No mês em que a cidade de São Paulo comemorou 458 anos, as cenas vistas na TV associadas à mais rica metrópole brasileira não foram de festa. As imagens vinculadas a São Paulo em janeiro, nos telejornais, foram as dos rotos e esfarrapados em confronto com a Polícia na Cracolândia, região Central da cidade, e as cenas de guerrilha urbana de milhares de famílias na favela de Pinheirinho, na Grande São Paulo, embora já em São José dos Campos. Sim, também houve imagens da chuva de ovos atirados contra o prefeito, Gilberto Kassab, na ida à missa de aniversário da cidade.

Pinheirinho abrigava cerca de 6.000 pessoas em um terreno de 1,3 milhão de metros quadrados, pertencente à massa falida de Naji Najas e invadida em 2004. Independemente das questões de justiça e injustiça que podem ser invocadas em relação à decisão judicial de reintegrar a posse do terreno, expulsando os moradores e destruindo absolutamente todas as moradias, três aspectos chamaram àtenção na cobertura telejornalística durante a semana. Uma delas é repetida à exaustação sempre que uma calamidade atinge contingentes populacionais pobres no Brasil, o que equivale a dizer que é algo rotineiro nas manchetes jornalísticas: o que acontece com o exército de gente pobre 24h após as hecatombes que acontecem em suas vidas?

CUSPIDOS - Onde estão, hoje, os desabrigados do Morro do Bumba, em Niterói (RJ), dos deslizamentos da região serrana, também no estado do Rio, das enchentes do ano passado em Alagoas, das dezenas de favelas coincidentemente incendiadas em São Paulo ao longo de 2010 e 2011? Do mesmo modo, onde estarão no futuro as seis mil pessoas expulsas de Pinheirinho, sem tempo de sequer pegar roupas e documentos? Levando-se em conta as multidões de pobres que praticamente todos os meses são notícia na condição de vítimas de contingências, a maioria delas vinculadas à sua condição sócio-econômica, associada ao crônico desmando político no país, tem-se a impressão que o Brasil dispõe de um alçapão para fazer desaparecer os pobres que são cuspidos ainda mais radicalmente da fronteira mínima da dignidade em que vivem quando são vítimas de uma tragédia.

No telejornalismo, o roteiro é o mesmo: o contingente de desamparados é mostrado, as lideranças políticas são entrevistadas e garantias do poder público são dadas, anunciando que toda a assistência será dada às vítimas. O telespectador já sabe que isso não é verdade. Pouquíssimos dias depois é como se essas pessoas  desaparecessem por mágica, no tal alçapão de pobres, e são substituídas logo a seguir nas manchetes por outro grupo em situação ainda pior. No episódio de Pinheirinho, um segundo aspecto a chamar àtenção, e que também costuma se repetir em casos semelhantes de desocupação por ordem judicial e força policial, são as razões que levam o poder público a permitir ou fazer vista grossa à formação de um bairro durante oito anos e, quando milhares de pessoas estão com suas vidas aparentemente estruturadas, arranca-se do chão em menos de 24 horas tudo o que foi permitido em quase uma década.

MULHERES RICAS - Por fim, tanto quanto a pancadaria entre moradores e policiais na favela e no entorno de Pinheirinho, sooaram mais que cínicas as declarações de representantes do poder público aos repórteres de TV diante das acusações dos moradores de que a Polícia derrubou as casas com todos os móveis dentro, não permitindo que os donos retirassem seus pertences. Os argumentos dados à imprensa para que isso possa ter acontecido fazem as Mulheres Ricas soarem como samaritanas humanitárias da Cruz Vermelha: foi oferecida a todos os moradores a possibilidade de lacrar e etiquetar todos os seus móveis e dar um endereço para onde se queria que eles fossem enviados por um serviço da Prefeitura de São José dos Campos. Se não pediram o serviço nem deram o endereço de entrega…  Ah, tá! Certamente disponibilizariam um depósito privado e cuidadoso de móveis, talvez localizado nas cercanias de Alphaville, com garantias anti-cupim e anti-ferrugem.

Se fosse mesmo real a oferta desse serviço tão cuidadoso de etiquetagem e depósito oferecido pela Prefeitura para os pertences existentes dentro da casa dos expulsos, por que, então, a mesma Prefeitura deixaria milhares de pessoas, incluindo velhos, crianças e doentes amontoados em abrigos insalubres, improvisados em escolas públicas cheias de cocô de pombo e sem condições de higiene? E milhares de pessoas abrigadas por um padre numa igreja sem estrutura de banheiros, cozinha e vazos sanitários?

CACHORRO - Esse país ou esse mundo andam mesmo muito estranhos. Uma população fica revoltada e quer pena de morte para uma histérica que agride um cachorro, uma prefeitura oferece etiquetagem mentirosa de móveis para milhares de pessoas que têm suas casas destruídas pela Polícia e, ao mesmo tempo, ninguém parece se importar com gente apanhando e morrendo na rua de qualquer metrópole e muito menos com famílias que perdem tudo e são obrigadas a viver como formigas, esmagadas umas sobre as outras em depósitos improvisados de gente.

