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Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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ILHÉUS: MPF E MPE RECOMENDAM MAIS RIGOR NA INSPEÇÃO DO CACAU IMPORTADO

Sacas de cacau no Porto de Ilhéus. Imagem de arquivo: Blog do Thame.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiram recomendação conjunta ao diretor-geral do Departamento de Sanidade Vegetal (DSV/SDA) do Ministério da Agricultura, Marcus Vinicius Segurado Coelho. O documento recomenda a adoção de medidas fitossanitárias adequadas para o controle efetivo de pragas em amêndoas de cacau importadas de Gana, Costa do Marfim e Indonésia por meio do Porto de Ilhéus.

De acordo com a recomendação do procurador da República Tiago Rabelo e da promotora de Justiça Aline Salvador, ao revogar instruções normativas que estabeleciam regras para a importação de amêndoas de cacau daqueles continentes para o estado da Bahia, o DSV fragilizou as medidas fitossanitárias existentes e expôs o estado ao risco de introdução de pragas quarentenárias.

Além disso, conforme os órgãos de controle externo, o departamento não considerou os diversos pareceres técnicos nos processos que deram ensejo à nova norma, Instrução Normativa (IN) nº 47/11, que não foi precedida por uma Análises de Riscos de Pragas (ARP) para as amêndoas provenientes daqueles países. Isso levou o DSV a dispensar medidas importantes para a segurança fitossanitária, como a queima de sacarias e outras.

“Os classificadores locais da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) detectaram insetos vivos em carregamento de amêndoas fermentadas e secas de cacau internalizado pelo Porto Internacional de Ilhéus e oriundo do Porto de São Pedro, Costa do Marfim”, diz a recomendação. Conforme os ministérios, isso demonstra a ineficiência das fumigações e demais medidas que vêm sendo praticadas.

ANULAÇÃO

O documento recomenda que sejam anulados ou suspensos os efeitos da IN 47/11, com a suspensão das importações a que faz referência, até que seja elaborada uma nova instrução normativa. Outra medida recomendada é a incineração das sacarias utilizadas para o transporte da amêndoa de cacau em estabelecimentos adequados e licenciados, com efetivo controle da entrada ou trânsito das sacarias, bem como a análise das amostras importadas por laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os órgãos também recomendam que as novas instruções normativas sejam revistas e adequadas a partir de análises realizadas por equipes técnicas diferentes daquelas que estabeleceram a IN nº 47/2011 e que seja autorizado pelo Mapa que o descarregamento, internalização, amostragem e classificação das cargas de cacau sejam acompanhados por representantes da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, além de auditores fiscais agropecuários, antes da revisão dos parâmetros técnicos da IN 47/11.

Além do mais, os ministérios advertem que as propostas de novas instruções normativas devem ser levadas à consulta pública, em prazo não inferior a sessenta dias a contar de sua abertura.

Emitida no último dia 2, a recomendação fixa o prazo de 15 dias úteis para que o departamento informe o seu acolhimento ou não, a partir da data de recebimento.

Acesse o documento.

TCM COBRA 192 MIL REAIS AO EX-PREFEITO E À PREFEITA DE ARATACA

O ex-prefeito Fernando Mansur  e a prefeita Katiana Pinto.

Nessa quarta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou representação formulada pela Caixa Econômica Federal contra a prefeita de Arataca, Katiana Pinto de Oliveira (PP), e o ex-prefeito Fernando Mansur Gonzaga (PMDB).

De acordo com a denúncia, houve irregularidade no repasse de valores descontados dos salários dos servidores para o pagamento de empréstimo consignado junto à instituição financeira, no valor de R$192.203,35, nos exercícios de 2016 e 2017.

O conselheiro relator Fernando Vita aplicou multa de R$10 mil para cada gestor e determinou o ressarcimento aos cofres do município, pelo ex-prefeito no valor de R$73.329,32, e pela atual prefeita, na quantia de R$118,991,03. A corte encaminhou o processo para o Ministério Público.

O ex-prefeito Fernando Mansur disse que, quando saiu do governo, deixou em caixa quantia suficiente para o pagamento do valor correspondente ao que havia sido retido da remuneração dos servidores. A prefeita Katiana Pinto não se pronunciou sobre o caso. Cabe recurso.

