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:: 2/jun/2017 . 10:42

ILHÉUS: PROJETO DE LEI OBRIGA QUE PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS SEJAM GRAVADOS

Paulo Carqueija. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Paulo Carqueija. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Em plenária da câmara realizada na última quarta-feira (31), o vereador Paulo Carqueija (PSD), apresentou aos demais vereadores o projeto de Lei nº 48/2017. De acordo com a lei, os poderes Executivo e Legislativo municipais serão obrigados a ter seus processos licitatórios gravados em áudio e vídeo.

A lei prevê que as gravações das sessões, deverão estar disponíveis na Internet para consulta no prazo máximo de 48 horas após o encerramento das mesmas e as filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos Processos de Licitação.

O objetivo é prevenir e detectar fraudes nos processos e evitar alterações nos documentos depois de assinados. O projeto de lei foi enviado para apreciação das comissões pertinentes e será votado na próxima sessão da casa legislativa. 

ITABUNA: DESPESA DA PREFEITURA COM PESSOAL ULTRAPASSA LIMITES

Imagem: Pedro Augusto Benevides.

Imagem: Pedro Augusto Benevides. Fonte: ASCOM- Câmara Itabuna.

Nessa quarta-feira (31), Paulo Fontes, secretário da Fazenda e Planejamento, apresentou à Comissão de Finanças o resultado das metas ficais. De acordo com ele, entre maio de 2016 e abril de 2017, a Prefeitura itabunense gastou R$ 330,3 milhões com pessoal ou 69,13% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A despesa ultrapassa o limite máximo (54%) da Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário afirmou que o índice registrado em Itabuna preocupa e recordou que o resultado abrange oito meses da gestão anterior.

Por outro lado, a Fazenda itabunense comemorou o aumento na arrecadação de tributos municipais. No caso do IPTU, por exemplo, houve aumento de 15% em relação ao primeiro quadrimestre de 2016.

FILHO DE PEDIATRA ILHEENSE COMETE SUICÍDIO

Mauro Moura Costa.

Mauro Moura Costa.

Do Tabuleiro

O jovem Mauro Moura Costa, de 24 anos, cometeu suicídio nessa quinta-feira (1). Ele era filho da pediatra ilheense Mônica Moura Costa e formado em direito pela UFBA, com atuação na Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

De acordo com as primeiras informações, Mauro se enforcou usando uma corda, dentro de seu próprio quarto. Ele estaria doente, com depressão. 

ILHÉUS: OBRAS DA NOVA PONTE DO PONTAL ESTÃO EM AVANÇO

Imagem: Divulgação.

Imagem: Divulgação. SECOM/GOV-BA.

A nova ponte que irá ligar a zona sul ao centro de Ilhéus já tem 13% de sua engenharia executada e 200 trabalhadores em atividade. A previsão de entrega da obra é de 15 meses.

Além de valorizar as belezas da Baía do Pontal e beneficiar os habitantes da região, ela prepara o sul da Bahia para receber novos investimentos privados e públicos que incluem a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, também atraídos pelo Governo da Bahia, dando outro ritmo à economia regional.

José Nazal (Rede Sustentabilidade), secretário de planejamento e desenvolvimento sustentável e vice-prefeito de Ilhéus, destaca que o Governo do Estado fez um grande acerto ao escolher a Baía do Pontal para a implantação da obra. “Torcemos para que este ritmo continue intenso, para que, em breve, possamos inaugurar aquilo que foi pensado e sonhado pelos ilheenses há mais de 50 anos”. 

O prefeito Mário Alexandre (PSD), explica que, quando estiver concluída, a velha ponte e a nova vão funcionar nos dois sentidos. Elas vão dividir um fluxo diário de 8.500 veículos, no período de baixa estação, trafegando entre o centro e a zona sul. 

ÂNGELA SOUSA QUER DOAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PARA ENTIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS

Deputada Ângela Sousa.

Deputada Ângela Sousa.

Do Agravo

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) apresentou projeto de lei que institui a Doação Solidária de Automóveis, com a finalidade de promover a doação de veículos apreendidos pela fiscalização do Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN), para entidades de utilidade pública estadual.

De acordo com a proposta, o veículo a ser doado será avaliado e levado a leilão, considerando-se arrematado pela entidade beneficiária habilitada e selecionada. Ainda conforme o texto, estando no âmbito da doação solidária, a instituição será considerada como entidade fornecedora do maior lance, ficando dispensada do pagamento.

“O objetivo deste projeto é oferecer uma nova ferramenta de trabalho às entidades baianas, sendo o veículo apenas um instrumento para a consecução célere dos objetivos dos grupos de utilidade pública”, explicou a deputada Ângela Sousa.

O projeto prevê que seja concedido no edital prazo para habilitação das entidades como instituições beneficiárias, concedendo-se o prazo sucessivo de dois dias úteis para inscrição e cinco dias úteis para entrega de documentação, podendo este último ser prorrogado uma única vez por igual período. A instituição habilitada deverá se fazer presente em todas as etapas presenciais do leilão e, em caso de habilitação de mais de uma instituição, será escolhida aquela que possui declaração de utilidade pública há mais tempo.

A matéria também determina que somente os carros que apresentem condições de segurança para trafegar sejam objeto de doação e, além de estarem legalmente habilitadas como entidade de utilidade pública estadual para concorrer à doação, as instituições precisam não ter sido contempladas com doação de veículo nos últimos cinco anos.



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