Mais 11 cidades baianas têm transporte suspenso; total chega a 182

América Dourada, Barro Preto, Caetité, Cocos, Condeúba, Itaguaçu da Bahia, Itiúba, Miguel Calmon, Paratinga, Riachão do Jacuípe e Saúde terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (21).

Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A decisão, que tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20).

O decreto também autoriza a retomada do transporte em Presidente Jânio Quadros, São Felipe e Serrolândia, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Lista de municípios

A Bahia totaliza 182 municípios com transporte suspenso. São eles: Abaíra, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, América Dourada, Anagé, Anguera, Araçás, Aracatu, Arataca, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Barra do Choça, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Boquira, Buerarema, Cachoeira, Caém, Caetanos, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Candeias, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Cardeal da Silva, Castro Alves, Catu, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Condeúba, Coração de Maria, Cravolândia, Cristópolis, Cruz das Almas, Dário Meira, Dias D’Ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Floresta Azul, Gandu, Gongogi, Iaçu, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ibirataia,  Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagi, Itagibá, Itaguaçu da Bahia, Itajuípe, Itamaraju, Itaparica, Itapé, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Juazeiro, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora e Luís Eduardo Magalhães.

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Ex-funcionários de empresas do transporte público fazem protesto em Itabuna

Foto: Reprodução.

Na manhã desta terça-feira,07, trabalhadores demitidos do transporte coletivo de Itabuna realizaram um protesto no centro da cidade.

Os trabalhadores foram demitidos pelas duas empresas de ônibus que operam na cidade.

O transporte coletivo está suspenso há mais de 15 dias na cidade por conta do decreto de emergência em virtude da pandemia do coronavírus.

Ilhéus: cobradores fazem protesto contra a função de”motocobra”

Cobradores em protesto no no Terminal Urbano. Foto: Maurício Maron.

Na manhã desta terça-feira, 03, cobradores de Ilhéus protestaram contra a função de “motocobra”, na qual o mesmo funcionário da empresa de transporte público dirige e cobra o valor das passagens do usuário.

Os cobradores estão apreensivos. Temem perder os empregos após a chegada dos novos veículos e o acúmulo de função. Durante o protesto eles pediram  auxílio ao prefeito Mário Alexandre.

Parte da classe foi à sessão da Câmara de Ilhéus que realiza a  2ª votação da emenda nº 007/2017 à Lei Orgânica do Município. A proposição visa alterar a redação do paragrafo 3° do artigo 272, que exige a presença de cobrador nos ônibus que operam o sistema de transporte coletivo de Ilhéus.

Viametro antecipou a entrega de 10 novos ônibus, que começaram a operar hoje na cidade de Ilhéus

Ilhéus recebeu novos ônibus da Viametro.

A Viametro Transportes Urbanos, empresa do Grupo Brasileiro, que atua no sistema de transporte coletivo do município de Ilhéus, antecipou a entrega de 10 novos ônibus da Marcopolo, modelo Torino, com chassi Mercedes-Benz OF 1519, para modernizar o serviço da cidade. A nova frota começou a operar na cidade nesta sexta-feira, dia 28.

Os novos carros foram apresentados ao chefe do Executivo ilheense, Mário Alexandre, no dia 19 de fevereiro, na Avenida Soares Lopes, em frente ao Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães. Estiveram presentes o diretor-superintendente de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do município, Gilson Nascimento, o gerente da Viametro, Carlos Bahia, e o gerente de Operações Corporativo do Grupo Brasileiro, Jonatas Amorim.

A renovação da frota representa um compromisso da Viametro com a população de Ilhéus, através do governo municipal. A empresa deveria entregar esses 10 novos ônibus no próximo mês de julho, mas a direção do Grupo Brasileiro decidiu pela antecipação do investimento, conforme declarou em dezembro.

Até chegar à Avenida Soares Lopes, a nova frota percorreu as avenidas Roberto Santos e Itabuna, Praça Cairu, Rua Bento Berilo e Avenida Bahia. Na oportunidade, o prefeito Mário Alexandre fez vistoria nos veículos, inclusive, teste de elevadores para uso de pessoas com deficiência. Em seguida, os carros foram até o Teotônio Vilela, onde percorreram as principais avenidas do bairro mais populoso da cidade.

A nova frota da Viametro possui tecnologia embarcada e disponibiliza tomadas USB em todas as poltronas. Os carros são dotados de lugar para o acompanhante da pessoa com deficiência e de cadeiras destinadas a pessoas idosas, gestantes e obesas. O chassi dos novos veículos foi desenvolvido para atender às aplicações da área urbana. Os carros possuem motor eletrônico que proporciona menor nível de ruído e de partículas poluentes, cujo resultado apresentado até agora é de emissão quase zero.