Malu Fontes é jornalista, doutora em Comunicação e Cultura e professora da Facom-UFBA.

Parece que foi ontem, mas não é. São oitenta artigos escritos aqui no Blog do Gusmão.  Gosto muito do feed back, o retorno que os internautas dão ao expressarem seus pareceres sobre o que escrevo. Nós vivemos num país democrático, por isso as opiniões, mesmo que contrárias, devem ser respeitadas.

Confesso, no entanto, que não me sinto bem no momento em que algumas pessoas afirmam que eu nunca trato os assuntos com seriedade. Ora, foram tantos temas relevantes aqui levantados, que geraram debates saudáveis.  Eu sou sério. Aliás, quase sério. Bom, ás vezes faço algumas gozações, assumo. Contudo, revelo que a culpa não é minha. É de Tássia. Tássia leva tudo na brincadeira. Desculpem-me por eu falar assim de alguém que vocês nem conhecem. Tássia é uma mulher a qual eu mantive um curto e tórrido relacionamento. Uma amizade colorida, que, aos poucos, foi perdendo as cores, esmaecendo, culminando no preto e branco. Nada mal para quem é vascaíno, como sou. Pela cor clara de Tássia, podemos concluir que nossa relação foi preto no branco, se é que vocês me entendem. Ela é de família pouco conhecida, a família Xando.

Pois bem, Tássia Xando partiu, deixando meu coração partido. Tássia leva tudo à base da galhofa. Como manter uma relação séria quando se quer só gozar? Literalmente, impossível. Apesar dos pesares, não posso negar as qualidades de mulher de Tássia. Ela é bonita, inteligente e, acima de tudo, meiga: ‘meigalinha’.

Bom, não é do meu feitio escrever a respeito de particularidades. Não é, ou pelo menos não deve ser, de interesse público. A partir de agora, só vou abordar acerca de assuntos relevantes, reais, verdadeiros; seja de nível municipal, estadual, nacional ou internacional. Vamos lá então.

Como anda a situação de Daniel, o acusado de estupro no BBB12? Vejam só a utilidade cultural do Big Brother Brasil! Tem gente que pensava que estupro é, tão somente, o ato do homem pegar a mulher à força, com violência, para a prática sexual. Com esse episódio, ficou esclarecido que o estupro caracteriza-se, também, no caso em que uma das partes não esboça nenhuma resistência. Paira uma dúvida no ar. Será que a Monique estava desacordada de verdade? Provavelmente, sim. Ela sabe que, pelo regulamento da produção do programa, não pode consumar o sexo, ainda que em baixo do edredom. A conclusão é de que, se a sister estivesse acordada, teria visto a coisa preta. Com a licença da interpretação dúbia, pelo amor de Deus!

O que me chama a atenção é sobre a supremacia da mulher. Li num jornal que o delegado declarou que, se a Monique dissesse que tudo foi feito consensualmente, a investigação pararia por ali. Apenas a palavra da mulher é o suficiente. A do homem nada vale. É o mundo das mulheres. Elas ainda reclamam e pedem mais.

Observem que, se um homem passar a mão, sem o consentimento claro, no bumbum ou na periquita de uma mulher, praticou ação de atentado ao pudor. Agora, inversamente, se a mulher passar a mão no bingolin do sujeito, ninguém interpreta como ilicitude. Pelo contrário, a vítima até gosta. Caso acontecesse do elemento prestar uma queixa na delegacia por esse motivo, todo mundo ficaria olhando assim, meio que não sei … Já pensou na situação (?): “Sabe o que é, seu delegado, é que essa senhora pegou no meu pinto”. No mínimo, ele seria alvo de gozação, e olhe lá se não fosse preso, por estar incomodando a autoridade, com um troço tão besta desse. Mudando de assunto, Luiza já voltou do Canadá. Vejam vocês como a pessoa pode ficar famosa só porque foi no Cana-dá. Ah, ah, ah, …

Tenho duas notícias, uma boa e outra ruim, a respeito de algo que falei no artigo Considerações nada consideráveis (Confira aqui: http://www.blogdogusmao.com.br/v1/2012/01/12/consideracoes-nada-consideraveis/#more-60877). A boa é que não é verdade que os servidores contratados da Saúde de Ilhéus vão receber o 13º de 2011 uma semana antes das eleições de outubro próximo. Não passou de uma brincadeira minha. A ruim é que, pelo andar da carruagem, parece que é verdade, mesmo, que o 13º só em outubro.

Para encerrar, eu ia falar que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e o terminal pesqueiro de Ilhéus serão inaugurados esse ano; que o IBAMA expedirá o parecer favorável a construção do terminal de uso privativo (tup) para exportação do pó de ferro; que a nova ponte centro/ zona sul de Ilhéus começará a ser construída ainda esse ano; que a duplicação da rodovia Ilhéus/ Itabuna idem; que a Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) será concluída em 2014. Não falarei sobre nada disso. Lembra que, lá em cima, eu prometi que só abordaria acerca de assuntos verdadeiros? Pois é.

