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Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2017
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DECRETO FACILITA ABERTURA DE EMPRESAS EM ILHÉUS

Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Divulgação.

Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Clodoaldo Ribeiro/ASCOM-Ilhéus.

Publicado na última segunda-feira (28), o Decreto 109/2017 facilita a concessão de alvará de funcionamento definitivo e provisório para as microempresas e para as empresas de pequeno porte de Ilhéus. O prefeito Mário Alexandre (PSD) e o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal (Rede Sustentabilidade), respaldaram a iniciativa.

Segundo a Prefeitura de Ilhéus, a medida já em vigor atende reivindicações dos setores produtivos, com o objetivo de flexibilizar e desburocratizar a abertura de novos empreendimentos. O alvará de funcionamento provisório passou a ter o prazo de até 180 dias. Nesse período, a empresa deverá entregar os documentos necessários para obter a autorização definitiva.

Além disso, o decreto estabelece que os órgãos municipais responsáveis pelo processo de abertura de empresas têm três dias úteis para proferir o despacho a respeito da viabilidade.

Acesse o decreto aqui.

UESC ABRE SEIS VAGAS PARA MONITORES DO TOPA

UESC. Imagem: Rede Sul Bahia.

UESC. Imagem: Rede Sul Bahia.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de monitores do programa Todos pela Alfabetização (TOPA). As seis vagas são para graduandos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

A monitoria administrativa exige um ano de experiência na área. Já os monitores de turma devem estar, no mínimo, no 3º semestre de um curso de licenciatura. As duas funções vão ser remuneradas.

As inscrições devem ser feitas até as 21 horas dessa sexta-feira (1º), no Protocolo Geral da UESC. No ato, o candidato deve apresentar os seguintes documentos: cópias do RG e do CPF, histórico escolar, comprovante de matrícula e currículo com experiências comprovadas.

Os aprovados na análise dos currículos vão ser entrevistados na próxima quarta-feira (6), no Pavilhão Adonias Filho.

Acesse mais informações no edital.

PREFEITURA DE ILHÉUS VAI VISTORIAR ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO

Prefeitura determinou a apresentação das listas de veículos das concessionárias.

Prefeitura determinou a apresentação das listas de veículos das concessionárias.

A prefeitura convocou as empresas responsáveis pelo transporte público de Ilhéus, Viametro e São Miguel, para que apresentem uma lista com seus veículos para vistoria. As concessionárias devem atender a convocação até essa sexta-feira, 1º de setembro.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito da Prefeitura de Ilhéus, Hermano Fahning, o objetivo da iniciativa é garantir a segurança e o conforto das pessoas que dependem do transporte coletivo.

AZUL ANUNCIA NOVO VOO ENTRE RIO DE JANEIRO E ILHÉUS

O futuro do aeroporto de Ilhéus. Imagem: José Nazal.

Aeroporto Jorge Amado. Imagem: José Nazal.

A Azul, empresa aérea nacional, anunciou que a partir do dia 11 de dezembro vai oferecer mais um voo entre o Rio de Janeiro e Ilhéus.

Inicialmente, a nova linha vai funcionar apenas na alta estação. A expectativa é de que outras companhias aéreas também anunciem novas rotas para o período.

JUIZ SUSPENDE DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXTINGUE RESERVA NA REGIÃO AMAZÔNICA

Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, área de proteção ambiental integral.
Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, área de proteção ambiental integral.

Da Folha de S. Paulo.

O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto presidencial que extingue a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia.

Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar uma lei para alterar a área. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou à Folha que vai recorrer da decisão.

Assim, Spanholo suspendeu eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados. Localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, a Renca foi extinta pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada.

Na segunda (28), Temer voltou atrás e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o tema. O novo decreto –que anula o anterior mas volta a extinguir a Renca –proíbe, “exceto se previsto no plano de manejo”, a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver “sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas”.

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DONO DA FARMÁCIA ALCÂNTARA FALECE NO DIA DO PRÓPRIO ANIVERSÁRIO

Manú.

Manú.

Manoel de Moura Alcântara faleceu hoje (30), dia em que completou 71 anos de idade. Mais conhecido como “Manú”, era o proprietário da Farmácia Alcântara, localizada na rua Araújo Pinho, no Centro de Ilhéus.

