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MP PEDE PROTEÇÃO DO MORRO DE PERNAMBUCO


morro de pernambucoPor meio de ofício, o Ministério Público Estadual está cobrando da Prefeitura de Ilhéus medidas de proteção do Morro de Pernambuco. No documento, a promotora regional de Meio Ambiente, Aline Valéria Archangelo, recomendou a paralisação de todos os procedimentos administrativos em tramitação que modifiquem o espaço físico e sejam conflitantes com o Decreto de Tombamento 046/97, que foi declarado nulo pela administração anterior.

O documento recomenda também o embargo “de qualquer construção, terraplenagem, desmatamento, até que o Decreto tenha sua validade e eficácia restabelecidas”.

Segundo a Secretaria de Comunicação da prefeitura, assim que recebeu o documento, Jabes Ribeiro o encaminhou à Procuradoria Geral do Município, solicitando urgência na adoção das providências solicitadas pelo Ministério Público, e assegurou que sua intenção é restabelecer o decreto, garantindo a proteção ambiental do Morro de Pernambuco.

Foi o próprio Jabes quem decretou o tombamento, em 1997, classificando a área como Sítio Histórico e Paisagístico.

No ofício, a promotora observa que a simples anulação do decreto não é suficiente para retirar do Morro de Pernambuco “os atributos naturais e culturais que foram responsáveis por seu tombamento” e acrescenta que o decreto, que é um ato administrativo declaratório, “apenas reconhece e torna público o valor arquitetônico, paisagístico, histórico e cultural preexistente de um bem”.

3 respostas para “MP PEDE PROTEÇÃO DO MORRO DE PERNAMBUCO”

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