Viametro entregou novos ônibus para a população de Ilhéus em 2019

Ônibus entregues pela Viametro em Ilhéus.

O sistema de transporte coletivo da cidade de Ilhéus conta com sete novos veículos adquiridos pela Viametro Transportes Urbanos, empresa do Grupo Brasileiro. A renovação da frota representa um compromisso da Viametro com a população de Ilhéus, através do governo municipal, com o objetivo de aprimorar o serviço de transporte dos cidadãos.

A frota entregue à cidade possui tecnologia embarcada da Marcopolo. Os ônibus são dotados de elevadores para o transporte de pessoas com deficiência e local para o seu acompanhante, cadeiras destinadas a pessoas idosas, gestantes e obesas, e disponibilizam tomadas USB em todas as poltronas.

Os novos veículos possuem chassis e motor eletrônico da Mercedes-Benz, com baixos índices de emissão de ruídos e de poluentes. O resultado apresentado até agora é uma emissão quase zero de poluentes. Equipados com o freio motor auxiliar Top Brake conjugado com o sistema de freio motor convencional, os carros possuem ainda sistema antibloqueio de freios ABS, que mantém o veículo estável e em condições de dirigibilidade em situações críticas em frenagens
Por outro lado, o gerente da Viametro, Carlos Bahia, informa que o Grupo Brasileiro vai realizar novos investimentos a fim de contribuir com a requalificação do transporte coletivo na comunidade ilheense. Conforme declarou, a Viametro vai antecipar o compromisso de renovação da frota, previsto para julho de 2020, e entregará mais 10 novos ônibus para a população de Ilhéus no início do mês de fevereiro.

“Nossa empresa busca sempre um melhor atendimento para a comunidade. Com a renovação da frota, temos carros com melhor qualidade, com elevadores para o público de pessoas com deficiência, e que vão atender a zona urbana em locais onde os veículos grandes não conseguem operar. Acredito que isso vai contribuir para prestarmos um serviço mais eficiente”, salienta o gerente Carlos Bahia. (mais…)

Viação Cidade Sol continua vendendo passagens para clientes viajarem em pé.

Mias uma vez a Viação Cidade Sol descumpre ordens da Agerba. foto enviada por leitor via WhatsApp.

Mais uma vez, um cliente da Viação Cidade Sol entrou em contato com o BG para reclamar da superlotação e da venda de passagens sem numeração de poltrona (clique aqui).

A Cidade Sol está vendendo passagens sem numeração de poltrona, além da capacidade permitida e as pessoas são obrigadas a viajar em pé.

Segundo o reclamante, que mora em Ilhéus e trabalha em Comadatuba e utiliza constantemente a linha Ilhéus – Canavieiras, a situação é recorrente e piora em períodos de festa. “Utilizo estes veículos diariamente e isso sempre acontece. Já ganhei uma causa contra a empresa por conta da superlotação, mas ela permanece no erro”, informou o passageiro.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão que fiscaliza o setor, proíbe que em viagens intermunicipais o passageiro viaje em pé.

Viação Cidade Sol transporta passageiros em pé

Foto enviada pelo leitor via Whatsapp.

Cliente da Viação Cidade Sol entrou em contato com o BG para reclamar do serviço ruim prestado pela empresa.

A Cidade Sol está vendendo passagens sem numeração de poltrona, além da capacidade permitida e as pessoas são obrigadas a viajar em pé.

Segundo o reclamante, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão que fiscaliza o setor, proíbe que em viagens intermunicipais o passageiro viaje em pé.

Na imagem é possível ver mais de 10 pessoas não sentadas durante o trajeto Vitória da Conquista – Jequié, na manhã desta segunda-feira, .

Segundo relato, a situação é corriqueira em períodos de festa.

Parceria do MPE com a UESC vai analisar a tarifa de ônibus em Ilhéus

Fotomontagem Blog do Gusmão.

O promotor Paulo Sampaio, do MPE/BA, oficializou um pedido de suporte ao Departamento de Ciências Econômicas da UESC para análise da tarifa do transporte coletivo de Ilhéus.

Segundo o promotor, o estudo é parte de um inquérito civil alicerçado em três pontos: a má prestação do serviço; a forma como a tarifa é reajustada; e as eventuais melhorias no serviço que poderão ser feitas.

“É no segundo ponto que a UESC pode ajudar o MP, criando meios de manter o equilibro financeiro da tarifa sem aumento real, explicou o promotor”.

