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JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE CINCO PRESOS DA OPERAÇÃO CITRUS

martelo

Em primeira mão.

A informação é do advogado Sanzio Peixoto. Ele defende o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, preso na Operação Citrus.

Segundo Sanzio, a juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus, não aceitou o pedido de liberdade de cinco dos seis presos da Operação Citrus. A magistrada revogou apenas a prisão de Lucival Bomfim Roque.

O advogado conversou com o Blog do Gusmão às 11 horas dessa quinta-feira (23), logo após a audiência no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus.

Mais informações em instantes.

DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA DA MÃO-DE-OBRA

Deputados protestaram em vão contra a mudança na lei trabalhista.

Deputados protestaram em vão contra a mudança na lei trabalhista.

Da CartaCapital

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 depende apenas de sanção de Michel Temer.

O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal responsável pela celeridade na aprovação da matéria, vendida como uma alternativa para reativar o mercado de trabalho. “Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados”, afirmou na segunda 20, durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.

A oposição chegou a levar patos de borracha para o plenário em inusitado protesto, além de dizer que o projeto é para pagar a “fatura” pelo apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à destituição de Dilma Rousseff. “É para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, ironizou o deputado petista Paulo Pimenta.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. Embora o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tenha manifestado simpatia pela proposta, a jurisprudência da Corte proíbe terceirizar as chamadas “atividades-fim”. Ou seja, uma montadora de automóveis não pode subcontratar mecânicos ou metalúrgicos, e sim serviços acessórios, como vigilância e limpeza.

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PRISÕES DA OPERAÇÃO CITRUS SÃO DESNECESSÁRIAS E ILEGAIS, AFIRMA ADVOGADO

Sanzio Peixoto, advogado do ex-secretário Kácio Brandão.

Sanzio Peixoto, advogado do ex-secretário Kácio Brandão.

O advogado Sanzio Peixoto defende o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, preso na terça-feira (21). Na manhã de hoje (23), ele conversou por telefone com o Blog do Gusmão.

Ao avaliar o uso do “instituto da prisão temporária” na Operação Citrus, Sanzio explicou que considera as prisões desnecessárias e ilegais.

“A prisão temporária é prevista em lei de 1989. Na minha opinião, ela está em desacordo com a Constituição, porque prevê o procedimento de prisão para investigação, prender para investigar. Mas, na verdade, a regra constitucional é a liberdade. Primeiro investiga; se encontrar subsídios ou provas de que a pessoa investigada cometeu crime, aí você prende se a liberdade dela oferecer risco”, disse.

De acordo com o advogado, todas as provas poderiam ter sido coletadas sem a prisão dos investigados, apenas com os mandados de busca e apreensão. “Na minha compreensão, é uma prisão meramente intimidatória para ferir a imagem dos investigados. Infelizmente, hoje é regra no país, a prisão para ferir a imagem do investigado”.

Ainda segundo Peixoto, no Brasil a sensação de impunidade dos chamados crimes do colarinho branco “gera na população, no senso comum, uma revolta muito grande e uma vontade de vingança”.

Em algumas circunstâncias, continuou o advogado, a prisão de uma pessoa investigada satisfaz apenas como vingança, mas, “isso não necessariamente é justiça”.

Sanzio Peixoto informou que o Ministério Público do Estado da Bahia ainda não ofereceu denúncia contra os investigados da Operação Citrus. Na sua opinião, isso reforça a ideia de que o órgão não tem convicção sobre a responsabilidade penal dos suspeitos.

Enquanto conversava com o Blog do Gusmão, o advogado esperava o início da audiência de custódia do seu cliente no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, na Cidade Nova. Segundo ele, há expectativa de que a juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus, julgue na manhã de hoje o pedido de liberdade de Kácio Brandão. 

PROMOTOR APONTA 2013 COMO ANO DE REFERÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO NA CÂMARA

Promotores de Justiça Frank Ferrari e Luciano Taques. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão e Blog do Chico Andrade.

Promotores de Justiça Frank Ferrari e Luciano Taques. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão e Chico Andrade.

