Reconhecimento facial aumenta segurança em serviços de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) passa a utilizar o sistema e reconhecimento facial nos serviços de emissão de primeira habilitação, renovação e mudança de categoria da CNH. 
Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A partir de 2020, os motoristas que irão realizar serviços de emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segunda via e mudança de categoria, precisam passar pelo novo sistema de reconhecimento facial adotado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

O uso da tecnologia tem como objetivo aumentar a segurança nos procedimentos e evitar fraudes e clonagem de documentos. O sistema é integrado ao bando de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que utiliza a base do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O reconhecimento facial funciona por meio um sistema de semelhança com os registros anteriores no órgão local ou de outro estado. A coordenadora da Central de Atendimento do Detran-BA, Ilma Silva, explica que, para a validação da habilitação, o índice de semelhança da foto precisa ser igual ou superior a 90%.

“Caso seja registrado um índice inferior ao mínimo, o documento será bloqueado e caberá ao agente de trânsito avaliar se a foto é de fato do condutor. Se o cidadão tiver mudado muito de aparência em relação à foto presente no documento anterior, ele irá passar por um atendimento especial e terá uma nova foto registrada no sistema”, afirma a coordenadora.

As carteiras antigas continuam valendo e serão atualizadas à medida que o motorista solicitar algum serviço relacionado ao documento. Ele também pode optar pela habilitação eletrônica gratuita, baixando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) pelo celular.

A farmacêutica Patrícia de Oliveira procurou o Detran-BA nesta quinta-feira (9) para renovar carteira de habilitação e foi surpreendida pelo uso da tecnologia. “Eu não tinha conhecimento desse serviço de reconhecimento facial e achei muito interessante. Acho que é muito importante até para evitar fraudes. A tendência é que esse sistema se modernize cada vez mais. Vai ser muito bom principalmente para coibir fraudes que, infelizmente, hoje acontecem em todos os lugares”.

SSP e Sepromi firmam parceria para criação de Centro de Referência Étnico Racial

Painel discute a Segurança Pública no Novembro Negro. Foto: Carol Garcia/GOVBA

O combate ao racismo e intolerância religiosa ganha mais uma ferramenta na Bahia a partir de parceria entre as secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Um termo de compromisso destinado à implantação do Centro de Referência Étnico Racial (Crer) foi assinado pelos dois órgãos nesta segunda-feira (25), no Centro de Operações Especiais da SSP, em Salvador. Estão previstas também ações que concretizem o direito à segurança de qualidade para a população negra e outros povos e comunidades. A iniciativa faz parte do Painel do Novembro Negro 2019. 

O Crer funcionará na Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), onde serão promovidas capacitações, palestras e seminários para todas as instituições da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros e outros servidores). O calendário em 2020 será estendido para as unidades do interior do estado.
Segundo a secretária da Sepromi, Fabya Reis, a parceria com a SSP vem se efetivando durante todo o ano. “A gente já tem o terreno onde vai funcionar a nossa Coordenação de Combate ao Racismo, como preconiza o nosso Estatuto da Igualdade Racial. Já estamos finalizando os nossos primeiros protocolos e hoje haverá aqui a primeira aula do que será de praxe nas aulas das academias, em todas as frentes da polícia”, afirmou.
A secretária acrescentou que o novo núcleo vai se somar ao Centro de Referência Nelson Mandela. “Com a assinatura deste termo de compromisso, a gente aprimora as nossas ferramentas para o enfrentamento ao racismo. A criação do Crer ajuda a aprimorar o diálogo com a sociedade e também com as instituições de segurança. Os nossos protocolos de atenção e de acolhimento à sociedade no âmbito da política de Segurança Pública é algo muito importante no combate ao racismo e à intolerância religiosa”.
 