A UESC, por meio do Departamento de Ciências Econômicas, vai sugerir uma fórmula econômica para manter o equilíbrio financeiro dos contratos celebrados com as empresas de transporte coletivo, além de propiciar que o serviço tenha boa qualidade.

O departamento vai montar uma comissão para tratar o assunto, explicou Paulo Sampaio.

Atrasnpi emite nota em solidariedade ao MP

Por meio de nota pública, a Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atrasnpi) defendeu a atuação da  11ª Promotoria do Ministério Público, em Ilhéus, contra acusações infundadas e desrespeitosas veiculadas em blogs e páginas do Facebook.

A associação manifestou solidariedade e total apoio ao trabalho desenvolvido pelas autoridades em prol da segurança e da legalidade do serviço de transporte coletivo. Clicando aqui, você ler a matéria com os esclarecimentos do promotor Paulo Sampaio sobre o caso.

Clique aqui para ver a NOTA PÚBLICA da Atranspi na íntegra.

“Ilhéus precisa de um sistema de transporte complementar” afirma promotor.

Fotomontagem BG

O 11º Promotor de Justiça de Ilhéus, Paulo Sampaio, por meio de nota pública, se defendeu dos ataques e acusações que vem sofrendo por parte de alguns canais de comunicação da mídia local. O promotor foi acusado, via redes sociais e mídias em geral, de cometer irregularidades no combate ao transporte clandestino em Ilhéus.

Em conversa com o BG, o promotor afirmou que a Prefeitura de Ilhéus deveria pensar num sistema de transporte complementar, que seja bem feito, com a realização de uma nova licitação, mediante concessão e que exija critérios mínimos para condutores como a condição dos veículos. Segundo ele, em alguns casos foram encontrados motoristas sem carteira de habilitação e alguns com envolvidos em tráfico de drogas, roubo, homicídio e até mesmo acusados em casos de estupro.

O promotor afirmou que “enquanto o município não enfrentar a situação, a questão vai ficar sempre sendo varrida para debaixo do tapete”. Segundo ele, o inquérito que está sob seu comando prevê uma grande alteração da Lei Orgânica municipal, estabelecendo critério objetivo para o cálculo da passagem, pois o que está em vigência atualmente só interessa às empresas de ônibus, que impõem valores desejados por elas aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo prefeito.

Paulo Sampaio informou à nossa redação que tem mantido diálogo com o Diretor de Trânsito de Ilhéus, Gilson Nascimento para rever a questão da renovação da frota de veículos, climatização e idade média dos ônibus. “Essa questão se arrasta há anos e acredito que conseguiremos resolvê-la até o final de 2019”, afirmou o promotor. Clique aqui para ver na íntegra a nota de esclarecimento do Ministério Público e o Decreto Municipal n.º 87, de 6 de julho de 2018 que concedeu ao sítio São Paulo a condição de loteamento fechado.

Ministério Público vai recorrer contra sentença que não considerou táxi-lotação crime

Promotor Paulo Sampaio promete levar mais um caso que envolve lotação ao TJ-BA.

Em contato com o BG na tarde desta sexta-feira, 13, o promotor Paulo Sampaio, da 11ª Promotoria do Ministério Público da Bahia, disse que vai recorrer da sentença que livrou o motorista Agnaldo Reis da acusação de cometer crime de contravenção penal, por fazer transporte de passageiros sem licença da Prefeitura de Ilhéus.

A decisão do juiz Benedito Coelho, favorável ao motorista, foi publicada pelo BG com exclusividade nesta sexta-feira,13 (veja aqui).

De acordo com o promotor, a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-BA tem reformado sentenças desse tipo, determinando que os réus sejam processados pela prática criminosa.

“Todas as vezes que os juízes decidirem em contrário, o Ministério Público vai recorrer da decisão para que a lei prevaleça”, disse Paulo Sampaio.

Em julho deste ano publicamos decisão do TJ-BA que reformou sentença de uma juíza de Ilhéus (relembre aqui).

Mais um juiz de Ilhéus não considera que táxi-lotação seja crime e manda liberar veículo

Foto: Gidelzo Silva.

O juiz Benedito Alves Coelho, da 2ª Vara do Juizado Especial de Ilhéus, determinou a liberação imediata do veículo Corsa Wind de Agnaldo Reis. Em maio deste ano, o motorista foi acusado de fazer transporte clandestino de passageiros.

Segundo Mesaque Soares, advogado que defende Agnaldo Reis, na decisão assinada no último dia 05 de setembro, o magistrado considerou que o fato foi “atípico”, ou seja, não pode ser tipificado como crime e, por isso, não justifica a apreensão do veículo.

