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Quinta-Feira, 23 de Novembro de 2017
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JUSTIÇA ELEITORAL: SAIBA ONDE FAZER O REGISTRO BIOMÉTRICO EM ILHÉUS

urnaIlhéus tem onze postos  de cadastramento biométrico da justiça eleitoral. Nove deles funcionam na Biblioteca Municipal Adonias Filho e os outros dois, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), ambos localizados no Centro.

O atendimento começou hoje (18) e seguirá até 31 de janeiro de 2018, de segunda a sexta-feira, a partir das 8 horas. No SAC o serviço acaba às 15h30min e na biblioteca, às 18 horas.

O registro é obrigatório para todos os 135.635 eleitores do município. Quem não realizá-lo não poderá votar nas próximas eleições.

A prefeitura apoia o trabalho por meio de um acordo de cooperação técnica com a justiça eleitoral. Nessa terça-feira, em solenidade na biblioteca pública, o prefeito Mário Alexandre (PSD) oficializou a parceria. O ato contou com a presença dos juízes eleitorais Guilherme Vieito Barros Júnior e Thea Cristina Muniz Cunha, além do vice-prefeito José Nazal (Rede Sustentabilidade).

SINEBAHIA ITABUNA OFERECE 12 VAGAS DE EMPREGO E ESTÁGIO

Confira abaixo as novas oportunidades de emprego e de estágio do Sinebahia Itabuna. As vagas ficarão disponíveis nessa quarta-feira (19).

A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Agente de vendas de serviços

Vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PCD)

Ensino Fundamental Completo

Não necessita experiência

1 vaga

Auxiliar Administrativo (Estágio)

Ensino Superior Cursando Administração, Ciências Contábeis ou Economia

Experiência mínima de 6 meses na área

1 vaga

Auxiliar de limpeza

Vaga exclusiva para Pessoas com deficiência (PCD)

Ensino Fundamental Completo

Não necessita experiência

1 vaga

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NA DEGRADAÇÃO COLETIVA NÃO HÁ REDENÇÃO MORAL PARA O PT

wilson-gomes-destPor Wilson Gomes

Vou dizer de outro modo, na esperança de ser melhor compreendido: amigos, entendam, não vai haver reabilitação moral do PT para a o opinião popular. Não importam os fatos, as imagens públicas predominantes do PT, de Dilma e de Lula estão irremediavelmente comprometidas. Não há redenção política possível, mesmo que (o que não é o caso) a revelação dos Esquemas das Empreiteiras provassem que todos os que conspiraram contra Dilma e todos os detratores de Lula constituem a mais desprezível escumalha política nacional. Para a percepção pública dominante, que pode não ser sofisticada mas tem lá a sua lógica, o PT é o objeto simbólico que condensa e representa “tudo o que de errado há na política”.

E não adianta insistir que os antipetistas do sistema político são uma escória abjeta, atestada e certificada pela exibição dos porões da Odebrecht. Acreditem, quanto mais se remexer no lodo político, mostrando toda sorte de animais que vivem dele, mais cresce a rejeição ao PT, por mais paradoxal que isso lhes possa parecer. Para vocês, o PT, Dilma e Lula foram VÍTIMAS do conluio de sistema político degradado. Para a percepção pública, hoje, o PT, Dilma e Lula SÃO o sistema político brasileiro em sua natureza mais degradada. Queriam que as pessoas odeiem Serra, Aécio e Eduardo Cunha? Pois bem, as pessoas estão desprezando de coração Serra, Aécio e Eduardo Cunha, mas isso não diminuiu, antes, aumentou, o ódio ao PT. Lamento ser eu a lhes dizer que puxar Serra, Aécio e Cunha para baixo não está erguendo o PT. Nem vai. O telejornal diz que Serra recebeu milhões de uma empreiteira, mas as pessoas gritam “fora PT”.

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RELATOR DOS HABEAS CORPUS DE ENOCH E KÁCIO NEGOU LIBERDADE A JAMIL

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Jamil Ocké, Kácio Brandão e Enoch Andrade.

O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), é o relator dos pedidos de habeas corpus do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, e do empresário Enoch Andrade. Na terça-feira (11), o magistrado negou o pedido de liberdade do vereador Jamil Ocké (PP), também sob a sua relatoria. Réus no processo penal da Operação Citrus, os três estão presos desde 21 de março no presídio Advogado Ariston Cardoso, em Ilhéus.

Ao negar o habeas corpus do edil, o magistrado afirmou que a sua prisão preventiva obedeceu “decreto judicial embasado em investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, […] estando o processo seguindo rito dentro do espectro da razoabilidade”.

O desembargador, por outro lado, destaca a condição provisória da sua decisão. Ou seja, no futuro a Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA poderá entender que a continuidade da prisão se tornou desnecessária, o que tem sido alegado pela defesa do vereador.

A decisão do relator está aqui.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

ILHÉUS TEM WORKSHOP GRATUITO SOBRE SHOWS DE MÚSICA

O produtor e gestor cultural Elson Rosário vai conduzir a atividade.

O produtor e gestor cultural Elson Rosário vai conduzir a atividade.

A partir das 19 horas desta terça-feira (18), a Tenda Teatro Popular de Ilhéus, localizada na Avenida Soares Lopes, vai sediar o workshop gratuito “Como produzir um show musical“. A iniciativa é voltada para produtores iniciantes, músicos e demais interessados por música e produção cultural.

