Justiça

Foto: ASCOM DPE.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, através da sua Regional em Ilhéus, impetrou na quarta-feira (6) um habeas corpus no Tribunal de Justiça em favor dos índios Josenilton Santos, Juraci Oliveira, Wellington dos Santos, Ivanildo Alves e Adriano Santos, todos membros do grupo Indígena Tupinambá, de Olivença, em Ilhéus.

Eles foram presos acusados de desacato às autoridades policiais federais que se dirigiram às fazendas São José e Jordão, Distrito de Japu/Ilhéus, acompanhado por oficiais de justiça para cumprimento de Mandados de Reintegração de Posse expedidos pela Justiça Federal de Ilhéus, em favor dos proprietários das terras ocupadas pelos índios, que originou o conflito.

De acordo com as defensoras públicas Maria Silvia Tavares; Fabianne Souza e Paula Cordeiro, que atuam no caso, o habeas corpus foi impetrado por não ter havido desacato, resistência à prisão ou qualquer outro dos delitos apontados no auto de prisão em flagrante. “Os policiais federais acompanhavam oficiais de justiça e não houve tempo suficiente para a retirada de seus pertences e, em razão da demora, os agentes erroneamente interpretaram que os índios estavam resistindo à ordem de reintegração”, afirmam as defensoras no pedido.

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Idosos e portadores de doenças graves, que tenham processos trabalhistas  contra os municípios de Ilhéus, Itabuna e Camacan, têm até o fim do mês de julho para requerer, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), preferência no pagamento de débitos trabalhistas.

No requerimento deve constar o nome completo do titular do precatório e o número do respectivo processo, acompanhado de cópia de documento oficial de identificação.

Quem for solicitar preferência em razão da idade, deve apresentar comprovante de idade igual ou superior a 60 anos. Já os pedidos por motivo de doença grave devem ser acompanhados de cópia autenticada de laudo ou relatório médico oficial que comprove a enfermidade.

Do Blog O Recôncavo.

Algumas denúncias feitas pelo blogueiro Emílio Gusmão, vítima de uma tentativa de censura, foram comprovadas por uma Comissão de Sindicância da Prefeitura de Ilhéus (leia aqui).

Por outro lado, segundo denúncia do blogueiro Israel Nunes, algumas empresas que doaram dinheiro à campanha da deputada venceram licitações em Ilhéus.

“Deus está nas coincidências”, diria o genial Nelson Rodrigues, católico, autor de inúmeras peças de teatro e de crônicas inesquecíveis.

A deputada Ângela Sousa é evangélica, entretanto, não podemos afirmar se ela endossaria estas palavras.

Algo de muito estranho ocorre na bela e histórica cidade de Ilhéus. Inclusive censura.

Com a palavra, o Ministério Público.

Por Charles Carmo.

O mesmo pedido de censura gerou duas interpretações diferentes, de dois juízes. Ângela enganou o judiciário. Saiba como.

No dia 17 de junho, o Juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3a vara cível de Ilhéus, determinou que o Blog do Gusmão retirasse três postagens sobre o escândalo na secretaria de assistência social de Ilhéus.

O pedido da deputada estadual Ângela Sousa (PSC), originou mais uma censura judicial a este espaço, deferida pelo mesmo magistrado.

Em março deste ano, o secretário de serviços urbanos de Ilhéus, Carlos Freitas, conseguiu nos impedir do exercício pleno da liberdade de imprensa. Os advogados Mariana Almeida e Jorge Almeida, defensores deste blog, derrubaram a censura no Tribunal de Justiça do Estado (relembre aqui).

Desta vez, a irmã Ângela Sousa tenta nos calar, objetivando esconder da opinião pública, a revelação dos inúmeros fatos suspeitos, ocorridos na secretaria de assistência social, quando um homem de sua inteira confiança ditava as ordens.

A decisão do juiz considerou que “algumas das matérias publicadas realmente atingem a imagem e a honra da deputada autora da presente ação, indo além do direito de informar, porquanto nelas o réu levanta suspeita e faz acusações sem apresentar as provas sobre a veracidade do quanto divulgado. Um exemplo do quanto afirmado encontro nas seguintes matérias: “AUGUSTO MACEDO DE SAÍDA”, quando afirma que “Há indícios de “que a secretaria foi aparelhada em benefício da campanha da ‘irm㔑; “EX-AMANTE DE AUGUSTO MACEDO AFIRMA QUE ERA LARANJA”, quando diz em texto sublinhado que “A fonte deste blog suspeita que a grana era destinada à campanha de reeleição da deputada~ que se auto-intitula como ‘serva de Deus”‘; “E AGORA IRMà ÂNGELA?, quando praticamente repete texto do artigo anterior, “Uma fonte deste blog. suspeita que os valores descritos pela amante de Macedo. possam ter sido direcionados à campanha da deputada.”

