Direitos Humanos

Carlos Alberto Brilhante Ustra.

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra – acusado de torturar e matar, em julho de 1971, o jornalista Luiz Eduardo Merlino – ficará frente a frente com pessoas que dizem ter assistido a sessões de tortura comandadas por ele, na época do regime militar, nos anos 70.

Além do assassinato do jornalista, o coronel é acusado de outras inúmeras torturas, quando esteve no comando do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A primeira audiência do caso será realizada nesta quarta-feira (27), em São Paulo.

Um dos relacionados para fazer a defesa de Ustra é o senador José Sarney, que já informou que não tem relacionamento com o militar. Ele estaria incluso na lista de defesa, por se tratar de uma “testemunha por fatos históricos e jurídicos”.

Ustra já foi declarado torturador no caso envolvendo Maria Amélia Teles, presa em 1972 com o marido e dois filhos no Dops.

Uma das testemunhas de acusação é o ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, torturado quando foi preso durante a ditadura, sob os comandos de Ustra.

Informações do jornal O Globo.

Rio Xingu, onde será construída a hidrelétrica.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou oficialmente ao governo brasileiro a suspensão imediata do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). 

O órgão pede que nenhuma obra seja iniciada sem antes consultar e mostrar as comunidades indígenas os impactos ambientais, além de garantir a integridade física dos índios.  A entidade deu prazo de 15 dias para que o governo brasileiro adote uma série de medidas em defesa da proteção dos povos indígenas da Bacia do Rio Xingu.

A decisão da CIDH é uma resposta à denúncia encaminhada, em novembro de 2010, por entidades dos setores indígenas e ambientais.

Em nota oficial divulgada ontem à noite (05), o governo disse ter recebido com “perplexidade” a recomendação e considera as orientações “precipitadas e injustificáveis”.

O Itamaraty lembra que o processo de licitação foi autorizado pelo Congresso Nacional, em 2005, com base em estudos técnicos de ordem econômica e ambiental.

Também ressalta que houve consulta a órgãos como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Informações Yahoo!

A Câmara Federal aprovou o projeto de lei da deputada baiana Alice Portugal (PCdoB) que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e nos órgãos da administração pública, sob multa de R$ 20 mil, revertida para órgãos de proteção aos direitos da mulher. 

Para a deputada a medida deve “criminalizar essa forma de opressão, constrangimento e invasão à privacidade da mulher, frequentemente, praticada no Brasil”. Alice Portugal argumenta que a revista íntima é um “flagrante desrespeito à Constituição”, cujo artigo 5º estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.

Nesta terça-feira de Carnaval também é comemorado o Dia Internacional da Mulher. Para marcar a data, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Voluntárias Sociais da Bahia e Tribunal de Justiça do Estado lançam, às 17h, no Circuito Osmar (Campo Grande) em Salvador, a campanha “Mulher é pra se cuidar”.

A ação visa sensibilizar a sociedade com relação ao problema da violência contra as mulheres. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, somente no último ano, 326.693 queixas foram registradas por mulheres agredidas em todo o país.

O secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, estará presente ao evento, que terá a participação do Trio Samba de Moça Só e a presença da cantora Juliana Ribeiro, Cacau do Pandeiro e da Banda Samba das Moças.

A participação dos interessados é livre e as camisas serão distribuídas no local. Na sequência do lançamento da campanha, às 20h, no Circuito Dodô (Barra-Ondina), os participantes da promoção poderão acompanhar o Trio A Mulherada.

A mãe do menor agredido por dois policiais, em Feira de Santana (clique aqui), espera que a justiça penalize os agressores de seu filho, mas afirmou que não gostaria de vê-los desempregados, porque são pais de família.

Ainda em estado de choque, ela confessou que não consegue mais dormir e pediu que os policiais façam um exame de consciência do que fizeram.

O adolescente declarou que os PMs se aproximaram para derrubá-lo da moto, e enquanto era espancado, foi chamado várias vezes de vagabundo. A vítima disse que não parou a moto porque estava sem os documentos.

O menor não consegue tirar da cabeça as imagens de seus agressores, e disse que se for por ele, a justiça será  feita até as últimas conseqüências.