Ontem (21), na entrevista coletiva sobre a Operação Citrus, o radialista Vila Nova perguntou se as mesmas empresas acusadas de fraudar licitações da prefeitura teriam repetido o esquema na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

“As mesmas empresas. Elas, a partir de 2013, passaram a também fornecer bens, nesse mesmo ramo (de material de expediente), para a Câmara de Vereadores. Desde então essas empresas têm vencido contratos”, respondeu o promotor Frank Monteiro Ferrari, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. A resposta enfatizou o ano de 2013.

O vereador Tarcísio Paixão (PP) falou sobre a Citrus nessa terça-feira (21). O correligionário do ex-prefeito Jabes Ribeiro presidiu a Câmara entre 2015 e 2016. O ex-vereador Dr. Jó (Josevaldo Machado – PC do B) o antecedeu no cargo, mas ainda não se pronunciou publicamente sobre a operação.

Referindo-se ao período em que comandou o Legislativo, Tarcísio disse que todas as empresas “foram contratadas por meio de processo licitatório, dentro da legalidade, cumprindo todo rito que a lei manda”, informa o Blog Agravo.

Após a apreensão de documentos na Câmara, o atual presidente da Casa, Lukas Paiva (PSB), emitiu nota. O texto diz que a Citrus “nada tem a ver com sua gestão”, que começou em 2017 – lembre aqui.

OS JUÍZES NOS PROTEGEM DO ARBÍTRIO, MAS QUEM NOS PROTEGE DO ARBÍTRIO DOS JUÍZES?

Juiz Sérgio Moro. Imagem: Alan Marques/Folhapress.

Juiz Sérgio Moro. Imagem: Alan Marques/Folhapress.

Por Wilson Gomes

wilson gomesA Nota da Justiça Federal do Paraná sobre o caso da condução “sob vara” do blogueiro Eduardo Guimarães é um primor.

“Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. (…) Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo”.

Ninguém no campo acadêmico sério é hoje capaz de sustentar distinções tão cristalinas sobre o que é e o que deixa de ser jornalismo, principalmente depois que as mídias digitais produziram novos gêneros e novos artefatos. Mas o Comitê Central de Taxonomias da Justiça Federal do Paraná não hesita: “pelas informações disponíveis” (quer dizer, nós demos uma olhada e inferimos que…) “é veículo de propaganda”. A prova cabal disso: é candidato a vereador pelo PCdoB. Ora, “pelas informações disponíveis” metade das estrelinhas do jornalismo 2.0 faz ativismo político: de Mainardi a Felipe Moura Brasil, passando por Noblat, Reinaldo Azevedo, Rodrigo Constantino e Villa. O Instituto de Acreditação da Justiça Federal do Paraná vai negar aos veículos em que esses blogueiros publicam a denominação de jornalismo, ou isso vale apenas para os jornalativistas de esquerda?

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GRÁVIDAS INSCRITAS NO BOLSA FAMÍLIA VÃO RECEBER REPELENTES

gravidaEm Ilhéus, as gestantes que fazem parte do programa Bolsa Família vão receber repelentes. A entrega vai começar na próxima segunda-feira (27), na Farmácia Municipal, localizada na Rua Teodora Sampaio, no Centro. O atendimento funcionará das 7h30min às 12 horas e das 13 às 17h.

A medida integra o plano nacional de combate aos mosquitos que transmitem doenças perigosas para as gestantes e seus fetos. Estudos já indicam como muito provável a relação direta entre a contaminação com o zika vírus, transmitido pelo Aedes aegypti, e a microcefalia.

APÓS EXONERAÇÃO, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE CRITICA FERNANDO GOMES

Vitor Lavinsky.

Vitor Lavinsky.

Vitor do Amor Lavinsky deixou hoje o comando da Secretaria de Saúde de Itabuna.

Em carta pública divulgada após a exoneração, o agora ex-secretário fez críticas diretas ao prefeito Fernando Gomes (DEM).

Segundo ele, entre outros motivos, a sua saída se deve à “falta de visão do prefeito em relação ao que deveria ser uma gestão voltada para os compromissos técnicos”.

