Câmara aumenta validade da CNH para 10 anos

Projeto de Lei também aumenta limite de pontos para suspensão do documento; texto agora vai para o Senado.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.
Pontuação

O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha

Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.

Exame de aptidão física e mental

A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas

A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:

– Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

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Portaria do Detran regulamenta sistema remoto para aulas teóricas em autoescolas

Portaria foi publicada nessa quinta-feira (21).

A pandemia do coronavírus provocou mudanças também no processo de obtenção da primeira carteira de habilitação no país, com o surgimento de novas regras para o funcionamento das autoescolas.

Na Bahia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) publicou, nesta quinta-feira (21), a portaria que regulamenta o sistema remoto para as aulas teóricas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados ao órgão, enquanto durar a crise sanitária.

A portaria do Detran-BA cumpre a deliberação 189, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata das alterações no modelo de ensino dos CFCs. Os alunos podem aguardar o retorno das aulas teóricas presenciais ou dar continuidade ao curso, agora com aulas exclusivamente remotas.

Os interessados no modelo virtual devem agendar na autoescola a coleta dos dados biométricos, seguindo medidas de prevenção à Covid-19, para que eles tenham acesso ao monitorando em tempo real. Em casa, o aluno vai precisar usar dispositivos eletrônicos compatíveis com o sistema da autoescola, equipamentos exigidos pelo Contran para a aplicação da aula remota.

Para garantir a segurança no procedimento, o Detran-BA determinou que os CFCs façam um relatório das atividades, que deverá ser enviado ao órgão em até 72 horas, após o término da aula, contendo as seguintes informações:

– identificação do Centro de Formação de Condutores;

– data e horários de início e término da aula remota, com o registro biométrico facial do instrutor e do aluno;

– conteúdo da aula agendada;

– quantidade de alunos, com a presença de cada um registrada virtualmente.

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Ilhéus: mulher morre em acidente no Pontal

Alexsandra morreu na manhã desta quarta, 26.

Um acidente envolvendo um carro e uma moto provocou a morte da técnica em enfermagem. Alexsandra Amaral pilotava uma moto e faleceu na colisão, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 26, na Avenida Lomanto Júnior, no Pontal, em Ilhéus.

De acordo com amigos, Lecka, como também era conhecida, trabalhava no Hospital Costa do Cacau e na Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus. A profissional de saúde faleceu no local, não havendo tempo para socorro. Alexsandra retornava de um plantão no Hospital Regional Costa do Cacau.

Do Pimenta.

Parece até montagem. Veículo cai no valetão da Urbis e fica bem encaixado

Largura sob medida. Foto enviada via WhatsApp.

Na madrugada deste sábado, 22, um carro caiu no canal do Eixo Coletor Principal do bairro Hernani Sá (Urbis), em Ilhéus.

Pela foto é possível ver um carro vermelho de modelo não identificado placa DZE 7890.

Segundo informações da 69ª CIA da PM, a polícia foi avisada pelo guincho Brandini.

Os policias trabalham com a possibilidade de o condutor (a) não ter avisado a PM por estar embriagado.

O carro ficou tão perfeitamente “encaixado” que a redação do BG desconfiou que a foto talvez fosse uma montagem.

A informação só foi publicada após confirmação da Polícia Militar.

Outros carros já caíram no mesmo canal, mas nenhum ficou tão perfeitamente encaixado como este. Com as portas imprensadas, não se sabe como o (a) motorista conseguir sair do veículo.

Não há registro de feridos.

Ilhéus: idoso é atropelado e motorista foge sem prestar socorro

Idoso foi levado ao Hospital da Costa do Cacau.

Na noite desta quinta-feira, 20, um idoso foi atropelado na Rua Amélia Nunes, nas proximidades da ponte Lomanto Júnior.

O atropelamento aconteceu por volta das 20h e segundo informações, o homem atravessava a pista na faixa de pedestre e foi atropelado por um carro que estava em alta velocidade. O idoso caiu desacordado e teve ferimentos na cabeça. 

O motorista fugiu após o atropelamento, mas a placa do carro caiu e foi entregue à polícia pela população. O Samu foi acionado e levou a vítima para o Hospital Regional da Costa do Cacau. 

Veja o vídeo:

*Com informações e fotos do Fábio Roberto Notícias.

Carro bate em casa na Avenida Pricesa Isabel

Motorista perdeu controle da direção e bateu em uma casa. Foto enviada via WhatsApp.

Um carro da marca Chevrolet, de placa FYX 1627, acabou de colidir em uma casa na Avenida Princesa Isabel, em Ilhéus.

A batida ocorreu nas proximidades da antiga instalação do Supermercado Meira.

Segundo informações, a mulher que conduzia o carro perdeu o controle.