Envolvimento de jovens 
Para o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, além de termo de compromisso entre as pastas, “é preciso promover o engajamento maior dos jovens da SSP, imbuídos todos no propósito de praticar ações mais expressivas no combate ao racismo e à intolerância religiosa. Por isso, nós estamos fazendo essa parceria com a Sepromi para criação de um centro de referência”.
De acordo com Barbosa, as ações serão levadas para as unidades e academias, envolvendo os alunos da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. “Isso vai se tornar uma prática aplicada nas nossas academias. E que seja também um canal de escuta e de aproximação com a sociedade civil”.
Articulação 
Durante o evento foi realizado ainda o Colóquio Acadêmico sobre Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa – Avanços e Expectativas. O superintendente de Prevenção à Violência da SSP, coronel Lazzaro Monteiro, explicou que “esse termo de compromisso é voltado para a articulação de políticas públicas com foco no atendimento à população negra e às comunidades tradicionais. O Crer parte de uma ideia para enfrentar o racismo e a discriminação sob a visão de políticas públicas, definindo qual o alcance de resultados a curto, médio e longo prazos”.
Segundo o coronel Lazzaro além do centro de referência, será criado também o Grupo Alerta Racial, que reunirá profissionais da SSP e da Sepromi, com objetivo de discutir e enfrentar questões ligadas ao racismo e à discriminação racial. “Vamos inaugurar em breve também a coordenação voltada para a repressão aos crimes de intolerância racial e religiosa, crimes de homofobia e crimes praticados contra deficientes. É um pacote de ações objetivas visando qualificar o atendimento em termos de segurança pública sobre esse recorte”.

MP debate com Município de Ilhéus ativação do Conselho Municipal de Segurança Pública

Reprodução Internet

A necessidade de ativar e estruturar o Conselho Municipal de Segurança Pública de Ilhéus foi o principal assunto da reunião do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp) Regional de Ilhéus que ocorreu na quarta-feira, dia 20. No encontro, do qual participaram o prefeito e o subprocurador geral do Município de Ilhéus, o coordenador do Cisp Regional, promotor de Justiça Maurício Pessoa Gondim de Matos, destacou o papel do Conselho na elaboração e aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública.

O promotor Maurício Matos destacou ainda que a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, de 2018, estabelece que os Municípios elaborem e implantem até 2020, dois anos após a publicação do documento nacional, seus planos de segurança pública. De acordo com a norma nacional, a elaboração dos planos é condição para que os municípios recebam recursos da União destinados à execução de programas e ações de segurança pública e defesa social. O promotor de Justiça salientou também a necessidade da realização de um diagnostico sobre a violência no Município de Ilhéus para a elaboração do plano.

MP determina inquérito contra grupo que atacou ônibus e bancos

Reprodução Internet.

Por determinação do Ministério Público Estadual (MPE), a Corregedoria da Polícia Militar instaurou, na manhã desta terça-feira (15), um inquérito policial militar para investigar a conduta ilícita de militares ligados ao deputado estadual Prisco. Fechamento de avenidas, ataques contra ônibus e bancos, faltas em serviço, entre outras irregularidades serão apuradas.

Entre os casos citados pelo MPE, está o ataque contra dois ônibus, na região do Subúrbio Ferroviário, ocorrido na última quinta-feira (10). Na ocasião, Anselmo Souza dos Prazeres, filiado da Aspra e soldado da 18a CIPM (Periperi), foi flagrado após atravessar dois coletivos na Avenida Suburbana. Ferido após confronto, ele segue internado.

“Vamos cumprir o pedido do MP e relatar a participação de cada militar neste movimento irregular. Além das ações de vandalismo, seremos rigorosos com o pequeno número que está faltando sem justificativa plausível”, afirmou o corregedor da PM, coronel Augusto César Miranda Magnavita.

Rui volta a atacar Prisco, pede intervenção do MP e MPF e diz que ‘greve só está no zap’

Rui Costa. Foto: Ascom.

Fonte: Bahia Notícias

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disparou novamente contra o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), que deflagrou uma greve de policiais militares do estado nesta terça-feira (8).

“Não há nenhuma ocorrência de adesão em todo o Estado. Nenhum policial deixou de comparecer ao serviço de ontem para hoje. A greve só está no ‘zap’ que ele [Prisco] organiza”, disse, durante inauguração da nova UTI Infantil Cardiológica Cirúrgica do Hospital Ana Nery, na manhã desta quarta (9).

Rui disse que quer “mãos firmes” do Ministério Público estadual e federal para punir o parlamentar. “São atitudes criminosas de quem quer constranger e amedrontar. Não vamos ficar de joelhos para criminosos”, disse.

O governador ressaltou ainda que “policial com ‘P’ maiúsculo não comete homicídio e não atira em vidraça de bancos”. O chefe do Executivo baiano discordou de que Salvador esteja amedrontada com a possível greve e pediu para a imprensa adotar um lado.

“Saí e não vi nenhuma loja fechada. A imprensa tem que escolher de que lado vai ficar: do crime ou do lado da sociedade. Devíamos ter condenação expressiva da sociedade a esse tipo de manipulação politica-partidária, medíocre, [de] colocar refém as pessoas”, completou.

Governador determina promoção de 487 alunos formados da PM

Foto: Secom-BA.

