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JUIZ SUSPENDE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DAS SELEÇÕES DA PREFEITURA DE ILHÉUS VÍDEO: O FINAL FELIZ DE BILLY, JACARÉ CAPTURADO NO VILELA JUSTIÇA BUSCA PADRINHOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ILHÉUS




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INCRA INVESTE EM ASSENTAMENTO AGROECOLÓGICO


Trabalhadores recebem apoio do Incra. Imagem: ASCOM/Incra/BA.

Trabalhadores recebem apoio do Incra. Imagem: ASCOM/Incra/BA.

Nos dias 20 e 21 de setembro, 163 famílias do assentamento agroecológico Jacy Rocha/Antonio Araújo, situado no município de Prado, receberam os títulos provisórios e os contratos do Crédito Instalação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas modalidades Apoio e Fomento Mulher.

Nessa primeira etapa, 145 famílias foram contempladas com os Contratos de Concessão de Uso da Terra (CCUs). O Crédito Apoio vai beneficiar 100 assentados no valor de R$ 5,2 mil por família e 74 trabalhadores rurais foram beneficiados com R$ 3 mil pelo Fomento Mulher.

O Incra está investindo R$ 745 mil para melhorar as atividades produtivas da região. O assentamento de 3.9 mil hectares foi criado em 2015 pela negociação do Incra e empresas de celulose. O acordo resultou, por meio do Decreto 433/92, na aquisição da Fazenda Colatina A e B Cotia que pertencia a Fibria Celulose.

LIMINAR OBRIGA A SUSANO PAPEL E CELULOSE A TOMAR MEDIDAS DE SEGURANÇA


MPT consegue liminar contra a Suzano Papel e Celulose S/A.

MPT consegue liminar contra a Suzano Papel e Celulose S/A.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu uma liminar na Justiça que obriga a Suzano Papel e Celulose S/A a adotar medidas para garantir a segurança de mais de 1.500 trabalhadores na sua unidade em Mucuri, no sul do estado.

A ação foi preparada com base em uma série de acidentes na fábrica entre os anos de 2013 e 2016. Os funcionários feridos tiveram desde fraturas em diversas partes do corpo até amputações de membro. A ação ainda pede uma indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.

A liminar foi concebida pela juíza do trabalho Jeane Silva Sobral, que ressaltou a importância da ação do MPT. “É importante destacar a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que a documentação apresentada pelo MPT sinaliza o descumprimento às normas de segurança do trabalho e direitos trabalhistas, que, se não cessados, podem trazer prejuízos aos trabalhadores da empresa, em virtude do risco iminente de acidentes e doenças ocupacionais”.

O MPT entrou com a ação judicial após o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Papel e Celulose (Sindcelpa) denunciar ao órgão o acidente que causou a perfuração no olho direito de um trabalhador. Na apuração, o MPT efetuou perícia em documentos de segurança e houve uma inspeção realizada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego.

Entre as exigências estão: a realização de exames médicos e a elaboração de programas de prevenção de riscos à saúde e segurança dos trabalhos, além de entrega gratuita de equipamentos adequados de trabalho. A Suzano tem 90 dias para se adaptar a liminar, sob pena de multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 10 mil por cada empregado prejudicado.

RUI COSTA APROVA CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO


Conselho pretende estimular turismo na Bahia. Imagem: Dilvulgação/Sentur.

Conselho pretende estimular turismo na Bahia. Imagem: ASCOM/Sentur.

Nessa quinta-feira (21), o governador Rui Costa (PT) assinou o Decreto nº 17.947/2017. O ato aprova o regimento interno do Conselho Estadual de Turismo (Contur), que tem caráter consultivo e é vinculado à Secretaria do Turismo do Estado (Setur). O resultado foi publicado no Diário Oficial.

O regimento determina reuniões ordinárias semestrais e outras extraordinárias, convocadas caso haja necessidade. O objetivo das atribuições é contribuir para a implementação da Política Estadual de Turismo e sugerir ações para o setor. Participaram da reunião gestores do setor público e privado.

Segundo o subsecretário de Turismo do Estado, Benedito Braga, o Contur é um instrumento importante para estimular a atividade turística. “O conselho agrega os principais segmentos econômicos do turismo baiano e tem entre suas finalidades propor ações, contribuindo com as políticas públicas voltadas para o setor”, explicou.

FEIRA DAS FLORES INICIA PRIMAVERA EM ILHÉUS


6ª Ilhéus em Flor – Feira de Flores de Holambra. Imagem: SECOM/Ilhéus.