Vale destacar que no dia 22 de novembro de 2010, a Juíza Raquel Ramires Francois, do juizado especial cível de Ilhéus, negou o mesmo pedido feito por Ângela ao Juiz da 3ª Vara.

A interpretação da Juíza Raquel Francois é completamente oposta à do Juiz Jorge Ferreira. Leia: “Da exposição fática apresentada na inicial, não vislumbro os elementos necessários à concessão da liminar requerida, quais sejam, o ?fummus bani iuris? e o ?periculum in mora? Cuida-se de pedido de retirada de matéria jornalística de Blog indicado pela Autora. Por tratar-se da narração de um fato pelo autor da noticia, consubstanciado em depoimentos de pessoas diversas e não apenas em opiniões pessoais do editor da matéria, entendo não ser prudente determinar a retirada da noticia do referido site. Ademais, o pedido gera consequências no âmbito da liberdade de imprensa e no direito à livre manifestação do pensamento, ambos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, não sendo razoável determinar a limitação de tais direitos sem a manifestação da parte contrária e o pleno desenvolvimento da fase instrutória do processo. INDEFIRO, portanto, o requerimento liminar”.

Após o indeferimento, Ângela, com o propósito de enganar a justiça, desistiu da ação no juizado especial cível, e ingressou com a mesma na 3ª vara cível.

Os advogados do Blog do Gusmão já recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia contra a censura imposta pela irmã Ângela Sousa. Apesar de injusta, a retirada das três postagens foi realizada.

Veja abaixo os dois processos movidos pela deputada, idênticos, que resultaram em decisões distintas dos magistrados.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) lança nesta segunda-feira (04), a campanha “Pai Presente” para incentivar mães e filhos a entrarem com ações na Justiça em busca de reconhecimento de paternidade.

De acordo com dados do TJ-BA, somente em Salvador, 45 mil alunos das escolas públicas municipais não têm o nome do pai na certidão de nascimento.

O objetivo inicial é incentivar as mães a procurarem as varas de família, ou o juiz de plantão no TJ, para pedir que o pai reconheça a criança. A partir do mês de agosto, caso a mãe não tome esta iniciativa, a Justiça vai convocá-las, já que os juízes entendem que é direito da criança, independentemente da mãe querer ou não, o reconhecimento da paternidade.

Veja a que ponto chegamos.

Estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) divulgado nesta terça-feira (31), deu nota 4,5, numa escala de zero a dez, para a justiça brasileira. O levantamento ouviu 2.722 pessoas, em todas as regiões do país.

O instituto constatou que a avaliação “negativa” aparece nas diferentes faixas de idade, renda, sexo, escolaridade e região.

Segundo a pesquisa, na média nacional, as piores avaliações são nos quesitos rapidez (1,19), imparcialidade e honestidade (1,18), numa escala de 0 a 4.

Os entrevistados também avaliaram juízes, policiais, promotores, defensores públicos e advogados.

A Polícia Civil recebeu nota 1,81 (numa escala de 0 a 4), a mais baixa entre os avaliados e que pode significar, segundo o IPEA, “desconfiança” da população quanto às investigações. O melhor conceito (2,20) foi dado aos promotores e à Polícia Federal.

Informações do G1.

O Blog do Gusmão teve acesso, com exclusividade, à denúncia encaminhada pelo movimento “Quem Não Deve Não Teme” ao ministério público estadual.

No documento, entregue ao MP no dia 20 de abril, os membros da campanha relatam que um servidor da câmara de vereadores de Ilhéus teria impedido o acesso a processos “suspeitos”, do período do ex-presidente Jailson Nascimento. O mesmo funcionário teria ameaçado quebrar a máquina fotográfica de Elisângela Almeida dos Santos, coordenadora do movimento que exige transparência nos gastos públicos.

A promotora Karina Cherubini recebeu a denúncia e iniciou a investigação. Por esse motivo, ela disse ao Blog do Gusmão que não pode emitir declarações à imprensa.

Veja o documento. Clique aqui para ampliar.

Do blog ASDS Ilhéus.

Luciano Campelo.

