É permitido filmar uma ação policial?

Por Felipe Rocha de Medeiros, publicado no site Jusbrasil.

As mudanças que a tecnologia acarreta continuamente na sociedade são tão abruptas que, em alguns casos, geram conflitos e dúvidas nos diferentes estratos sociais. Vivemos em uma época na qual cada pessoa é o seu próprio veículo de comunicação. Um vídeo despretensioso pode se tornar viral e se espalhar pelo mundo em questão de segundos. Na mesma velocidade, a reputação de uma pessoa pode ser destruída para sempre. Por esse motivo, é uma época perigosa para quem filma e para quem é filmado.

Somado a isso, a população tem um acesso cada vez maior a informações e, consequentemente, se torna mais consciente de seus direitos. Se torna consciente ainda sobre o poder que detêm na palma de sua mão. Atualmente, a primeira resposta à uma violação de direitos, é filmar ou gravar para obtenção de provas. Esse é um comportamento cada vez mais comum e que apresenta uma eficácia probatória enorme. Se antes a confissão era considerada a rainha das provas, hoje com certeza é o vídeo.

As filmagens se tornam ainda mais instintivas quando estamos nos defrontando com uma violação de direitos perpetrada pelo Estado. Se os funcionários públicos possuem presunção de legitimidade e veracidade em seus relatos, quem vai acreditar em nossos relatos?

Por esse motivo, se espalharam pela internet inúmeros vídeos que demonstram policiais cometendo abusos de autoridade das mais diversas ordens. Em alguns desses vídeos, é possível observar que alguns impedem as filmagens sob o pretexto de que seu direito à imagem estaria sendo violado.

Outros simplesmente alegam que é necessária autorização. Para entender melhor ou apenas para ver um exemplo concreto, peço que o leitor interrompa um pouco a leitura e veja o vídeo que está no final do artigo (o vídeo é um exemplo prático muito rico e que tem potencial para várias discussões que não podem ser limitadas à um único artigo).

Mas afinal, o que é esse direito tão alegado pelos policiais do vídeo? O direito à imagem é previsto principalmente no art. 5º, X da Constituição Federal e art. 20 do Código Civil. Veja-se:

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

(..)

Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

(mais…)

TRIO QUE FURTOU EM CONDOMÍNIO É PRESO EM ARRAIAL D’AJUDA

Dois integrantes do trio. Foto: Polícia Civil.

Três homens que participaram de um furto no dia 5 de setembro num condomínio na Estrada da Balsa, em Arraial D’Ajuda, foram presos por investigadores da Polícia Civil.

Cássio Soares Souza e Sávio Souza Portugal, presos na quarta-feira, 3, romperam a cerca elétrica do muro que rodeava o conjunto habitacional e subtraíram aparelhos eletrônicos de três imóveis.

A dupla estava junto com Altieres Alves de Souza preso na segunda-feira, 01, em Itabela.

Três aparelhos de TV e um som portátil foram recuperados pela polícia.

“ATUAL GOVERNO ESTÁ REFÉM DOS BANDIDOS”, AFIRMA ZÉ RONALDO

Foto: Ascom/Zé Ronaldo.

A maioria dos estudiosos do setor de segurança pública no Brasil considera que a questão da violência é conjuntural e que não será resolvida num toque de mágica no curto prazo. O candidato ao governo do estado Zé Ronaldo (DEM) discorda dessa tese, afirmando que essa é a justificativa para não se fazer nada, principalmente na Bahia. “O atual governo está refém dos bandidos e não esboça nenhuma reação”, diz Zé Ronaldo.

O ex-prefeito de Feira de Santana propõe ações, em curto prazo, que vão diminuir os números da violência já nos primeiros seis meses de seu eventual governo. Zé Ronaldo diz que vai criar uma força-tarefa especial para retomar territórios ocupados por facções criminosas em todo o estado.

“Hoje há municípios que não têm sequer uma agência bancária por absoluta falta de segurança. Em meu governo uma ação imediata será a criação de unidades policiais de resposta rápida, equipadas com motocicletas nas maiores cidades da Bahia”, diz Zé Ronaldo, acrescentando que vai fortalecer as delegacias territoriais em todo o estado e modernizar a polícia rodoviária estadual para reprimir o tráfico de armas nas fronteiras do estado.

Zé Ronaldo diz também que há várias experiências bem-sucedidas de combate ao crime que foram realizadas no Brasil e no mundo e que essas melhores práticas serão trazidas para a Bahia. “Claro que há especificidades de cada município e que tudo precisa ser bem avaliado e adaptado à nossa realidade.

