De acordo com os documentos apresentados, esta equipe entende que não deve ser concedida licença prévia para o empreendimento no local proposto e sugere que a área de Floresta Atlântica sob foco, por sua relevância ambiental, seja transformada em Unidade de Conservação.

No dia 03 de fevereiro deste ano, o Blog do Gusmão publicou com exclusividade a informação de que o IBAMA negou a licença ambiental à empresa do Cazaquistão (BAMIN).

A mineradora deseja erguer um porto de exportação de minério de ferro no distrito de Ponta da Tulha, em Ilhéus.

A informação caiu como uma bomba na opinião pública regional, sendo logo refutada pela BAMIN, que mais uma vez utilizou da mentira para ludibriar a população de Ilhéus.

A mineradora cazaque utiliza mecanismos de propaganda nazifacista para enganar o povo, veiculando através de intensa publicidade que o seu projeto é sustentável, respeita o meio ambiente e vai gerar muitos empregos.

Felizmente, o governo federal possui em sua estrutura o IBAMA. Seus técnicos altamente especializados, admitidos através de concurso público, não se deixam levar por influências perniciosas de empresas que procuram comprar a consciência do povo através de promessas falsas.

No dia 8 de novembro de 2010, cinco analistas ambientais que estiveram na região de Ponta da Tulha, e que analisaram minuciosamente todo o projeto da empresa cazaque, chegaram à conclusão de que a licença não deve ser concedida para o local.

O parecer técnico chega às seguintes conclusões:

Diante da análise exposta neste parecer, e considerando:

que a análise de alternativas locacionais apresentada no EIA não apresentou metodologia adequada e com a profundidade necessária, desconsiderando aspectos relevantes relacionados ao meio biótico;

que a instalação do Terminal Portuário da Ponta da Tulha no local proposto acarretará na supressão de 70 ha de Floresta Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração;

que esta área de mata apresenta uma rica e preservada fauna associada, dependente dos recursos florestais, com altos índices de espécies ameaçadas e de endemismo, além de espécies não descritas para a região;

que a avaliação de impactos detectou todos os impactos negativos para fauna como “muito significativos”;

que a instalação do empreendimento no local proposto causara impactos de grande monta e não avaliados na sua totalidade sobre a sub-bacia do Rio do Mangue e de sua planície de inundação.

que existem recifes com a presença de corais classificados como importantes e com boas condições de vitalidade na ADA (área diretamente afetada) e AID (área de influência direta) do empreendimento e que os impactos identificados não são mitigáveis;

que a instalação do Terminal Portuário da Ponta da Tulha no local proposto deverá preceder a instalação do Porto Sul, cujos impactos não foram avaliados e que necessitaria supressão de uma área ainda maior de Floresta Atlântica;

que podem existir na região, alternativas locacionais menos impactantes do ponto de vista ambiental, sem a necessidade de supressão de um importante remanescente preservador de Floresta Atlântica e sem a presença de recifes de corais na ADA (área diretamente afetada) e na AID (área de influência direta) do empreendimento;

que a ADA é composta em 94,68% de sua área por Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em estágio médio e avançado de regeneração, e que, de acordo com a lei nº11.428/06:

Artigo 11. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do bioma Mata Atlântica ficam vedados quando: I- a vegetação: a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco sobrevivência dessas espécies;

Artigo 14. A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estagio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ressalvado o disposto inciso I do art. 30 e nos 1º e 2º art. 31 desta Lei.

De acordo com os documentos apresentados, esta equipe entende que não deve ser concedida licença prévia para o empreendimento no local proposto e sugere que a área de Floresta Atlântica sob foco, por sua relevância ambiental, seja transformada em Unidade de Conservação.

Ressalta-se, ainda, que esta equipe entende que o empreendimento traria benefícios sócio-econômicos para o município de Ilhéus, não sendo contrária a instalação do empreendimento no município, mas sim na área atualmente proposta. Diante disto, deve haver uma melhor avaliação de alternativas locacionais para a instalação do empreendimento.

À consideração superior,

Daniel Santos Pinho, Elizabeth Eriko Uema, Fabiola Nunes Derossi, Fernando Dantas Campello, Leandro Hartleben Cordeiro.

O Blog do Gusmão entende que a desinformação tomou conta do debate. A propaganda enganosa da BAMIN está prevalecendo diante da verdade e do conhecimento técnico.

Recomendamos aos nossos estimados visitantes que leiam o parecer do IBAMA (dividido em 4 partes), e não se permitam sucumbir a esta grande falácia que é o projeto Porto Sul.