O guarda civil municipal Luciano Alves Campelo foi posto em liberdade às 13h de ontem (sexta-feira, 20) por determinação do juiz da segunda vara crime de Ilhéus.

O juiz Antonio Carlos Maldonado Bertacco deferiu o pedido de liberdade impetrado por Sanzio Peixoto, advogado de Luciano Campelo. Importante ressaltar que o promotor de justiça, Pedro Nogueira Coelho, emitiu parecer favorável à imediata soltura do guarda municipal por entender que não existe qualquer razão prevista em lei para que o acusado não possa responder o processo em liberdade.

Luciano Campelo foi preso pela Polícia Federal por volta das 15h do dia 07 de maio (sábado), acusado de ter vendido um gabarito falso do concurso da prefeitura de Ilhéus, que foi realizado no dia 08 de maio (domingo).

A defesa de Campelo ressalta a fragilidade e a inconsistência do auto de prisão em flagrante, insistindo na tese de que a Polícia Federal cometeu um equívoco. Sanzio Peixoto pretende dar uma entrevista coletiva nos próximos dias.

A empresa do Cazaquistão (Bamin) causa grande insatisfação no Itariri, localidade incorporada à nova poligonal do projeto Porto Sul, em Aritaguá.

Representantes da empresa estão mantendo contatos com pequenos proprietários de terra, na tentativa de convencê-los a aceitar, de maneira mansa, o valor das indenizações pagas pelo governo do estado.

Os valores propostos são: R$ 3.000,00 por hectare sem benfeitoria e R$ 5.000,00 com benfeitoria.

A maioria dos proprietários considera que o governo do estado oferece “mixarias” e pretende buscar ajuda no judiciário.

A Companhia de Desenvolvimento e Ações Regionais (CAR) não está disposta a liberar o trator (retido há mais de um mês em seu estacionamento) para a prefeitura de Ilhéus.

A liminar da juíza Karine Nassri, da 2ª Vara Cível de Ilhéus, determinou que o governo do estado entregue a máquina. No caso, a determinação deveria ser encaminhada à CAR, que mesmo tendo vínculo com o executivo estadual, tem autonomia jurídica.

A conquista do trator foi reivindicada por vários pais, de vereadores a deputados, que só desejam holofotes. Este blog deseja saber quem assumirá o erro no pedido ao judiciário.

A procuradoria jurídica da prefeitura de Ilhéus vai encaminhar uma nova solicitação à justiça.

O vereador Jailson “Sarney” Nascimento só gosta de ser alisado pela imprensa. Ele só admite elogios e detesta críticas.

Quando presidia a câmara de vereadores (2009 a 2010), os veículos de comunicação que recebiam anúncios oficiais do legislativo, eram impedidos de tecer qualquer crítica a ele. Quem teve a coragem (a exemplo deste blog) foi retirado da lista.

Durante entrevista ao radialista Gil Gomes na manhã desta sexta-feira (13), Jailson, de maneira indireta e redundante, afirmou que este blog tem “uma coisa pessoal contra minha pessoa” e que não tem credibilidade.

Jailson é mais um político despreparado, que não sabe separar o público do pessoal. Este blog não conhece o cidadão Jailson Nascimento, pai, ex-taxista e administrador de fazendas. Nós conhecemos apenas o vereador e homem público. Nossas críticas em nenhum momento questionaram a pessoa, e sim, o político que é amigo e padrinho da enfermeira e ex-secretária de saúde, que deixou 8 milhões de reais em dívidas na secretaria de saúde de Ilhéus.

Criticamos a farra de passagens e aluguéis suspeitos na secretaria, tudo denunciado ao ministério público federal e constatado em auditorias do DENASUS e da SESAB.

Criticamos o presidente da câmara que teve suas contas rejeitadas pelo TCM, acusado de ter falsificado documentos, e informamos que o PSOL pediu o seu indiciamento no Ministério Público Estadual.

Divulgamos que a comissão sindicante responsável pela apuração de possíveis irregularidades no setor de transportes, da secretaria de saúde, chegou à conclusão que 90% das compras de peças para veículos eram efetuadas em lojas de parentes de Jailson.

Jailson é um pequeno ditador que gosta de ter a imprensa na mão. Quando não consegue, ao invés de usar do direito de resposta, prefere processar em série, na tentativa de calar pelo bolso. Até a finada lei de imprensa, derrubada pelo STF, ele tentou usar contra este modesto e corajoso blog.

Jailson acha que o Deus dele, apenas dele, vai iluminar a cabeça deste blogueiro, pra acabar com o suposto “mal” pregado contra sua pessoa.