Advogado Mesaque Soares.

Mesaque ressaltou para o BG que dois magistrados de Ilhéus (Racquel François e agora Benedito Coelho) já se posicionaram, por meio de sentenças, contrários a esse tipo de acusação relacionada às lotações (mais detalhes aqui).

Conforme entendimento do juiz, o motorista Agnaldo não deverá pagar qualquer tipo de taxa para ter seu veículo de volta.

Atualizado às 20h40min.

O promotor Paulo Sampaio disse que vai recorrer da decisão (detalhes aqui).

Exclusivo. Nova sentença não considera que táxi-lotação seja crime; juíza afirma que transporte coletivo de Ilhéus não é eficiente

Lotação apreendida pela prefeitura. Imagem: Gidelzo Silva/Secom-Ilhéus.

A controversa batalha da Prefeitura de Ilhéus contra os motoristas de lotação ganhou um novo capítulo.

Em nova sentença, a juíza Raquel Ramires François, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Ilhéus, inocentou outro motorista de lotação acusado de praticar o crime de contravenção penal.

A magistrada manteve entendimento aplicado em agosto de 2017, num caso parecido, que considerou o transporte clandestino de passageiros como “infração administrativa”.

Posteriormente, o Ministério Público do Estado da Bahia recorreu e o TJ-BA determinou que o processo fosse reiniciado. No entendimento da desembargadora Mariah Fonseca, táxi- lotação é crime (veja aqui).

Na última sentença de 1ª instância, assinada no dia 02 de agosto deste ano, Raquel François considerou não existir notícia de que o motorista Danilo Santos Costa (o acusado) tenha “simulado a condição de taxista, enganando os passageiros”.

A juíza também criticou o sistema se transporte coletivo de Ilhéus e expressou que os passageiros aderem ao serviço de táxi-lotação “pela notória falta de um sistema de transporte coletivo urbano eficiente”.

Na visão dela, “o próprio Estado obriga a população a inventar alternativas de locomoção urbana, não sendo legítimo que venha punir penalmente os cidadãos subjugados a essa estrutura”.

O motorista Danilo Santos Costa foi defendido pelo advogado Jacson Cupertino.

Veja a decisão.

Empresa São Miguel vai disponibilizar 7 ônibus novos na próxima segunda-feira

Foto: O Tabuleiro/reprodução.

Na próxima segunda-feira, 05, a empresa de transporte coletivo São Miguel vai disponibilizar sete novos ônibus para atender os usuários de Ilhéus .

Os novos veículos terão elevadores (de uso exclusivo para deficientes físicos), evitando assim a deterioração e também terão carregadores USB. A empresa ainda não divulgou quais linhas serão atendidas com os veículos recém-adquiridos que já estão em Ilhéus. Nesta sexta-feira, 02, a Superintendência Municipal de Trânsito vai fazer a vistoria dos carros.

A aquisição de novos ônibus é uma contrapartida em relação ao  último a aumento da passagem que hoje custa R$ 3,80. O Decreto número 133, assinado em dezembro de 2018, condicionou o reajuste a melhorias no sistema de transporte. Entre elas, a aquisição dos novos ônibus e reforma de abrigos. De acordo com o decreto do prefeito Mário Alexandre, outros 20 ônibus equipados com wifi e ar refrigerado devem começar a rodar até 30 de julho de 2020.

Com informações do site O Tabuleiro.

Exclusivo. TJ-BA reforma sentença e passa a considerar taxi-lotação como um crime

Fazer lotação é crime de contravenção penal. Foto: Gidelzo Silva.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, reformou sentença da juíza Raquel François Ramires que considerou o transporte de passageiros, feito por táxi-lotação, como “mera infração administrativa”.

Na sentença de agosto de 2017, a magistrada rejeitou denúncia contra Daniela Alves de Santana, que segundo o Ministério Público Estadual, transportava passageiros sem estar autorizada pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo a juíza relatora, Mariah de Fonseca, transporte clandestino é crime de contravenção penal, que pode gerar de quinze dias a três meses de prisão simples ou aplicação de multa.

Mariah de Fonseca, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da 5ª Turma Recursal, determinou que o processo retorne a Ilhéus e seja reiniciado. Ela ressaltou que a atividade de taxista é regulamentada pela Lei Federal 12.468/2011 e não pode ser realizada com carro comum, sem qualquer tipo de característica exigida pela autoridade de trânsito.