Em São Paulo o uso de sistemas digitais como o infocrim e o detecta ajudaram a reduzir o número de homicídios de 15 mil para três mil. Vamos avaliar se esses sistemas poderão ser adotados na Bahia com a mesma eficácia”, informa Zé Ronaldo, garantindo que soluções existem e que não vai deixar como está para ver como é que fica, como faz o atual governador da Bahia.

MAIS DE 22 MIL POLICIAIS RECEBEM PRÊMIO PELA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

Foto: Alberto Maraux.

Da SSP/BA.

Mais de R$ 22 milhões serão pagos a 22,5 mil policiais baianos que alcançaram redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), no primeiro semestre de 2018. O Prêmio por Desempenho Policial (PDP) é uma ação que valoriza e incentiva o trabalho das forças de segurança. 

Homicídio doloso, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte tiveram quedas de 6,8% na Bahia, na comparação entre o primeiro semestre de 2018 e o do ano anterior. Analisando as macrorregiões, Salvador fechou com menos 12,4%; região metropolitana com decréscimo de 12,9%; e o interior do estado com redução de 3,8%.

Os números do semestre, divulgados anteriormente em coletiva, serão publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29). Em cerca de 15 dias, será divulgada, no mesmo veículo de comunicação, a lista com as unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que receberão o PDP.

ÂNGELA SOUSA BUSCA MELHORIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA

Ângela Sousa, Coronel Antonio Reis e o vereador Diga Diga, de Itapetinga.

Em audiência com o subcomandante geral da Polícia Militar baiana, coronel Antônio Reis, na última quarta-feira (6), a deputada estadual Ângela Sousa reforçou o pedido de viaturas policiais para combater a criminalidade nos municípios de Barro Preto, Canavieiras, Floresta Azul, Ibicaraí, Iguaí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itapetinga, Itapitanga, Itapé, Una, Uruçuca e Wenceslau Guimarães.

Na oportunidade, a parlamentar ressaltou o empenho do governador Rui Costa no reforço expressivo para melhoria da qualidade dos serviços de segurança prestados à população baiana. Ângela Sousa frisou que, somente no último mês de maio, o governador realizou a entrega de 461 viaturas à corporação, representando um investimento de mais de R$ 31 milhões.

Fico feliz em ver o nosso governador Rui tão preocupado e atento à segurança pública de nosso Estado, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais da área e mais estrutura para as instituições”, afirmou a deputada.

RONDA MARIA DA PENHA

Ainda durante o encontro, na sede do Comando Geral da PM, a deputada Ângela e o vereador de Itapetinga, Diego Rodrigues, conhecido popularmente como Diga Diga, solicitaram a implantação de uma sede da Ronda Maria da Penha no município, para atuar no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Ângela Sousa considera a ronda uma ferramenta importante para interromper o ciclo de violência que assola a população. “O Governo do Estado tem sido bastante atuante, buscando fortalecer a rede de atendimento às mulheres em estado de violência, e acredito que a instalação de uma sede do Ronda Maria da Penha em Itapetinga irá colaborar com esse enfrentamento”, afirmou.

ACUSADO DE MATAR ENFERMEIRA EM ITABUNA É PRESO EM SÃO PAULO

Jefferson Costa Nascimento. Imagem: PFR.

Na madrugada dessa quinta-feira (11), na cidade de São José do Rio Preto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu Jefferson Costa Nascimento, que estava com um mandado de prisão em aberto por suspeita de latrocínio.

Jefferson era procurado pela morte de um enfermeira da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. O mandado de prisão foi solicitado à Justiça pela 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itabuna).

 A PRF já estava monitorando Jefferson desde terça-feira (10), quando ele fugiu para Vitória da Conquista e de lá embarcou com destino a São Paulo.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, André Aragão, o acusado foi reconhecido por testemunhas como o responsável pelo morte da enfermeira Maria Ferreira.

Ele será levado para o município de Itabuna.

Uma câmera de segurança registrou a agressão contra a enfermeira, que seguia numa motocicleta e caiu. Ao cair, Maria bateu a cabeça na calçada. A lesão causou a sua morte. Assista o vídeo.

ILHÉUS TEM DOIS TIROTEIOS EM MENOS DE DOZE HORAS

Ontem, a ponte Lomanto Junior e a Avenida Itabuna viraram palco da violência.