Outros Benefícios – Além da aquisição de novos ônibus, a Viametro tem feito outros investimentos para a melhoria da qualidade do serviço de transporte coletivo em Ilhéus. A empresa participou diretamente com 50% dos recursos de construção dos dez novos abrigos de pontos de ônibus na cidade, sendo quatro no paredão do Hospital São José, cinco na Avenida Lomanto Júnior (Pontal) e um na Praça Coronel Pessoa (em fase de conclusão).

Viametro entregou novos ônibus para a população de Ilhéus em 2019

Ônibus entregues pela Viametro em Ilhéus.

O sistema de transporte coletivo da cidade de Ilhéus conta com sete novos veículos adquiridos pela Viametro Transportes Urbanos, empresa do Grupo Brasileiro. A renovação da frota representa um compromisso da Viametro com a população de Ilhéus, através do governo municipal, com o objetivo de aprimorar o serviço de transporte dos cidadãos.

A frota entregue à cidade possui tecnologia embarcada da Marcopolo. Os ônibus são dotados de elevadores para o transporte de pessoas com deficiência e local para o seu acompanhante, cadeiras destinadas a pessoas idosas, gestantes e obesas, e disponibilizam tomadas USB em todas as poltronas.

Os novos veículos possuem chassis e motor eletrônico da Mercedes-Benz, com baixos índices de emissão de ruídos e de poluentes. O resultado apresentado até agora é uma emissão quase zero de poluentes. Equipados com o freio motor auxiliar Top Brake conjugado com o sistema de freio motor convencional, os carros possuem ainda sistema antibloqueio de freios ABS, que mantém o veículo estável e em condições de dirigibilidade em situações críticas em frenagens
Por outro lado, o gerente da Viametro, Carlos Bahia, informa que o Grupo Brasileiro vai realizar novos investimentos a fim de contribuir com a requalificação do transporte coletivo na comunidade ilheense. Conforme declarou, a Viametro vai antecipar o compromisso de renovação da frota, previsto para julho de 2020, e entregará mais 10 novos ônibus para a população de Ilhéus no início do mês de fevereiro.

“Nossa empresa busca sempre um melhor atendimento para a comunidade. Com a renovação da frota, temos carros com melhor qualidade, com elevadores para o público de pessoas com deficiência, e que vão atender a zona urbana em locais onde os veículos grandes não conseguem operar. Acredito que isso vai contribuir para prestarmos um serviço mais eficiente”, salienta o gerente Carlos Bahia. (mais…)

Viação Cidade Sol continua vendendo passagens para clientes viajarem em pé.

Mias uma vez a Viação Cidade Sol descumpre ordens da Agerba. foto enviada por leitor via WhatsApp.

Mais uma vez, um cliente da Viação Cidade Sol entrou em contato com o BG para reclamar da superlotação e da venda de passagens sem numeração de poltrona (clique aqui).

A Cidade Sol está vendendo passagens sem numeração de poltrona, além da capacidade permitida e as pessoas são obrigadas a viajar em pé.

Segundo o reclamante, que mora em Ilhéus e trabalha em Comadatuba e utiliza constantemente a linha Ilhéus – Canavieiras, a situação é recorrente e piora em períodos de festa. “Utilizo estes veículos diariamente e isso sempre acontece. Já ganhei uma causa contra a empresa por conta da superlotação, mas ela permanece no erro”, informou o passageiro.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão que fiscaliza o setor, proíbe que em viagens intermunicipais o passageiro viaje em pé.

Viação Cidade Sol transporta passageiros em pé

Foto enviada pelo leitor via Whatsapp.

Cliente da Viação Cidade Sol entrou em contato com o BG para reclamar do serviço ruim prestado pela empresa.

A Cidade Sol está vendendo passagens sem numeração de poltrona, além da capacidade permitida e as pessoas são obrigadas a viajar em pé.

Segundo o reclamante, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão que fiscaliza o setor, proíbe que em viagens intermunicipais o passageiro viaje em pé.

Na imagem é possível ver mais de 10 pessoas não sentadas durante o trajeto Vitória da Conquista – Jequié, na manhã desta segunda-feira, .

Segundo relato, a situação é corriqueira em períodos de festa.

Parceria do MPE com a UESC vai analisar a tarifa de ônibus em Ilhéus

Fotomontagem Blog do Gusmão.

O promotor Paulo Sampaio, do MPE/BA, oficializou um pedido de suporte ao Departamento de Ciências Econômicas da UESC para análise da tarifa do transporte coletivo de Ilhéus.

Segundo o promotor, o estudo é parte de um inquérito civil alicerçado em três pontos: a má prestação do serviço; a forma como a tarifa é reajustada; e as eventuais melhorias no serviço que poderão ser feitas.

