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ATENÇÃO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR COMO UMA DAS ESTRATÉGIAS DE MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL


Por Israel Nunes

Não há solução milagrosa para tirar a Saúde de Ilhéus da UTI, para usar um trocadilho infame. O antibiótico dessa infecção é de amplo espectro: recursos financeiros. De preferência, muitos recursos.

Mas, a par desse prognóstico e tendo em vista o quadro clínico do paciente, algumas soluções de baixo custo podem ser de plano efetivadas. Neste artigo falarei apenas de uma delas.

Trata-se da chamada internação domiciliar. E não se está, com isso, querendo inventar a roda. Valho-me, aqui, da Portaria nº 2.029/2011 do Ministério da Saúde.

Esta Portaria institui a Atenção Hospitalar no âmbito do SUS. Ela define a Atenção Domiciliar “como nova modalidade de atenção à saúde substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde” (Art. 2º, II).

E quais as vantagens disso? Responde-nos o próprio o artigo 3º da Portaria: “A Atenção Domiciliar tem como objetivo a reorganização do processo de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial e hospitalar, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de pacientes internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários”.

Para implantação do Programa, é necessária a contratação de no mínimo uma Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD). Cada EMAD fica responsável por uma população de cerca de 100.000 habitantes. A Portaria também define os critérios de inclusão e exclusão dos pacientes no programa, além da previsão dos recursos orçamentários a serem repassados pela União aos Municípios, fundo a fundo, que atenderem as condições da Portaria.

Mais recentemente, o Governo Federal, percebendo os benefícios da Atenção Domiciliar como política estatal de saúde pública, lançou o Programa “Melhor em Casa”, cujas diretrizes já podem ser consultadas por qualquer cidadão no sítio da Internet do Ministério da Saúde.

O próprio Ministério informa: “o sistema do Ministério da Saúde já está pronto para receber o cadastramento das equipes e do estabelecimento”. Os gestores municipais já podem enviar os projetos.

Outra informação: não é preciso estar o Município excluído do CADIN/CAUC, pois se trata de Programa destinado à Saúde Pública, que dispensa a regularidade fiscal. Mas é preciso boa vontade.

Como disse no início, não há milagres. Essa é uma das sugestões. A solução também passa por ela. Pensar o contrário é caixão e vela preta. Sem trocadilhos.

Israel Nunes é procurador federal e professor universitário.

7 respostas para “ATENÇÃO E INTERNAÇÃO DOMICILIAR COMO UMA DAS ESTRATÉGIAS DE MELHORIA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL”

  • Eduardo Rocha Santos disse:

    Caro Israel
    Todas as contribuições são sem dúvida benéficas na busca de soluções.Sua abordagem é louvável e pertinente.
    Para uma discussão do assunto mais apurada sugiro, que os cidadãos que necessitam saber dos bastidores da saúde que participem das reuniões do Conselho Municipal de Saúde.As reuniões acontecem na 2ª terça-feira de cada mês.
    Adianto que nestes 4 anos em que sou membro do conselho, que a problemática do círculo vicioso da saúde em Ilhéus, deve-se a falta de critérios nos gastos;transparência com o dinheiro público.Recursos temos.O que está faltando chama-se gestão,seriedade.
    A maneira mais simples, na ótica de nós do conselho, é resgatar,organizar a Atenção Básica( postos de saúde).
    Deixaremos de lotar os hospitais e assim perder tempo com ocorrências mais simples, que poderiam ser atendidas e medicadas nos postos de saúde.Hospitais são para atendimentos de média e alta complexidade.As pessoas procuram os hospitais por simples dores de cabeça.febre,gripe etc.
    Teremos o máximo prazer em receber vossa pessoa e todos os cidadão interessados no resgate da saúde em nossa cidade.
    Saudações

  • SILVA disse:

    AMIGO, NEM ESSA NEM NENHUMA ALTERNATIVA RESOLVERÁ A SAÚDE DE ILHÉUS, SE AO INVÉS DE PESSOAS COMPETENTES, FOREM COLOCADOS APADRINHADOS POLÍTICOS INCOMPETENTES. O SECRETÁRIO DEVERIA TRABALHAR, MAS COMO É INCAPAZ FICA DANDO SHOW DE GROSSERIAS PRA ESPANTAR AS PESSOAS QUE SABEM DE SUA FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO PRA GERIR A SAÚDE DE ILHÉUS. ATÉ QUANDO VAMOS ASSISTIR A TUDO ISSO?

  • Carlos Cesar disse:

    Concordo em parte com Israel Nunes, porem prefiro uma melhor gestão no PSF, cuja finalidade é o atendimento domiciliar com vistas à prevenção de doenças.

  • Maria do socorro mendonça disse:

    Engraçado, mas de certa forma, a antiga F.SESP tinha um programa parecido, que era executado pelas Visitadoras Sanitárias. Aqui em Ilhéus, tenho conhecimento de que estava contemplada há uns dois anos, salvo engano. Parecia que faltava a contração de profissionais

  • SILVA disse:

    AMIGO, NEM ESSA NEM NENHUMA ALTERNATIVA RESOLVERÁ A SAÚDE DE ILHÉUS, SE AO INVÉS DE PESSOAS COMPETENTES, FOREM COLOCADOS APADRINHADOS POLÍTICOS INCOMPETENTES. O SECRETÁRIO DEVERIA TRABALHAR, MAS COMO É INCAPAZ FICA DANDO SHOW DE GROSSERIAS PRA ESPANTAR AS PESSOAS QUE SABEM DE SUA FALTA DE CONHECIMENTO TÉCNICO PRA GERIR A SAÚDE DE ILHÉUS. ATÉ QUANDO VAMOS ASSISTIR A TUDO ISSO?