Ninguém ficou ferido.
Assim que tivermos mais informações atualizaremos esta postagem.

Itabuna: semi-anel rodoviário passa por restauração

Serviços estão sendo feitos na via que faz ligação da BR-101 com a BR-415.

O Semi-Anel Rodoviário de Itabuna, que liga a BR-101 à BR-415, está passando por restauração. A obra em andamento na rodovia do litoral sul baiano está com 50% de execução. A previsão de conclusão é no mês de abril. Os serviços estão sendo realizados pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) em 7,2 km da via.

“Com a obra, o fluxo de veículos, principalmente de carga que vem da região de Itapetinga e Vitória da Conquista, em direção à Ilhéus, não tem a necessidade de entrar em Itabuna”, ressalta Saulo Pontes, superintendente de Infraestrutura de Transportes da Bahia. A via é utilizada como alternativa para ir da BR-415 com destino a BR-101.

Na região, a construção da ponte Ilhéus-Pontal também está em andamento. A implantação do equipamento está com 90% de execução e prevista para ser finalizada em março. A ponte contribuirá para mais fluidez no tráfego de veículos, principalmente na alta estação, quando o fluxo de turistas aumenta em Ilhéus. Além disso, os serviços de manutenção estão sendo realizados na BA-270, da BA-001 até Santa Luzia, e na BA-651, entre Coaraci e a BA-969.

PRF inicia operação especial de fiscalização durante o carnaval 2020

Agentes da PRF durante fiscalização nas rodovias que cortam a Bahia — Foto: Divulgação/PRF.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia na sexta-feira (21), a Operação Carnaval 2020, uma ação especial de fiscalização nas rodovias que cortam a Bahia.

A operação que segue até 23h59 de quarta-feira (26) tem como objetivo reforçar o policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade, já que no período do carnaval há aumento do fluxo de veículos e motoristas que circulam pelas rodovias federais para diversos destinos.

De acordo com a PRF, a previsão é que o fluxo dos veículos nas rodovias aumente em até 70% em relação a média dos dias normais. O pico de movimento na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de sexta-feira e na manhã de sábado (22).

Já o retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de terça-feira (25). Na manhã da Quarta-Feira de Cinzas, no dia 26 de fevereiro, a expectativa da PRF é que também haja fluxo intenso nas rodovias.

O uso abusivo de álcool é uma das principais preocupações do órgão. Durante as abordagens, os policiais rodoviários federais farão uso do bafômetro passivo.

Dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima punida com detenção, de seis meses a três anos, multa de R$ 2.934,70, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

O valor da multa dobra se o caso for de reincidência nos últimos 12 meses. Se o índice verificado no teste do bafômetro for superior a 0,33mg/l, o condutor será encaminhado à delegacia para responder criminalmente, alerta a polícia. (mais…)

Acidente deixa cinco feridos na Itabuna-Buerarema; bebê estava entre as vítimas

Acidente deixou cinco pessoas feridas. Foto: Verdinho Itabuna.

No início manhã desta terça-feira, 18, um acidente, que ocorreu na BR-101, rodovia que liga as cidades de Itabuna e Buerarema, deixou cinco pessoas feridas, entre elas, um bebê de apenas sete meses.

Testemunhas informaram que um Fiat Uno, carro em que estavam as vítimas, foi fechado por outro veículo na pista, o que fez com que o condutor perdesse o controle da direção e o veículo caísse em uma ribanceira.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Corpo de Bombeiros foram acionados para socorrer as vítimas, que tiveram escoriações leves. Uma senhora de 58 anos sofreu uma fratura no braço. Os adultos foram encaminhados ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, e o bebê ao Hospital Manoel Novaes, ambos em Itabuna.

*Com informações do Verdinho Itabuna.

Diácono da Assembleia de Deus e auxiliar morrem em desastre na BR-263

João Batista conduzia o carro que colidiu com a carreta. Foto: iRepórter

Um acidente, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 17, na BA 263, entre as cidades de Itambé e Itapetinga, deixou duas pessoas mortas e duas feridas. As vítimas, que estavam num Fiesta que colidiu de frente com uma carreta, eram da cidade de Vitória da Conquista. O condutor do veículo de passeio perdeu o controle da direção numa curva nas proximidades da Fazenda Mata Escura.

Morreram no acidente João Batista dos Santos, de 60 anos, e Renildo de 34 anos. Jânio Marques e Aldenir Ribeiro dos Santos sofreram escoriações e foram levados ao Hospital Cristo Redentor em Itapetinga.

O condutor do Fiesta, João Batista, era diácono da Assembleia de Deus Missão Conquista e trabalhava como mestre de obras. No momento do acidente, ele e sua equipe seguiam para a cidade de Itapetinga.