O ilheense Elson Rosário vai conduzir a atividade. Especialista em Gestão Cultural: Cultura, Desenvolvimento e Mercado pelo Centro Universitário SENAC – SP, atua como produtor e gestor cultural desde 1982. Tem vasta experiência. Já produziu shows de Luiz Gonzaga, Léo Jaime, Marinês, Chiclete com Banana, Francis Hime, Zé Ramalho, Wagner Tiso, Flávio Venturini, Elba Ramalho, Caetano Veloso, Aloísio Menezes, OSBA, Olodum, Filhos de Gandhy, Márcia Short, Edson Gomes e Ilê-Aiyê. Atualmente trabalha na produção dos shows de Flavia Wenceslau em Ilhéus e de Luiz Caldas em Itabuna.

A Tenda é administrada pelo Teatro Popular de Ilhéus, uma das instituições apoiadas pelo programa Ações Continuadas a Instituições Culturais, iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), por meio do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA).

PORTO DO MALHADO EXPORTA CARGA DE 30 MIL TONELADAS DE SOJA

Navio

Carregamento do navio Mallika Naree começou nessa segunda-feira. Imagem: Codeba.

O Porto do Malhado, em Ilhéus, vai ser o canal para a exportação de uma carga de 30 mil toneladas de soja para a Itália. O carregamento do navio Mallika Naree começou nessa segunda-feira (17).

Segundo a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), a exportação é executada pela Agência Intermarítima, e o grão, fornecido pela Gavilon, empresa dos Estados Unidos.

No ano passado o terminal exportou quase 62 mil toneladas de soja. A exportação desse produto a partir do território brasileiro cresceu 24% no primeiro trimestre de 2017 em relação ao mesmo período de 2016. O terminal ilheense já registra os sinais positivos do crescimento. “A mesma operação de soja vai se repetir no mês de maio, contribuindo ainda mais para o dinamismo no Porto de Ilhéus”, informa a gerente do porto, Bárbara Laudano.

A INTENÇÃO DE VOTOS DOS DEPUTADOS BAIANOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Bebeto é um dos dezenove deputados da Bahia que anteciparam o voto contra a reforma previdenciária.

Bebeto é um dos 19 deputados da Bahia que votarão contra a reforma previdenciária.

O jornal “Estadão” divulgou levantamento sobre a intenção de votos dos deputados no projeto de reforma da Previdência Social. Veja abaixo como os representantes do povo baiano pretendem votar. 

Seis deputados baianos afirmaram ao jornal que pretendem votar a favor da reforma. São eles: Arthur Oliveira Maia (PPS), relator do projeto, Benito Gama (PTB), Erivelton Santana (PEN), José Carlos Aleluia (DEM), Lucio Vieira Lima (PMDB) e Roberto Britto (PP).

Três deputados baianos não quiseram responder. Foi o caso de: João Gualberto (PSDB), Jutahy Junior (PSDB) e Pastor Luciano Braga (PRB).

Outros cinco parlamentares do estado não foram localizados: Cacá Leão (PP), João Carlos Bacelar (PR), José Rocha (PR), Márcio Marinho (PRB) e Sérgio Brito (PSD).

Os demais, que somam dezenove votos, afirmam que votarão contra a proposta do governo Temer. Confira abaixo.

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CITRUS: DEFESA RECORRE AO TJ-BA PARA LIBERTAR ENOCH ANDRADE

Enoch Andrade.

Enoch Andrade.

O empresário Enoch Andrade está preso desde 21 de março de 2017, acusado de participação no suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Ilhéus. Ele é um dos oito réus do processo penal iniciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, responsável pela Operação Citrus.

Na semana passada, a defesa de Enoch pediu a sua liberdade ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Nessa segunda-feira (17), o pedido de habeas corpus chegou às mãos do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, relator do processo na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA.

No último dia 30, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a 1ª Vara Crime de Ilhéus decidiu transformar a prisão temporária de Enoch em preventiva. Ou seja, o encarceramento não tem tempo determinado. Outros dois réus da Operação Citrus sofreram a mesma medida, o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o próprio judiciário poderá entender, afinal, que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

MPT EMITE NOTA CONTRA A REFORMA TRABALHISTA

Imagem: Frederico Haikal.

Imagem: Frederico Haikal.

Nessa segunda-feira (17), por meio de nota técnica, o Ministério Público do Trabalho se posicionou contra a reforma trabalhista que tramita no Congresso Nacional. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, assinou o documento. O texto pede mais debate sobre o tema, a rejeição parcial da proposta do governo Temer e a adequação do projeto nos aspectos que o MPT aponta.

Segundo a nota técnica, o projeto suprime ou reduz diversos direitos sociais, como fim das horas in itinere (o tempo que o trabalhador gasta para chegar ao trabalho) e da integração de prêmios e abonos à remuneração, além de reduzir o valor de indenizações por danos morais proporcionalmente ao valor do salário contratual do empregado ofendido.

Conforme o MPT, a reforma também enfraquece a atuação sindical, retirando dos sindicatos as fontes de financiamento, com o fim do imposto sindical e a proibição de previsão de contribuições em norma coletiva, sem prévia anuência expressa e individual dos trabalhadores, independente da filiação ao sindicato (regra mais rígida que a Súmula 666 do Supremo Tribunal Federal). Além disso, estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado em ambiente de restrição à atividade sindical, incitando o uso da negociação coletiva para redução de direitos e dificultando a ação anulatória de cláusulas normativas.

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