A Lei nº 11.445/2007 é considerada um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes nacionais e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento. De acordo com a legislação, todo município deve elaborar um Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). Ele deve contemplar os quatro serviços básicos: Abastecimento de água potável; Esgotamento sanitário; Manejo de resíduos sólidos; e Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Representaram o município na reunião, o chefe de Gabinete, Raimundo Fahning; os secretários de Administração, Leilson Oliveira, e de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Nilton Sales; diretor de Tributos, Laert Nascimento; e o engenheiro Mário Lima.

Embasa realiza campanha de negociação de débitos

Loja de atendimento da Embasa em Ilhéus. Foto: Ascom.

A Embasa iniciou campanha de negociação facilitada junto a consumidores que possuem débitos com a concessionária nos 27 municípios e respectivas localidades de atuação da Unidade Regional de Itabuna (ver lista). A campanha vai até dia 28 de junho e visa oferecer condições especiais para parcelamento e, a depender da situação, anistia de juros de mora e multa.

Em Ilhéus, a Embasa atende em sua loja de atendimento, situada à Rua Almirante Aurelino Linhares, S/N – Centro, de segunda a sexta-feira de 08 às 16h30 (exceto feriados).

Para ser beneficiado, o usuário deve portar RG, CPF e número de matrícula; escritura, cópia do IPTU ou contrato de aluguel, se não for o dono do imóvel e procuração com firma reconhecida, se não for o titular da matrícula.

“Muitas pessoas acreditam ter uma dívida impagável com a Embasa e não nos procuram para regularizar a situação. Quando sentamos para conversar, elas percebem que o débito, além de pagável e com perspectiva de redução, pode ter outros benefícios, como o enquadramento na tarifa social, por exemplo”, esclarece o gerente da Unidade, Felipe Madureira. Além de reativar a prestação do serviço e regularizar sua situação junto a Embasa, o nome de quem negocia também é removido dos cadastros de restrição ao crédito.

Municípios participantes: Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Buerarema, Camacan,  Camamu, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Ibicuí, Ibirapitanga, Igrapiúna, Ilhéus, Itacaré, Itaju do Colônia, Itapé, Itapitanga, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca.

Ubaitaba: audiência pública apresenta minuta de contrato com a Embasa

Imagem aérea de Ubaitaba. Foto: Aleilton Oliveira.

A Prefeitura de Ubaitaba e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) promovem audiência pública na próxima terça-feira, dia 21, às 20 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Na ocasião, será apresentada minuta de contrato de programa a ser assinado para a gestão associada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

A sessão será aberta à sociedade e contará com a participação de representantes da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), Ministério Público estadual, Poder Judiciário e de instituições ambientais. Os participantes da audiência pública poderão apresentar sugestões, por escrito, em formulário próprio, sobre o tema da audiência pública.