Jailson! Não use o nome de Deus em vão! Nós conhecemos os efeitos nocivos da corrupção na vida do cidadão comum. Sabemos que o desvio do dinheiro público gera miséria e violência. Esse Deus que você invoca é o diabo fantasiado de anjo.

Se a sua natureza, nervosa e de pavio curto, não suporta o convívio com a imprensa livre e independente, recomendamos que saia da vida pública.

Ouça as chorumelas de Jailson no programa Alerta Geral.

O facão da censura e a bomba da liberdade.

O Blog do Gusmão agradece à direção do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus por ter ficado calada, num silêncio omisso e conivente, na ocasião em que sofremos censura do judiciário. Entre este blog e a direção do sindicato há uma incompatibilidade. A diretoria do STERT vive à sombra do poder, abrigada na “casa” do poder, enquanto este blog é um veículo periférico, quase marginal, mas que se respeita. Sendo assim, o silêncio da cúpula do STERT nos ajudou.

Este humilde blog agradece também o silêncio covarde da Associação Brasileira de Imprensa (ABI/Sul da Bahia), que não emitiu sequer uma linha em defesa da liberdade de imprensa, na ocasião em que fomos amordaçados. Aliás, para que serve a ABI? Quando sua direção é mudada, no ato de posse, normalmente é realizada uma cerimônia na Academia de Letras de Ilhéus, “ilustrada” com palestras de vedetes do jornalismo, a exemplo de Samuel Celestino, acompanhadas de salgadinhos gordurosos.  Todos vão de terno (com naftalina), e fica só nisso. Muita pompa e pouca substância. Diante de tanta mediocridade, o silêncio nos fez bem.

Na imprensa grapiúna há muito estrelismo e pouca solidariedade. Por outro lado, o dinheiro de secretários que fazem mal à cidade, altera consideravelmente as pautas das precárias redações. Diante da censura, o silêncio dos microfones, a falta de tinta de alguns impressos e o desgaste de teclados que fazem sala aos poderosos, são providenciais, fazem bem aos políticos corruptos.

Este espaço não está cantando vitória. Apenas desabafa. O secretário Carlos Freitas, que nós chamamos de “imoralidade pública”, tem dinheiro fácil e farto para pagar advogados caros, dispostos a produzir processos repetitivos, e em série. Não ficaremos surpresos, caso outra censura apareça de repente, de outro juiz, ou quem sabe do mesmo. Entretanto, estaremos vigilantes, atentos aos prazos para buscar no Tribunal de Justiça da Bahia, a lucidez do judiciário. De forma alguma, ficaremos mudos e inertes com as decisões desfavoráveis da primeira instância.

Este blog respeita as leis, não tem medo de processos e está disposto a lutar, com todas as suas forças, contra a censura do judiciário.

Home do site Vi o Mundo, de Luiz Carlos Azenha, destaca o fim da censura ao Blog do Gusmão.

O Blog do Gusmão se livrou da mordaça e celebra a liberdade de imprensa. Recuperamos o direito pleno à livre manifestação. A vitória é da blogosfera.

Na última quinta-feira (05), a Desembargadora Ilza Maria da Anunciação, da 5ª câmara cível do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou o agravo de instrumento dos advogados Mariana Almeida e Jorge Almeida, defensores deste blog, contra a liminar do Juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª vara cível de Ilhéus.

Em março, o Magistrado determinou que o Blog do Gusmão retirasse duas postagens (O Valentão e a Dedada e ABC do Valentão) que mencionavam o secretário de serviços urbanos de Ilhéus, Carlos Freitas. Equivocadamente, o Juiz também exigiu que retirássemos um texto que não era de nossa responsabilidade, publicado na página Unidos por Ilhéus.

Em sua decisão, a desembargadora do TJ-BA restabeleceu a liberdade editorial deste espaço, contestando a interpretação do Juiz ilheense. Ilza Maria da Anunciação citou uma decisão do Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, que dá legitimidade às críticas dirigidas aos “homens públicos”. Leia abaixo.

“É importante acentuar, bem por isso, que não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.” (grifei)

Ao contrário da justiça ilheense, que mandou retirar as postagens afirmando que eram de “mau-gosto”, invadiam a intimidade, feriam a honra e faziam “gracejos depreciativos” ao secretário Carlos Freitas, a magistrada seguiu um caminho oposto, ao considerar “que a matéria em questão representa, em verdade, característica de uma sociedade democrática e livre de censura, em que as publicações insertas nos blogs indicados nos autos são imbuídas de juízo crítico trazidos com bom humor, mas com limitações impostas pelo direito à inviolabilidade da honra e da imagem”.