Ilhéus em Flor – Feira de Flores de Holambra. Imagem: SECOM/Ilhéus.

Na noite dessa quinta-feira (21), na avenida Soares Lopes, o coral “União de Vozes”, organizado pela Casa da União, com participação do cantor regional, Emerson Mozart, abriu oficialmente a sexta edição “Ilhéus em Flor – Feira de Flores de Holambra (Arte, Cultura e Solidariedade)”.

A feira vai ocorrer todos os dias das 9 às 21 horas até o dia primeiro de outubro. Mais de 100 espécies de flores estão expostas, como: orquídeas, samambaias, cactos, begônias, tuias, bonsais, entre outras. Plantas ornamentais e medicinais são comercializadas no local. A estimativa é que mais de 40 mil pessoas visitem o evento.

O presidente da Casa da União, José Arnaldo Pereira, agradeceu o apoio da prefeitura por trazer a feira de volta à cidade. “Abre o período da primavera, fortalece o comércio, o turismo e tem caráter beneficente”, salientou.

CONCURSO DA UEFS ABRE 54 VAGAS PARA PROFESSOR SUBSTITUTO


Concurso para professor substituto da UEFS.

Concurso para professor substituto da UEFS.

A Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) lançou edital para abertura de concurso público destinado a preencher 54 vagas para professores substitutos em diversas áreas. As inscrições vão até a próxima sexta-feira (29) de setembro de 2017.

Os candidatos devem possuir nível superior de acordo com a área de atuação, idade mínima de 18 anos, ter diploma ou certificado de conclusão de curso de pós-graduação, entre outros requisitos. A jornada de trabalhado é de 20 ou 40 horas semanais.

O processo seletivo vai ser dividido em três etapas: entrevista, prova de títulos e aula pública. A seleção vai ocorrer entre os dias 20 e 31 de outubro de 2017, nos períodos definidos pelos departamentos. A validade do concurso é de dois anos.

A inscrição custa R$ 130,00 e pode ser feita por meio do site da CSA/UEFS. O candidato deve entregar a documentação pessoalmente, por procuração ou via SEDEX, na Coordenação de Seleção e Administração, situada na avenida Transnordestina, S/N, Novo Horizonte, CEP 44.036-900, Feira de Santana.

Para mais informações, acesse o edital.

EDITUS PARTICIPA DO PROJETO LÁPIS NA MÃO


Ação do projeto "Lápis na Mão". Imagem: Divulgação/Editus.

Ação do projeto “Lápis na Mão”. Imagem: Divulgação/Editus.

Em parceria com a Editora da UESC (Editus), a TV Santa Cruz lançou a oitava edição do projeto “Lápis na Mão”. A iniciativa tem o intuito de contribuir com o desenvolvimento da educação e da cidadania nas regiões sul e extremo sul da Bahia.
 
O Lápis na Mão é formado por diversas atividades que já fazem parte do calendário pedagógico das escolas regionais, como Concursos de Desenho e Redação, Desafio Mãos da Esperança e Concurso Escola Cidadã. A Editus faz parte das ações: “A leitura vai à praça”, “Papo de quem lê com quem escreve” e “Caravana”, atividades que envolvem doação de livros e conversa de autores com crianças e jovens.

O público-alvo são comunidades, alunos e professores das escolas públicas e particulares do ensino Infantil ao Médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA) de 57 municípios. Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas são os polos de atuação.

ATENÇÃO: EVITE O BANHO DE MAR EM QUATRO PRAIAS DE ILHÉUS


Praia em frente ao Hotel Opaba está imprópria para banho de mar, alerta o Inema. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Praia em frente ao Hotel Opaba está imprópria para banho de mar, alerta o Inema. Imagem: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

A recomendação é do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema). As praias que devem ser evitadas são as do: Cristo, Malhado, Marciano e Opaba.

O diagnóstico de balneabilidade é obtido por meio do recolhimento de amostras. O instituto divulgou os resultados dos últimos testes nesta sexta-feira (22). Todas as outras praias de Ilhéus têm condições normais, no entanto, o banho de mar deve ser evitado em dias chuvosos.

PADRE PEDE APLAUSOS PARA JAMIL DURANTE MISSA NA CATEDRAL


Ex-vereador Jamil Ocké.

Ex-vereador Jamil Ocké.

A informação é do blog do Chico Andrade. Conforme o site, um padre que visita Ilhéus celebrou a Missa da Misericórdia dessa quinta-feira (21), na Catedral São Sebastião. Durante o ato, ele solicitou uma salva de palmas para o “professor Jamil”. Ainda segundo o blog, os presentes demoraram de entender que o religioso se referia ao ex-vereador Jamil Ocké (PP). Leia a matéria aqui.