“É no segundo ponto que a UESC pode ajudar o MP, criando meios de manter o equilibro financeiro da tarifa sem aumento real, explicou o promotor”.

A UESC, por meio do Departamento de Ciências Econômicas, vai sugerir uma fórmula econômica para manter o equilíbrio financeiro dos contratos celebrados com as empresas de transporte coletivo, além de propiciar que o serviço tenha boa qualidade.

O departamento vai montar uma comissão para tratar o assunto, explicou Paulo Sampaio.

Atrasnpi emite nota em solidariedade ao MP

Por meio de nota pública, a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atrasnpi) defendeu a atuação da  11ª Promotoria do Ministério Público, em Ilhéus, contra acusações infundadas e desrespeitosas veiculadas em blogs e páginas do Facebook.

A associação manifestou solidariedade e total apoio ao trabalho desenvolvido pelas autoridades em prol da segurança e da legalidade do serviço de transporte coletivo. Clicando aqui, você ler a matéria com os esclarecimentos do promotor Paulo Sampaio sobre o caso.

Clique aqui para ver a NOTA PÚBLICA da Atranspi na íntegra.

“Ilhéus precisa de um sistema de transporte complementar” afirma promotor.

Fotomontagem BG

O 11º Promotor de Justiça de Ilhéus, Paulo Sampaio, por meio de nota pública, se defendeu dos ataques e acusações que vem sofrendo por parte de alguns canais de comunicação da mídia local. O promotor foi acusado, via redes sociais e mídias em geral, de cometer irregularidades no combate ao transporte clandestino em Ilhéus.

Em conversa com o BG, o promotor afirmou que a Prefeitura de Ilhéus deveria pensar num sistema de transporte complementar, que seja bem feito, com a realização de uma nova licitação, mediante concessão e que exija critérios mínimos para condutores como a condição dos veículos. Segundo ele, em alguns casos foram encontrados motoristas sem carteira de habilitação e alguns com envolvidos em tráfico de drogas, roubo, homicídio e até mesmo acusados em casos de estupro.

O promotor afirmou que “enquanto o município não enfrentar a situação, a questão vai ficar sempre sendo varrida para debaixo do tapete”. Segundo ele, o inquérito que está sob seu comando prevê uma grande alteração da Lei Orgânica municipal, estabelecendo critério objetivo para o cálculo da passagem, pois o que está em vigência atualmente só interessa às empresas de ônibus, que impõem valores desejados por elas aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo prefeito.

Paulo Sampaio informou à nossa redação que tem mantido diálogo com o Diretor de Trânsito de Ilhéus, Gilson Nascimento para rever a questão da renovação da frota de veículos, climatização e idade média dos ônibus. “Essa questão se arrasta há anos e acredito que conseguiremos resolvê-la até o final de 2019”, afirmou o promotor. Clique aqui para ver na íntegra a nota de esclarecimento do Ministério Público e o Decreto Municipal n.º 87, de 6 de julho de 2018 que concedeu ao sítio São Paulo a condição de loteamento fechado.

Ministério Público vai recorrer contra sentença que não considerou táxi-lotação crime

Promotor Paulo Sampaio promete levar mais um caso que envolve lotação ao TJ-BA.

Em contato com o BG na tarde desta sexta-feira, 13, o promotor Paulo Sampaio, da 11ª Promotoria do Ministério Público da Bahia, disse que vai recorrer da sentença que livrou o motorista Agnaldo Reis da acusação de cometer crime de contravenção penal, por fazer transporte de passageiros sem licença da Prefeitura de Ilhéus.

A decisão do juiz Benedito Coelho, favorável ao motorista, foi publicada pelo BG com exclusividade nesta sexta-feira,13 (veja aqui).

De acordo com o promotor, a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-BA tem reformado sentenças desse tipo, determinando que os réus sejam processados pela prática criminosa.

“Todas as vezes que os juízes decidirem em contrário, o Ministério Público vai recorrer da decisão para que a lei prevaleça”, disse Paulo Sampaio.

Em julho deste ano publicamos decisão do TJ-BA que reformou sentença de uma juíza de Ilhéus (relembre aqui).

Mais um juiz de Ilhéus não considera que táxi-lotação seja crime e manda liberar veículo

Foto: Gidelzo Silva.

O juiz Benedito Alves Coelho, da 2ª Vara do Juizado Especial de Ilhéus, determinou a liberação imediata do veículo Corsa Wind de Agnaldo Reis. Em maio deste ano, o motorista foi acusado de fazer transporte clandestino de passageiros.