Contatos com o autor: marcospennha2@gmail.com

Professores e pós-graduados da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, ligados ao Departamento de Ciências Agrárias e ao Programa de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente -PRODEMA, protocolaram no IBAMA documento com dúvidas, considerações e questionamentos a respeito do Estudo de Impacto Ambiental, e de seu respectivo relatório público, o RIMA, elaborados pelas empresas consultoras Hydros e Orienta.

As observações foram encaminhadas dentro do prazo regulamentar pós-audiência pública, em nome de Célio Costa Pinto e Mariana Graciosa Pereira, respectivamente, Presidente e Secretária Executiva da Audiência Pública do Porto Sul, realizada em Ilhéus em 29 de outubro de 2010, e foi subscrito pelos doutores Gil Marcelo Reuss, Francisco de Paula Fernandes, José Adolfo de Almeida Neto e Daniel Mauro Souza Lemos.

Os estudos da Hydros e Orienta apresentados pela Bahia Mineração ao IBAMA são alvo de 38 questionamentos técnicos, envolvendo o termo de referência, o diagnóstico das comunidades, a localização, implantação e a operação do empreendimento. A argumentação confronta as informações existentes com as exigências da legislação ambiental e as avaliações técnicas realizadas pelos próprios especialistas da UESC.

Já no cabeçalho, os professores requerem, “com base no Art. X, inciso VI, da Resolução CONAMA 237/97, “que a presente seja transformada em DILIGÊNCIA, para recomendações, solicitações de esclarecimentos e complementações ao empreendedor, sobre as quais também se requer seja dada ciência aos subscritores, para cumprimento do quanto disposto no art. 2º. da Lei 10.650/2003 (Lei de Informações Ambientais).

O IBAMA e a sociedade tentam compreender e responder a uma série de dúvidas, ou de informações que faltam para que os impactos socioambientais desse empreendimento possam ser corretamente avaliados, apesar da entrevista do representante do órgão na Bahia, Célio Costa Pinto (foto acima) ao Correio da Bahia, afirmando que "não vê impedimentos para o o licenciamento do Porto Sul".

O documento aponta informações insuficientes ou contraditórias no EIA/RIMA, e solicita esclarecimentos sobre métodos de análise, sobre a não realização de procedimentos técnicos obrigatórios, não adoção de testes e simulações relacionados com poluição e segurança ambiental, descumprimento de normas técnicas legais, ausência de estratégias de mitigação de impactos socioambientais, e de programas de atendimento aos planos existentes de conservação da Mata Atlântica, e ecossistemas marinho e fluvial.

Questões específicas, como o detalhamento da dragagem da bacia de evolução e da qualidade do material de descarte, do volume e fornecimento do material pétreo, da utilização dos mesmos dados primários de levantamento da fauna e da flora da área anteriormente projetada para o empreendimento, da exclusão das vias de acesso ao porto da área de influencia direta do empreendimento, dentre outras, compõem o documento.

Deficiências nos critérios de análise, e mesmo erros primários foram apontados no Estudo de Alternativas Locacionais. – “Com base em quais dados, a coordenação geral do EIA/RIMA afirmou na audiência pública que na área de Aritaguá foram estudadas duas áreas, se os mapas apresentados na figura 1, extraído de documentos destes estudos, apontam para a mesma área?”.

- “Porque não formam considerados como critério na definição de alternativas locacionais do empreendimento, a disponibilidade e a demanda por recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e os riscos associados à sua contaminação pelas atividades do retroporto do minério de Ferro?

O documento do Prodema confirma, que existem falhas e lacunas de informações não preenchidas nos estudos de implantação do projeto Porto Sul, que ainda não foram devidamente esclarecidas, dificultando, nessas condições, a sua qualificação e habilitação pelo IBAMA.

Paulo Paiva é jornalista e ambientalista.

Nem bem estreou e o Big Brother Brasil 12 já chegou dizendo a que veio: convocou todo o país para falar de um suposto estupro na tal casa e todo mundo atendeu à convocação, a imprensa junto, é claro. Há uma semana que não se fala em outra coisa no País. Daniel estuprou ou não estuprou Monique? Pouco importa saber quem é um ou outro. Basta saber que são BBBs para que aquilo que um fez com o outro, ou contra o outro, passe a ter relevância nacional. Quiçá, internacional, visto que o formato BBB é globalizado, vale lembrar.

Para se chegar a essa convocação  atendida majoritariamente por uma sociedade inteira, não se pode perder de vista, mais do que o assunto em si, a força desprogramada e incontrolável do fenômeno que já atende pelo nome de informação compulsória ou jornalismo compulsório. O fenômeno consiste no seguinte: mesmo que um determinado leitor não tenha absolutamente nenhum interesse num tipo específico de notícia, geralmente relacionada ao mundo das celebridades, ele saberá dessa notícia.