MÁRIO SANCIONA LEI QUE PROÍBE INAUGURAÇÃO DE OBRAS INACABADAS


Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Secom-Ilhéus.

Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Secom-Ilhéus.

O prefeito Mário Alexandre (PSD) sancionou a Lei nº 3.860/2017, que veta qualquer tipo de solenidade, cerimônia ou ato de inauguração de obras públicas incompletas no município. A proposta que deu origem à nova regra partiu do vereador Juarez Barbosa (PMDB).

De acordo com o vereador, inaugurar obras inacabadas é um desrespeito. “O cidadão acredita que o equipamento inaugurado, seja  uma creche, escola ou posto de saúde, estará disponível para uma plena utilização, o que de fato não ocorre”.

A lei classifica como “incompleta” as obras que não tenham concluídas todas as etapas de construção e especificações técnicas previstas em seu projeto.

DEPÓSITO DE ENTULHO ATRÁS DA CONCHA GERA RECLAMAÇÕES


Segundo morador, retirada de vegetação estimulou uso da área como depósito de entulho e lixo.

Segundo autor desta imagem registrada em agosto, retirada de vegetação estimulou uso da área como depósito de entulho e lixo.

Um morador da avenida Soares Lopes procurou este blog para manifestar o seu descontentamento com a situação dos arredores da Concha Acústica. Conforme a sua definição, o terreno atrás do antigo espaço de shows virou um “grande lixão repleto de urubus”.

Ele mora num prédio com vista para a Concha. No fim de julho, diz a sua mensagem, “a prefeitura absurdamente retirou a vegetação secundária que crescia no local”, e isso “favoreceu a entrada de pessoas que começaram a depositar lixo na área”. “É constante o movimento de carros que chegam ali para colocar entulho e lixo, sem a menor cerimônia”.

Na tarde dessa quarta-feira (20), ainda de acordo com o depoimento do morador, uma “caçamba gigante”, com placa vermelha, foi usada para jogar entulho no local. Devido às características do veículo, ele suspeita que o motorista estaria a serviço da prefeitura.

No fim da mensagem enviada ontem ao blog, o cidadão fez um desabafo. “Me causa uma revolta gigante ver esse cenário. Sou consciente de que Ilhéus tem problemas muito maiores e mais graves do que isso. Mas esse é um que me atinge diretamente. Pago quase 4 mil reais entre aluguel e condomínio para morar onde moro e ter esse lixão em frente. E hoje à tarde tive uma forte percepção de que é a própria prefeitura da cidade que está jogando os entulhos nessa praia. Há 3 meses dois tratores abriram uma clareira na vegetação que crescia no terreno atrás da concha, e daí começou a cada dia carros entrando para jogar o lixo e hoje eu vi essa caçamba gigante. […] É muita tristeza e desolação”.

É importante destacar que o morador tratou a própria informação como uma suspeita, uma “forte impressão”, até porque os caminhões que prestam serviço para a prefeitura são alugados e têm placas cinzas (comuns). Além disso, veículos oficiais não podem ter placas vermelhas. 

OUTRO LADO

O secretário de Serviços Urbanos Jorge Cunha informa que o caminhão citado não estava a serviço da prefeitura. Segundo ele, o descarte irregular de entulho costuma ser feito por motoristas que prestam serviços em obras particulares.

Conforme o secretário, a nova gestão da prefeitura não descarta entulho em locais impróprios. Ao contrário, a Secretaria de Serviços Urbanos já acabou com várias lixeiras viciadas da cidade. Além disso, servidores municipais fiscalizam diariamente esses pontos, para que não voltem a ser usados como depósitos de lixo. Exemplo disso é o trecho da estrada do Couto perto do Condomínio Sol e Mar, que deixou de sofrer com o descarte ilegal de resíduos sólidos após as ações da prefeitura.

Em relação ao terreno atrás da Concha, o secretário explicou que vai construir algum de tipo proteção para bloquear a passagem dos caminhões e impedir que a área continue a ser utilizada irregularmente.

MAR DERRUBA MUROS DE CASAS NA PONTA DA TULHA


PONTA DA TULHA POST

Muros derrubados por mar na zona norte. Imagem: Whatsapp.