Os sites: Vi o Mundo , Pimenta, A Região, O Recôncavo e outros diversos destacaram a decisão do TJ-BA.

Charles do Carmo, editor de O Recôncavo, lembrou a falta de solidariedade da imprensa baiana, “o PIG e o PIGuinho baianos”, que “calaram-se, e isto não se deve à falta de conhecimento do assunto, amplamente divulgado até na blogosfera nacional”. O blog mais acessado do Sul da Bahia (Pimenta) considerou que o TJ-BA valorizou “a liberdade de expressão, e deu um xeque-mate no “precedente perigoso que se abria no judiciário ilheense”.

O Blog do Gusmão agradece aos amigos blogueiros que divulgaram a nossa agonia. Que este exemplo sirva para todos. Ao exercemos o direito de livre manifestação do pensamento, nós da imprensa não devemos aceitar qualquer tipo de mordaça. É preciso lutar contra a censura do judiciário, que por descuido de alguns juízes, acaba protegendo figuras “horrendas” do cenário político. Assim que formos notificados, retornaremos as postagens censuradas.

Nesta quinta-feira (05), mais seis membros do STF acompanharam o relatório favorável do ministro, Carlos Ayres Brito, que defendeu a união estável entre homossexuais.

Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Ellen Gracie votaram a favor. Ainda restam 4. De qualquer forma, O STF já indicou que aprovará a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Os votos favoráveis renderam frases lúcidas, que representam o início de uma longa jornada contra o preconceito, e pela garantia plena das liberdades individuais, através do reconhecimento do estado.

Atualizado às 21h02min: a união estável de pessoas do mesmo sexo foi  aprovada por todos os ministros do STF.

Leia mais.

Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do curso à distância Controle Social e Cidadania, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Qualquer pessoa interessada em saber como controlar os gastos públicos pode participar. O curso é gratuito e serão oferecidas mil vagas. As inscrições devem ser feitas no site da Escola Virtual da CGU www.escolavirtual.cgu.gov.br até o próximo dia 15 ou enquanto houver vagas.

As aulas serão ministradas via internet entre os dias 3 a 30 de maio. O conteúdo está estruturado em três módulos: “A participação popular no Estado brasileiro”; “O controle das ações governamentais”; “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis”.

Os alunos serão avaliados com base em sua participação nos fóruns de discussão e questionários objetivos. Quem obtiver aproveitamento mínimo de 70% receberá certificado.

O chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, José Nazal, refutou informação publicada neste blog sobre a exoneração dos conselheiros Gilvan de Jesus e Jivanilton da Silva, membros do conselho tutelar (Centro-Sul). Explica Nazal que o decreto, assinado por Mário Alexandre (prefeito em exercício), obedeceu determinação do judiciário.

Entenda o caso

Shirley Cardoso Moraes e Antonio Raimundo dos Santos Matos foram eleitos para o conselho tutelar, mas não assistiram o percentual mínimo das aulas do curso preparatório (70%).

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), que rege o conselho tutelar, emitiu resolução determinando o afastamento dos titulares e a posse dos suplentes Gilvan de Jesus e Jivanilton da Silva.

Os titulares entraram com uma ação no judiciário e conseguiram retornar.

Entretanto, Eduardo Citron, membro do CMDCA, alega que o texto da decisão judicial não determina a exoneração dos suplentes, apenas o retorno dos titulares. Baseado nessa interpretação, o conselho tutelar poderia ter, até o veredicto final, 7 conselheiros.

O chefe de gabinete José Nazal discorda categoricamente da tese, já que a lei municipal nº 2384/91 determina que o conselho deve ter, no máximo, cinco membros efetivos.

Comentário do Blog.

Os titulares Shirley Cardoso Moraes e Antonio Raimundo dos Santos Matos, membros da igreja Assembléia de Deus, são tidos como fiéis seguidores da cartilha da deputada Ângela Sousa. A parlamentar comanda a secretaria de assistência social, desde o tempo em que Augusto Macedo cumpria funções em meio a escândalos (clique aqui).

Os suplentes Gilvan de Jesus e Jivanilton da Silva, quando assumiram, passaram a discordar dos métodos do secretário Emenson Silva (sucessor de Macedo na SAS).

A decisão do judiciário (obedecida por Marão, filho de Ângela), mesmo provisória, aliviou o grupo da deputada.