AMAZÔNIA TEM OS MESMOS DIREITOS QUE UMA PESSOA, DECIDE SUPREMA CORTE COLOMBIANA

Elevação do status jurídico da floresta é decisão histórica. Imagem: Conexão Planeta.

Do Observatório do Clima.

A Amazônia tem os mesmos direitos que um cidadão e, como tal, deve ter sua integridade protegida pelo governo. A decisão, inédita, foi tomada nesta quinta-feira (5) pela Corte Suprema da Colômbia, e representa uma pequena revolução jurídica no combate às mudanças climáticas na América Latina.

A decisão do tribunal, divulgada em primeira mão pelo jornal colombiano El Espectador, foi dada após os ministros julgarem uma ação impetrada no tribunal Superior de Bogotá por uma ONG representando um coletivo de jovens. Os ministros julgaram procedente o pedido dos litigantes, que afirmavam que a falta de ação do governo federal contra o desmatamento está agravando as mudanças do clima e, portanto, pondo em risco o futuro da juventude.

A corte determinou à Presidência da República e ao Ministério do Meio Ambiente que apresentem em quatro meses um plano para zerar a perda de florestas na Amazônia colombiana.

O caso começou a tramitar no Judiciário em 29 de janeiro, quando 25 cidadãos com idades de 7 a 26 anos impetraram na primeira instância um pedido de tutela. Esse instrumento jurídico é o mecanismo mais rápido de proteção a direitos ameaçados existente na lei colombiana. Segundo informou ao OC na ocasião a advogada Gabriela Eslava, da ONG Dejusticia, que representa os jovens, o juiz tinha dez dias para responder.

A ação exigia do governo que defendesse os direitos das gerações futuras a “um ambiente sadio, à vida, à saúde, à alimentação e à água, que estão sendo ameaçados pelo desmatamento na Amazônia colombiana e seus efeitos no aquecimento do país”.

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HOMEM ATINGIDO POR BALAS PERDIDAS EM ILHÉUS PODE FICAR PARAPLÉGICO

Na manhã do último dia 3, terça-feira, Raimundo Alves dos Santos estava limpando o quintal do seu vizinho, na rua da Horta, no bairro Malhado, em Ilhéus, quando ouviu disparos de arma de fogo. Era uma perseguição policial. Dois tiros atingiram as suas costas, outro atravessou o seu braço direito, e ele caiu. Desde então, não consegue mexer as pernas. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) o levou para o Hospital Regional Costa do Cacau, onde continua internado. Seu quadro de saúde é estável, mas, Raimundo não se conforma com a possibilidade de nunca mais voltar a andar.

“LUZ PARA TODOS” CHEGA A COMUNIDADES DE CANAVIEIRAS

Em diversas reuniões com o secretário Marcus Cavalcanti e outros representantes da Seinfra, Ângela Sousa defendeu ampliação do programa em Canavieiras.

Na terça-feira (10), em audiência com o superintendente de Energia da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Celso Rodrigues, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) recebeu a notícia da ampliação e execução de obras do Programa Luz para Todos em localidades rurais de Canavieiras, além do complemento da iluminação pública na entrada da cidade.

Os pleitos atendem a uma antiga reivindicação da parlamentar, a pedido do presidente da Câmara de Vereadores, Nilton Nascimento (PSD), do ex-vice-prefeito e atual secretário de Administração, Edmo Nascimento (PSC), e do prefeito Clóvis Almeida (PPS).

A deputada Ângela Sousa relatou que esteve em diversas audiências com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, para viabilizar a implantação do projeto que atenderá um sonho antigo da população. Avaliadas em aproximadamente R$ 8 milhões, as obras vão contemplar dezessete comunidades e beneficiarão cerca de 400 famílias da zona rural.

Alguns dos locais beneficiados são: Puxim da Praia, Miolo Puxim, Pimenteira, Fazenda Bom Jardim, Associação Fé em Deus.

“Esta realização é resultado de todo nosso empenho que, buscando atender as necessidades básicas de centenas de famílias, iniciamos nossa luta para pedir celeridade na instalação desse projeto de eletrificação. A partir de agora, moradores da zona rural de Canavieiras terão mais dignidade, com mais desenvolvimento econômico e social”, explicou Ângela.