A informação é de um morador da Ponta da Tulha que entrou em contato com o blog na manhã dessa sexta-feira (22). Segundo ele, além de derrubar os muros de duas casas, o avanço da maré também ameaça outras residencias e cabanas de praia. Drama semelhante vivem os moradores do bairro São Miguel também no litoral norte da cidade, veja aqui.

A maré subiu muito nos últimos dois dias, chegou ao limite da região: 2,20 metros. A comunidade quer o auxílio da defesa civil.

O avanço do mar não é ocasionado somente pela maré alta típica dessa época. A erosão da costa gerada pelo Porto do Malhado também influência para a situação atual. No último sábado (16), o Blog do Gusmão publicou um artigo relacionado ao assunto – lembre aqui.

VÍDEO: “BOCÃO” RECUSA BAFÔMETRO E ADMITE QUE BEBEU ANTES DE DIRIGIR


José Eduardo, o "Bocão".

José Eduardo, o “Bocão”. Imagem: TV Record.

Na noite dessa quinta-feira (21), em Salvador, uma blitz da Lei Seca surpreendeu o âncora do  programa Balanço Geral Bahia (TV Record), José Eduardo, mais conhecido como “Bocão”.

Filmado durante a abordagem, ele recusou o teste do bafômetro e admitiu que bebeu uma cerveja antes de dirigir.

Segundo os agentes da guarda municipal de Salvador que divulgaram as imagens, o jornalista teria tentado evitar a blitz com uma ré na contramão. Assista.


Comentário do Blog.

No vídeo, José Eduardo não dá sinais de embriaguez. Isso, por si só, não o isenta de responsabilidade. No entanto, todos estamos sujeitos a cometer o mesmo erro e devemos reconhecer a importância desse tipo de controle para a segurança no trânsito.

ILHÉUS PERDE O JORNALISTA MANOEL VICTAL


Manoel Victal faleceu aos 80 anos.

Manoel Victal faleceu aos 80 anos.

É com pesar que o Blog do Gusmão comunica o falecimento do jornalista aposentado Manoel Victal. Ele faleceu de insuficiência cardíaca às 10h da última quarta-feira (20), em sua residência, em Ilhéus. O sepultamento aconteceu na tarde dessa quinta-feira (21), no Cemitério da Vitória.

Segundo a jornalista Karoline Vital, sobrinha-neta de Manoel, a carreira do seu tio-avô começou como repórter de rádio em Ilhéus. A sua trajetória profissional é marcada por passagens pelos jornais Última Hora e Notícias Populares, ambos de São Paulo. Em 2005, ele percorreu a pé a distância entre as Praças da Sé de São Paulo e Salvador, um total de 2.214 quilômetros, com o apoio da FENAJ, sindicados dos jornalistas de SP, ES e BA, entre outras organizações. O feito lhe concedeu o recorde mundial de caminhada solitária. Em 2007, ele repetiu a aventura, mas sem qualquer tipo de suporte.

Manoel Victal era ilheense, tinha 80 anos, deixou duas filhas e quatro netos.

JOSÉ ELI DA VEIGA: STF PODE ENDOSSAR OBSCURANTISMO RURALISTA


José Eli da Veiga.

José Eli da Veiga.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no último dia 13 o julgamento das ações de inconstitucionalidade movidas contra o Código Florestal de 2012.

Segundo o professor José Eli da Veiga, do Instituto de Energia e Ambiente da USP, como a Constituição Federal não tem nenhum dispositivo que obrigue o poder político a legislar conforme as constatações da ciência, o STF pode recepcionar a tese ruralista em defesa do código.

Ele acredita que a influência dos “grandes jornais” também favorece o afrouxamento da proteção do meio ambiente, mesmo diante de riscos como o da desertificação de territórios. “Os editorais dos grandes jornais brasileiros fizeram um verdadeiro jogral para dizer que é melhor deixar tudo como está, pois a Lei de 2012 teria sido o melhor compromisso possível entre a ocupação predatória dos cerrados (por exemplo) e os princípios conservacionistas do código que estava em vigor”.

Um dos pontos mais questionados do código de 2012 é o fim da obrigação de recuperar áreas particulares não aproveitadas pela agricultura. “Só que faz parte do beabá da ciência agronômica a necessária restauração florestal de áreas sem aptidão agrícola (no mínimo). Não fazê-lo já provoca erosões que darão origem a processo de desertificação”, explica José Eli da Veiga.

“A grande imprensa prefere concordar com a tese de que não se deve ouvir a ciência. No fundo defendem a ideia de que é legítimo que o Congresso tome decisões anti-científicas. E como na Constituição não há dispositivo que obrigue o poder a ouvir a ciência, parece que o STF também reforçará o obscurantismo”, concluiu.

