“Você já viu cabeça de bacalhau? Ninguém nunca viu! Da mesma forma são esses mandados. Nossos advogados já foram no tribunal e não conseguiram ver nada. Estamos impedidos de providenciar as nossas defesas”, explicou um dos líderes.

A justiça baiana negou, na tarde de ontem (terça-feira, 06), o habeas corpus ao publicitário Marcos Valério, preso na última semana durante a Operação Terra do Nunca, deflagrada pela Polícia Civil, sob suspeita de grilagem de terras no oeste baiano.

A justiça ainda não respondeu aos pedidos de habeas corpus para os sócios de Valério, que também estão detidos na Bahia.

O publicitário, também envolvido no escândalo do mensalão, permanece preso na Polícia Interestadual (Polinter), no centro de Salvador.

Informações do G1.

O lançamento da mapa, que será hospedado no site da Justiça Federal, ocorrerá às 14h, durante o evento “Combate à Corrupção – Atuação no enfrentamento da improbidade e na proteção do patrimônio público”, que será realizado no auditório da sede do MPF/BA, em Salvador.

A Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (21), em toda a Bahia. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), mais de 65 mil processos já foram agendados.

O objetivo é acelerar a resolução de processos em andamento na Justiça.

Este ano, todas as comarcas do estado participam da iniciativa, que envolve magistrados, servidores, voluntários, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Quem inscreveu o processo pode saber se ele foi selecionado para audiência acessando o site do Tribunal de Justiça.

A expectativa é que aproximadamente 40 mil processos resultem em conciliações.

Informações do G1.

Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu audiência para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo jornal Folha de São Paulo ao blog Falha de S. Paulo. Parlamentares de diversos partidos políticos compareceram à sessão, em uma demonstração de que essa não é uma discussão partidária, conforme tentou induzir o diário paulista nos últimos dias. Os deputados alertaram para um precedente perigoso que pode ser criado no país, dependendo da compreensão da justiça sobre o episódio.

Autor do requerimento para o debate, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) enfatizou que a linha adotada pela Folha põe em risco um direito constitucional. “Estão corretos os que entendem que esse episódio não é algo menor. Como essa é uma ação inédita no Brasil, a decisão da Justiça em favor da Folha de S. Paulo criará uma jurisprudência de restrição à liberdade de expressão. Qualquer blog ou veículo alternativo que utilizar da sátira para criticar poderá ser processado e tirado do ar. No futuro, os próprios meios de comunicação serão julgados com base nesse entendimento”, frisou o parlamentar.

“É muito bom quando temos o dono do jornal deixando cair sua máscara, o jogo fica mais claro”

Criador do blog Falha, Lino Bochini criticou, por um lado, a ausência da Folha, mas por outro, afirmou que o jornal paulista “mostrou sua verdadeira face”. Ele, que classificou a ação da Folha com “absurda” e “truculenta”, rebateu as alegações do proprietário e diretor de redação, Otávio Frias Filho, de que o blog Falha não seria sátira nem independente. “É muito bom quando temos o dono do jornal deixando cair sua máscara, o jogo fica mais claro. A Folha mente, o nosso blog era sátira e era independente! A Folha é um jornal que cobra transparência, responsabilidade dos órgãos públicos – o que está correto – mas que foge do debate por meio de uma carta autoritária”, contestou Lino, desafiando que não há na blogosfera nenhum site defendendo a Folha, além do portal do próprio jornal.

“Folha tem pouco a acrescentar no debate sobre liberdade de expressão. Isso explica a ausência de seus representantes”

O 1º Secretário da Federação Nacional dos Jornalistas, Antônio Paulo Santos, que também compôs a mesa de trabalho, afirmou que o que os grandes grupos de comunicação querem é a “liberdade de empresa”. O dirigente da Fenaj criticou, e não isentou o Congresso, pelo fato de no Brasil o setor de comunicação não ter regulação nenhuma. “As tradicionais famílias que dominam a mídia em nosso país trabalham unidas pela desregulamentação do setor. Conseguiram, a partir de muita pressão, que o Congresso arquivasse o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, e, por fim, há dois anos, derrubaram o diploma de jornalismo”, resumiu.