“Nesses conflitos”, continua, “começamos a travar, notei algo que foge totalmente dos meus princípios: a falta de humanização nas relações e de respeito ao próximo”.

Leia a íntegra.

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BLAIRO MAGGI REPRESENTA COMO NINGUÉM O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Temer e Blairo Maggi. Imagem: Beto Barata/Presidência da República.

Temer e Blairo Maggi. Imagem: Beto Barata/Presidência da República.

Por Elio Gaspari/publicado hoje na Folha de S. Paulo

O ministro da Agricultura, doutor Blairo Maggi, chamou de “idiotice” a acusação, apresentada pela Polícia Federal, de que um frigorífico do grupo BRF estivesse usando papelão nas suas salsichas. Faz sentido.

Maggi bate duro. É um bilionário do agronegócio, já foi chamado de Rei da Soja (título que herdou do pai) e a ONG Greenpeace presenteou-o com a “Motosserra de Ouro”. Conhece o mundo dos negócios e o da política. Chegou ao Senado pela gambiarra da suplência e ao governo de Mato Grosso pelo voto popular.

Representa como ninguém o agronegócio brasileiro com seu efeito modernizador do campo e sua importância para a economia. Quando estourou a Operação Carne Fraca, ele era o homem certo no lugar certo. Em poucos dias, verificou-se que adulterara o próprio produto.

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UESC INICIA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS

Torre administrativa da UESC. Imagem: Robson Duarte.

Torre administrativa da UESC. Imagem: Robson Duarte.

Começou ontem (21) a renovação de matrículas dos alunos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O prazo vai até 28 de março. A solicitação deve ser feita no portal Sagres. Esse período é para os graduandos que efetivaram ou trancaram a matrícula no 2º semestre de 2016.

ROTATÓRIA EM CONSTRUÇÃO NA ZONA SUL

Imagem: Clodoaldo Ribeiro/Secom-Ilhéus.

Imagem: Clodoaldo Ribeiro/Secom-Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus decidiu construir uma rotatória na zona sul da cidade, perto do hotel Opaba Segundo o governo, o objetivo da obra é melhorar o trânsito no local.

Ainda de acordo com o governo, a iniciativa faz parte da primeira etapa do projeto de revitalização da orla sul.

FERNANDO GOMES EXONERA SECRETÁRIO DE SAÚDE

Vitor Lavinsky. Imagem: Políticos do Sul da Bahia.

Vitor Lavinsky. Imagem: Políticos do Sul da Bahia.

A informação é do Pimenta. Segundo o site, o prefeito Fernando Gomes (DEM) exonerou hoje (22) o secretário de Saúde de Itabuna, Vitor do Amor Lavinsky. Lísias Miranda deixa a diretoria de planejamento da saúde para assumir o comando da pasta.

“NÃO TENHO MEDO DE NADA”, DISSE KÁCIO BRANDÃO ANTES DE SER PRESO

Imagem da publicação do ex-secretário no Facebook.

Imagem da publicação do ex-secretário no Facebook.

No último dia 10 de fevereiro, o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, usou o Facebook para falar sobre uma pergunta que a sua filha lhe fez.

“Que engraçado. Minha filha me perguntou do que eu tenho medo. Prontamente respondi: ‘Não tenho medo de nada, de vdd [verdade]. Não tenho mesmo. Tenho Deus!’. Uma simples pergunta, mas que nunca me fiz.”, escreveu.

Na manhã dessa terça-feira (21), pouco mais de um mês após a publicação no Facebook, policiais civis prenderam o ex-secretário. Segundo o site Itacaré Informa, a prisão aconteceu numa pousada em Itacaré. Ele estava com a namorada quando os agentes chegaram no local, por volta das 8 horas.

A prisão temporária do ex-gestor ocorreu no âmbito da Operação Citrus. Ao comentar as prisões de ontem, o ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) prestou solidariedade aos “companheiros” presos – veja aqui.

JABES DEFENDE “COMPANHEIROS” PRESOS E CRITICA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Jamil Ocké e Jabes Ribeiro. Imagens: Facebook e Jornal Bahia Online.

