O procurador federal Israel Nunes, através do seu Blog, contesta com veemência a defesa de Jorge Bahia, quando alegou que chefe de gabinete não é agente público ou “político”, podendo participar de licitações da prefeitura que está lotado. Mesmo assim, Bahia afirmou que o seu nome não está relacionado no “rol” de proprietários da empresa. Para pegar o “bonde” do início (clique aqui)

Leia o que disse Israel Nunes:

“Quanto a dizer que o seu cargo não possuía o perfil de agente público, denota-se um absoluto desconhecimento ou ignorância em relação ao que seja um agente público. O diploma legal que define quem é agente público é a própria Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), que diz ser considerado agente público “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei)”.

Para ler a contestação completa do procurador, clique aqui.

1 resposta para “PROCURADOR FEDERAL AFIRMA QUE CHEFE DE GABINETE É AGENTE PÚBLICO, SIM SENHOR!”