A ANPUH – Associação Nacional de História vem tornar público sua repulsa ao novo código do processo civil (Projeto de Lei nº 166), que tramita no senado federal. O projeto traz um artigo que autoriza a eliminação completa de processos arquivados há mais de cinco anos, “por incineração, destruição mecânica ou por outro meio adequado”.

A proposta fere os direitos constitucionais de acesso à informação e de produção de prova jurídica, além de ser uma grave ameaça à história do país, uma vez que inexiste sem documentação. Segundo ANPUH, cada documento tem seu valor histórico e interessa ao historiador. Os juízes  ou magistrados não têm formação na área arquivística ou da historiografia, sendo assim, não podem definir se um documento merece ou não ser destruído.

O grande jurista Ruy Barbosa comenteu um grande equívoco ao determinar a destruição dos documentos relacionados ao período da escravidão. Ele queria apagar um período desabonador da nossa história. Infelizmente, sua atitude impossibilitou a pesquisa ampla sobre uma época sombria que até hoje repercute desfavoravelmente no panorama social do país.