A Folha, por meio de nota, já havia antecipado que “declinaria” do convite por “discordar da temática da audiência”. Sobre ausência do jornal paulista, o deputado Pimenta disse que a “Folha de S. Paulo tem pouco a acrescentar no debate sobre liberdade de expressão”, o que, segundo ele, explica a ausência de seus representantes. Ivan Valente (PSOL-SP) considerou que a Folha desrespeitou o Legislativo ao contestar na carta a temática da audiência. “O jornal pode fazer o juízo de valor que quiser sobre o fato, mas não pode deslegitimar a atuação da Comissão de Legislação Participativa e do Poder Legislativo”, criticou.

Parlamentares condenam Folha e apóiam blog Falha

Ao todo, 16 deputados registraram presença no debate. Todos dividiram da mesma preocupação, levantada no início do debate, sobre uma jurisprudência perigosa a ser criada pela justiça no caso de uma decisão favorável ao jornal Folha de São Paulo.

“Se um jornal quiser ter respeito pelo seu público, deveria ter o rabo preso com a verdade”

“A estrutura das empresas de comunicação no Brasil é familiar e secular, isso é ruim para a democracia brasileira. A propriedade cruzada, essa concentração da informação que em outros países não existe, aqui no Brasil pode! A Folha erra ao fazer a defesa da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que não consegue suportar as críticas de um blog. Se um jornal quiser ter respeito pelo seu público, deveria ter o rabo preso com a verdade, e não com o leitor (referindo-se ao antigo slogan da Folha ‘de rabo preso com o leitor’). Lamento que a justiça brasileira, às vezes, tenha definições impróprias sobre alguns temas, daí a necessidade da regulamentação dos meios de comunicação, para não termos um vazio legislativo, que possa, de alguma forma, ameaçar a liberdade de expressão no país”. Ivan Valente (PSOL-SP)

“É errado minimizarmos essa ação de censura, porque ela é muito grave”

“Esse tema não se esgotará, pois não há, aqui, a outra parte. Se não pudermos usar a marca para satirizar, como defende a Folha, o Zorra Total deveria sair do ar, pois faz uma sátira a Presidente Dilma. Se, por acaso, a Presidente pedisse para tirar o quadro do ar, certamente, a Rede Globo reagiria, e a Folha e os grandes jornais do país dariam capa para o assunto. O PCdoB, meu partido, poderia processar a revista Época que trouxe em sua edição desta semana uma montagem com nossa bandeira. Esse episódio criará um parâmetro para as decisões judiciais. Não podemos tratar o caso como se fosse algo isolado, um processo da Folha contra um blog. É errado minimizarmos essa ação de censura, porque ela é muito grave”. Manuela d´Ávila (PCdoB-RS)

“Chama a atenção que a Folha diz que a decisão da justiça de primeira instância é soberana e que o assunto está superado. Não está e o parlamento tem o dever de acompanhar os próximos desdobramentos”. Luiz Couto (PT-BA)

Universitários de Brasília, representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social também acompanharam a audiência.

“Está claro que, quando o espaço para os dois lados estão garantidos, a Folha prefere silenciar. Liberdade de expressão e liberdade de imprensa têm que conviver com as demais liberdades. Assistimos a grandes grupos fazendo mau uso da liberdade de expressão, o que não se configura no caso do blog Falha de S. Paulo. São os blogs, hoje, que nos garantem a pluralidade da informação, e mesmo assim os gigantes se insurgem contra os pequenos que exercem o direito à crítica”. Mariana Martins – Grupo Intervozes

Convidadas, Associação Nacional dos Jornais (ANJ) não compareceu e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia confirmado o nome de Claudismar Zupirolli, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (OAB-DF), não enviou representante, pois hoje no Supremo Tribunal Federal estava em julgamento a constitucionalidade do exame da ordem dos advogados.

Jorge Almeida.

Palavras do advogado Jorge Almeida, defensor do Blog do Gusmão.  Ele considera lamentável a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que optou pelo fechamento de 50 comarcas em todo o estado.

“Em Barro Preto, por exemplo, os servidores do judiciário são diligentes, os juízes sérios e comprometidos e o andamento dos processos é célere. Tudo isso tem ocasionado a diminuição da violência no município, pois a justiça pune os infratores. Outra característica positiva é a resolução rápida de questões de familiares”.

Ruy Corrêa.