Informações Bom Dia Feira

O Projeto Começar de Novo implementado através de uma parceria entre o governo municipal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça da Bahia e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, poderá transformar Itabuna numa referência em limpeza urbana.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Vita espera incorporar 109 detentos ao projeto no início do próximo ano. O grupo deverá atuar no trabalho da equipe padrão que envolve desde roçagem a limpeza de bocas de lobo.

Com isso, alguns serviços foram desmembrados do contrato com a Construtora Marquise, que agora cuida do sistema de coleta de lixo.

O Blog Brumado Notícias fez uma denúncia sobre a superlotação da delegacia do município de Itapetinga. Segundo informações do coordenador da mesma, Marcus Vinicius, atualmente existem 87 custodiados em uma área com capacidade para apenas 10 presos. Em agosto desse ano, ocorreu uma a fuga de 24 detentos, tendo como consequência a morte de 4 fugitivos em troca de tiro com a polícia.

A juíza da vara crime, Julianne Nogueira, e a defensora pública, Jeane Meira, visitaram o local, mas ressaltaram a dificuldade de abrigar os detentos nos presídios de Jequié, Vitória da Conquista e Ilhéus, que também estão superlotados.

Com informações do IG.

Mayara Petruso postou no twitter que "nordestino não é gente".

A estudante Mayara Petruso, um mês após postar mensagens de ofensa contra nordestinos na internet, ainda evita aparecer em público. Ela deixou de sair de casa sozinha, largou o curso de direito, perdeu o emprego e, segundo a família, foi obrigada a se refugiar longe da casa da mãe, em virtude de ameaças que ainda sofre.

A família também ficou reclusa, devido ameaças que recebem por e-mail e telefone. A mãe e a avó da garota se dizem assustadas ao verem pessoas estranhas rodeando seu pequeno comércio, na periferia de Bragança Paulista, interior de São Paulo. A mãe lamentou que a privacidade da família tenha sido exposta na internet. “Nossos dados pessoais e endereço foram expostos na internet como se fossemos criminosos”, contou.

Por Malu Fontes.

Todos os dias, embora involuntariamente, o telejornalismo mostra que, quando o poder público ameaça o cidadão com os rigores da lei, não é preciso acreditar tanto assim. Veja-se a Lei Seca e a Lei da Cadeirinha. Os problemas ocorridos durante a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, são a mais recente prova de que não se deve levar tão a sério as palavras institucionais. Às vésperas da aplicação das provas, autoridades do Ministério da Educação, sisudas e seríssimas, anunciaram, via imprensa, que as regras seriam duríssimas, para garantir a segurança, a tranqüilidade e o sigilo do processo seletivo. Em nome da seriedade e do rigor do exame, os candidatos foram proibidos de usar lápis (mesmo para rascunho) e relógio.

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A partir do dia 19 de novembro, a escola judicial, vinculada ao tribunal regional do trabalho da 5ª região (TRT-Bahia) lançará o projeto “Escola Judicial Itinerante”. O objetivo é levar a escola ao interior do estado, promovendo eventos que abordem temas atuais com foco no saber jurídico. Contará com desembargadores e juízes do trabalho, juristas e outros profissionais.

A primeira edição acontecerá em Ilhéus, dia 19 do corrente mês, das 14:00 às 20 horas, e no sábado (20) das 09:00 às 12:00 horas, na subseção XXX da Justiça Federal da cidade. Estarão disponíveis 115 vagas, distribuídas em duas etapas: Do dia 03 a 10 de novembro as inscrições serão destinadas aos magistrados, servidores e estagiários de direito da justiça do trabalho e da justiça federal. A segunda fase, que começou hoje (11) e se estende até o dia 16, será voltada para advogados e estudantes de direito.

A inscrição é gratuita, e pode ser feita através do e-mail (o-ead@trt5.jus.br). O interessado deve informar o nome completo, CPF, telefone, e-mail, profissão e cidade. Ao final, o participante receberá certificado.

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O ser humano tem o direito de ir e vir. Aliás, isso está devidamente previsto na Constituição brasileira e também no Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, existe um lugar em Ilhéus, que um dia já foi uma via pública, que esse direito está sendo desrespeitado.