  • jose ferreira disse:

    caros ilheenses, nossa cidade tem tudo q uma cidade precisa, tanto na saúde, educação, segurança e no trabalho, não é preciso nada de ANORMAL, nada de criar um outro sistema já temos o convencional! e funciona, eu digo e provo, funciona, desde q gerido com competência e seriedade, ou seja cada macaco em seu galho! assim dizia sabiamente a minha senhora MÃE, o q está faltando é pessoas de vergonha na cara, q tenha respeito e amor para com o próximo, q horem as suas promessas de campanha, e se não sabe fazer! q use da inteligencia, e procure quem sabe e dê livre arbitro para q está ou aquela secretaria não fique dependente de uma unica ordem para resolver os seus problemas, mesmo por q, cada uma tem um problema diferente da outra, nos temos q nos unir e procurá um meio de intervir na administração municipal, e mostrá aos nossos políticos, q, para se ter uma boa administração com respostas positivas e ações concretas, temos q descentralizar o PODER. temos q ouvir aos q sabem das coisa, aqueles que moram nos seus bairros, e não é preciso criar um quartel general em cada bairro cheios de caciques, onde só vem onerá os cofres públicos,o prefeito juntamente com os vereadores tem como usar as propárias dependências das associações dos bairros para desenvolver seus programas de ação social, e consequentemente fortalecer estas associações usando o seu corpo estatutal para tais fins serviçais. A comunidade precisa e esta aberta a Ajudar no q for preciso para a melhoria dos seus bairros. já tivemos e vivemos estas experiencias e deu tão certo q conseguimos melhorá a vida dos moradores de 3 bairros populosos de salvador, tirando lixos, esgotos a céu aberto e fazendo ruas limpas organizadas e asfaltadas, colocando um grande sorriso na cara de todos os pais de família, e trazendo o prazer de viver bem, em suas modestas moradias, e acima de tudo mostrando aos jovens daqueles bairros q, só com a participação de todos, é q podemos ter uma cidade educada, limpa e organizada. eu estou falando e propondo-me a fazer tudo isto acontecer, pois ao longo dos meus 45 anos de trabalho em diversas profissões, e com varias aprendizagem, reciclagens e outros, aprendi, e continuo aprendendo que, “PALAVRAS CONVENCEM, MAIS SÓ AS BOAS ATITUDES ARRASTAM”. agora voltando ao real assunto desta matéria que é a SAÚDE, não adianta a secretaria de SAÚDE liberá verbas e mais veras para o combate aos ratos e outros, se a própria prefeitura não faz o papel dela que é fazer o órgão competente pela limpeza publica, pelo aunemos coletar o lixo e manter as nossas ruas e prais limpas, o que é mais fácil e mais óbvio, sair com um carro da prefeitura plotado de logomarcas e outros, com os técnicos e os serviçais e em muitas das vezes o próprio secretario acompanhado e dando vazias entrevistas que, estamos combatendo as ratazanas, baratas e outros insetos através de colocação de veneno, onde esta sendo colocado o veneno? dê uma olhada em algumas reportagens anteriores e verás, o veneno está sendo colocado ao redor das muntueiras de lixos, na saida dos bueiros dos esgotos ao longo das praias em fim, fazendo tudo errado, o óbvio seria, limpar a cidade toda, lavar e pintar,canalizar todo esgoto a uma central de tratamento. E ai sim, fazermos uma triagem preventiva em locais específicos ver de quem era a culpa, tratar em primeiro lugar, e punir os culpados através de ações visadoras na melhoria daqueles locais. ai sim nos teremos uma boa melhoria na saúde publica, e com certeza, os números em atendimentos nos hospitais e postos de saúde cairão em muito, e consequentemente todo este caos que esta ai, fica mais fácil de ser administrado, quanto aos postos de saúde e hospitais, com a descentralização de poder, cada um gestor destes setores, tem a obrigação e o dever de gerir com responsabilidade junto ao povo, e consequentemente os nossos políticos tem muito mais tempo para legislar bem em prol da comunidade.
    Jose ferreira

  • O Programa de Apoio aos Municípios (PAM) é um programa para orientar e apoiar os Gestores Públicos na elaboração do Projeto de Implantação da Atenção Domiciliar, previsto nos Artigos 34 e 44 da Portaria 2.527, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

    O programa é uma iniciativa do Grupo Ideal Care para fortalecer a Assistência Domiciliar no Brasil e foi criado para gerar VALOR à sociedade na medida em que auxilia estados e municípios a ampliarem o acesso da população aos serviços de saúde, além de propor conjuntamente em diferentes aspectos uma gestão pública eficaz e eficiente na execução da Assistência Domiciliar.

    Nos termos da Portaria 2.527 os entes federativos devem apresentar um Projeto de Implantação da Atenção Domiciliar, que será analisado pelo Ministério da Saúde como requisito obrigatório para o repasse do incentivo financeiro para custeio da Atenção Domiciliar. Neste sentido o PAM agiliza o desenvolvimento deste projeto, subsidia o Gestor Público no que se refere à indicadores praticados atualmente no mercado, além de dispor de equipe técnico-administrativa para auxiliar a construção.

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