A notícia de que o Tribunal de Justiça da Bahia vai fechar 50 fóruns em pequenas comarcas do interior da Bahia gerou revolta entre operadores do direito. Um desses é o advogado Ruy Corrêa Soares, que prevê, inclusive, o aumento da violência nas localidades atingidas pela medida do TJ-BA.

Para Ruy, quem vai agradecer é o crime organizado, como o tráfico. “Sem a presença física do poder punitivo, serão inibidas ações de combate ao crime. Além disso, a medida também favorece ao crescimento dos pequenos delitos. Ou seja, o cidadão é quem será o grande prejudicado”.

De acordo com informações do próprio TJ, a decisão visa à redução dos custos operacionais da justiça baiana. Serão atingidas pela medida, entre os municípios mais próximos da região sul, as comarcas de Itagimirim, Santa Luzia, Maraú, Nilo Peçanha e Barro Preto.

“Entendo que o governo, a partir dessa medida do TJ, se mobilize para a implantação das unidades da polícia pacificadoras nesses municípios. Pelo menos seria uma medida compensatória que, ainda assim, não extinguiria o dano maior, que é justamente o cerceamento do direito constitucional de acesso à justiça”.

A motivação – redução de custos – também é alvo de críticas do advogado. “Ora, se todos os outros cidadãos podem continuar usufruindo o direito de acesso à justiça, isso quer dizer que os moradores dessas cidades atingidas com a medida do TJ passam a ser considerados cidadãos de segunda categoria, a quem sequer é facultado o direito elementar da proteção da justiça?”.

Para Ruy, outro risco que se deve levar em conta é o do aumento da impunidade, inclusive no meio da política. “O cidadão vai se retrair, quando for obrigado a ir a outras comarcas, distantes, para fazer, por exemplo, uma denúncia no Ministério Público. Talvez por isso não tenhamos visto muitas vozes de prefeitos regionais se levantando contra essa medida”.

Sinergia

No caso específico de Barro Preto, município mais próximo de Itabuna atingido pela medida do TJ, a sugestão de Ruy é que a melhor solução é que o município de Itapé fosse incorporado ao de Barro Preto, que guarda uma boa proximidade daquele, inclusive com serviços em comum, a exemplo da manutenção da conta da prefeitura na agência do Banco do Brasil. “Isso desafogaria a já sobrecarregada comarca de Itabuna”.

“Há essa sinergia entre os dois municípios. Em vez de mudar a comarca para Itabuna, que já está em situação calamitosa, por que não atrair a de Itapé? Economizaria os recursos que o Tribunal tanto quer e garantiria que o cidadão de Barro Preto não fosse tão prejudicado. Esse é um princípio que poderia ser utilizado também nas demais, caso o TJ não reveja seu posicionamento”, finaliza Ruy Corrêa.

O evento intermediará, de forma amigável, negociações de forma pré-processual e processual.

A semana pretende atender mais de 55 mil processos pautados e, ao menos, 30 mil processos acordados.

Para se inscrever, basta comparecer a unidade onde está sendo realizado o processo ou se inscrever pela internet. 

Eduardo Lindote, de camisa branca, durante o júri. Foto: Voz da Bahia.

Afirmação do advogado Davi Pedreira, sobre a postura do ex-sargento da PM, Eduardo Lindote, durante o júri concluído ontem (quinta, 29), em Santo Antônio de Jesus.

O ex-policial foi condenado a 29 anos e 10 meses de prisão pelo estupro e assassinato brutal da menor Geisa Gabriela, em 9 de dezembro de 2004.

Nessa entrevista ao Blog do Gusmão, Davi Pedreira, advogado da família da vítima, conta detalhes do julgamento e revela que Lindote pode cumprir pena em regime semi-aberto, por já ter ficado 7 anos encarcerado. Os familiares prometem lutar para que ele cumpra todo o período na prisão.

Após ouvir a decisão, Lindote chorou jurando inocência. Ele cumprirá a pena em Ilhéus.

Ouça a entrevista.

Leia a sentença da Juíza Kátia Regina Mendes Cunha.

Lindote foi considerado culpado pelo estupro e assassinato brutal da menor Geisa Gabriela, de 15 anos, no dia 09 de dezembro de 2004. O corpo da jovem foi encontrado boiando, no Rio Almada, no bairro do Iguape em Ilhéus.

A defesa do ex-policial afirmou que pretende recorrer, da decisão, ao Tribunal de Justiça da Bahia.

Com informações do site Cidade Informe.