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:: 19/abr/2017 . 18:12

CITRUS: DESEMBARGADOR DECIDE MANTER ENOCH ANDRADE PRESO

marteloNessa terça-feira (18) o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), negou pedido de habeas corpus ao empresário Enoch Andrade, um dos oito réus do processo penal da Operação Citrus.

O magistrado tomara a mesma decisão diante dos pedidos de outros dois réus presos desde o dia 21 de março, o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão. 

Ao negar liberdade ao empresário, o desembargador escreveu que a decisão da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, se baseou em “investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, com a acusação de crimes cujas penas somam mais que o piso de quatro anos de prisão.

Acesse a decisão.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.

APLICATIVO DA UESC AJUDA A FISCALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Lançamento do programa na UESC. Imagem: Julia Barreto.

Lançamento do programa na UESC. Imagem: Julia Barreto.

Já pensou em poder participar ativamente da proteção do meio ambiente? O aplicativo “Coruja”, lançado pelo projeto de extensão Vivências Interdisciplinares em Direitos Socioambientais (VIDA), oferece essa possibilidade. O VIDA é uma iniciativa do Departamento de Ciências Jurídicas da UESC.

Segundo o coordenador do projeto, o professor Guilhardes de Jesus Junior, “o Coruja vai auxiliar o usuário a fazer denúncias, identificar infrações e propor soluções que possam contribuir para a proteção do meio ambiente em sua cidade.

“Além de acompanhar o usuário nas suas denúncias, ele o levará a conhecer um pouco mais sobre o meio ambiente e leis ambientais de forma interativa e divertida. Essa será uma das formas para, juntos, tornarmos a vida mais sustentável,” explicou o professor, durante o lançamento do aplicativo na reitoria, com a presença da reitora Adélia Pinheiro. O programa está disponível na Play Store.

SINEBAHIA ITABUNA OFERECE 88 VAGAS DE EMPREGO NESSA QUINTA-FEIRA

Confira abaixo as novas oportunidades de emprego e de estágio do Sinebahia Itabuna. As vagas ficarão disponíveis nessa quinta-feira (20).

A agência funciona no Shopping Jequitibá. Não esqueça de levar o número do PIS, PASEP ou NIS, Carteira de Trabalho, RG, CPF, comprovante de residência e certificado de escolaridade.

Agente de vendas de serviços

Vaga exclusiva para Pessoa com Deficiência (PCD)

Ensino Fundamental Completo

Não necessita experiência

1 vaga

Auxiliar de limpeza

Vaga exclusiva para Pessoas com deficiência (PCD)

Ensino Fundamental completo

Não necessita experiência

1 vaga

Operador de máquina de bordar

Ensino Médio Incompleto

Experiência mínima de 6 meses na área

1 vaga

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MARÃO VAI APRESENTAR BALANÇO SOBRE OS PRIMEIROS 100 DIAS DO GOVERNO

Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

O prefeito Mário Alexandre (PSD) anunciou hoje (19) que vai apresentar avaliação sobre os primeiros cem dias do novo governo de Ilhéus. A apresentação será às 14 horas da próxima segunda-feira (24), no auditório Nacib, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, localizado na Avenida Soares Lopes. Segundo o mandatário, a equipe da gestão espera a presença dos cidadãos no encontro.

SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE EMBARGA TEMPORARIAMENTE A USINA ASFÁLTICA

Resíduos da fabricação do asfalto dispensado em cova no solo. Imagens: SEPLANDES.

Resíduos da fabricação do asfalto dispensado em cova no solo. Imagens: SEPLANDES.

Ontem (18), a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus, órgão da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLANDES), embargou provisoriamente a usina asfáltica do município. A CMA Comercial LTDA, empresa responsável pela operação do equipamento, foi notificada.

O embargo ocorreu após denúncia do advogado Vinícius Briglia, que é membro do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Ilhéus (CONDEMA). Ele representa o Sindicato Rural de Ilhéus e denunciou o caso no último dia 10.

Em 2016, pelos serviços prestados ao município, a CMA recebeu pagamentos que somam três milhões e quatrocentos mil reais (R$ 3.400.000). Apesar desse valor, operava sem licenciamento ambiental.

Em 2016 a CMA faturou 3,4 milhões de reais com a operação da usina.

Em 2016 a CMA faturou 3,4 milhões de reais com a operação da usina.

Conforme a superintendência, a decisão encontra respaldo no Código Ambiental do Município, decreto 113/2012. Conforme o artigo 238, deve haver embargo temporário quando o empreendimento não tiver licença ambiental.

No dia 10 de abril, vistoria de fiscalização do município constatou que a empresa poluiu o solo com resíduos da fabricação do asfalto. Esse material é conhecido como lodo de CAP (cimento asfalto de petróleo). Além disso, a empresa não deu destino correto aos recipientes de óleos.

Óleo mal armazenado escorre no chão.

Óleo mal armazenado escorre no chão.

A vistoria também verificou a poluição de águas superficiais e a contaminação irreversível do solo, maior dano ambiental registrado na área.

O Ministério Público do Estado da Bahia tomou conhecimento do caso, e o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) esteve no local na última quinta-feira (13). O órgão federal aplicou multas diárias na CMA.

Havia a possibilidade de contaminação do lençol freático, que só ocorre em longo prazo. No entanto, a superintendência foi obrigada a agir para evitar o mal maior. Além dos prejuízos ambientais, a descontaminação de um lençol freático tem custo financeiro altíssimo.

Embargo é respaldado pelo Código de Meio Ambiente de Ilhéus.

Embargo é respaldado pelo Código de Meio Ambiente de Ilhéus.