Segundo Mesaque Soares, advogado que defende Agnaldo Reis, na decisão assinada no último dia 05 de setembro, o magistrado considerou que o fato foi “atípico”, ou seja, não pode ser tipificado como crime e, por isso, não justifica a apreensão do veículo.

Advogado Mesaque Soares.

Mesaque ressaltou para o BG que dois magistrados de Ilhéus (Racquel François e agora Benedito Coelho) já se posicionaram, por meio de sentenças, contrários a esse tipo de acusação relacionada às lotações (mais detalhes aqui).

Conforme entendimento do juiz, o motorista Agnaldo não deverá pagar qualquer tipo de taxa para ter seu veículo de volta.

Atualizado às 20h40min.

O promotor Paulo Sampaio disse que vai recorrer da decisão (detalhes aqui).

Exclusivo. Nova sentença não considera que táxi-lotação seja crime; juíza afirma que transporte coletivo de Ilhéus não é eficiente

Lotação apreendida pela prefeitura. Imagem: Gidelzo Silva/Secom-Ilhéus.

A controversa batalha da Prefeitura de Ilhéus contra os motoristas de lotação ganhou um novo capítulo.

Em nova sentença, a juíza Raquel Ramires François, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Ilhéus, inocentou outro motorista de lotação acusado de praticar o crime de contravenção penal.

A magistrada manteve entendimento aplicado em agosto de 2017, num caso parecido, que considerou o transporte clandestino de passageiros como “infração administrativa”.

Posteriormente, o Ministério Público do Estado da Bahia recorreu e o TJ-BA determinou que o processo fosse reiniciado. No entendimento da desembargadora Mariah Fonseca, táxi- lotação é crime (veja aqui).

Na última sentença de 1ª instância, assinada no dia 02 de agosto deste ano, Raquel François considerou não existir notícia de que o motorista Danilo Santos Costa (o acusado) tenha “simulado a condição de taxista, enganando os passageiros”.

A juíza também criticou o sistema se transporte coletivo de Ilhéus e expressou que os passageiros aderem ao serviço de táxi-lotação “pela notória falta de um sistema de transporte coletivo urbano eficiente”.

Na visão dela, “o próprio Estado obriga a população a inventar alternativas de locomoção urbana, não sendo legítimo que venha punir penalmente os cidadãos subjugados a essa estrutura”.

O motorista Danilo Santos Costa foi defendido pelo advogado Jacson Cupertino.

Veja a decisão.

Empresa São Miguel vai disponibilizar 7 ônibus novos na próxima segunda-feira

Foto: O Tabuleiro/reprodução.

Na próxima segunda-feira, 05, a empresa de transporte coletivo São Miguel vai disponibilizar sete novos ônibus para atender os usuários de Ilhéus .

Os novos veículos terão elevadores (de uso exclusivo para deficientes físicos), evitando assim a deterioração e também terão carregadores USB. A empresa ainda não divulgou quais linhas serão atendidas com os veículos recém-adquiridos que já estão em Ilhéus. Nesta sexta-feira, 02, a Superintendência Municipal de Trânsito vai fazer a vistoria dos carros.

A aquisição de novos ônibus é uma contrapartida em relação ao  último a aumento da passagem que hoje custa R$ 3,80. O Decreto número 133, assinado em dezembro de 2018, condicionou o reajuste a melhorias no sistema de transporte. Entre elas, a aquisição dos novos ônibus e reforma de abrigos. De acordo com o decreto do prefeito Mário Alexandre, outros 20 ônibus equipados com wifi e ar refrigerado devem começar a rodar até 30 de julho de 2020.

Com informações do site O Tabuleiro.

Exclusivo. TJ-BA reforma sentença e passa a considerar taxi-lotação como um crime

Fazer lotação é crime de contravenção penal. Foto: Gidelzo Silva.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, reformou sentença da juíza Raquel François Ramires que considerou o transporte de passageiros, feito por táxi-lotação, como “mera infração administrativa”.

Na sentença de agosto de 2017, a magistrada rejeitou denúncia contra Daniela Alves de Santana, que segundo o Ministério Público Estadual, transportava passageiros sem estar autorizada pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo a juíza relatora, Mariah de Fonseca, transporte clandestino é crime de contravenção penal, que pode gerar de quinze dias a três meses de prisão simples ou aplicação de multa.

Mariah de Fonseca, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da 5ª Turma Recursal, determinou que o processo retorne a Ilhéus e seja reiniciado. Ela ressaltou que a atividade de taxista é regulamentada pela Lei Federal 12.468/2011 e não pode ser realizada com carro comum, sem qualquer tipo de característica exigida pela autoridade de trânsito.

A decisão do TJ-BA, assinada no dia 4 de junho deste ano, abre precedente para que os motoristas de táxis-lotação sejam acusados e condenados.

Leia a decisão.