No fim da manhã de ontem (10), um internauta registrou em vídeo o momento em que policiais perseguiram bandidos na ponte Ilhéus-Pontal. Um homem que testemunhou o episódio conta que o motorista do carro em fuga fez uma manobra arrojada, em marcha à ré, para seguir na direção da zona sul da cidade – veja aqui.

Ainda nessa terça-feira, por volta das 20 horas, outro ato violento abalou o espaço público de Ilhéus. Dessa vez, na Avenida Itabuna, perto do posto de combustíveis Dom Eduardo, onde bandidos atiraram contra um homem, mas, segundo testemunhas, não o atingiram. Os autores dos disparos estavam num carro e fugiram pela Avenida Ubaitaba.

A Polícia Militar reforçou o policiamento na área. Ontem, às 22h30min, o Blog do Gusmão passou pela Avenida Itabuna. Uma viatura da PM estava parada em frente à Faculdade Madre Thaís.

OPOSIÇÃO DIZ QUE RUI COSTA NÃO COMBATE A VIOLÊNCIA

Governador Rui Costa. Foto: Mateus Pereira/ GOVBA
Governador Rui Costa. Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

Após a Bahia aparece como um dos estados com mais municípios violentos do Brasil, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), os parlamentares da oposição afirmaram que Rui Costa (PT) negligencia a segurança pública e deixa os baianos nas mãos dos bandidos.

Em discurso no plenário, o deputado Adolfo Viana (PSDB) afirmou que “é absurda a posição da Bahia no mapa da violência. Há muito tempo que temos mostrado que o governo prioriza apenas a propaganda, omitindo a triste realidade do nosso estado”.

Na pesquisa do IPEA, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, aparece como o segundo município mais violento do país.

GOVERNO ANUNCIA CONCURSO PARA OFICIAIS DA PM E CORPO DE BOMBEIROS

FONTE: PM/BA
Imagem: PM/BA

O governador Rui Costa (PT) anunciou hoje nas suas redes sociais que o governo da Bahia realizará concurso para oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros. O edital será publicado nessa quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado (DOE). A prova está prevista para o dia 20 de agosto.

A seleção vai ser realizada por meio de convênio com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Serão oferecidas 60 vagas para a Policia Militar, 54 para o sexo masculino e 6 para o feminino, e 30 vagas para o Corpo de Bombeiros, sendo 24 para homens e 6 para mulheres. Os candidatos devem ter no minimo 18 e no máximo 30 anos.

O período de inscrição vai de 22 de maio a 11 de junho, no site da CONSULTEC. A taxa será de R$138,00.

No último dia 9, o governador anunciou o lançamento do edital de concurso público para o provimento de outras 2.750 vagas destinadas ao cargo de soldado, também para a Policia Militar e Corpo de Bombeiros. As inscrições para o certame começaram ontem (15) e seguirão até 19 de junho, no site do IBFC. A taxa custa R$70,00.

Podem concorrer jovens de nacionalidade brasileira ou portuguesa, que tenham concluído o ensino médio ou a formação técnica profissionalizante de nível médio.

ADOLESCENTE É FLAGRADO COM ARMAS DE FOGO NO ILHÉUS II

Imagem: Polícia Militar.
Imagem: Polícia Militar.

Na tarde dessa terça-feira, 08, policiais militares da 69ª CIPM receberam denúncia de funcionários da construtora CICON, sobre um adolescente que portava arma de fogo no Bairro Ilhéus II.

Quando a viatura abordou o jovem, a arma não estava com ele. Indagado pelos policiais, o rapaz contou que o revólver calibre 38 (com 5 cartuchos) estava no quintal de sua residência. Quando a PM chegou ao local, o jovem também entregou uma pistola 9 mm com 4 cartuchos intactos.

O adolescente foi levado para a delegacia de Ilhéus.

AULA DE DIREITOS HUMANOS

O senador do Amapá, Randolfe Rodrigues (PSOL), deu uma valiosa aula sobre “direitos humanos” ao seu colega Lobão Filho (PMDB do Maranhão).

Aliado de Sarney e candidato ao governo do estado com apoio do PT, Lobão Filho defende a polícia que mata e reprime. Não compreende a criminalidade como sintoma de uma sociedade desigual. É daqueles que engrossam o coro: “bandido bom é bandido morto”.