Em conversa via WhatsApp com o Blog do Gusmão, a sobrinha do comerciante, Érica Lemos, explicou que o tio sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) há três meses e estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital São José.

Manoel era irmão de Antônio Alcântara, o “China”, fundador do antigo restaurante Chinaê, que faleceu há dois anos, também em agosto – lembre aqui.

Manú deixou um casal de filhos. A família vela o seu corpo na sala três do SAF, no alto da Conquista. O sepultamento está previsto para as 16 horas desta quarta-feira, no Cemitério da Vitória.

DETRAN VAI ATENDER PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO EM ILHÉUS

 Atendimento médico para pessoas com dificuldade de locomoção. Imagem: Jornal Sport News

Atendimento médico para pessoas com dificuldade de locomoção. Imagem: Jornal Sport News.

Nesse sábado (2) e no domingo (3), a Junta Médica Especial do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai atender pessoas com dificuldade de locomoção em Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Itamaraju, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Medeiros Neto.

Para o atendimento, é necessário apresentar a carteira de identidade e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas da patologia. Os portadores de alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo vão ter prioridade. A expectativa é de que 700 pessoas sejam atendidas.

A coordenadora de saúde do Detran, Ísis Medeiros, comentou sobre a necessidade da análise médica entre os deficientes habilitados e os não habilitados. “Embora o parecer do médico que indica a patologia seja importante, o parecer final é da junta, que, além de beneficiar o motorista que dirige um carro adaptado, favorece também os deficientes que não dirigem, dando isenção de impostos aos responsáveis por eles”.

Com informações do Pimenta.

O ILUSTRE NELSON

antonio lopesPor Antônio Lopes   

Eis que as autoridades baianas resolveram prestar homenagem ao professor Nelson Schaun, pondo no Colégio Estadual de Ilhéus o nome do renomado mestre. Num tempo em que os espaços de mídia são ocupados, basicamente, por chefes do tráfico, políticos inescrupulosos, cantores de arrocha e outras aberrações, ter Nelson Schaun transformado em notícia é algo estranho e, ao mesmo tempo, animador: mostra que o reino das decisões políticas, apesar dos pessimistas, não está de todo podre.

Conheci Nelson Schaun (1901-1968) em 1960, ao vir de Buerarema para o I. M. E. De sua família (d. Vanja, Nicolau, Simone e Socorro), minha relação próxima era com Nicolau, meu colega de sala, falecido no ano passado. Nicolau, Hermano Penalva, Sandoval Alves e este locutor que lhes fala se reuniam ao pé de mangueira famosa na casa da Rua do Dendê, para encontrar meios e modos de derrubar o governo. Na opinião de Nicolau (um libertário, com forte conteúdo anarquista), bom mesmo seria levar ao Paredón os governos todos, constituídos ou por constituir. Não derrubamos ninguém, mas muito tentamos.

Éramos, eu (adolescente, querendo consertar o mundo) e o velho mestre (no outono da luta política, recém-saído do PCB, rompido com o stalinismo imperante), separados por oceanos de idade e saber: deste lado, um curioso; do outro, ele, autodidata, que conhecia, além de marxismo, português, latim, sociologia, filosofia e literatura. Especialista em Alexandre Herculano. Pouco antes (1959), idealizara (com reuniões à sombra da referida mangueira), com Abel Pereira e outros, a Academia de Letras de Ilhéus, sendo fundador da Cadeira nº 12 e secretário-geral da instituição.

Verdadeiro professor, ensinava com prazer a quem o procurasse, de maneira informal, conversando, sem esnobismo, sem permitir que o peso de seu conhecimento dificultasse a comunicação com as pessoas. Subia ou descia o nível, de acordo com o interlocutor, fazendo-se compreender por todos.

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PRESSIONADO, GOVERNO ANUNCIA NOVO DECRETO SOBRE EXPLORAÇÃO MINERAL NA AMAZÔNIA

Segundo a ONG, o novo decreto para a Renca é tímido e mantém os riscos socioambientais à região.
Segundo a ONG, o novo decreto para a Renca é tímido e mantém os riscos socioambientais à região.