MORTO- Exemplos claros de notícias compulsórias: seja você quem for, se nas últimas semanas não tiver lido ou ouvido nada sobre o estupro do BBB, Luiza no Canadá e sobre Michel Teló, muito cuidado. Beslique-se, pois você deve estar morto. A consequência imediata da noticia compulsória é transformar o país num Fla-Flu, num Ba-Vi: uns são mortalmente contra o personagem objeto da notícia, outros doentiamente a favor e uma dúzia de silenciosos querem se mostrar intelectualmete superiores por se acreditarem fora do estádio apenas por ficarem rondando-o de soslaio na porta taxando os outros de imbecis.

Se houve estupro ou não na casa do BBB, exibido pela Globo apenas para os telespectadores que têm TV por assinatura e compraram o Big Brother 12 pay per view, a emissora, a Polícia, a Justiça e os envolvidos que deem ao episódio o tratamento que a lei determina. Estupro é crime e até onde de sabe o Código Penal não é flexível para contextualizações como o fato de ambos estarem trêbados com a anuência e estímulo de uma atração televisiva e do ato ter acontecido diante de trocentas câmeras. Embora Boninho, o eterno diretor do programa tenha insinuado queixas à lei que enquadra o estupro, considerando-a como “muito ampla”, o fato é que estupro é estupro e não há meio termo.

Para além do que quer que seja que tenha ocorrido nas barbas da Globo e de sua tipificação ou não como crime, impressionou a flora e a fauna que vieram a público ‘enriquecer’ o debate. De ‘blogueiros progressistas’ que aproveitaram o coito global para puxar o saco do patrão atual e lavar mágoas com os Marinho, pedindo que o Governo Dilma cassasse imediatamente a concessão da Rede Globo como emissora de TV até empresários e agentes dos dois personagens envolvidos trocando acusações moralistas, racistas e sexistas, nenhum nicho de protestantes deixou de dar seu depoimento nas redes sociais desde o imbróglio do edredon.

POVO NEGRO - Sim, a repercussão se tornou maior que o fato e por mais que no dia do ocorrido Pedro Bial tenha resumido o que pode ter sido um crime sexual com um “o amor é lindo” e tenha explicado ao público a expulsão do acusado de estupro com um vago “comportamento inadequado”, durma-se a Globo e os patrocinadores do BBB com um barulho desses feito pela fauna e flora na web. Quem quiser que acredite que os principais patrocinadores do programa fiquem extamente tranquilos com sua imagem junto ao público tendo investido mais de 100 milhões de reais e vendo suas marcas associadas a estupro. A emissora, por sua vez, teve um consolo e tanto. Se antes do ‘estupro’ a audiência do BBB 12 patinava na faixa dos 20 pontos, a pior de todas as edições, após o sexo supostamente não consentido o Ibope registrou um crescimento de 80% na audiência, que passou dos 36 pontos. Na fauna e flora já há o nicho que garante que o estupro foi forçado para inflar a audiência e que Daniel não passa de um vendido traidor do povo negro.

E já convocando o diabo para refestelar-se nos detalhes, vale lembrar que, tendo sido estupro de vulnerável, abuso sexual ou relação sexual consentida, é fato que, dado o estado de perturbação alcoólica do casal, jamais cogitou-se convidar a camisinha para meter-se sob o fatídico edredon. Aliado a isso sabe-se que fazer sexo sem proteção com um parceiro que nunca se viu na vida e cuja responsabilidade com o par é zero, sempre pode acabar, no mínimo, em duas roubadas: na contaminação por uma DST (Doença Sexualmente Transmissível) dessas que se tem que carregar para sempre, Aids incluída, ou numa gravidez indesejada.

ABORTO - Como perguntar não ofende, vale uma interrogação:  se foi mesmo estupro e a moça tivesse ficado grávida, o público, em se tratando do BBB, seria convocado a participar da decisão a ser tomada sobre o destino do feto? Sim, pois em caso de estupro o direito de abortar é assegurado por lei no Brasil. E as igrejas, evangélicas e católicas, já que agora são todas amigas do tipo unha&cutícula com a Globo, iriam todas se manifestar contra a opção do aborto,  como fizeram durante a campanha eleitoral? Ou quem sabe Boninho, o eterno diretor do programa, poderia encampar o nascimento do rebento para, uma vez nascido, mantê-lo para sempre aprisionado na ‘Casa’ e inaugurar outro reality na linha Truman Show?

Outra pergunta cabível em tempos de estupro transmitido ao vivo por pay per view: que tal nas próximas edições do BBB chamar o consultor e comentarista da Globo, Rodrigo Pimentel, para ensinar aos brothers e sisters como fazer para tomar todas e não correr o risco de estuprar nem ser estuprado na ‘Casa’ do Projac? Se ele vai até para a Rodoviária do Tietê no Natal ensinar aos nordestinos como não descuidarem-se das mochilas de costas para não atrair ladrão e às ruas para ensinar como as mulheres devem proteger a bolsa ao carregá-las… Convoca o Rodrigo Pimentel, Bial.

