Justiça

O Juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª vara cível de Ilhéus, determinou que o Blog do Gusmão retire no prazo de 48 horas, duas postagens sobre o secretário de serviços urbanos de Ilhéus, Carlos Freitas.

Na primeira nota, “ABC do Valentão”, este blog fez críticas ao secretário por usar de maneira equivocada a palavra “imacular”. Freitas é useiro e vezeiro na pronúncia da frase “querem imacular a minha imagem”.

A justiça mandou excluir o texto, por considerar que fizemos “gracejo depreciativo a respeito do nível cultural do autor”. Pelo que nos consta, por diversas vezes, setores da imprensa criticaram o ex-presidente Lula, devido às suas derrapadas gramaticais. Desconhecemos que ele tenha entrado com ações. Também não sabíamos que é proibido criticar um representante público que comete esse tipo de erro numa emissora de rádio, “para que todos ouçam”. Não tínhamos consciência de que a liberdade de imprensa esbarra nesse “limite”.

Na segunda, o judiciário ordena a exclusão do texto “O Valentão e a Dedada”, publicado na página de humor, onde relatamos que Freitas, após muita resistência, aceitou fazer o exame de próstata (toque retal). Vale lembrar que o ministério da saúde recomenda que todos os homens façam o exame e promovam “o encontro triunfal do dedo com a glândula”. Os próprios médicos tratam o assunto com bom humor, na tentativa de diminuir o preconceito e o machismo. O câncer de próstata é um grave problema de saúde pública. Muitos morrem por não aceitar fazer o procedimento.

Recentemente, o programa CQC entrevistou diversos políticos sobre o assunto. Muitos assumiram que fizeram o “toque”. Um urologista revelou ao repórter Rafinha Bastos que fez o exame no ex-governador de São Paulo, José Serra. Não consta que Serra tenha processado o médico por quebra de sigilo profissional.

Os médicos recomendam que esse tema seja tratado de maneira leve, com bom humor. Esse tipo de abordagem é fundamental para quebrar a resistência dos “machos”.

O judiciário ilheense considerou que o nosso texto é “de gosto duvidoso” e que realmente viola a intimidade do secretário e sua vida privada. Na interpretação do Magistrado, revelar que um homem público seguiu a recomendação do Ministério da Saúde é um desrespeito.

Vale lembrar que no texto consideramos Freitas como um exemplo a ser seguido, já que a prevenção é fundamental para afastar a doença.

Para a nossa surpresa, a determinação exige que façamos a retirada de um texto do Blog Unidos Por Ilhéus, com o título “Vixe, Começou a Varredura”. O espaço não é de nossa responsabilidade. Como poderemos cumprir?

O Blog do Gusmão acatou a decisão do magistrado, mas pretende recorrer imediatamente.

Veja a reportagem do CQC sobre o toque retal.

Regiane e Fernando.

Amigos e familiares da estudante Regiane Cássia Vitório realizam na próxima terça-feira (15), missa em sua homenagem na Catedral de São Sebastião, às 18 horas.

Segundo investigação da Polícia Civil, no dia 14 de março de 2010, Regiane saiu da casa de eventos Boca Du Mar, na Avenida Lomanto Júnior (Pontal), quando seu carro foi atingido por outro veículo que participava de um “pega” (racha). O acidente causou a morte da estudante.

Familiares e amigos de José Fernando Bispo dos Santos, o outro jovem morto devido à colisão, também participarão da missa.

Neste sábado (12), um grupo de amigos das vítimas realiza panfletagem no centro de Ilhéus, a fim de chamar a atenção da sociedade sobre o caso que está completando um ano, com dois indiciados pelas mortes – Thadeu Oliveira e Adriano Gama – foragido e em liberdade, respectivamente.

O imbróglio do julgamento da Lei da Ficha Limpa pode acabar em breve. Hoje, às 16h, toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o novo ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff.

Com a aposentadoria de Eros Graus a corte ficou com dez ministros, o que levou o julgamento da ficha limpa a um empate.

Fux entra na corte para desempatar a votação, a qual já se diz pronto para analisar e por fim ao  caso.

Foi criada na última segunda-feira (28) na câmara dos deputados em Brasília  a comissão responsável pela reforma política, uma discussão antiga entre nossos representantes no congresso.

Entre os 41 deputados que formam a comissão, existem rostos já conhecidos, principalmente pelos escândalos que protagonizaram.

Paulo Maluf (PP-SP), que foi enquadrado na lei da ficha limpa na última eleição, e é procurado pela Interpol por desvio de dinheiro da prefeitura de São Paulo, é um dos cabeças da comissão.

Ainda no rol dos “escandalosos” estão os deputados e mensaleiros Valdemar Costa Neto (PR-SP), que responde a processo no STF pelo chamado mensalão do governo Lula, e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que é réu também no STF pela participação no mensalinho mineiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que funciona na Bahia, gastará até R$ 3.145 por mês (recursos públicos) para contratar um personal trainer que ministrará aulas de corrida a juízes e servidores.