José Eli da Veiga discutiu o assunto no programa Sustentáculos, a sua coluna semanal em formato de “pílula” radiofônica. Ouça aqui.

ITABUNA SEDIA SEMINÁRIO GRATUITO SOBRE COMÉRCIO NA INTERNET


Evento da Semana da Sebrae. Imagem: Dilvulgação/Sebrae.

Evento da Semana de Capacitação da Sebrae. Imagem: Dilvulgação/Sebrae.

No dia 3 de outubro, em parceria com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (AbComm), o Sebrae vai promover o seminário “Digitalize-me Itabuna – Seu negócio na Internet”. O evento faz parte da Semana Sebrae de Capacitação e vai apresentar aos empresários estratégias de atuação no mercado digital.

O evento está marcado para as 18h, no auditório do Itabuna Palace Hotel, na avenida Cinquentenário, 1061, Centro. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site da Loja Virtual do Sebrae. Para participar, é necessário que a pessoa esteja vinculada a um CNPJ.

PREFEITURA DE ILHÉUS VAI RECORRER CONTRA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DAS SELEÇÕES


prefeitura de ilheus nova sedeEm nota divulgada ontem (21), a Prefeitura de Ilhéus informou que pretende recorrer contra a suspensão dos contratos dos processos seletivos das secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social. Leia a íntegra.

Nota Pública

Considerando a decisão, em caráter liminar, proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, ao final da tarde de ontem (20), em atenção a reclamação judicial de três classificados em um concurso público realizado anos atrás, que determinou a suspensão imediata da contratação temporária dos candidatos classificados nos processos seletivos realizados por meio dos editais 001 e 002, de 2017, para suprir vagas nas secretarias de Educação e de Desenvolvimento Social, o Governo do Município vem a público manifestar que:

  1. No estado democrático de Direito, decisão judicial é para se cumprir. E assim iremos agir;

  1. No entanto, a Prefeitura de Ilhéus apresentará sua defesa e alegações, demonstrando à Justiça os motivos que levaram a administração municipal a definir pelo modelo de contratação temporária para as áreas de Educação e de Desenvolvimento Social;

  1. O governo municipal tem sido criterioso no trato das questões relacionadas à contratação de pessoal, atendendo aos procedimentos acordados com o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual  em relação à convocação dos aprovados em concurso público e ao número de vagas existentes, de caráter permanente;

  1. É indispensável considerar que a municipalidade já vem convocando e dando posse aos aprovados no último concurso público, sendo que desde dezembro de 2016 até a presente data, foram convocados 533 candidatos;

  1. Com relação às contratações temporárias do setor educacional do município, frise-se que as vagas identificadas originam-se de situações de fato temporárias e reversíveis, a exemplo de servidores licenciados para tratamento de saúde, para capacitação profissional, entre outras peculiaridades que atingem o sistema educacional municipal (localização geográfica da vaga, desinteressando ao candidato aprovado), o que resultaria em um prejuízo irreparável para os alunos do município, pois ficariam sem aula e/ou merenda escolar. Estamos cumprindo, com senso de justiça e cidadania, a determinações da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação;

  1. No tocante ao processo seletivo para contratação temporária na Secretaria de Desenvolvimento Social, o objetivo é o preenchimento de vagas, sem caráter permanente, para a garantia e disponibilização de direitos através dos programas sociais mantidos em parceria com o Governo Federal, com a utilização de recursos transferidos para este fim;

  1. A contratação de vagas temporárias não requer a convocação de classificados em concurso para funções de caráter permanente.

  2. Esta definição se lastreia também no fato de que a continuidade dos programas supracitados ser alheia ao alcance das decisões municipais, já que, repita-se, são programas de caráter temporário, instituídos pelo Governo Federal, ao passo que a convocação e posse dos aprovados pelo concurso realizado em 2016 para o quadro de efetivos do município, têm caráter perene.

  3. Por fim, quanto ao questionamento jurídico a respeito da nomeação de cargos comissionados, a Prefeitura esclarece que tais atos estão lastreados em Lei Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores e que rege a estrutura organizacional administrativa do município. A regulamentação de tais cargos já é objeto de acompanhamento do Ministério Público Estadual, que já expediu recomendação para tal mister.

Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Ilhéus reitera o seu compromisso com a legalidade e com o respeito às leis, baseado nos princípios da ética, da transparência e do senso de justiça.

Ilhéus, 21 de Setembro de 2017.



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