O vídeo é imperdível. Gravado em janeiro desse ano, lembra as palavras da mãe de um presidiário que certa vez no disse: “Aprendi a dar valor aos direitos humanos depois que meu filho foi preso. Ele chegou no presídio muito arrependido, mas descobriu que lá dentro Deus não existe e que não lhe dariam uma segunda chance”.

ILHÉUS: BANDIDOS MATAM JOVEM NA PRAIA DO SUL

Foto: www.rapazoi.com.br.
Foto: www.rapazoi.com.br.

Bandidos mataram Leandro de Jesus Santos, de 23 anos, na tarde de sábado (17). O crime ocorreu na Praia dos Milionários, na zona sul de Ilhéus. Os assassinos disparam contra a vítima e fugiram em um Chevette cinza. 

Conforme o Blog Agravo, o crime pode ter relação com o tráfico de drogas. Populares informaram ao veículo que Leandro era usuário e morava no bairro Nossa Senhora da Vitória.  

De acordo com o site Rapazoi, além de usar, Leandro traficava drogas, e “o traficante Paulo Zulu” é o principal suspeito por sua execução. A vítima recebeu a mercadoria para vender e não repassou o dinheiro. O fornecedor não perdoou a dívida de R$ 400. 

GEDDEL: “SE EU FOSSE GOVERNADOR, O COMANDANTE DA PM SERIA EXONERADO”

Castro gerou uma "piada pronta".
Castro gerou uma “piada pronta”.

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) considera inaceitável a conduta do coronel Alfredo Castro, comandante da Polícia Militar da Bahia.

Na última quarta-feira, 06, o militar foi assaltado quando fazia exercícios na Orla de Salvador. Castro dispensou a escolta policial e teve o celular roubado.

Ontem, no Opaba Praia Hotel, em Ilhéus, o ex-ministro afirmou que o caso é “uma piada pronta”. Segundo Geddel, o simbolismo é muito forte, pois demonstra o fracasso da política de segurança pública do governador.

O pré-candidato à sucessão de Wagner disse que ao abrir mão da escolta, Alfredo Castro expôs o governo.

Sugerindo ter “pulso firme”, Geddel disse que se fosse governador, o coronel seria obrigado a escorregar pela “tábua de graxa”.

FALTA DE POLICIAMENTO AUMENTA O NÚMERO DE ASSALTOS EM ITABUNA

asalto3Na tarde de ontem (23), por volta das 13h, mãe e filha foram vítimas de tentativa de assalto na Rua Pernambuco, Jardim Vitória, em Itabuna. Elas perceberam que estavam sendo seguidas por um homem que conduzia uma motocicleta. Em seguida outra moto, onde havia dois homens vieram em direção a elas.

O ladrão tentou arrancar a bolsa da jovem à força. Nesse momento, duas pessoas gritaram, impedindo que o ladrão tivesse sucesso. Ele subiu na moto, onde o condutor já o esperava e os dois fugiram.

As vítimas informaram que por horas procuraram policiais nas proximidades do local, mas não encontraram. Segundo moradores, essa modalidade de assalto se tornou comum no bairro em qualquer horário, e a falta de ronda policial é o que atrai os bandidos diariamente.

“Não é só nesse bairro, mas Itabuna está um caos, sem segurança nenhuma.” Completou a vítima, ainda assustada com o acontecido.

MORADORES DE ITABUNA RECLAMAM DA FALTA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

vila-ildemar-224x300Moradores de vários bairros em Itabuna têm reclamado da péssima iluminação em algumas ruas. A taxa de iluminação pública é cobrada na conta de luz, mas o serviço não é prestado com qualidade.

Bairros como São Lourenço, Mangabinha, Pontalzinho e Fernando Gomes são alvo de constantes reclamações. De acordo com moradores, alguns postes há mais de 03 meses encontram-se com lâmpadas queimadas.

O escuro pode atrair criminosos a esses locais para realizar assaltos e isso tem assustado a população.

WAGNER ENTREGA NOVOS EQUIPAMENTOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Wagner_Credito_Manu_Dias_Gov-BaNo início da semana, o governador Jaques Wagner entregou  mais de 152 máquinas aos municípios do interior para a limpeza de aguadas, recuperação de estradas vicinais e outros serviços, além do investimento em segurança.

Esses temas são abordados no Programa Conversa com o Governador desta terça-feira (30), onde ele fala da entrega de equipamentos para o corpo de bombeiros e a inauguração da uma nova sede da delegacia de repressão a furtos e roubos de veículos. Wagner também responde a um internauta sobre o aumento do efetivo da Polícia Militar.