Jamil Ocké e Jabes Ribeiro. Imagens: Facebook e Jornal Bahia Online.

O ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (22) em Ilhéus ao radialista Gil Gomes, na Rádio Santa Cruz. Em pauta, a Operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia, que resultou na prisão de dois ex-secretários do governo anterior, Jamil Ocké e Kácio Brandão.

Ribeiro falou em defesa de Jamil e de Kácio. Segundo o ex-prefeito, ambos conseguirão provar inocência. Afirmou que conhece Jamil há mais de vinte anos, assim como toda a população de Ilhéus. Questionou se havia mesmo a necessidade da prisão temporária.

Também disse que não poderia se acovardar nesse momento. Revelou que as imagens de Jamil e Kácio algemados o atingiram profundamente. Prestou solidariedade aos dois e considerou o uso das algemas desnecessário. Em pelo menos dois momentos, chamou os ex-secretários de “companheiros”.

Em tom crítico, lembrou de episódios em que o Ministério Público se posicionou contra decisões do seu governo. Citou os casos da terceirização da saúde, quando o MP atuou em defesa do concurso de 2016, e da recomendação do órgão contra a distribuição de peixes.

Ao falar sobre as informações do Ministério Público a respeito da Operação Citrus, o ex-prefeito questionou por que o órgão não alertou a prefeitura sobre os indícios de malfeitos, já que a investigação começou em dezembro de 2015.

VÍDEO MOSTRA PRESOS DA OPERAÇÃO CITRUS ALGEMADOS

Jamil Ocké e policiais civis durante a Operação Citrus. Imagem extraída do vídeo do Blog do Tom Ribeiro.

Jamil Ocké e policiais durante a Operação Citrus. Imagem extraída do vídeo do Blog do Tom Ribeiro.

O Blog do Tom Ribeiro publicou vídeo em que os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké (vereador pelo PP) e Kácio Brandão, aparecem algemados. Registradas hoje (21) na UESC, as imagens também mostram outras pessoas conduzidas pelos agentes da Operação Citrus. Assista abaixo.

SEGUNDO PROMOTOR, OPERAÇÃO CITRUS COLHEU “MUITAS PROVAS”

O promotor Frank Ferrari e o delegado Evy Paternostro.

O promotor Frank Ferrari e o delegado Evy Paternostro.

Por volta das 5h30min desta terça-feira (21), policiais civis chegaram na rua Dom Pedro II, perto da praça São João Batista, no Pontal. Acompanhados por promotores, cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Silva Brandão. Saíram da residência às 7h15min, com documentos apreendidos. Estava em campo a Operação Citrus, que investiga suposto esquema de desvio de recursos de seis secretarias da Prefeitura de Ilhéus. Clique aqui para entender a operação e ver os nomes das pessoas presas hoje.

Parte do material apreendido hoje, destaque para o grande número de computadores.

Parte do material apreendido hoje, destaque para o grande número de computadores.

Na entrevista coletiva sobre a operação, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari disse que os investigadores colheram “muitas provas hoje”. Elas “passarão por análise cuidadosa”. Afirmou isso ao explicar que as investigações, até o momento da conversa com a imprensa, não tinha indícios suficientes para citar nomes de outros agentes públicos.

Enquanto o delegado Evy Paternostro, coordenador da 7ª Coorpin, falava com a imprensa, aproximadamente às 11 horas, policiais civis ainda vasculhavam a empresa Andrade Multicompras. A ação também passou pela casa do empresário Enoch Andrade, preso hoje. Agentes recolheram documentos no Prédio Anexo das Secretarias, próximo do Palácio Paranaguá, no Centro. No total, a operação cumpriu vinte e sete mandados de busca e apreensão e outros seis de condução coercitiva, além das prisões.