O governador Rui Costa determinou a adoção de todas as medidas e esforços necessários para a implantação imediata das promoções e o pagamento retroativo de 487 soldados da Polícia Militar que concluíram o curso de formação em maio deste ano. A determinação foi encaminhada imediatamente após o governador ser comunicado que, em decorrência do grande volume de procedimentos operacionais, estes servidores ainda estavam recebendo suas remunerações como aluno soldado.

A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) fará o pagamento da diferença salarial retroativa ao dia 31 de maio deste ano, data em que estes policiais concluíram o curso de formação da PM. A promoção destes servidores é obrigatória após o término do curso e será efetivada neste mês de agosto.

Guarda Civil de Ilhéus participa de seminário nacional em Brasília

Leonardo Bandeira, comandante da Guarda Civil de Ilhéus, no centro da imagem. Foto: Secom/Ilhéus.

O I Seminário Nacional de Guardas Municipais, ocorrido na última semana, em Brasília (DF), reuniu cerca de 140 gestores das principais guardas municipais do País, para discutir, durante os dias, o fortalecimento do segmento. Promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o evento elaborou um diagnóstico sobre a situação da segurança nos municípios. O comandante da Guarda Civil de Ilhéus, Leonardo Bandeira representou o município, acompanhado do secretário administrativo da corporação, Andressohn Almeida.

O seminário nacional contou com a participação do secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo. Também na pauta dos assuntos discutidos, a capacitação de profissionais em parceria com os Institutos Federais de Tecnologia, além da reformulação da matriz curricular nacional de formação, captação de recursos, papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), apresentação do programa BNDES Pro-Segurança e propostas de alterações legislativas pertinentes.

O comandante da GCM de Ilhéus, Leonardo Bandeira, acompanhou as discussões e estratégias na capital federal, e destacou a relevância da proposta de realizar um diagnóstico na aplicação das políticas de segurança pública nacional.  Na sua opinião, “pela primeira vez na história do nosso País, o governo federal convoca os comandantes da Guarda Civil Municipal dos municípios brasileiros para debater e propor uma nova modalidade de segurança pública para a nação”, comemorou.

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Autoridades de Uruçuca discutem segurança pública com major da PM

Prefeito de Uruçuca, vereadores e o major Hosannah. Foto: Ascom.

O prefeito Moacyr Leite, acompanhado de vereadores, recebeu em seu gabinete, na quarta-feira, 8, o Comandante da 72ª Companhia Independente de Polícia Militar de Itacaré, o major Hosannah Santos Rocha.

Diante dos últimos acontecimentos ocorridos na região, o major Hosannah foi convidado pelo prefeito e pela presidente da Câmara de Vereadores, Magnólia Barreto, e demais vereadores, para participar de uma reunião com o prefeito e tratar sobre a segurança pública no município.

O major Hosannah ouviu as reivindicações de todos sobre a repressão a roubos e furtos. Todos concordaram quanto a importância de trabalhar junto com as forças de segurança para vencer a violência crescente em todo pais.

O major garantiu que vai organizar uma operação com um número considerável de efetivos para atuar em Uruçuca nos próximos dias. Ele ressaltou a importância da população registrar Boletim de Ocorrência (o que não tem acontecido), pois garante que os órgãos envolvidos na prevenção do crime possam atuar e aperfeiçoar suas ações e a importância de que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar de mãos dadas com a comunidade trabalhando junto com as forças de segurança para vencer o quadro de criminalidade no município.

O prefeito Moacyr mais uma vez solicitou um aumento do efetivo nas escalas direcionadas para a Sede do município e do Distrito de Serra Grande, visando aumentar a segurança, assim inibindo possíveis eventualidades, e enfatizou que no que depender e estiver ao alcance do Poder Executivo estará pronto a atender.

Governo do Estado vai pagar R$ 35,5 milhões a policiais por redução de mortes

Fotos: Alberto Maraux.

Policiais militares, civis e técnicos que contribuíram diretamente para a diminuição de 16% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte – na Bahia, receberão uma gratificação de R$ 35,5 milhões do Governo do Estado. O valor faz parte do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), ação de reconhecimento e com caráter motivacional promovido pela Secretaria da Segurança Pública.

O período analisado para pagamento da gratificação foi o segundo semestre de 2018, comparado ao mesmo período do ano anterior. A Bahia ficou com diminuição de 16%, representando em números absolutos 2.542 ocorrências no ano passado, contra 3.025 em 2017. Salvador, Região Metropolitana e Interior fecharam com quedas de 22,9%, 20,6% e 12,5%, respectivamente.