A decisão do TJ-BA, assinada no dia 4 de junho deste ano, abre precedente para que os motoristas de táxis-lotação sejam acusados e condenados.

Leia a decisão.

Advogado tenta evitar na justiça leilão de lotações apreendidas

Lotações apreendidas e o advogado Mesaque Soares. Fotos: Gidelzo Soares e internet/reprodução.

O advogado Mesaque Soares, defensor voluntário dos motoristas de táxis lotação de Ilhéus, disse ao BG nesta quarta-feira, 05, que vai ingressar com um pedido de medida judicial para suspender ou cancelar o leilão público de carros apreendidos pela Superintendência Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram).

Soares afirma que os proprietários dos carros, hoje sob o domínio da Sutram, sequer tiveram condições de apresentar defesa nos processos administrativos da autarquia municipal. Outro questionamento levantado diz respeito aos veículos que estão “sub judice”. Segundo o advogado, essa condição impossibilita que sejam vendidos.

Na última terça-feira, 05, Mesaque Soares encaminhou um ofício ao diretor da Sutram, Gilson Nascimento, com pedido de cancelamento do leilão previsto para a próxima sexta-feira, 07 de junho. O órgão de trânsito não acatou os questionamentos e manteve o certame

Nesta quarta-feira, o BG tentou ouvir Gilson Nascimento, mas no momento da ligação (16h57min.) ele estava conduzindo seu veículo numa viagem a outro município.

Atualizado às 17h38min,

Em contato com nossa reportagem, Gilson Nascimento esclareceu que os carros apreendidos como táxis lotação não serão leiloados. 

Segundo o diretor, os veículos se encontram estacionados no pátio da autarquia municipal de trânsito, por isso, foram incluídos na lista do leilão, como exigência da lei em vigor.

Viametro promove palestras sobre inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Jaciara Santos, coordenadora de Recursos Humanos do Grupo Brasileiro Jaciara Santos, tem forte ligação com o tema, por ter um irmão com deficiência. Foto: Ascom/Viametro.

A Viametro Transportes Urbanos, que atua no sistema de transporte coletivo em Ilhéus, promoveu palestra sobre a reinserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, proferida pela coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP), Noélia Damasceno, e pela assistente social do Programa de Reabilitação Profissional do INSS, Iris Aragão. O evento foi dirigido ao público alvo aconteceu na sala de reunião do Sebrae, no Ed. Premier, no bairro Boa Vista, no dia 23.

A iniciativa faz parte do projeto Empresa Amiga da Inclusão, implantado na Viametro, e contou com o apoio do apoio do Núcleo de Atendimento Especializado (NAE), coordenado por Altamira Azevedo, e da assistente social Edmeire Cruz, da Secretaria de Saúde.

A psicóloga Camila Avelar, do setor Recursos Humanos da Viametro, falou sobre o trabalho de sensibilização que tem sido desenvolvido nos treinamentos dos colaboradores quanto às dificuldades que as pessoas com deficiência enfrentam no dia a dia, inclusive, no transporte coletivo. Na oportunidade, foi comunicado aos participantes as vagas disponíveis na empresa de transporte para as funções de cobrador, motorista e agente de limpeza.

Palestra de Noélia Damasceno, coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP). Foto: Ascom/Viametro.

Segundo a coordenadora de Recursos Humanos do Grupo Brasileiro, Jaciara Santos, palestras dessa natureza estão sendo promovidas por todas as empresas do Grupo. Ela informou ainda que estão realizados treinamentos com os colaboradores aplicando técnicas com olhos vendados e pesos nas pernas para que possam vivenciar dificuldades nos deslocamentos e ambientes, buscando aprimorar o atendimento ao cliente com deficiência.   

Estiveram presentes também a assistente de RH e Qualidade da Viametro, Vanessa Oliveira; o presidente da Adefi – Associação dos Deficientes Físicos de Ilhéus, José Cruz da Silva; dos representantes da Casa de Apoio aos Deficientes Físicos de Ilhéus – Cadefi, Antonio dos Santos de Jesus Filho, e da Associação Beneficente dos Deficientes Físicos de Ilhéus – Abedefi, pedagoga Rejane Mendonça, que já participou do Projeto Motorista na Acessibilidade do Transporte, desenvolvido pela Viametro.

BPC – De acordo com a coordenadora do Programa de Educação Previdenciária, Noélia Damasceno, “cada cidadão, mesmo ele tendo uma deficiência e recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas), tem o direito de trabalhar por até dois anos nessas empresas que convocam as pessoas com deficiência, para que tenha essa valorização e se sinta mais útil na sociedade.”