Segundo Ferrari, seria inadequado divulgar agora os nomes das pessoas conduzidas de modo coercitivo. Confirmou, por outro lado, que o trabalho de produção de provas também usou escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

Operação suspendeu expediente na base do MP na UESC. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Operação suspendeu expediente na base do MP na UESC. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

O Blog do Gusmão participou da coletiva realizada no auditório da Base da Promotoria Ambiental de Justiça. O núcleo do Ministério Público do Estado da Bahia funciona no campus da UESC. Quando chegamos, agentes, delegados e promotores ainda descarregavam documentos e computadores apreendidos. Boa parte do material ficou no auditório durante a entrevista.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ALCANÇOU SEIS SECRETARIAS DE ILHÉUS, AFIRMA PROMOTOR

Luciano Taques, Frank Monteiro Ferrari e Evy Paternostro.

Luciano Taques, Frank Monteiro Ferrari e Evy Paternostro.

A Polícia Civil prendeu hoje (21) em Ilhéus seis pessoas investigadas na Operação Citrus. Os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké (vereador pelo PP) e Kácio Brandão, estão entre os presos, assim como o empresário Enoch Andrade Silva – veja aqui.

Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, além da Secretaria de Desenvolvimento Social, o esquema alcançou as secretarias municipais de Educação, de Saúde, de Administração, de Desenvolvimento Urbano e de Agricultura e Pesca.

O nome da operação faz referência ao uso de “laranjas”. O suposto esquema de corrupção pode ter desviado mais de 20 milhões de reais da Prefeitura de Ilhéus entre os anos de 2009 e 2016.

Ao abrir a entrevista coletiva realizada hoje na UESC, o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia), afirmou que o objetivo da Operação Citrus é “desbaratar um esquema de desvio de recursos públicos no município de Ilhéus”.

Segundo Taques, o desvio ocorreu por meio do “direcionamento de contratos administrativos e do superfaturamento na aquisição de produtos”. Também informou que o GAECO, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e a Polícia Civil atuaram de modo integrado na operação liderada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

O promotor Frank Monteiro Ferrari é o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Na entrevista coletiva, ele explicou que investiga o caso desde dezembro de 2015. A investigação começou a partir de um contrato firmado naquele mês pela Secretaria de Desenvolvimento Social. “No curso das investigações, verificamos que não se tratava de um caso pontual de fraude a procedimento licitatório. Aquela fraude, na verdade, se encartava dentro de um contexto de esquema sistemático de fraude praticado por um grupo de empresas, com o apoio de alguns agentes públicos”, afirmou.

“Esse grupo atuava, pelo menos, desde 2009 no município de Ilhéus, fraudando contratos dirigidos, com o apoio desse núcleo político. Eles dominaram o mercado de fornecimento de bens à administração pública (gêneros alimentícios e materiais de expediente), através da constituição de empresas em nome de laranjas. Essas empresas fraudavam as licitações, ganhavam os contratos e superfaturavam os preços ou não entregavam parte do material contratado”, continuou Frank Ferrari.

Assim, “o dinheiro público era desviado” e “transferido para laranjas, com o fim de ocultar a verdadeira identidade dos seus reais beneficiários”, completou.

Conforme o promotor, as investigações apontam que Enoch Andrade Silva é o operador do esquema. Ele constituía as empresas com os nomes dos “laranjas”, como “empregados e parentes próximos”. Na manhã de hoje, o site do Ministério Público da Bahia divulgou a lista de empresas investigadas: “Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP”.

Ainda de acordo com Frank Ferrari, até o cumprimento dos mandados, as investigações não tinham elementos necessários para indicar ou descartar a participação de outros agentes públicos no esquema. Reafirmou isso quando perguntamos se o Ministério Público investiga o possível envolvimento dos ex-prefeitos Jabes Ribeiro (PP) e Newton Lima ou de pessoas ligadas aos ex-gestores.

Promotores e delegado concederam entrevista coletiva na Base da Promotoria Ambiental do Ministério Público, na UESC. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Entrevista coletiva ocorreu na Base da Promotoria Ambiental do Ministério Público, na UESC. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

O delegado Evy Paternostro, coordenador regional da Polícia Civil, informou que oitenta policiais civis  cumpriram os mandados de busca e de prisão temporária. Entre eles, quinze delegados. O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) também atuou no caso.

Em nota divulgada hoje, a Prefeitura de Ilhéus afirmou que as investigações “não têm qualquer relação com a atual administração”. Leia a íntegra.

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