O Tribunal de Justiça da Bahia foi o que teve pior desempenho entre os tribunais brasileiros. A informação é do Conselho Nacional de Justiça, que divulgou o levantamento nesta quinta-feira (31).

Segundo o relatório, na Bahia foram julgados 58,4% dos processos recebidos. Enquanto isso, na média nacional de 2010, o percentual atingiu 94,2% de processos ajuizados.

O melhor tribunal foi o do Pará, que superou a meta estabelecida, alcançando taxa de 164,6%, seguido por Sergipe, com 117,2% de processos julgados.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Peluso, apresentou ontem (segunda, 21) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a finalização e execução de processos após a decisão judicial em segunda instância.

Segundo Peluso, a medida dará celeridade à justiça. Se a PEC for aprovada, o processo que chegar ao STJ deverá tramitar como uma ação separada, sem impedir o início de sua execução.

Estudos da Fundação Getúlio Vagas apontam: 91,69% dos processos que chegam ao Supremo são provenientes de recursos.

Informações de O Globo.

Está é a opinião do blog O Recôncavo sobre a decisão do Juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª vara cível de Ilhéus, que determinou a exclusão (censura) de dois textos publicados neste espaço, sobre o secretário de serviços urbanos de Ilhéus, Carlos Freitas.

Clique aqui, para mais detalhes.

A blogosfera já começou a reagir diante da censura que a justiça impôs a este blog (clique aqui).

O Blog  O Recôncavo, editado por Charles Carmo, abriu espaço para hospedar as postagens que foram duramente censuradas pelo judiciário.

O ato representa um atentado à liberdade de expressão.

Muitos blogs e sites estão dispostos a nos ajudar.

O Juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª vara cível de Ilhéus, determinou que o Blog do Gusmão retire no prazo de 48 horas, duas postagens sobre o secretário de serviços urbanos de Ilhéus, Carlos Freitas.

Na primeira nota, “ABC do Valentão”, este blog fez críticas ao secretário por usar de maneira equivocada a palavra “imacular”. Freitas é useiro e vezeiro na pronúncia da frase “querem imacular a minha imagem”.

A justiça mandou excluir o texto, por considerar que fizemos “gracejo depreciativo a respeito do nível cultural do autor”. Pelo que nos consta, por diversas vezes, setores da imprensa criticaram o ex-presidente Lula, devido às suas derrapadas gramaticais. Desconhecemos que ele tenha entrado com ações. Também não sabíamos que é proibido criticar um representante público que comete esse tipo de erro numa emissora de rádio, “para que todos ouçam”. Não tínhamos consciência de que a liberdade de imprensa esbarra nesse “limite”.

Na segunda, o judiciário ordena a exclusão do texto “O Valentão e a Dedada”, publicado na página de humor, onde relatamos que Freitas, após muita resistência, aceitou fazer o exame de próstata (toque retal). Vale lembrar que o ministério da saúde recomenda que todos os homens façam o exame e promovam “o encontro triunfal do dedo com a glândula”. Os próprios médicos tratam o assunto com bom humor, na tentativa de diminuir o preconceito e o machismo. O câncer de próstata é um grave problema de saúde pública. Muitos morrem por não aceitar fazer o procedimento.

Recentemente, o programa CQC entrevistou diversos políticos sobre o assunto. Muitos assumiram que fizeram o “toque”. Um urologista revelou ao repórter Rafinha Bastos que fez o exame no ex-governador de São Paulo, José Serra. Não consta que Serra tenha processado o médico por quebra de sigilo profissional.

Os médicos recomendam que esse tema seja tratado de maneira leve, com bom humor. Esse tipo de abordagem é fundamental para quebrar a resistência dos “machos”.

O judiciário ilheense considerou que o nosso texto é “de gosto duvidoso” e que realmente viola a intimidade do secretário e sua vida privada. Na interpretação do Magistrado, revelar que um homem público seguiu a recomendação do Ministério da Saúde é um desrespeito.

Vale lembrar que no texto consideramos Freitas como um exemplo a ser seguido, já que a prevenção é fundamental para afastar a doença.

Para a nossa surpresa, a determinação exige que façamos a retirada de um texto do Blog Unidos Por Ilhéus, com o título “Vixe, Começou a Varredura”. O espaço não é de nossa responsabilidade. Como poderemos cumprir?

O Blog do Gusmão acatou a decisão do magistrado, mas pretende recorrer imediatamente.

Veja a reportagem do CQC sobre o toque retal.