Questionamentos sobre a reforma da câmara de vereadores de Ilhéus.

Por Marcos Pennha.

Eu, bem como dezenas da gente ilheense, estive presente na cerimônia de reinauguração do prédio da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Um espanto de suntuosidade do Palácio Monsenhor Teodolindo Ferreira! A reforma foi acompanhada de ampliação, inclusive, do plenário Gilberto Fialho, agora com capacidade para cento e vinte pessoas sentadas.

O evento contou, também, com a presença, além de vereadores e funcionários da Casa, do prefeito Newton Lima (PSB), secretários municipais, representantes da sociedade civil organizada, presidentes de partidos da cidade, sindicalistas, autoridades civis, militares e religiosas e a imprensa regional.

Confesso que me sinto feliz em ver a Casa do Povo renovada, com aparelhos de ar condicionado, computadores, mobiliários, microfones e mobiliários novos, além do sistema de segurança, munido de áudio e vídeo, moderno. A imprensa foi contemplada com uma sala, equipada com os diversos recursos de comunicação, batizada com o nome do saudoso radialista Edinho Nascimento. Uma justa reivindicação da diretoria do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, que tem a frente os profissionais Elias Reis (presidente) e Malthez de Athayde (vice).

Na condição de cidadão, não poderia, jamais, deixar de apontar alguns pontos cruciais no que se refere a nova Casa Legislativa. No dia da coletiva de apresentação do projeto de reforma e ampliação, acontecida em novembro último, sugeri ao presidente Jailson Nascimento (PMN) que fosse colocada mais uma porta de entrada/ saída. Facilitaria o trânsito de pessoas numa sessão mais concorrida, ainda mais que a capacidade de absorção local fora aumentada. O presidente disse que levaria a sugestão para a Ambiental Sul, responsável pelo projeto. Como se percebe, a minha sugestão não fora acatada. Na minha opinião, o plenário Gilberto Fialho deveria ser no térreo. Apesar de ser sua, o povo não tem costume de frequentar a Casa. O mínimo de obstáculo para o aumento da frequência nas sessões é providencial. Isso sem assinalar um eventual transtorno tipo o que aconteceu no dia da inauguração, quando o elevador não funcionou, ou um incidente como incêndio. Nesses casos, a situação de deficientes físicos e cadeirantes fica bem mais complicada.

Peço desculpas pela minha ignorância no assunto que mencionarei. No dia da coletiva, em que o projeto fora apresentado à imprensa em slide, um dos diretores da Ambiental Sul, Jordino, declarou que o orçamento ficaria em R$ 148 mil e 600 reais. Participaram da licitação, ocorrida dia 20 de setembro de 2009, as empresas Ambiental Terraplanagem Ltda, Amorin Silva Construção Ltda, Israel Oliveira Reis-ME e Oceanica de Ilhéus Serviços de Obras Ltda. A Amorin Silva Construção Ltda fora descartada, por apresentar irregularidades em parte das documentações. As três outras participantes apresentaram orçamentos que giraram em torno de R$ 148 mil. Israel Oliveira Reis-ME venceu, oferecendo o menor valor: R$ 148 mil e 600 reais.

Sinceramente, achei o valor irrisório, em face da magnitude da obra. Em novembro último, procurei dois dos componentes da comissão de licitação, Júlio Antônio Rosário Gomes e Roberto Scarpita Jr., para que me informassem o nome do engenheiro responsável, a fim de que este respondesse-me alguns questionamentos, pois redigiria uma matéria jornalística. Ambos não souberam informar. Nem Scarpita Jr. (presidente da comissão), nem Júlio Gomes, que fora homenageado pelo presidente Jailson, no dia da inauguração, visto no slide acompanhando a obra nos seus diversos momentos.

Sentindo um pouco de dificuldade de colher informações concretas, através dos agentes da própria Câmara, recorri ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) do município, de acordo com o ofício protocolado de 10/ 11/ 2009. No dia 17/ 11 (exatamente, uma semana depois), recebi o retorno, por escrito, declarando que o responsável técnico da referida obra da Câmara Municipal de Ilhéus é o engenheiro civil Carlos Roberto Alves Silva – CREA 7738, conforme Anotação de Responsabilidade Técnica – ART nº BA 7738-171. Suponho que ele fora contratado pela empresa vencedora da licitação, Israel Oliveira Reis-ME, que exerce a atividade de empreita e locação de mão-de-obra de construção civil, pois seu nome não consta nos documentos oficiais, de posse da instituição, relativos a empreitada.

Senti falta, também, e comuniquei ao CREA, da placa expositiva em frente ao prédio, contendo dados importantes da obra, como: Valor total (R$), engenheiro responsável, previsão de término, origem dos recursos, etc.

Compareci na Câmara, no setor da tesouraria, prospectando o relatório final da conclusão da mencionada obra. Tudo está contido em três livretos. Tá acessível a qualquer cidadão ilheense, que pode requerer por escrito. Penso que deveria ter sido publicado na excelente revista Câmara em Ação, da instituição. É a transparência pregada pelo presidente do Legislativo, Jailson, em cumprimento ao direito do cidadão. A equipe da tesouraria, comandada pelo contador Humberto, é bastante atenciosa. Compareça e confira.

Com a licença do editor Emílio Gusmão, sugiro que Israel Nunes Silva, professor universitário com doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Nacional de La Plata, da Argentina, e Procurador Federal em Ilhéus, ajudasse-nos a tirar a pulga que ficou atrás de nossas orelhas. O valor total da obra ficou em R$ 275 mil 328 reais e 79 centavos, segundo informações oficiais. Meu caro professor, procurador, doutor Israel, também blogueiro (veja seu blog www.israelnunes.com.br ), como aconteceu esse disparate entre o orçado (R$ 148 mil e 600 reais) e o executado? Eu, como bacharel em Ciências Econômicas, não entendi. Claro que levo em consideração o fato de que não dispus de tempo para fazer uma análise mais aprofundada.

Contatos com o autor: marcospennha@gmail.com