Também é importante enfatizar que a área em questão fica próxima do manancial do Iguape. Eventual contaminação do lençol freático poderia gerar prejuízos imensuráveis nesse manancial.

Ainda de acordo com a superintendência, a equipe de fiscalização compreende a importância da usina asfáltica. Com o custeio da sua operação, a prefeitura garante serviços fundamentais para a cidade. Por outro lado, danos ambientais irreversíveis devem ser coibidos. 

Lodo de CAP (cimento asfalto de petróleo).

Lodo de CAP (cimento asfalto de petróleo).

O órgão se colocou à disposição da CMA para a elaboração  de termo de ajustamento de conduta. Segundo a superintendência, nesse possível e desejável acordo, a empresa deverá se comprometer a parar de poluir o meio ambiente e a se adequar à legislação ambiental. Assim que o compromisso for firmado, poderá retomar a operação da usina.

MADRE THAÍS INCLUI GASTRONOMIA E FARMÁCIA NO VESTIBULAR 2017.2

FMT LOGOAtenta à crescente demanda pela formação superior em diferentes áreas, a Faculdade Madre Thaís (FMT) abriu dois novos cursos de graduação. A partir do vestibular do segundo semestre de 2017, as graduações em Gastronomia e Farmácia também receberão inscrições.

A instituição de ensino superior já oferece os cursos de: Administração, Enfermagem, Biomedicina, Direito, Logística (tecnológico), Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Fisioterapia, Gestão de Recursos Humanos (tecnológico) e Serviço Social.

O diferencial dos cursos é a associação de atividades teóricas e práticas, que proporciona ampla aprendizagem profissional. Outro mérito é o corpo de professores composto por especialistas, mestres e doutores com atuação no mercado, além da localização privilegiada e da infraestrutura moderna da faculdade.

As inscrições para o vestibular 2017.2 vão começar na próxima segunda-feira (24). Poderão ser realizadas na sede da faculdade, localizada na Avenida Itabuna, número 1.491. O atendimento funcionará das 9 às 21 horas de segunda a sexta-feira, e aos sábados, das 8 às 15 horas. Também é possível se inscrever no site da FMT.

As provas serão aplicadas no dia 04 de junho (domingo), das 9 às 13horas, na faculdade.

SERVIDORES DE ILHÉUS REALIZAM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA

SINSEPI LOGA partir das 17h30min dessa quarta-feira (20), servidores municipais de Ilhéus realizarão assembleia extraordinária convocada pelo sindicado da categoria, o SINSEPI. O ato acontecerá na sede do órgão, localizada na rua Carneiro da Rocha, número 91, Centro.

Na oportunidade, conforme o edital de convocação da assembleia, os servidores vão discutir a possibilidade de realizar protestos, por meio de paralisações, contra o que o SINSEPI chama de “falta de condições de trabalho”.

PM DETÉM ADOLESCENTE COM ARMA FALSA NA AVENIDA SOARES LOPES

Arma falsa apreendida. Imagem: Polícia Militar.

Arma falsa apreendida. Imagem: Polícia Militar.

Ontem à noite, na Avenida Soares Lopes, em Ilhéus, guarnição da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deteve um adolescente e um jovem de 19 anos, Eric Nascimento de Jesus. Eles estavam numa motocicleta de cinquenta cilindradas. Os policiais militares apreenderam um arma falsa, que estava com o menor.

VÍDEO: LUKAS PAIVA NARRA VISITA A JAMIL OCKÉ NO PRESÍDIO

Vereador Lukas Paiva.

Vereador Lukas Paiva. Imagem: Agravo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), falou no plenário Gilberto Fialho sobre a visita que fez ao colega de Casa, o vereador Jamil Ocké (PP), preso desde 21 de março no presídio Advogado Ariston Cardoso.

A visita aconteceu no dia 3 de abril, véspera da posse do suplente Luiz Carlos Escuta (PP), que substitui Jamil de maneira provisória.

No vídeo do Instituto Nossa Ilhéus, Lukas se refere às gravações telefônicas da Operação Citrus. Assista.

PROFESSORES DE ILHÉUS VÃO GANHAR REPOSIÇÃO SALARIAL

Prefeito se reuniu com representantes da categoria nessa terça-feira. Imagem: Marcelo Silveira/Secom-Ilhéus.

Prefeito se reuniu com representantes da categoria nessa terça-feira. Imagem: Marcelo Silveira/Secom-Ilhéus.

A informação é da Prefeitura de Ilhéus, que divulgou nota sobre reunião realizada ontem (18), no Centro Administrativo do Município, entre o prefeito Mário Alexandre (PSD) e representantes dos professores e demais servidores da rede municipal de ensino.

Segundo a prefeitura, com a reposição de 7,68 por cento para os docentes, “Ilhéus volta a cumprir o Piso Nacional dos Professores”. Os demais servidores da educação vão receber a “correção da tabela salarial, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a Lei 3549, a partir do mês de abril”.

“Sei que ainda não chegamos ao ponto ideal. Mas estamos oferecendo neste momento o que é possível e o acordo está sendo firmado graças ao entendimento que conseguimos construir com o sindicato da categoria”, afirmou o prefeito.

Conforme Osman Nogueira, presidente da Associação dos Professores de Ilhéus, “vivemos neste momento um alívio depois de convivermos com cinco anos sem um reajuste”.

O alívio a que ele se refere diz respeito à decisão política do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP), que se negou a repor as perdas salariais dos servidores entre 2013 e 2016. Quando justificava a medida, o ex-gestor argumentava que a reposição comprometeria o município diante da Lei de Responsabilidade Fiscal.



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