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Sábado, 25 de Novembro de 2017
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UESC REALIZA WORKSHOP SOBRE INCUBADORAS DE BASE TECNOLÓGICA

II WIBTEC terá palestra de Bruno Dreher.

II WIBTEC terá palestra de Bruno Dreher.

Entre os dias 25 e 27 de abril, o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da UESC vai promover a segunda edição do WIBTEC, o Workshop sobre Incubadoras de Base Tecnológica.

O objetivo do WIBTEC é discutir sobre oportunidades de negócios, tendências tecnológicas e o cenário da incubação de empreendimentos no Brasil e no Sul da Bahia.

O evento terá debates e apresentações sobre empreendedorismo, ciência e tecnologia. O ponto alto será a palestra do escritor Bruno Dreher, às 17 horas do dia 26 de abril, um domingo. Ele é  autor do livro Reflexões de uma mente inquieta e atua no desenvolvimento de novos negócios da Episódia, empresa que une educação corporativa e entretenimento.

Inscreva-se aqui. Dúvidas e outras informações podem ser enviadas para o e-mail nit@uesc.br. Também é possível manter contato com os organizadores por meio do telefone (73) 3680-5392 ou do Facebook.

PESQUISADORA QUE SE DEDICA À CONSERVAÇÃO DA ANTA BRASILEIRA GANHA PRÊMIO INTERNACIONAL

Patrícia Medici. Imagem: INCAB/IPÊ.

Patrícia Medici. Imagem: INCAB/IPÊ.

Do site A crítica

Patrícia Medici, pesquisadora do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, é a mais nova vencedora do prêmio internacional “Compromisso com a Conservação” (Commitment to Conservation Award), oferecido pelo Zoológico de Columbus (Ohio, Estados Unidos). A cada dois anos, o zoo premia os heróis da conservação de vida selvagem global e os homenageia pela dedicação e compromisso com a conservação. A premiação será entregue em cerimônia no Zoológico de Columbus, no dia 28 de abril.

Patrícia é a terceira vencedora deste prêmio. A pesquisadora foi reconhecida por seus esforços e pela inovação nos estudos e estratégias para a proteção da anta brasileira, por meio da Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira (INCAB). O trabalho completou 20 anos em 2016, e é responsável pela criação do maior banco de dados sobre a espécie no mundo.

O prêmio inclui uma contribuição de 50 mil dólares para a INCAB, através de fundos provindos de doações feitas ao zoo em favor dos animais selvagens. O recurso será uma contribuição importante para a continuidade do trabalho de conservação, iniciado ainda em 1996, na Mata Atlântica de São Paulo, e que atualmente acontece no Pantanal e Cerrado do Mato Grosso do Sul.

A INCAB/IPÊ já foi reconhecida por outros prêmios internacionais, como o Golden Ark e o Whitley Awards, considerado o Oscar da Conservação.

JUIZ DE ILHÉUS APONTA MITOS E VERDADES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO

José Cairo Júnior. Imagem: Reprodução/Facebook.

José Cairo Júnior. Imagem: Reprodução/Facebook.

O juiz José Cairo Júnior, titular da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Ilhéus e professor da UESC, publicou hoje (23) no Facebook bons esclarecimentos sobre a lei da terceirização aprovada ontem (22) na Câmara dos Deputados. Reproduzimos a publicação abaixo. Leia.

MITOS E VERDADES SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO: Uma análise racional

Por José Cairo Júnior

1 – A terceirização extingue os direitos trabalhistas, precariza a relação de emprego e põe fim à CLT. MITO. Os terceirizados têm os mesmos direitos dos empregados diretamente contratados, inclusive isonomia salarial (OJ nº 383, da SDI-1, do TST). Além disso, o Brasil recebe três milhões de ações trabalhistas por ano em média, o que demonstra que já há precarização do trabalho.

2 – A terceirização vai aumentar os postos de trabalho. MITO. Postos de trabalho são criados com crescimento econômico e não por meio de lei.