MALHADO: MULHER SOFRE TENTATIVA DE ASSALTO NO BANCO DO BRASIL

Para fugir de assaltante, vítima atravessou a pista entre os carros. Imagem: R2CPress.

Por volta das 7h30min desta quinta-feira (12), uma mulher estacionou o seu carro na Avenida ACM, no bairro Malhado, em Ilhéus, para fazer um depósito no Banco do Brasil. Ao entrar na agência, um homem a abordou: “bom dia, senhora!”. “Bom dia, moço!”, ela respondeu. Nesse momento, aproximando-se dela, ele ergueu o próprio casaco para mostrá-la a arma de fogo que carregava na cintura e disse: “volte para o carro!”. Era um assalto. A vítima reagiu. Num impulso, saiu correndo da agência e atravessou a pista rapidamente. Quase foi atropelada, mas, deixou o assaltante para trás, entrou no seu veículo e foi até um posto de combustíveis do Parque Infantil, onde obteve ajuda.

POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE ESTUPRAR ENTEADA

Mateus Santos Gonçalves. Imagem: Polícia Civil.

Nessa terça-feira (10), investigadores do Núcleo da Criança e do Adolescente, da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Vitória da Conquista, cumpriram mandado de prisão preventiva contra Mateus Santos Gonçalves, de 31 anos. Ele é suspeito de ter estuprado a enteada de 12 anos.

A mãe da menina levou o caso à Polícia Civil. Os supostos abusos teriam começado há seis meses. De acordo com a polícia, o acusado confessou o crime e alegou que tinha a intenção de se casar com a menina.

Segundo a delegada responsável pelo caso, Rosilane Correia, da 10ª Coorpin/Conquista, Mateus vai responder por estupro de vulnerável. O acusado já foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista.

“NOTA PREMIADA BAHIA” DIVULGA GANHADORES DE ABRIL

Ontem (11), o governo estadual sorteou os novos dez ganhadores da Nota Premiada Bahia. Com o resultado de abril, o terceiro mês da campanha, já são R$ 3 milhões distribuídos para trinta contribuintes.

O sorteio de abril contemplou nove participantes de Salvador e um do interior, do município de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado. Na capital, foram sorteados dois moradores do Jardim das Margaridas, e os demais dos bairros de Mussurunga, Massaranduba, Tancredo Neves, Armação, Horto Florestal, IAPI e Fazenda Grande do Retiro.

Os nomes dos novos ganhadores são: Edivã Gonçalves Teodozio, Joilson de Jesus Castro, José Lopes de Carvalho, Lorena Ramos Aires Carvalho, Márcio Alexander Conceição de Pina, Naldo Silva de Araújo, Natália Pacheco dos Anjos, Virgílio Delgado de Borba Netto, Angélica Maria Martins Travessa e Walter Freitas Souza.

A Nota Premiada Bahia é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado. A premiação estimula o consumidor a exigir a nota fiscal das compras que realiza e dos serviços que contrata. Além disso, parte dos recursos fiscais é repassada para instituições beneficentes.

Quer participar? Cadastre-se no site do programa.

OBRA DA NOVA PONTE ILHÉUS-PONTAL ESTÁ PARADA HÁ SEIS DIAS

Greve prejudica andamento da obra. Imagem: Governo da Bahia.

Na última sexta-feira (6), o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (SINTEPAV-BA) realizou assembleia em que a categoria decidiu entrar em greve para sensibilizar o patronato a negociar a campanha salarial 2018. A paralisação afetou obras em diversas cidades baianas, como Ilhéus, onde a obra da nova ponte sobre a baía do Pontal está parada há seis dias.

Na manhã desta quinta-feira (12), em Salvador, o SINTEPAV vai apresentar aos trabalhadores o resultado da audiência realizada ontem (11) pelo Tribunal Regional do Trabalho, com a presença de representantes do sindicato patronal. Amanhã (13), em novo encontro mediado pelo tribunal, empregadores e empregados vão tentar chegar a um acordo para encerrar a greve.

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