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EXCLUSIVO: BLOG DO GUSMÃO DIVULGA O PARECER TÉCNICO DO IBAMA QUE DISSE NÃO À BAMIN


De acordo com os documentos apresentados, esta equipe entende que não deve ser concedida licença prévia para o empreendimento no local proposto e sugere que a área de Floresta Atlântica sob foco, por sua relevância ambiental, seja transformada em Unidade de Conservação.

No dia 03 de fevereiro deste ano, o Blog do Gusmão publicou com exclusividade a informação de que o IBAMA negou a licença ambiental à empresa do Cazaquistão (BAMIN).

A mineradora deseja erguer um porto de exportação de minério de ferro no distrito de Ponta da Tulha, em Ilhéus.

A informação caiu como uma bomba na opinião pública regional, sendo logo refutada pela BAMIN, que mais uma vez utilizou da mentira para ludibriar a população de Ilhéus.

A mineradora cazaque utiliza mecanismos de propaganda nazifacista para enganar o povo, veiculando através de intensa publicidade que o seu projeto é sustentável, respeita o meio ambiente e vai gerar muitos empregos.

Felizmente, o governo federal possui em sua estrutura o IBAMA. Seus técnicos altamente especializados, admitidos através de concurso público, não se deixam levar por influências perniciosas de empresas que procuram comprar a consciência do povo através de promessas falsas.

No dia 8 de novembro de 2010, cinco analistas ambientais que estiveram na região de Ponta da Tulha, e que analisaram minuciosamente todo o projeto da empresa cazaque, chegaram à conclusão de que a licença não deve ser concedida para o local.

O parecer técnico chega às seguintes conclusões:

Diante da análise exposta neste parecer, e considerando:

que a análise de alternativas locacionais apresentada no EIA não apresentou metodologia adequada e com a profundidade necessária, desconsiderando aspectos relevantes relacionados ao meio biótico;

que a instalação do Terminal Portuário da Ponta da Tulha no local proposto acarretará na supressão de 70 ha de Floresta Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração;

que esta área de mata apresenta uma rica e preservada fauna associada, dependente dos recursos florestais, com altos índices de espécies ameaçadas e de endemismo, além de espécies não descritas para a região;

que a avaliação de impactos detectou todos os impactos negativos para fauna como “muito significativos”;

que a instalação do empreendimento no local proposto causara impactos de grande monta e não avaliados na sua totalidade sobre a sub-bacia do Rio do Mangue e de sua planície de inundação.

que existem recifes com a presença de corais classificados como importantes e com boas condições de vitalidade na ADA (área diretamente afetada) e AID (área de influência direta) do empreendimento e que os impactos identificados não são mitigáveis;

que a instalação do Terminal Portuário da Ponta da Tulha no local proposto deverá preceder a instalação do Porto Sul, cujos impactos não foram avaliados e que necessitaria supressão de uma área ainda maior de Floresta Atlântica;

que podem existir na região, alternativas locacionais menos impactantes do ponto de vista ambiental, sem a necessidade de supressão de um importante remanescente preservador de Floresta Atlântica e sem a presença de recifes de corais na ADA (área diretamente afetada) e na AID (área de influência direta) do empreendimento;

que a ADA é composta em 94,68% de sua área por Floresta Ombrófila Densa de Terras Baixas em estágio médio e avançado de regeneração, e que, de acordo com a lei nº11.428/06:

Artigo 11. O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do bioma Mata Atlântica ficam vedados quando: I- a vegetação: a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, em território nacional ou âmbito estadual, assim declaradas pela União ou pelos Estados, e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco sobrevivência dessas espécies;

Artigo 14. A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, sendo que a vegetação secundária em estagio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social, em todos os casos devidamente caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ressalvado o disposto inciso I do art. 30 e nos 1º e 2º art. 31 desta Lei.

De acordo com os documentos apresentados, esta equipe entende que não deve ser concedida licença prévia para o empreendimento no local proposto e sugere que a área de Floresta Atlântica sob foco, por sua relevância ambiental, seja transformada em Unidade de Conservação.

Ressalta-se, ainda, que esta equipe entende que o empreendimento traria benefícios sócio-econômicos para o município de Ilhéus, não sendo contrária a instalação do empreendimento no município, mas sim na área atualmente proposta. Diante disto, deve haver uma melhor avaliação de alternativas locacionais para a instalação do empreendimento.

À consideração superior,

Daniel Santos Pinho, Elizabeth Eriko Uema, Fabiola Nunes Derossi, Fernando Dantas Campello, Leandro Hartleben Cordeiro.

O Blog do Gusmão entende que a desinformação tomou conta do debate. A propaganda enganosa da BAMIN está prevalecendo diante da verdade e do conhecimento técnico.