O pregão realizado na última quinta-feira (23), teve por objetivo: “Contratação de empresa para prestação de serviço de assessoria esportiva sob supervisão de profissional com experiência em ministrar aulas de corrida para os magistrados e servidores do TRT 5ª Região”.

O edital da licitação não prevê o tempo do contrato. Em um ano, por exemplo, os gastos totais do TRT-5 serão de R$ 37.740, considerando a participação de 50 servidores nas aulas.

A assessoria de imprensa do TRT afirmou que a contratação pode gerar economia aos cofres públicos, já que pretende reduzir o número de afastamentos de servidores por motivos de saúde.

Dinho Gás.

Vereadores da base aliada ao prefeito Newton Lima vão acionar, nessa segunda-feira (21),  o Ministério Público para que apure o esquema de licitações marcadas na câmara de vereadores de Ilhéus.

O principal alvo da investigação será o presidente da câmara, Edvaldo Nascimento. Dinho Gás, como é mais conhecido, assumiu a presidência da casa no início deste ano, e já enfrenta fortes turbulências.

Os vereadores dizem ter vários documentos capazes de comprovar que as licitações abertas por Dinho Gás, já tinham vencedores, antes mesmo de  se tornarem públicas.

Com informações do Jonal Bahia Online

Newton e Valderico: indiciados.

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e o seu antecessor, Valderico Reis foram indiciados pela Polícia Federal, através da operação vassoura-de-bruxa.

Segundo o delegado Eduardo Assis, chefe da investigação, para preencher a lista de irregularidades constatadas na prefeitura de Ilhéus, pela Controladoria Geral na União, foram necessárias 14 laudas.

A vassoura-de-bruxa já indiciou 380 pessoas de  100 municípios da Bahia. A operação investiga uma organização criminosa especializada na emissão de notas frias através de empresas fantasmas. “Essa foi a primeira grande operação realizada no interior do estado”, ressaltou Eduardo Assis.

O delegado informou que as investigações geraram uma tonelada de documentos. A justiça autorizou 60 dias de interceptações telefônicas. As escutas foram enviadas ao judiciário, reunidas em 1 DVD, junto com o inquérito. A PF pediu a prisão preventiva de vários indiciados.

Segundo o procurador federal, Israel Nunes, uma pessoa é indiciada quando as investigações encontram dois elementos: provas da materialização do crime e indícios de autoria.

Esse trote não é de agora. Trata-se de uma “tradição” dos alunos veteranos do curso de agronomia da UNB. Nele, alunas chupam linguiça com leite condensado, simulando sexo oral.

O problema é que as imagens geraram muito desconforto. Os organizadores são acusados de colocar as alunas (calouras) em condições humilhantes. O caso pode parar na justiça.

Depoimentos de algumas participantes afirmam o contrário, já que não foram forçadas.

Veja e tire suas conclusões.

Conteúdo não recomendado para crianças. >| Leia a matéria completa »

Quem tinha uma poupança na época do Plano Collor 2 tem dinheiro a receber. Precisa entrar na Justiça até o dia 31 de janeiro. Para ter esse direito, o primeiro passo é reunir documentos pessoais e comprovantes de que tinha poupança na época, entre janeiro e fevereiro de 1991.

O reajuste é de 14,87% em cima do dinheiro que eles haviam depositado na poupança nesta época. Isso é referente à diferença da inflação, que não foi paga de janeiro para fevereiro de 1991, além de juros e moras de poupança nesses últimos 20 anos.

Confira aqui os endereços das defensorias públicas em todo o Brasil. Nelas, quem não tem condições de pagar pode encontrar assistência jurídica gratuita. Vale reforçar: essa ação é para quem tinha caderneta de poupança entre janeiro e fevereiro de 1991. Vale a pena fazer um esforço de memória e procurar uns papéis antigos na gaveta.

Saiba mais no Correio

Rildo decidiu procurar a justiça para reparar a sua honra.

A guerra foi declarada entre o publicitário e radialista do PT, Rildo Mota, e o apresentador da rádio Bahiana de Ilhéus, Fábio Roberto.

Fábio teve acesso a documentos que incluem a empresa de publicidade de Rildo, como um dos inúmeros alvos da operação vassoura de bruxa, desencadeada pela Polícia Federal.

Ao fazer a denúncia no ar, segundo Rildo, o apresentador teria passado da conta ao afirmar: “Rildo Mota faz parte do esquema de Pai Cidão. Eu, Fábio Roberto, sou homem para assumir meus erros. Já ele (Rildo) nem sei se homem ele é”.

O ofendido, após gravar alguns programas, contratou o advogado Jackson Cupertino e já moveu um processo contra o apresentador.

Apesar disso, Fábio Roberto demonstra tranquilidade, e garante que possui provas.

Vale lembrar que Rildo Mota e Fábio Roberto apresentam programas de rádio na mesma faixa de horário. Um especialista em comunicação que preferiu não se identificar, explica: “a audiência de Fábio tá maior do que a de Rildo, o processo pode ser um ‘marketing viral’ “.