*Com informações do Blog do Marcelo.

PM inicia Operação Réveillon nas estradas baianas

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA.

Para garantir a tranquilidade nas rodovias estaduais durante as festas de fim de ano, a Polícia Militar da Bahia, por meio das Companhias Independentes e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), inicia no sábado (28) a Operação Réveillon. Serão realizadas ações de fiscalização de trânsito, de vistoria dos documentos de porte obrigatório, abordagens preventivas a pessoas e veículos e a intensificação do policiamento com o emprego de policiais em regime de serviço extraordinário.

Cerca de 400 profissionais vão atuar durante a operação que segue até o dia 2 de Janeiro. “O objetivo é reduzir os índices de acidentes, para isso elaboramos um conjunto de ações preventivas, como a utilização de radares portáteis, além de vários pontos de fiscalização. Com isso, seremos capazes também de prevenir acidentes, coibir o tráfico de drogas, de armas de fogo e de pessoas”, explica o capitão Jorge Lopez, comandante da 1ª Companhia do BPRv .

A PM orienta o condutor a não assumir a direção do veículo após a ingestão de bebidas alcoólicas; utilizar sempre o cinto de segurança, inclusive os passageiros dos bancos traseiros; transportar as crianças em equipamento de segurança apropriado para cada idade; só realizar ultrapassagem com segurança e em locais permitidos; respeitar a sinalização e os limites de velocidade, além de observar as condições de manutenção do veículo.

As condições de trafegabilidade nas rodovias estão disponíveis no site da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Em caso de dúvidas, acidentes e reclamações, a comunidade pode entrar em contato por meio do telefone (71) 3117-8317 / 8319.

PRF deve retomar nesta segunda-feira uso de radares móveis em estradas

Equipamentos tinham sido recolhidos em agosto. Foto: Divulgação/PRF.

Fonte: Agência Brasil

Termina hoje (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas.

No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).

O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.

STF suspende efeito de MP que extinguiu Seguro DPVAT

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira, dia 19/12, os efeitos da Medida Provisória (MP) 904/2019, que extinguiria o Seguro DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020. A decisão foi tomada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6262), apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra a MP. A sigla questionou a ausência de urgência e relevância da medida. Por 6 votos a 3, o STF decidiu pela aplicação da medida cautelar até a conclusão da análise da MP pelo Congresso Nacional ou até o julgamento de mérito da ADI.

O relator da ação, ministro Edson Fachin, havia sido o primeiro a votar pela suspensão da Medida Provisória em julgamento virtual. Em novembro, o Governo Federal assinou a MP indicando o fim do Seguro DPVAT. Com a decisão do STF, a partir de janeiro, o benefício permanece valendo com o pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito de todo o país. Além disso, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) deverá definir os valores dos prêmios para o início da arrecadação. O calendário de pagamento do Seguro DPVAT pelos proprietários de veículos segue o vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA de cada estado.

A Administradora do Consórcio DPVAT segue focada na construção de um modelo de gestão do seguro que seja sustentável, eficiente e ágil, para garantir o amparo e a proteção da população. “A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito”, garante o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres.

Em relação às justificativas que motivaram a escolha pela extinção do Seguro DPVAT apresentadas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Administradora do Consórcio DPVAT publicou uma nota técnica esclarecendo alguns dados sobre a gestão do seguro. O documento, na íntegra, pode ser conhecido aqui.

A nota esclarece, entre outras informações, que: (mais…)

Detran-BA disponibiliza CRLV e CNH digitais no mesmo aplicativo

Detran – BA

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lança, nesta terça-feira (10), a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), estarão disponíveis a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CLRV nas versões eletrônicas, com as mesmas informações e validade jurídica das respectivas versões impressas.

Para obter a CNH e o CRLV digitais, o cidadão deve baixar no celular o aplicativo CDT, disponível gratuitamente no Google Play e App Store, e cadastrar os documentos na plataforma, o que permitirá ao usuário visualizá-los sem a necessidade de acesso à internet. Somente veículos com o licenciamento em dia e carteiras que possuem o código bidimensional (QR-Code) poderão ser cadastrados. O proprietário do veículo poderá compartilhar o CRLV eletrônico com até cinco pessoas, que precisarão baixar também o app. Quem receber o documento não conseguirá exportar dados nem fazer compartilhamento.

O diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, destaca a segurança da ferramenta tecnológica. “O aplicativo é protegido por senha e biometria. A autenticidade dos documentos é garantida por um QR-Code gerado no sistema e que pode ser verificado mesmo quando o celular estiver sem sinal de internet. O cidadão terá os dois documentos obrigatórios para dirigir regularizado na palma da mão e sem custo. O Detran ficou mais próximo dos condutores”.

Passo a passo: (mais…)