31/jul/2010 . 20:07

Discurso do presidente Lula em Porto Alegre, na última quinta-feira (29).

Foi proferida na última quinta-feira (28) a decisão da juíza Lisbete Cezar Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, que acolheu pedido em Mandado de Segurança, cujo objeto foi a suspensão dos efeitos de Portaria expedida pelo Delegado Geral da Polícia Civil Baiana, Joselito Bispo.

Na decisão Lisbete alegou que a Portaria suspensa não preencheu os requisitos de razoabilidade, essenciais à sua validade e eficácia. Também foi fundamentado na decisão que a nova jornada pretendida põe em risco a saúde dos servidores, em razão do intervalo para descanso interjornadas ter sido reduzido.

O Sindpoc parabeniza a juíza pela decisão favorável à categoria, que seria a principal prejudicada com a mudança da jornada de trabalho. “Essa decisão é mais uma de nossas vitórias – sindicato e categoria – que através de muita resistência e confiante na justiça da Bahia e do Brasil pode agora ver os direitos dos trabalhadores serem respeitados”, enfatiza o presidente do Sindpoc, Marcos Maurício.

A inexistência de propagandas sobre o candidato a governador, Geddel Vieira Lima (PMDB), pelos candidatos a deputado estadual e federal, Márcio e Raymundo Veloso, foi questionada no Blog do Gusmão em postagens anteriores. Aparentemente, a ficha dos “Veloso” caiu, e eles decidiram se pronunciar a favor de Geddel.

Em nota, os “Veloso” afirmaram que variados eventos em Ilhéus serão realizados, como carreatas, caminhadas e visitas as comunidades, a fim de promover a campanha do colega de partido. Raymundo ainda disse que pretende intensificar as propagandas.

“Estamos começando uma fase agressiva de divulgação visual do nosso candidato e vamos partir para o diálogo com a população mostrando as ações de Geddel e a sua capacidade de fazer muito mais”, disse Veloso.

Do Comunique-se.

Neste sábado (31), a censura imposta ao Estadão completa um ano, sem perspectivas de solução. A ação judicial, aberta pelo empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), proíbe o jornal de publicar informações sobre a Operação Faktor, conhecida como Boi Barrica, da Polícia Federal, sob pena de multa de R$ 150 mil em caso de descumprimento.

“É essencial para a democracia uma imprensa livre para publicar TUDO – e responder e se responsabilizar pelo que publicou, arcar a posteriori pelo que publicou, mas nunca sendo impedida a priori. Isso é censura prévia”, diz o diretor de conteúdo do Estadão, Ricardo Gandour.

Em dezembro do ano passado, após a decisão ser criticada por diversas entidades ligadas ao jornalismo, juristas e políticos, Fernando Sarney resolveu desistir da ação, mas o Grupo Estado não aceitou.

“O jornal considera que este caso é de importância vital para toda a imprensa, e não apenas para o Grupo Estado. Foi por isso que, quando o empresário Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação, o jornal não aceitou, preferindo que a Justiça se pronunciasse sobre o mérito, sobre a essência da ação – o que até agora não ocorreu”, explica Gandour.

De acordo com o diretor, mesmo tendo passado um ano da decisão e aparentemente ela ter caído no esquecimento, “sempre que se toca no assunto percebe-se que ele está vivo na preocupação das pessoas”. Gandour não esperava que a censura durasse tanto tempo e espera por uma solução.

“Temos feito tudo o que está ao nosso alcance e a decisão está nas mãos da Justiça”, afirma.