Malu Fontes é jornalista, doutora em Comunicação e Cultura e professora da Facom-UFBA. 

Na noite de ontem (sábado), meu amigo Carlos Pereira (velho comunista) pisou na bola ao desmarcar de última hora o encontro habitual no Fredesko. Por sorte minha, na mesa estavam Socorro Mendonça e Elizabeth Cerqueira.

Foi um bate-papo diferente, acompanhado por Abobreira com muita atenção. O vinho estava ótimo! A revolução russa e a múmia de Lênin foram deixadas de lado, e Fidel Castro sequer foi lembrado.

No centro da discussão, as minhas amigas colocaram as complexidades da alma feminina e a difícil convivência com os homens. Foi sim, uma conversa lúcida baseada na realidade.

No final, confesso que saí preocupado, pois recebi lições sobre a manutenção do casamento (ensinamentos novos, alheios ao meu cotidiano). Corri para casa, na expectativa de não encontrar minha esposa. Foi uma noite marcante, mas também cruel! Ainda bem que ela estava dormindo, tranquila.

Socorro e Elizabeth me proporcionaram uma noite muito interessante. Concluí que foi melhor Carlos Pereira ter ficado em casa. Apesar de tê-lo como grande amigo, não fez falta. Mao Tsé-Tung nunca se preocupou em manter casamentos e a segunda esposa de Stalin cometeu suicídio.

Viva as mulheres! Abaixo o comunismo!

O Sul da Bahia tem história da longitude do Brasil, e guarda tesouros do patrimônio natural e cultural. Também sabemos que por detrás dessas belas paisagens, ainda existe miséria – baixíssimos índices de desenvolvimento humano, resultado da perseguição e abandono das comunidades nativas, concentração de riquezas, da crise do cacau e outros descaminhos.

Mesmo assim, esse é um lugar raro nos dias de hoje, e que tem a oportunidade de fazer a diferença, qualificando um modelo de desenvolvimento autêntico – social, cultural, econômico, ecológico, tecnológico, aprendendo com experiências negativas vivenciadas em outras regiões, evitando a repetição de erros, e as práticas de deixam um rastro de destruição e injustiças sociais.

Trata-se de um trecho muito especial da Mata Atlântica, diferente dos outros no litoral da costa atlântica, onde se tem comprovado recordes de biodiversidade, uma área tão atropizada, na boca do dragão, e ao mesmo tempo, onde ainda se tem encontrado dezenas de novas espécies vegetais e animais. É uma vocação de pouquíssimas regiões do planeta, uma vantagem comparativa para o sul da Bahia no século XXI.

Um olhar cuidadoso com essa região exige um planejamento de ocupação com base no ecossistema, mediante uma legislação ambiental diferenciada, específica, estadual e em cada um dos municípios do território. A matemática da conservação da biodiversidade regional nos orienta a exigir maiores compensações e contrapartidas de áreas florestais para todos os empreendimentos, e de uma ocupação planejada no nível do território, no contexto maior das bacias hidrográficas e corredores florestais.

O que esperamos é que o desenvolvimento seja responsável, e respeite os valores e identidade desse delicado sul da Bahia. Uma região que tem sua auto-estima, e que, ao tomar decisões estratégicas para o futuro, deve se valer de sua soberania, discernimento e inteligência para escolher o que convêm; o que convêm não só para o imediato, mas para a década, o século, o futuro, essa é o nosso dever coletivo.

Uma imagem vale mais que mil palavras, então ficam mais de 10.000 “Vale-reflexões” nas extraordinárias fotografias de Fábio Coppola, Castilho, José Nazal, Cid Povoas e Paulo Paiva. 

Paulo Paiva é jornalista e ambientalista.

Confesso que a minha mente, ultimamente, tem fervilhado. É tanta situação em níveis local, estadual e nacional, que merecem uma reflexão! Apesar dos pesares, continuo sonhando, acordado e dormindo.  Outro dia, mesmo, sonhei que estava acordado. Acordei e vi que estava dormindo. Há muita coisa deixando-me baratinado, sem que me tenha intoxicado. As pessoas de Ilhéus estão migrando para outros centros por falta de oportunidades. Não só as pessoas, mas também os bichos. Lembra da sucuri que dizem que viram na Barra, e depois ninguém conseguiu encontrá-la? Pois é, ela foi pro interior de ‘Sumpaulo’ (Confira aqui: http://estadao.br.msn.com/fotos/mais-de-100-quilos)

As questões sociais permanecem, eternamente, necessitando de ajustes, porque os seres humanos andam desajustados. Ontem cedo, encontrava-me sentado na cama. Olhei para meus pés e notei um com meia e outro não. Resultado: Fiquei na dúvida se estava levantando ou me preparando para deitar. Tem nada não. Sem me impor obrigação, rezei o Pai Nosso. Afinal, eu tô em casa, pô; não na escola.