Trata-se do local onde funciona o shopping popular, nas proximidades do terminal. Lá, depois de certa hora da noite, os portões são fechados, e quem quiser passar terá que se contentar em pegar outro caminho.

Vale ressaltar que naquela localidade, famosa por comercializar mercadorias diversas “Made in China”, um dia já foi rua. O ex-prefeito Jabes Ribeiro a fechou, objetivando criar um terminal de transbordo, e em seguida, quando Valderico assumiu o Paranaguá, ele resolveu não dar continuidade a obra idealizada por Jabes e transformou o ponto no que hoje em dia conhecemos.

Um cidadão que passava no lugar na noite de ontem, ao constatar que não poderia dar continuidade ao seu trajeto pela via, entrará com representação no Ministério Público, por considerar que o Município está lesando o Direito Constitucional de ir e vir dos ilheenses. Eis a questão.

Do Comunique-se.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pernambuco, entrou ontem (quarta-feira/03) com uma representação criminal contra a estudante de Direito Mayara Petruso, que iniciou a série de ataques contra os nordestinos, logo após a vitória de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República. A presidente eleita teve mais votos na região nordeste do Brasil.

Mayara, que se revoltou com o resultado da eleição, postou a mensagem “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!”. Depois dela, outros usuários postaram outras ofensas, como “Tinham que separar o Nordeste e os bolsas vadio do Brasil” e “Construindo câmara de gás no Nordeste matando geral”.Os nordestinos reagiram e levaram a hashtag “#orgulhodesernordestino” para os Trending Topics mundial, como o assunto mais discutido no Twitter.

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O grupo articulador da Vila Aprendiz convida todos para participar da palestra: Cidadania e Gestão Democrática: Um estudo dos direitos sociais e controle social, ministrada pela professora Gilvânia Nascimento, coordenadora da UNCME (união nacional dos conselhos municipais de educação-Bahia) e presidenta do conselho municipal de educação de Ilhéus.

O evento vai ensinar também, como buscar informações sobre a situação dos conselhos do município, para que os cidadãos passem a atuar nessas instâncias, através do controle social. A palestra acontecerá na CasAzul, em Serra Grande, em Ilhéus, no próximo domingo (24), das 09:00 às 12:00 horas.

Com informações de O Dia Online.

Pastor Silas Malafaia espalhou outdoors pelo Rio de Janeiro. Indio afirma que ele e Serra atendem a um pedido de evangélicos.

A afirmação feita por Indio da Costa (PSDB), vice de José Serra, de que o tucano se eleito presidente, vai vetar o projeto de lei que transforma em crime a discriminação a homossexuais, causou revolta entre militantes do movimento gay de todo o país.

Na próxima terça-feira (12), a associação brasileira de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (ABGLT) discute a possibilidade de fazer uma manifestação antes das eleições, de exigir a assinatura de um termo de compromisso ou divulgar carta de apoio à Dilma Rousseff (PT).

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Por Paulo Leite para revista Época.

A discussão sobre a discriminalização do aborto foi um tema da reta final do primeiro turno e deve permanecer na segunda fase da campanha presidencial.

Há um lado peculiar nessa discussão. Ninguém falou de aborto nos últimos anos. Os vários projetos sobre o assunto, no Congresso jamais mereceram atenção da imprensa nem dos partidos políticos. Ficaram adormecidos e eram lembrados, como bandeira feminista, nos festejos de 8 de março ou outras datas semelhantes.

Na última semana da campanha, o debate surgiu.

Por que? Honestamente, só há uma explicação política: era uma forma de prejudicar a candidatura de Dilma Rouseff e tentar impedir sua vitória no primeiro turno.

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Hoje (21/09) é o dia nacional de luta das pessoas com deficiência.

Em Itabuna, acontecerá uma passeata na Avenida Cinquentenário, com distribuição de panfletos abordando o tema: Inclusão social. A concentração será no Jardim do Ó, a partir das 16:00 horas.

O evento contará com a presença das entidades defensoras dos direitos das pessoas com deficiência e a população da cidade que apoia os movimentos sociais. O convite é aberto para todos que desejam contribuir com a causa.

“Compreendam: A ausência de sensibilidade não significa a ausência de sentimentos. A incapacidade de movimentos não significa uma pessoa incapaz.” Cadeirante Ângela Góes.