Na total serão contemplados 24.222 servidores, sendo 19.459 da PM, 3.668 da PC, 753 do DPT e 342 de unidades diretamente ligadas a SSP. O valor mínimo pago será de R$ 371 e o máximo de R$ 2.476.

“Mais uma etapa desta ferramenta que reconhece os esforços de cada servidor policial e também motiva para que o trabalho continue de forma incessante. Conquistamos uma grande redução em 2018 e, este ano, precisaremos redobrar as ações para garantirmos novo decréscimo”, comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Da Secom/BA.

Minitrio do Dilazenze foi barrado na Soares Lopes; PM diz que bloco desrespeitou horário

Foto: Clodoaldo Ribeiro.

No último domingo, 3, por volta das 21h45min., a Polícia Militar impediu que o minitrio do Grupo Cultural Dilazenze prosseguisse com o bloco pela Avenida Soares Lopes.

A ação da PM rendeu reclamações e vaias, pois o Dilazenze agradava o público com um desfile de carnaval organizado e digno das tradições da cultura afro-brasileira. Mãe Ilza Mukalê, 85 anos, sacerdotisa e referência principal do grupo, estava no minitrio. Leitores do BG disseram que “a polícia calou a voz do bloco”.

Contudo, segundo informações do major Robson e do capitão Lima Junior, comandantes da 68º CIPM, o bloco não cumpriu acordo estabelecido entre a Prefeitura de Ilhéus, Ministério Público da Bahia e as entidades carnavalescas. Ficou previsto que os desfiles aconteceriam das 15 às 22 horas com total apoio da PM na segurança.

Segundo os oficiais, o comando da corporação não autorizou o pagamento de horas extras para os soldados que trabalharam em Ilhéus, por isso, o horário limite foi avisado com antecedência. O efetivo pequeno, situação comum no interior da Bahia durante o carnaval, também limitou o trabalho.

De acordo com o capitão Lima Júnior, em respeito ao desfile cultural do Dilazenze foi permitido que o grupo concluísse o roteiro com os instrumentos de percussão e todas as alas, mas sem o equipamento de som. Diretores do bloco admitiram que atrasaram o cortejo devido a problemas internos de organização.

No vídeo abaixo, um integrante do Dilazenze reconhece a compreensão da PM ao deixar o bloco concluir o desfile.

Folião poderá registrar ocorrências na Delegacia Digital

Foto: Ascom/Polícia Civil.

Um site autoexplicativo e que pode ser acessado de qualquer computador para registrar furtos, perdas ou extravios de documentos e objetos, durante o Carnaval, é o serviço oferecido pela Delegacia Digital aos foliões.

Acessando o site Delegacia Digital o cidadão pode garantir de maneira simples e prática o registro da sua ocorrência e, em até 24 horas, receber a confirmação que chega ao e-mail do usuário.

Para a coordenadora da unidade, delegada Célia Miranda, a praticidade de não precisar se deslocar até uma delegacia física é a maior vantagem da ferramenta. “As ocorrências da Delegacia Digital seguem automaticamente para a unidade policial localizada na área do fato”, explicou a delegada.

É permitido filmar uma ação policial?

Por Felipe Rocha de Medeiros, publicado no site Jusbrasil.

As mudanças que a tecnologia acarreta continuamente na sociedade são tão abruptas que, em alguns casos, geram conflitos e dúvidas nos diferentes estratos sociais. Vivemos em uma época na qual cada pessoa é o seu próprio veículo de comunicação. Um vídeo despretensioso pode se tornar viral e se espalhar pelo mundo em questão de segundos. Na mesma velocidade, a reputação de uma pessoa pode ser destruída para sempre. Por esse motivo, é uma época perigosa para quem filma e para quem é filmado.

Somado a isso, a população tem um acesso cada vez maior a informações e, consequentemente, se torna mais consciente de seus direitos. Se torna consciente ainda sobre o poder que detêm na palma de sua mão. Atualmente, a primeira resposta à uma violação de direitos, é filmar ou gravar para obtenção de provas. Esse é um comportamento cada vez mais comum e que apresenta uma eficácia probatória enorme. Se antes a confissão era considerada a rainha das provas, hoje com certeza é o vídeo.

As filmagens se tornam ainda mais instintivas quando estamos nos defrontando com uma violação de direitos perpetrada pelo Estado. Se os funcionários públicos possuem presunção de legitimidade e veracidade em seus relatos, quem vai acreditar em nossos relatos?