Ô, meu Pai Eterno, jurei para mim que não escreveria sobre esse tema, a Lei do Pai Nosso. Tanta gente já comentou a respeito disso, na maioria das vezes condenando o ato do autor do projeto. O interessante é que, dos opinadores, um deu pau, outro deu pau, mais outro deu pau; que chegou ao ponto de, praticamente, ficar convencionado que, quem se habilitar a tocar nesse assunto, terá que advertir: “Desculpe-me, vereador, mas, mui respeitosamente, Vossa Excelência cairá, de novo, no “pau nosso”.

Como aqui se trata de internet (a qual a gente expõe para todo o mundo), tenho que reexplicar o caso, até porque para não pensarem que se trata de gozação minha.

O vereador ilheense professor Alzimário Belmonte (PP), o popular Gurita, lançou um projeto propondo a obrigatoriedade da oração do Pai Nosso antes do início das aulas nas escolas da rede municipal de ensino. Para o conhecedor do mínimo de nossas leis, sabe que a Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião. Daí, conclui-se que a lei do Pai Nosso fere a Carta Magna nesse princípio, visto que ninguém é obrigado a conversar com o Pai, necessariamente, com aquelas palavras.

*A lei tem dois fundamentos: equidade e utilidade.*

Pois bem, não é que a aprovação foi por unanimidade? Todos os treze vereadores disseram amém. E mais, passou pela Comissão de Justiça, como recomenda o regime interno da Casa. O prefeito Newton Lima (PT) sancionou, sob a complacência da procuradoria jurídica do município. A secretária municipal de Educação, Lidiney Campos, declarou “que é bom que haja a reza antes das aulas; quem sabe não acalma os ânimos dos alunos!”

Fico a imaginar o tormento de uma diretora de escola praticante do Judaísmo, tendo, que se submeter e obrigar aos alunos à reza do Pai Nosso.

*As más leis são a pior espécie de tirania.*

Eu sugiro que se aprove uma lei obrigando a oração do Pai Nosso antes de entrar numa agência bancária. Não só para pedir proteção contra a ‘entradinha’; também como forma de rogar aos céus o cumprimento à lei dos 15 minutos.

Conforme explanado, nossas autoridades disseram amém ao Pai Nosso. Não se pode dizer que Ilhéus é uma cidade sem lei. Nós, ilheenses, temos a nossa, exclusiva. Aliás, dizem às más línguas que alguém questionou, a um dos vereadores membro da Comissão de Justiça: “Vossa Excelência sabe que nosso país é laico?”  O dito vereador respondeu perguntando: “Lai o que?” Teve outro, dos que concordaram, ao ouvir falar sobre a possibilidade de revogação, surpreso, indagou: “Revo como?”

A conclusão a qual chegamos é a de que nossos políticos “jogaram a toalha” (de acordo com o jargão utilizado no boxe). Os problemas tipo buracos nas estradas, rombo na secretaria de Saúde, pagamento do 13º dos funcionários contratados, desemprego e tantos outros são insolúveis aos homens de “boa vontade”. O Criador deve tá falando: “Eu já abençoei essa terra, dando tanta riqueza, e esses meus filhos ainda querem mais”. A lei do Pai Nosso bem que poderia ser batizada como “Só Jesus na Causa”.

Não me estenderei, porque tenho a convicção de que Ilhéus será tema de reportagens nacionais em jornalísticos, a exemplo do programa dominical da Globo Fantástico. Não especificamente por causa da lei do Pai Nosso; mas, sim, como a cidade em que tudo é feito, ou não, – como diria o Caetano Veloso – de qualquer jeito.

*É um erro popular, muito comum, acreditar que aqueles que fazem mais barulho, a lamentarem-se em favor do público, sejam os mais preocupados com o seu bem-estar.*

As citações entre asteriscos desse texto não são minhas. São do escritor, orador e filósofo político anglo-irlandês Edmundo Burke, filho de pai protestante e mãe católica, nascido em 12 de janeiro de 1729, e morto em 9 de julho de 1797.

Contatos com o autor: marcospennha2@gmail.com.

A demonstração de independência e unidade manifestada pelos companheiros petistas de Itamaraju, neste domingo, 15, revela muito bem a disposição do partido no município, mas, também, reflete o que vem acontecendo com o PT em toda o Extremo Sul da Bahia: o desejo de fazer com o nosso projeto se imponha, democraticamente, nessas eleições de 2012. A despeito de todo o esforço desenvolvido para que o partido seguisse atrelado a interesses pessoais ligados ao atual prefeito, praticamente dois terços dos militantes disseram em alto e bom som que o partido deve ter candidatura própria em Itamaraju nas eleições deste ano.

O pronunciamento dos companheiros de Itamaraju não importa apenas ao município. Nem mesmo ao Extremo Sul. Ou, ainda, à Bahia. A decisão do PT de Itamaraju é exemplo importante para o partido em todo o Brasil. É que o país vive às vésperas de uma de suas definições políticas mais importantes, traduzida pelas eleições municipais de outubro próximo. Trata-se, neste momento, de buscar a consolidação de um modelo de gestão política e econômica que vem mudando de forma tão positiva a Nação, ao ponto de transformá-la em sexta economia mundial, concedendo-nos status político como nunca antes no concerto internacional.