Pressionado pela repercussão negativa causada pelo decreto que extinguiu na semana passada a Reserva Natural do Cobre e Associados (Renca), o governo anunciou nesta terça-feira (28) um novo decreto que define mais claramente as regras para a mineração na antiga reserva, um território de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá e que terá trechos de sua área – cerca de 30% do total – abertos à atividade minerária.

A área estava vedada para a extração de minérios desde a década de 1980, por iniciativa dos militares, e tem potencial para exploração de ouro, ferro, manganês e tântalo. O novo texto mantém a extinção da Renca. A diferença é que tenta deixar explícitos cuidados que devem ser tomados nas eventuais atividades mineradoras que o governo espera atrair para aquela área na tentativa de engordar o PIB nacional. A menção aos cuidados ambientais era tênue no decreto anterior.

Ao anunciar a medida, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a intenção é deixar as regras para exploração mineral na região mais claras e preservar as reservas ambientais e indígenas. De acordo com o ministro, “o novo decreto destaca a importância de se manterem intactas as terras indígenas e unidades de conservação”, e propõe mecanismos para auxiliar o controle da exploração mineral na região da extinta Renca.

Nenhum paraíso

Para o WWF-Brasil, o governo acerta ao trazer para o novo texto a importância dos cuidados ambientais e sociais para a extração mineral na Amazônia. No entanto, o novo decreto apenas frisa o que a legislação ambiental já previa.

De novidade, há apenas a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. “A efetividade do Comitê proposto no novo decreto depederá de uma política pública consistente para o setor da mineração, que inclua salvaguardas socioambientais e um pacto junto aos estados. E isso está longe de ser considerado no atual governo, incapaz de fazer neste momento uma mobilização que agregue os setores econômico e ambiental em torno de um projeto sustentável para a Amazônia”, disse Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil. Segundo a ONG, o novo decreto para a Renca é tímido e mantém os riscos socioambientais à região.

“Mais parece um esforço de retórica e comunicação do governo para fugir às críticas do que medidas que irão, de fato, garantir a sustentabilidade da atividade minerária na região”, destacou Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, responsável pela publicação de um relatório em maio deste ano que antecipava as medidas do governo Temer para a mineração, incluindo a extinção da Renca.

O documento reafirma a posição do WWF-Brasil de não ser contrário à atividades econômicas na Amazônia, desde que elas ocorram de modo a garantir a integridade das áreas protegidas e o interesse das populações tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas.

Desde que anunciou a extinção da Renca, o governo foi alvejado por críticas de toda a sociedade, incluindo artistas e ambientalistas. A modelo Gisele Bündchen avaliou o decreto como uma “vergonha”. Em resposta, o governo divulgou nota para afirmar que a reserva “não é um paraíso como querem fazer parecer”. O ministro Fernando Coelho Filho tentou minimizar, dizendo que a extinção da Renca não torna “irrestrita” a atividade mineral na região.

Questionado sobre o novo decreto, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que “houve muita confusão na percepção desse decreto por parte da sociedade como um todo”. Porém, o titular da pasta ambiental não havia sido sequer chamado para discutir os termos da abertura da Renca para a mineração, assunto tratado apenas entre o Ministério das Minas e Energia e o setor da mineração.

A menção aos cuidados ambientais e aos povos e comunidades tradicionais veio apenas com o novo decreto.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) o novo decreto é uma tentativa de “enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional”. Segundo ele, novo texto não muda nada, na prática e ainda mantém a ameaça de mineração nessas áreas, em oito unidades de conservação e duas reservas indígenas, declarou.

Leia íntegra do novo decreto

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CONCURSO DA PM DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA

Mais de 29 mil candidatos estão habilitados. Imagem: PM-BA.

Mais de 29 mil candidatos estão habilitados. Imagem: PM-BA.

O governo estadual divulgou hoje (30) o resultado preliminar da prova objetiva do concurso para ingresso no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar. Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia, 29.369 candidatos conseguiram se habilitar na primeira fase do certame.

Acesse o resultado aqui.

Do total de habilitados, 26.192 concorrem a uma das duas mil vagas ofertadas para a Polícia Militar, enquanto 3.177 disputam as 750 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar. O resultado definitivo dessa primeira etapa está previsto para o dia 29 de setembro.