Na última sexta-feira (20) aconteceu a 6ª oficina do projeto cidadania e vilas sustentáveis em Vila Juerana.

O projeto coordenado pelos professores Guilhardes de Jesus Junior e Wagner de Oliveira Rodrigues, conta com o apoio da Organização Ação Ilhéus e da Associação de Moradores da Vila Juerana (AMORVIJU). O objetivo é ampliar os conhecimentos da comunidade sobre questões de cidadania, democracia e direitos humanos, através de oficinas, palestras e reuniões.

Acontecerá neste sábado (28) uma oficina que abordará o tema violência contra a mulher, com orientações jurídicas de acesso à população local, no bar “20Ver”, às 14:00 horas.

Acontecerá nos dias 30 e 31 desse mês, a terceira edição do Seminário AIDS e Direitos Humanos promovido pelo Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS (GAPA/Itabuna) e o Núcleo Jurídico Herbert de Souza, no auditório da UNIME, em Itabuna às 19 horas.

O seminário composto por seis diferentes palestras será ministrado por profissionais conceituados das áreas de direito, psicologia e serviço social, que abordarão as dificuldades, as conquistas e as práticas observadas na relação Aids e Direitos Humanos.

Por Terra Magazine.

A hiper-legislação tem sido uma marca do direito moderno.

No Brasil, ela é cada vez mais freqüente. Mostra-se pujante principalmente no direito penal, mas não só nele.

Da obrigação de vender bananas por quilo à proibição das palmadas na educação familiar, passando pelas minuciosas restrições da propaganda eleitoral, as pretensões do legislador para adequar a sociedade aos bons costumes e regras saudáveis são infinitas.

O excesso de regulação, com nítido caráter moralista, tende a produzir uma hipertrofia das funções do Estado. E, por conseqüência, aumentar sensivelmente o poder e a competência de seus agentes, inclusive os juízes.

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A solenidade de lançamento do Plano Estadual dos Direitos Humanos e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos aconteceu na segunda-feira (22), no Hotel Sol Bahia, em Patamares.

O Plano Estadual dos Direitos Humanos é o resultado de várias discussões que estão sendo desenvolvidas desde 2007 na Bahia e tem como objetivo respeitar os direitos humanos no estado.

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Na última quata-feira (10), por volta das 13:00 horas, um bêbado conhecido por Filó foi atropelado próximo ao Centro Comercial de Itabuna, acompanhado de um fiel amigo também sob o efeito crônico do corote. O ébrio acidentado ficou agonizando por longos 30 minutos numa via movimentada em horário de pico, chorando e se contorcendo junto ao meio-fio e ninguém lhe dava importância.

Os transeuntes pensavam que ele tinha caído de bêbado, porém, o coitado foi agredido por um Corsa bege, que “vazou”, sem prestar socorro, deixando pra trás o retrovisor como prova. O sangue no chão e a perna contorcida também reforçavam a veracidade do acontecimento. Foi quando um rapaz se compadeceu com a cena e enxergou o homem, quase invisível, e ligou de imediato para o SAMU. Após a chegada do 192, só então começou a juntar gente curiosa ao redor.

A viatura do SAMU chegou rapidamente no local trazendo o socorrista que começou a colher os dados da vítima. Ao indagar sobre a quantidade de álcool ingerida, ouviu essa resposta, daquele jeito cantado:

- “Bibi sim, sinhô! Mar num caí de bebo não! O carro passô por cima de minha perna e nem olhou pra trás. Bebum também é gente, gente! ”

Por Roberto Freire.

As propostas alinhavadas no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos poderiam e deveriam ser ampliadas, dando continuidade a um projeto que vem do período de FHC, mas tornou-se mais um elemento de frustração com o governo Lula.

De modo atabalhoado, como é característico desse governo, o que se propõe é uma nova configuração institucional, fruto, não de um amplo debate no seio da sociedade, mas do desejo de obscuros grupos que ocupam a estrutura do Estado, muitos oriundos de lutas perdidas em décadas passadas, movidos por uma lógica estatizante e intervencionista que visa tutelar a vida econômica, política e social do país.

Revanchismo, sim, agora de “parvenus”.

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