Foi proferida na última quinta-feira (28) a decisão da juíza Lisbete Cezar Santos, da 7ª Vara de Fazenda Pública de Salvador, que acolheu pedido em Mandado de Segurança, cujo objeto foi a suspensão dos efeitos de Portaria expedida pelo Delegado Geral da Polícia Civil Baiana, Joselito Bispo.

Na decisão Lisbete alegou que a Portaria suspensa não preencheu os requisitos de razoabilidade, essenciais à sua validade e eficácia. Também foi fundamentado na decisão que a nova jornada pretendida põe em risco a saúde dos servidores, em razão do intervalo para descanso interjornadas ter sido reduzido.

O Sindpoc parabeniza a juíza pela decisão favorável à categoria, que seria a principal prejudicada com a mudança da jornada de trabalho. “Essa decisão é mais uma de nossas vitórias – sindicato e categoria – que através de muita resistência e confiante na justiça da Bahia e do Brasil pode agora ver os direitos dos trabalhadores serem respeitados”, enfatiza o presidente do Sindpoc, Marcos Maurício.