Imagem de arquivo do site Cidade Ilhéus.

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Nesta quarta-feira (8), o Blog do Gusmão conversou com o empresário Camilo Carvalho, um dos responsáveis pela revitalização do Vesúvio, bar do Centro Histórico de Ilhéus. Apesar da reforma ter sido embargada pela prefeitura, ele explicou que o projeto da obra preserva a arquitetura do prédio – lembre aqui.

A pedido do Blog do Gusmão, o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Ilhéus, José Nazal (Rede Sustentabilidade), nos enviou hoje (8) explicações sobre o caso.

No texto enviado ao blog, Nazal explica que a autorização para a reforma, emitida pelo governo anterior, vai ser objeto de averiguação do Ministério Público do Estado da Bahia.

Após a notificação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, afirma Nazal, os empreendedores formalizaram novo pedido para reformar o prédio. A demanda vai ser encaminhada para o Conselho Municipal de Cultura, o que não havia acontecido antes da autorização embargada. Segundo Nazal, a reforma apresenta outra falha grave. Há uma “fraude processual” envolvendo a autorização prevista no processo administrativo e o jogo de plantas usado pelos empreendedores.

 Leia a íntegra.

“No dia 14/10/2016 o empreendedor deu entrada no pedido de ‘AUTORIZAÇÃO PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA’, através do processo administrativo 11.835, apensando documentação da empresa e planta de localização da área pretendida, a calçada do bar Vesúvio.

No dia 24 de outubro de 2016, a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, através da Gerência e Controle do Uso do Solo, emitiu autorização para uso do espaço público, com as devidas especificações.

No dia 06 de março teve início a reforma, com instalação de tapume. O empreendedor nos informou, via mensagem, que tinha o projeto aprovado.

Ao ser verificado no processo, a autorização e o jogo de plantas que estavam em poder do empreendedor DIFERIAM do processo original, inclusive no seu objeto.

Trata-se, portanto, de FRAUDE PROCESSUAL, que será encaminhada ao Ministério Público, porque a autorização não partiu de servidor concursado, e sim de nomeado, não cabendo inquérito administrativo.

Além desse detalhe, a Lei 2312/89 exige que seja analisado pelo Conselho de Cultura, devido ao prédio ser protegido pela citada lei.

Foi procedido o embargo da obra e, por ter havido recusa para assinatura da notificação, foi feita publicação no Jornal Oficial.

O empreendedor procedeu novamente o pedido formal para reforma do prédio, através do processo 2815/17.

O projeto será devidamente analisado e depois de visto e achado conforme será encaminhado ao Conselho de Cultura para que seja dada a devida anuência.

José Nazal Pacheco Soub
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável”.