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Nota pública da Atranspi sobre as operações contra o transporte clandestino

Nota pública.

ATRANSPI – Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus/Bahia, em respeito aos usuários do transporte coletivo e à população de Ilhéus, vem informar o que segue:

Têm-se ventilado nas redes sociais e mídias em geral notícias acerca de suposto habeas corpus movido em desfavor do Dr. Evy Silva Nery Júnior Paternostro, coordenador da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior, na condução de termos circunstanciados em razão da atuação da Polícia Civil no combate ao transporte clandestino em Ilhéus.

Consternada com referida notícia, a ATRANSPI vem manifestar sua solidariedade à 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior e ao Ilustre Dr. Evy Silva Nery Júnior Paternostro.

As empresas associadas são concessionárias municipais na prestação dos serviços de transporte coletivo municipal de passageiros, gerando emprego e renda para mais de 800 famílias e honrando todas as obrigações comerciais, sociais, fiscais, trabalhistas e financeiras.

Além disso, por força de leis municipais, as associadas devem disponibilizar o transporte gratuito aos idosos, pessoas com deficiência, policiais militares e meia tarifa aos estudantes. A título exemplificativo, apenas no ano de 2018, foram transportadas gratuitamente mais de 5.000.000 (cinco milhões) de pessoas.

Não obstante as dificuldades financeiras e operacionais inerentes às atividades das associadas, o setor vem sendo prejudicado com a atuação ilegal e clandestina do transporte irregular de passageiros, efetuado por lotações.

Conforme diversas decisões judiciais já proferidas pelo Poder Judiciário, referida atividade configura-se como ilícita em todas as esferas do direito: criminal, civil e administrativa, razão pela qual tem sido combatida pela 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior e pelas demais instituições.

Compete-nos ressaltar que a atividade ilícita de transporte de passageiros prejudica os entes públicos com a não arrecadação de tributos e contribuições sociais e submete os passageiros ao iminente risco de serem transportados por motoristas não habilitados e inclusive portadores de antecedentes criminais de delitos graves.

Nesse sentido, a ATRANSPI repudia  qualquer medida ajuizada  contra a 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior e de seu coordenador, pelo fato de estarem cumprindo o seu dever funcional, na missão de defender a população de Ilhéus e região da prática ilícita do transporte ilegal de passageiros, sendo que, as conduções dos envolvidos nessas atividades para lavratura de termos circunstanciados de ocorrência pela Polícia Civil da Bahia configuram-se atos legais e de acordo com o ordenamento jurídico.

Por fim, destacamos que neste ano de 2019, as associadas irão investir mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na aquisição de 14 (quatorze) veículos novos, disponibilização de aplicativo móvel e construção de 10 (dez) pontos de ônibus na cidade de Ilhéus.

Ilhéus – BA, 05 de abril de 2019.

Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus/Bahia

ATRANSPI

MP-BA divulga nota pública que reafirma combate ao transporte clandestino

Promotor Paulo Sampaio defende continuidade das operações.

Promotor também prestou solidariedade ao delegado Evy Paternostro.

Por meio de uma nota pública, o promotor Paulo Sampaio, da 11ª Promotoria de Ilhéus, reafirmou a ilegalidade das lotações que fazem transporte de passageiros na cidade, sem autorização da prefeitura.

A nota, divulgada nesta quinta-feira, 04, é uma resposta perante a opinião pública, ao pedido de Habeas Corpus preventivo do advogado Mesaque Soares, que visa impedir as apreensões dos veículos, bem como, a tipificação do crime como contravenção penal.

O promotor ressalta que em determinados casos, os motoristas sequer possuem carteira de habilitação, e em outros, têm o histórico de antecedentes criminais por delitos graves, “tais como homicídio, estupro e tráfico de drogas, gerando riscos de acidentes aos seus utilizadores e terceiros inocentes”.

Paulo Sampaio também saiu em defesa da participação da Polícia Civil nas operações e prestou solidariedade ao delegado Evy Paternostro, coordenador da 7ª Coorpin.

Leia a nota pública.

Em razão de publicações ocorridas nas redes sociais e mídias em geral sobre um suposto habeas corpus manejado em desfavor do Dr. Evy Silva Nery Júnior Paternostro, Coordenador da 7ª Coordenadoria de Polícia do Interior, na condução de termos circunstanciados em razão da atuação da Polícia Civil no combate ao transporte clandestino em Ilhéus, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio de sua 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

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