Há que, nestas eleições, tomar todo o cuidado possível para manter unida a base de sustentação do governo Dilma Rousseff, formalizando alianças onde seja possível e necessário fazê-lo. Ao PT cabe, portanto, agir de forma cautelosa e fraterna quando se trata de debater o futuro de cada município com os parceiros de outras legendas que compõem o nosso arco de alianças. Por sinal, é assim que temos agido na Bahia, o que é possível ser confirmado a qualquer um que se disponha a acompanhar o processo de debate e ação que vem sendo travado e executado pelo PT em todas as regiões do estado pela qual tenho peregrinado nesse período pré-eleitoral, marcado por uma participação emocionante e massiva de toda a nossa militância.

Isto não significa, contudo, que tenhamos de abdicar de fazer com que o partido cresça e se consolide onde há condições objetivas e subjetivas minimamente necessárias para que disputemos com quadros próprios o poder municipal. Evitar esse crescimento, em muitos casos, ultrapassa os limites da camaradagem entre parceiros e pode nos levar ao terreno indesejável do simples oportunismo ou da covardia. O que os companheiros de Itamaraju disseram neste domingo foi exatamente isto: onde for possível, não pode o PT deixar de apresentar-se como alternativa às bases populares, efetivamente instaladas nos municípios, defendendo as bandeiras partidárias e propagandeando as enormes conquistas obtidas pelo PT no Brasil, na Bahia, e em todos os estados em que somos governo.

Salve, portanto, a decisão do PT de Itamaraju soberanamente votada pelos companheiros daquele município. Tenham certeza absoluta que estaremos levando esse recado a todas as regiões do estado, a todos os municípios que compõem a Bahia e que, nesse instante, se preparam para escolher os novos prefeitos. O PT tem que se apresentar como alternativa onde a conjuntura nos for favorável, volto a dizer, como deixaram bem claro os petistas de Itamaraju. Um recado, por sinal, que vem sendo emitido por companheiros de outros municípios. E que haverá de falar cada vez mais alto em todas as reuniões do partido a ocorrem até a definição das candidaturas em junho próximo.

Josias Gomes é deputado federal pelo PT.

Depois de cerca de duas décadas tolerando ou fingindo não ver a multiplicação de usuários de crack e de outras drogas em seu centro, a cidade de São Paulo resolveu enfrentar o exército de morimbundos da cracolândia de uma hora para a outra e de uma maneira pouco eficente. E pelo andar da carrugem e do tamanho do barulho que se viu nos telejornais nas últimas semanas sobre o assunto, o enfrentamento continua não dando muito certo. Ao invés de prender os traficantes que abastecem a região e de oferecer tratamento para os zumbis humanos que circulam por lá, o que se fez foi tão somente deflagrar uma operação de dispersão dos chapados.

Ninguém em sã consciência e sem hipocrisia pode discordar de que o Centro de São Paulo há muito tempo vem requerendo alguma ação política, sanitária, de segurança pública e preferencialmente várias ações dessa natureza coordenadas para impedir que um pedaço urbano do país continuasse a viver sob um sistema de exceção quanto ao tráfico e ao uso de drogas. Ou seja, embora o trafico de drogas seja crime e seja, inclusive, responsável por um percentual gigantesco da população carcerária brasileira, na Cracolândia o tráfico é, há anos, praticado 24 horas por dia, sob a vista omissa de todas as autoridades, de todas as esferas.

FESTA DO CACHIMBO – No entanto, um dado importante e que parece não caber na cobertura dos telejornais acerca da ação da polícia na Cracolândia é a grande coincidência que há entre o fato de se ter adotado agora a tal dispersão dos usuários de drogas do local e a proximidade das eleições. Sim, as eleições para prefeito se aproximam e três personagens protagonistas da sucessão paulistana dariam um rim para poderem anunciar primeiro para os eleitores algo do tipo: quem acabou com a festa do cachimbo fui eu. Para Geraldo Alckmin, o atual governador do Estado de S. Paulo, do PSDB e Gilberto Kassab, o atual prefeito da cidade, do PSD, chegar às vésperas das eleições sem uma solução, maquidada e superficial que seja, para a Cracolândia, equivale a colocar azeitona na candidatura de Fernado Haddad, a carta do PT, de Lula, Dilma e de quem mais reza pela cartilha do grupo para o cargo de prefeito de São Paulo.

Diante da iminência de que o Governo Federal planejava, através do Ministério da Saúde, uma ação para implantar na Cracolândia, com o objetivo de turbinar o nome de Haddad como candidato à Prefeitura, o governador e o prefeito atuais precisavam correr, não necessariamente juntos, já que têm interesses diferentes no processo eleitoral, para não correrem o risco de deixar no eleitorado a impressão de omissão, caso o ministro Alexandre Padilha anunciasse antes algum plano para os usuários.