Por esse motivo, se espalharam pela internet inúmeros vídeos que demonstram policiais cometendo abusos de autoridade das mais diversas ordens. Em alguns desses vídeos, é possível observar que alguns impedem as filmagens sob o pretexto de que seu direito à imagem estaria sendo violado.

Outros simplesmente alegam que é necessária autorização. Para entender melhor ou apenas para ver um exemplo concreto, peço que o leitor interrompa um pouco a leitura e veja o vídeo que está no final do artigo (o vídeo é um exemplo prático muito rico e que tem potencial para várias discussões que não podem ser limitadas à um único artigo).

Mas afinal, o que é esse direito tão alegado pelos policiais do vídeo? O direito à imagem é previsto principalmente no art. 5º, X da Constituição Federal e art. 20 do Código Civil. Veja-se:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(..)

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

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TRIO QUE FURTOU EM CONDOMÍNIO É PRESO EM ARRAIAL D’AJUDA

Dois integrantes do trio. Foto: Polícia Civil.

Três homens que participaram de um furto no dia 5 de setembro num condomínio na Estrada da Balsa, em Arraial D’Ajuda, foram presos por investigadores da Polícia Civil.

Cássio Soares Souza e Sávio Souza Portugal, presos na quarta-feira, 3, romperam a cerca elétrica do muro que rodeava o conjunto habitacional e subtraíram aparelhos eletrônicos de três imóveis.

A dupla estava junto com Altieres Alves de Souza preso na segunda-feira, 01, em Itabela.

Três aparelhos de TV e um som portátil foram recuperados pela polícia.

“ATUAL GOVERNO ESTÁ REFÉM DOS BANDIDOS”, AFIRMA ZÉ RONALDO

Foto: Ascom/Zé Ronaldo.

A maioria dos estudiosos do setor de segurança pública no Brasil considera que a questão da violência é conjuntural e que não será resolvida num toque de mágica no curto prazo. O candidato ao governo do estado Zé Ronaldo (DEM) discorda dessa tese, afirmando que essa é a justificativa para não se fazer nada, principalmente na Bahia. “O atual governo está refém dos bandidos e não esboça nenhuma reação”, diz Zé Ronaldo.

O ex-prefeito de Feira de Santana propõe ações, em curto prazo, que vão diminuir os números da violência já nos primeiros seis meses de seu eventual governo. Zé Ronaldo diz que vai criar uma força-tarefa especial para retomar territórios ocupados por facções criminosas em todo o estado.

“Hoje há municípios que não têm sequer uma agência bancária por absoluta falta de segurança. Em meu governo uma ação imediata será a criação de unidades policiais de resposta rápida, equipadas com motocicletas nas maiores cidades da Bahia”, diz Zé Ronaldo, acrescentando que vai fortalecer as delegacias territoriais em todo o estado e modernizar a polícia rodoviária estadual para reprimir o tráfico de armas nas fronteiras do estado.

Zé Ronaldo diz também que há várias experiências bem-sucedidas de combate ao crime que foram realizadas no Brasil e no mundo e que essas melhores práticas serão trazidas para a Bahia. “Claro que há especificidades de cada município e que tudo precisa ser bem avaliado e adaptado à nossa realidade.

Em São Paulo o uso de sistemas digitais como o infocrim e o detecta ajudaram a reduzir o número de homicídios de 15 mil para três mil. Vamos avaliar se esses sistemas poderão ser adotados na Bahia com a mesma eficácia”, informa Zé Ronaldo, garantindo que soluções existem e que não vai deixar como está para ver como é que fica, como faz o atual governador da Bahia.

MAIS DE 22 MIL POLICIAIS RECEBEM PRÊMIO PELA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

Foto: Alberto Maraux.

Da SSP/BA.

Mais de R$ 22 milhões serão pagos a 22,5 mil policiais baianos que alcançaram redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), no primeiro semestre de 2018. O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) é uma ação que valoriza e incentiva o trabalho das forças de segurança. 

Homicídio doloso, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte tiveram quedas de 6,8% na Bahia, na comparação entre o primeiro semestre de 2018 e o do ano anterior. Analisando as macrorregiões, Salvador fechou com menos 12,4%; região metropolitana com decréscimo de 12,9%; e o interior do estado com redução de 3,8%.

Os números do semestre, divulgados anteriormente em coletiva, serão publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29). Em cerca de 15 dias, será divulgada, no mesmo veículo de comunicação, a lista com as unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que receberão o PDP.