Recomendamos aos nossos estimados visitantes que leiam o parecer do IBAMA (dividido em 4 partes), e não se permitam sucumbir a esta grande falácia que é o projeto Porto Sul.

18 respostas para “EXCLUSIVO: BLOG DO GUSMÃO DIVULGA O PARECER TÉCNICO DO IBAMA QUE DISSE NÃO À BAMIN”

  • JGARAUJO disse:

    Inicialmente fiz essa indagação ao glog sarrafo, e ainda não obtive resposta. Soube, e gostaria de saber se é verdade que não existe decreto de desapropiação onde passaria a futura ferrovia. Gostaria de saber da existência ou não desse decreto? porque até hoje ele não foi divulgado? Soube também que a VALEC, “blefando” sempre cita, sem mostrar, a existência desse decreto fantasma.

  • Álvaro Degas disse:

    “Ressalta-se, ainda, que esta equipe entende que o O EMPREENDIMENTO TRARIA BENEFÍCIOS SÓCIO-ECONÔMICOS PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NÃO SENDO CONTRÁRIA À INSTALAÇÃO do empreendimento no município, mas sim na área atualmente proposta. Diante disto, deve haver uma melhor avaliação de alternativas locacionais para a instalação do empreendimento.”

    Extraído do mesmo parecer aplaudido aqui.

    Ora… sendo no município de Ilhéus, trazendo este vetor de desenvolvimento para Ilhéus, pouca diferença faz alguns quilômetros ao norte ou ao sul.

    E parabéns a Gusmão pelo Furo.

  • Maria do socorro mendonça disse:

    Senhor JGARAUJO, não podemos nos furtar à verdade. Existe um Decreto que torna de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de 1771ha no Litoral Norte. Este é o Decreto 11003 de 09.04.2008, cujo objetivo é a instalação de um novo Porto e Polo Industrial (apesar do Gov. através dos seus representates jurar que não haverá indústria naquele local). Exite um outro Decreto no litoral Norte que torna de utilidade pública uma área de 12,7ha para instalação de Porto e Polo Industrial (na realidade é para a ponte da BAMIN que liga a retroárea ao Porto off shore também da BAMIN). Existe ainda o Decreto 12352 de 25.08.2010, que estranhamente se sobrepõe à poligonal do Decreto 11003, mas esse tem uma área menor!!! Até hoje não entendi, mas também não dão nenhuma explicação e destina-se à implantação de um novo Porto!!!
    Tem também o Decreto 12045 de 09.04.2010 que torna de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área de 849,33ha para o aeroporto, agora maior que o antigo Decreto 9997 de 03/05/2006, ainda do Governo de Paulo Souto que era uma área de 756ha.
    Quanto ao Decreto de utilidade pública para fins de desapropriação da faixa para a construção da ferrovia e para o pátio final, eu desconheço a sua existência. Eis aí um ponto para esclarecimento. Tudo o mais relativo à desapropriação nós temos, exceto este Decreto.
    O que sabemos é que os prepostos da empresa responsável pela Ferrovia, estão entrando em propriedades rurais e derrubando pés de cacau produtivos. Existem fazendas com 1ha já destruído. Em outra destruiram 80 pés de cacau.
    No litoral Norte, sabemos de 3 desapropriações consumadas, mas sabemos que existem outras. Isso não será problema, pois de acordo com a indicação do IBAMA de que seja uma UC integral, o valor já estará pago ao antigo proprietário.

  • Editor disse:

    Degas, seria interessante dizer isso à BAMIN.
    Ela só quer na Tulha, pois a mudança vai onerar muito o projeto.
    Valeu!!!!

  • CLAUDIK disse:

    GRANDE GUSMAO, E GRANDE IBAMA!!!
    Gostaria agradecer as senhoras e os senhores Daniel Santos Pinho, Elizabeth Eriko Uema, Fabiola Nunes Derossi, Fernando Dantas Campello, Leandro Hartleben Cordeiro do IBAMA para ter demonstrado que existem pessoas que nao se cobrem os olhos com dinheiro. Parabens, nao vamos esquecer estes nomes. Parabens ainda e obrigado. Ciao, Claudik

  • JGARAUJO disse:

    Sra. Maria do Socorro Mendonça,
    Dessess decretos tenho conhecimento. Vou procurar ser mais claro quanto a minha dúvida. Os imóveis rurais onde pode passar a ferrovia, em toda sua extenção, segundo dizem que é de mais de 1000 km de ferrovia, é desse perímetro que me refiro, não das áreas onde o complexo pode ser instalado. A Valec está invadindo áreas particulares, derrubando platações separa 80 metros de largura e segue em frente, isso do oeste até aqui, em nome de quem eles fazem isso? é esse o decreto a que me refiro, o do percurso da ferrovia.

