Obra pública poderá ser identificada em aplicativos de geolocalização

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 191/19 determina que as informações sobre obras públicas sejam divulgadas em formato aberto compatível com aplicativos de geolocalização, como Google Maps, Waze e outros que forem desenvolvidos. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

O objetivo é permitir que uma obra pública seja identificada pelos usuários de smartphones, do mesmo modo que hoje é possível localizar lojas, hotéis e prédios.

“Ao transitar por uma via pública, de repente, surgirá no celular do cidadão um alerta de que, naquela localização, estão destinados recursos públicos para a construção de um canal de águas pluviais ou uma creche”, exemplificou o autor do projeto, deputado João Maia (PL-RN). “O cidadão poderá, então, conferir os dados do empreendimento e interagir com os órgãos de controle interno ou externo ao perceber alguma falha na execução.”

Código

As informações sobre as obras públicas deverão conter um código identificativo da coordenada geográfica com a localização da obra. É esse código será usado pelo aplicativo para mostrar o local exato do empreendimento.

Além dele, o órgão responsável pela obra deverá divulgar uma série de informações, como o nome da empresa responsável pelo empreendimento, o valor a ser gasto, as datas de início e de previsão de conclusão, e contatos do órgão de fiscalização.

A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), determina ainda que inclusão do código de georreferenciamento será opcional para os municípios com menos de 500 mil habitantes.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

GOVERNO MARÃO COMPRA QUENTINHA POR R$ 15. BLOG DO GUSMÃO CONSEGUIU POR R$ 9 NO MESMO RESTAURANTE

Imagens: facebook e site Pimenta.

O processo de pagamento 2610 de 19 de abril de 2018 revela que o governo do prefeito Mario Alexandre comprou 2.675 quentinhas fornecidas entre os dias 02 e 31 de janeiro deste ano.

As refeições foram consumidas por servidores da secretaria municipal de serviços urbanos. Cada uma custou ao povo de Ilhéus R$ 15,00. As 2675 quentinhas custaram mais de quarenta mil reais (R$ 40.125,00).

Na manhã de hoje, por telefone o Blog do Gusmão entrou em contato com o restaurante Casa Branca, o mesmo fornecedor que consta no processo de pagamento. Negociamos a compra de 50 quentinhas por dia, durante o período de 10 dias. Cada uma custaria a este blog o valor de nove reais.

Se comprássemos a mesma quantidade que a prefeitura adquiriu em janeiro passado (2675), a economia ultrapassaria dezesseis mil reais (R$ 16.050,00). Pelo combinado (devidamente registrado), as quentinhas teriam o mesmo cardápio oferecido aos demais clientes do restaurante que compram esse tipo de refeição.

Outro lado.

Por volta das 10h30, por meio de duas ligações, entramos em contato com o secretário de administração, Bento Lima, para colher esclarecimentos, uma vez que a secretaria comandada por ele promove as licitações.

Nas duas oportunidades o secretário não permitiu a conclusão da nossa pergunta e partiu para xingamentos e ameaças. Bento demonstrou muito nervosismo e encerrou as chamadas sem explicar por qual motivo a prefeitura compra quentinhas num valor acima do estipulado pelo próprio restaurante. 

Ressaltamos que em nenhum momento fizemos acusações. Amparados nos princípios do jornalismo (dentre eles, ouvir sempre o outro lado) e da transparência, buscamos explicações sobre a utilização de recursos que são públicos, ou seja, de interesse geral.

Ouça as ligações que fizemos ao secretário Bento Lima. 

Veja o processo de pagamento.