3 – A terceirização cria duas ou mais categorias de trabalhadores que executam a mesma atividade. VERDADE. Isso, de certa forma, desagrega a categoria. Mas isso pode ser resolvido por meio da reforma sindical, com o fim da unicidade sindical, as entidades de classe podem ser criadas observando outros critérios. Inclusive isso já deveria ter ocorrido há muito tempo, mas não se efetivou por conta do lobby dos sindicatos que não querem perder a receita do imposto sindical.

4 – A legalização vai aumentar a quantidade de empregados terceirizados. VERDADE, uma vez que as empresas que receavam contratar terceirizados para a atividade-fim, o farão a partir de agora, se assim for do seu interesse, ou seja, se esse procedimento implicar crescimento lucrativo, o que nem sempre acontece. Mas esse número não vai aumentar demasiadamente, considerando que no Brasil já existem 15 milhões de empregados terceirizados, ¼ da mão de obra total no país.

5 – As empresas prestadoras de serviços não possuem capital e, por conta disso, os empregados não receberão seus direitos trabalhistas. MITO. O projeto de lei aprovado prevê a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, ou seja, se a empregadora não paga, quem responde é que se beneficia da prestação de serviços (tomadora). Ressalte-se ainda que existem várias empresas que contratam diretamente e não possuem capital suficiente para garantir o pagamento das verbas trabalhistas dos empregados. Resultado: o trabalhador vai à Justiça do Trabalho, obtém êxito na ação, mas não recebe o valor correspondente por falta de bens para serem penhorados. Os terceirizados da administração pública serão beneficiados, pois ela responderá de forma subsidiária de forma objetiva, o que não ocorre atualmente, conforme decisão do STF na ADC 16.

6 – A lei da terceirização cria segurança jurídica. VERDADE. Bom ou ruim, pelo menos haverá uma legislação regulamentando um fenômeno que ocorria há décadas do Brasil. O direito não poderia ignorar essa realidade. E foi por conta dessa omissão que o TST editou inicialmente a Súmula nº 256, que vedava totalmente a terceirização geral (excetuando-se o trabalho temporário e dos vigilantes, por expressa autorização legal), depois substituída pela de nº 331, que admitia a terceirização na atividade meio, flexibilizando o entendimento anterior. 7 – Haverá mais risco de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com os terceirizados. MITO: O PL prevê que a responsabilidade direta pelo cumprimento das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho é da empresa tomadora dos serviços. Isso significa que empregado direto e terceirizados tem o mesmo risco de acidente ou de adquirir doença ocupacional.

HELOÍSA HELENA PARTICIPA DE ENCONTRO DA REDE EM ILHÉUS

Heloísa Helena e José Nazal.

Heloísa Helena e José Nazal.

A ex-senadora Heloísa Helena vai participar do próximo encontro do Elo Estadual da Rede Sustentabilidade-Bahia. O evento será nesse sábado (25), a partir das 8 horas, no Hotel Barravento, em Ilhéus.

Na oportunidade, Heloísa Helena palestrará no curso de formação direcionado aos membros da Rede e aos possíveis filiados do partido.

O encontro terá a presença de todos os membros do Elo Estadual, aproximadamente quarenta pessoas, e de todos os integrantes da comissão provisória da Rede em Ilhéus.

O vice-prefeito José Nazal, maior liderança da Rede em Ilhéus, também vai comparecer.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE CINCO PRESOS DA OPERAÇÃO CITRUS

martelo

Em primeira mão.

A informação é do advogado Sanzio Peixoto. Ele defende o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, preso na Operação Citrus.

Segundo Sanzio, a juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus, não aceitou o pedido de liberdade de cinco dos seis presos da Operação Citrus. A magistrada revogou apenas a prisão de Lucival Bomfim Roque.

O advogado conversou por telefone com o Blog do Gusmão, por volta das 11 horas desta quinta-feira (23), logo após a audiência no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus.

Mais informações em instantes.

Atualizado às 12h03min.

