Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Nessa terça-feira (5), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, negou o pedido de habeas corpus do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão.

O magistrado revelou que a soma das penas dos crimes imputados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pesou contra o ex-secretário. “A constrição à liberdade do paciente deriva de decreto judicial embasado em inquérito policial aparentemente desenvolvido com regularidade, sendo-lhe imputada conduta delitiva apenada acima do piso de quatro anos de reclusão”, escreveu.

O desembargador, no entanto, deixou claro que o réu tem o direito de tentar reverter a decisão monocrática na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA.

O resultado negativo para a defesa de Kácio sucede a saída do ex-vereador Jamil Ocké (PP) do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, ocorrida no último dia 30. Jamil obteve o benefício da liberdade condicionada a certas regras, como a que o proíbe de frequentar a prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Também preso no âmbito da Operação Citrus, o empresário Enoch Andrade aguarda o julgamento do seu pedido de liberdade mais recente, apresentado no fim do último mês.

Cabe lembrar que nenhum dos oito réus da Citrus foi alvo de condenação. A Justiça poderá inocentá-los ao final do processo, caso entenda que o Ministério Público não conseguiu provar a autoria dos suspeitos e os crimes apontados.

Acesse a decisão do desembargador.

Atualizado às 13 horas de 15 de setembro de 2017.

Informamos hoje em primeira mão que o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto decidiu manter Enoch Andrade preso – veja aqui.