A pressa de Alkmin e Kassab foi tanta que a coisa se transformou numa tradução do dito popular segundo o qual o apressado come cru. Movidos pela astúcia de sair na frente do Governo Federal, fosse como fosse, as autoridades paulistanas colocaram de uma maneira desordenada a polícia na rua, sem nenhuma estratégia sobre o que fazer com os dispersos no momento seguinte, já que não tinha para onde encaminhá-los nem como tratá-los, dado o volume do grupo e o nível de complexidade do vício em crack. Sequer esperaram a inauguração do abrigo que estava sendo preparado pela Prefeitura para acolher os usuários, oferecendo-lhes tratamento, assistência social, psicológica e psiquiátrica durante o processo de abstinência e de ressocialização. A previsão de inauguração era a primeira semana de fevereiro. Agora, o carro já foi para a frente dos bois.

FRACASSO - Embora a TV não consiga mostrar e contar ao telespectador todos os detalhes envolvendo a operação na Cracolândia, os jornais impressos vêm contando todos os dias detalhes do arco da velha sobre os bastidores da ação, o que explica o considerado fracasso da medida. A venda de drogas na região continua a ocorrer, quem quis se internar não achou vaga no serviço público e boa parte não deixou de consumir, traficar ou viver na rua. Simplesmente o contingente se dispersou pelos bairros da imediações, o que mais arranhou a imagem dos governantes junto à população. Uma solução mesmo que mediana para o problema continua longe. De concreta mesmo, uma evidência: a medida foi tomada agora e desse modo apenas por conta das eleições para a Prefeitura de São Paulo, porque três partidos estavam um com medo de o outro fazer algo antes para ficar bem na fita com o eleitorado.

Malu Fontes é jornalista, doutora em Comunicação e Cultura e professora da Facom-UFBA.

Eu não diria que o vereador Alzimário Belmonte, amigo Gurita, tenha sido infeliz na sua proposta de instituir nas escolas públicas do município a obrigatoriedade de rezar o Pai Nosso antes das aulas. Gurita apresentou uma proposta que vai ao encontro de suas convicções religiosas, e até aí nada de errado. É possível que o vereador tenha pensado dessa forma: “vou jogar o barro na parede. Se colar, colou.” Certamente não esperava que, por unanimidade, os seus colegas edís votassem a favor do projeto de lei. Gurita é evangélico, e pelo que se tem conhecimento eles oram o Pai Nosso de forma um pouco diferente do catolicismo. Sabe-se que as diversas correntes da religião evangélica, por sua vez, têm diferentes formas de oração do Pai Nosso. Somente esse ponto já seria polêmico. Mesmo na hipótese absurda da cidade ter 100% de sua população praticante do catolicismo ou de adeptos da religião evangélica (os cristãos), a dúvida persistiria, pois não se saberia qual Pai Nosso a ser rezado.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, e aí faço a crítica aos vereadores, especialmente aqueles integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que têm a obrigação de verificar a constitucionalidade das propostas legislativas. Passaram por cima, como se dissessem: “não vou ser contra para não me queimar”. Erraram feio, assim como os demais vereadores. Pior foi a atitude do prefeito, que sancionou uma lei flagrantemente inconstitucional como se não tivesse uma procuradoria jurídica a assessorá-lo. Tenho curiosidade de conhecer o texto do parecer da Procuradoria Jurídica acerca do assunto. Fico a pensar como um bacharel em direito assina um parecer desse quilate, e que argumentos foram utilizados para não aconselhar ao prefeito o veto ao Projeto de Lei.

A Constituição de 1824 estabelecia que a “Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas…”.  A atual Constituição, no entanto, não repete o dispositivo, nem institui religião alguma como sendo a oficial do Estado. E mais, estabeleceu em seu artigo 19, inciso I que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.” Esse artigo constitucional define o Estado brasileiro como Laico, que segundo o dicionário Aurélio quer dizer “leigo”. A Constituição da República apesar do disposto em seu artigo 19, inciso I, protege a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e o faz da seguinte forma: “Art. 5. VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;” Em resumo, a nossa Carta Magna proíbe o Poder Público de se intrometer em assuntos religiosos e ao mesmo tempo protege a liberdade de expressão de crença.

Já imaginou se algum vereador resolve apresentar um projeto de lei instituindo a leitura da Torá do judaísmo, outro a leitura do Corão do islamismo, ou até algum ritual do candomblé ou incorporação de espíritos da Umbanda antes das aulas? Improvável e absurda as comparações, mas “legalmente” viáveis sob o ponto de vista da Procuradoria Jurídica do município. Newton Lima é católico praticante, mas não perderia ponto algum com os fiéis da Igreja Católica se vetasse a lei. Ao contrário, aos olhos da população haveria a sensação de que o prefeito, mesmo católico fervoroso, colocou a Constituição Federal em primeiro plano, como deve ser.