  • Álvaro Degas disse:

    É verdade. A documento aponta que a Ponta da Tulha, postas as garantias e as informações disponíveis, não é adequado.

    Que se mude, ou se estude mais, ou se encontre outra solução.

    Mas que tenhamos o projeto.

    Já que, coerentemente é também interessante que as pessoas que aplaudem o parecer do IBAMA reconheçam o documento por inteiro. Incluindo, e principalmente, a parte em que se considera que o empreendimento traz benefícios sociais e econômicos para a cidade e para a região.

    Ou seja, quem concorda com o parecer do IBAMA é a favor do Complexo Intermodal.

  • j fonseca disse:

    Maravilhoso!…que alegria saber que em Brasil e no Ibama existam pessoas decentes , visionarias e responsáveis..obrigado Ibama por trazer luz a um lugar cheio de ignorância; mentiras , ambições pessoais e corrupcion..
    Bamin a ilheus…não às praias do norte

  • brigide disse:

    O Degas é aquele cara que ao perceber a presença de uma mosca no seu prato de sopa,decide:
    “Ela se atolou no lado direito. O que tem no lado esquerdo, dá pra aproveitar”.

  • SCHOPENHAUER disse:

    Quando vai liberar o pdf? Alguém sabe como obter o documento no IBAMA?

  • Editor disse:

    SCHOPENHAUER,
    já postei os links para que os leitores baixem os arquivos.
    Veja lá.
    Um abraço.

  • Maria do socorro mendonça disse:

    Caro Sr. JGARAUJO

    Eu respondi o seu questionamento no meu comentário e vou aqui destarcar exatamente o que responde sua dúvida:

    Quanto ao Decreto de utilidade pública para fins de desapropriação da faixa para a construção da ferrovia e para o pátio final, eu desconheço a sua existência. Eis aí um ponto para esclarecimento. Tudo o mais relativo à desapropriação nós temos, exceto este Decreto.

    “O que sabemos é que os prepostos da empresa responsável pela Ferrovia, estão entrando em propriedades rurais e derrubando pés de cacau produtivos. Existem fazendas com 1ha já destruído. Em outra destruiram 80 pés de cacau.” Veja lá, por favor. Estamos buscando este Decreto desde 2009.

  • jGAraujo disse:

    Sra. Maria do Socorro Mendonça,
    Pelo visto, inexiste o principal Decreto, os proprietários de imóveis rurais terão que procurar a justiça para impedir as invasões que a Valec está realizando.

  • SCHOPENHAUER disse:

    Obrigado Gusmão. Parabéns pelo furo.

  • pedro disse:

    Parabens ao Gusmão!!!!!
    Blog de verdade!
    Os bloguinhos pagos pela MINERADORA NO PÓ DE FERRO…..é aGORA?

    Parabens ao IBAMA, E A VOCE gUSMÃO

    mEU NOME É PEDROOOOOOOOO!!!!!!
    PEDRO.P.5@HOTMAIL.COM

  • Maria do socorro mendonça disse:

    jGAraujo,

    Motivada por você, nobre desconhecido, pesquisei durante toda a tarde de ontem e encontrei o que queríamos saber.
    Existe um Decreto que torna de utilidade pública várias áreas e consequente desapropriação para a ferrovia de 27.11.2009, data posterior às nossas cobranças em diversas reuniões e respondiam sempre que já existia o tal Decreto. Tudo bem!
    Agora, encontro uma delibeeração da ANTT de 28 de dezembro de 2010, publicada no DOU, que deixa descoberta a VALEC e por isso, entendo que jamais poderiam estar continuando os trabalhos e assim está caracterizado o crime de invasão de propriedade o quem vem ocorrendo na nossa Região, pois a deliberação solicita revogação e substituição do referido Decreto de utilidade pública da áreas ao longo de aproximadamente 1457 km. Já são 4 Fazendas que temos conhecimento entraram sem autorização dos proprietários inclusive derrubando cacaueiros produtivos. O nosso regime de Governo é qual mesmo? Infelizmente alguns mais antigos, trabalharam no antigo regime de governo e como “o costume do cachimbo bota a boca torta”… Querem continuar agindo da mesma forma ou talvez tenham sido escolhidos à dedo para tal tarefa.

  • JGARAUJO disse:

    Sra. Maria do Socorro Mendonça,
    Obrigado pelos esclarecimentos, servirão para nortear meus futuros comentários. Desejaria dizer que também não conheço a Sra., nem por isso nunca lhe chamei de ilustre desconhecida, e mais, admiro seu trabalho sem questionar a quem a Sra. serve, parabéns. Sou filho de Ilhéus, nasci a exatos sessenta anos e não frequento reuniões.

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