Vitória de Fernando Gomes contra a Lei da Ficha Limpa ilustra a trilha de incertezas em que o eventual impedimento de Lula nos lançaria.

Por Thiago Dias.

Condenado em decisão colegiado do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Gomes  (sem partido) conquistou em 2016 o seu quinto mandato de prefeito de Itabuna e deu uma banana para a Lei da Ficha Limpa. A vitória do veterano abriu um período de dúvidas sobre o destino da política itabunense. A novela ganhou novo capítulo no último dia 18, quando o Tribunal Superior Eleitoral manteve Gomes no comando da prefeitura, por meio da decisão monocrática da ministra Rosa Weber.

Conforme a Lei Complementar nº 135/2010, que ampliou os casos de inelegibilidade, o cidadão perde o direito de disputar cargo político eletivo caso sofra condenação judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. A ampliação da abrangência da lei incidiu justamente nos casos em que os réus foram condenados em decisões colegiadas, mas, tinham ainda o direito de recorrer às instâncias superiores. Fernando Gomes estava nesse time, contudo, como atesta a decisão da ministra Rosa Weber, sua ficha não era tão suja assim.

Em Itabuna, por enquanto, prevalece a vontade da maioria dos eleitores contra as idas e vindas do sistema jurídico.

No próximo dia 24, em Porto Alegre, os três magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região vão julgar o recurso da defesa do ex-presidente Lula no caso do triplex. Se a condenação proferida pelo juiz Sergio Moro for confirmada, Lula será enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Mesmo nessa hipótese, ele ainda teria direito a recursos, como o teve Fernando Gomes.

A expectativa em torno da inelegibilidade de Lula deve considerar essas possíveis idas e vindas do Judiciário. Como impedi-lo de disputar as eleições pela via judicial, se o mesmo sistema jurídico garante a possibilidade de sanar os vícios que o tornariam inelegível?

A mesma expectativa deve levar em conta também a possibilidade de termos uma disputa presidencial sem aquele que lidera todas pesquisas de intenções de voto.

São esses cenários possíveis que põem em cheque a constitucionalidade da Lei da Ficha limpa, pois as suas sanções causam grande impacto na democracia quando antecipam punições graves contra réus que poderão provar inocência ao fim dos seus processos na Justiça.

Esses mesmos cenários levam muita gente a questionar quão precário seria o resultado das eleições de 2018 com a sombra de um Lula impedido. 

Thiago Dias é repórter e articulista do Blog do Gusmão desde 2013.