Realizada na terça-feira (21), a prisão temporária dos investigados tem prazo de cinco dias. Após avaliar as informações obtidas por meio dos materiais apreendidos e dos depoimentos dos suspeitos, o Ministério Público do Estado da Bahia pedirá ou não a renovação do prazo.

Caso entenda necessário, o MP também poderá pedir que a prisão temporária seja transformada em preventiva, quando não há prazo definido. 

O advogado de Kácio Brandão mantém o trabalho em defesa da liberdade do cliente. “O objetivo é que ele responda ao processo em liberdade. Até então não há sequer denúncia. Há um procedimento investigatório, com medidas cautelares. Até então não há nem processo mesmo nem ação penal”, explicou Sanzio Peixoto. 

A defesa do ex-secretário estuda a viabilidade da apresentação de recurso no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA DA MÃO-DE-OBRA

Deputados protestaram em vão contra a mudança na lei trabalhista.

Deputados protestaram em vão contra a mudança na lei trabalhista.

Da CartaCapital

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 depende apenas de sanção de Michel Temer.

O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal responsável pela celeridade na aprovação da matéria, vendida como uma alternativa para reativar o mercado de trabalho. “Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados”, afirmou na segunda 20, durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.

A oposição chegou a levar patos de borracha para o plenário em inusitado protesto, além de dizer que o projeto é para pagar a “fatura” pelo apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à destituição de Dilma Rousseff. “É para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, ironizou o deputado petista Paulo Pimenta.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. Embora o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tenha manifestado simpatia pela proposta, a jurisprudência da Corte proíbe terceirizar as chamadas “atividades-fim”. Ou seja, uma montadora de automóveis não pode subcontratar mecânicos ou metalúrgicos, e sim serviços acessórios, como vigilância e limpeza.

(mais…)

PRISÕES DA OPERAÇÃO CITRUS SÃO DESNECESSÁRIAS E ILEGAIS, AFIRMA ADVOGADO

Sanzio Peixoto, advogado do ex-secretário Kácio Brandão.

Sanzio Peixoto, advogado do ex-secretário Kácio Brandão.

O advogado Sanzio Peixoto defende o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, preso na terça-feira (21). Na manhã de hoje (23), ele conversou por telefone com o Blog do Gusmão.

Ao avaliar o uso do “instituto da prisão temporária” na Operação Citrus, Sanzio explicou que considera as prisões desnecessárias e ilegais.

“A prisão temporária é prevista em lei de 1989. Na minha opinião, ela está em desacordo com a Constituição, porque prevê o procedimento de prisão para investigação, prender para investigar. Mas, na verdade, a regra constitucional é a liberdade. Primeiro investiga; se encontrar subsídios ou provas de que a pessoa investigada cometeu crime, aí você prende se a liberdade dela oferecer risco”, disse.

De acordo com o advogado, todas as provas poderiam ter sido coletadas sem a prisão dos investigados, apenas com os mandados de busca e apreensão. “Na minha compreensão, é uma prisão meramente intimidatória para ferir a imagem dos investigados. Infelizmente, hoje é regra no país, a prisão para ferir a imagem do investigado”.

Ainda segundo Peixoto, no Brasil a sensação de impunidade dos chamados crimes do colarinho branco “gera na população, no senso comum, uma revolta muito grande e uma vontade de vingança”.

Em algumas circunstâncias, continuou o advogado, a prisão de uma pessoa investigada satisfaz apenas como vingança, mas, “isso não necessariamente é justiça”.

Sanzio Peixoto informou que o Ministério Público do Estado da Bahia ainda não ofereceu denúncia contra os investigados da Operação Citrus. Na sua opinião, isso reforça a ideia de que o órgão não tem convicção sobre a responsabilidade penal dos suspeitos.

Enquanto conversava com o Blog do Gusmão, o advogado esperava o início da audiência de custódia do seu cliente no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, na Cidade Nova. Segundo ele, há expectativa de que a juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus, julgue na manhã de hoje o pedido de liberdade de Kácio Brandão.