Do Lei e Negócios:

A liminar que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a inscrever dois bacharéis em Direito sem a aprovação no Exame de Ordem foi suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. A liminar foi concedida no mês passado pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e gerou polêmica.

Em decisão proferida ontem, dia 3, Peluzo dá razão aos argumentos da OAB. “Ante o exposto, defiro o pedido, para suspender a execução da liminar concedida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0019460-45.2010.4.05.0000, até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação desta Corte. (…).

No processo, a OAB afirma que a liminar causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade.

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Gabriela Santos

Gabriela Santos Santana, 22 anos, está presa na Delegacia de Amargosa a disposição da Justiça. Ela matou o próprio filho de apenas 3 meses na noite do dia 31 de dezembro.

Gabriela, que estava sozinha em casa no réveillon, teria cometido o crime ”para descontar a raiva que estava sentindo do pai da criança por não conseguir falar com ele na noite da festa da virada”, segundo a delegada de Amargosa.

Informações do Correio e Vermelhinho da Difusora.

Até o final de 2011 o Tribunal de Justiça da Bahia terá o desafio de julgar mais de 350 mil processos referentes ao “estoque” acumulado pelo não cumprimento da Meta 2 de 2009 e 2010. Estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para dar mais celeridade, a Meta 2 determina que as cortes estaduais julguem até o final do ano todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006. No caso de processos trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri, o prazo para julgamento dos processos tem data de até 31 de dezembro de 2007).

Apesar de ser um dos três tribunais que, em números absolutos, mais julgou processos no Brasil, atrás apenas Rio de Janeiro (32,9 mil) e São Paulo (105,9 mil), o TJ-BA atingiu apenas 23% do objetivo inicial, com 24.262 sentenças proferidas. Para cumprir a Meta 2 de 2010, os magistrados baianos tinham que julgar 103.438 processos. O desempenho do tribunal baiano foi menor que a média nacional, de 37%.

Informações do A tarde

Recentemente, este blog publicou uma carta anônima, cujo conteúdo denuncia um secretário do governo Newton Lima (clique aqui).

Ressaltamos que a correspondência não trazia provas, entretanto, o assunto é de interesse público. Sendo assim, resolvemos publicá-la para que as autoridades competentes pudessem investigar a veracidade ou não dos fatos narrados.

Alguns rábulas de plantão, a serviço de gatunos do erário público, decidiram protestar. “Sendo anônima e carente de provas,  não deveria ser publicada”.

Felizmente, a frágil opinião vai de encontro ao que escreveu o respeitado juiz federal Fausto De Sanctis, colunista da revista Carta Capital, o mesmo que decretou duas vezes a prisão do “câncer” da república, o banqueiro Daniel Dantas, pego na operação Satiagraha.

Na edição de 22 de dezembro, De Sanctis recomenda algumas medidas para o combate à corrupção. Abaixo as duas primeiras:

“1. Reforçar a liberdade de imprensa como preceito indispensável à sociedade democrática e instrumento vital ao Estado de Direito, vedando-se qualquer tentativa de manipulação e controle.

2. Reconhecer a legitimidade do uso das Técnicas Especiais de Investigação (Delação Premiada, Interceptação de Fluxo de Dados, inclusive telefônicos, Transferência de Sigilos, Ação Controlada etc), bem como admitir denúncias anônimas, desde que consistentes, atendendo à Convenção da ONU contra a Corrupção”.

Quem trabalha numa função pública deve estar sempre preparado para dar explicações à sociedade, quando necessário. Quem se coloca acima disso, de maneira autoritária, não está apto a exercer cargos em benefício da coletividade.

Cópias autenticadas da carta publicada por este blog serão entregues ao IBAMA, Ministério Público Federal e Câmara de Vereadores.

Bandeira 2 pode custar R$ 100 mil ao município.

No dia 15/12, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, assinou o decreto nº 119/2010, publicado no Diário Oficial, no qual autoriza os taxistas a circularem com bandeira 2, em qualquer horário, durante o mês de dezembro.

Para a promotora de justiça, Karina Cherubini, do Ministério Público Estadual, a medida é indevida, já que não houve sequer aumento do preço do combustível, e, sendo o mês dezembro época em que a demanda de passageiros aumenta, por causa das compras de natal e chegada de turistas, não há necessidade de onerar o passageiro.

Ela recomenda que os passageiros peçam recibo, com a identificação do veículo (placa/motorista), horário da corrida e da bandeira cobrada, para posterior ressarcimento em juízo. Cópias dos recibos poderão ser entregues no MPE, na Avenida Lomanto Junior, 50, Pontal, pois serão prova documental na ação. Os recibos de cartão de crédito, se utilizados como tal modalidade de pagamento nos táxis, também devem ser guardados.

Uma condenação no valor de R$ 100.000,00 foi pedida como punição ao município de Ilhéus, para reembolsar o dano material e moral causado aos passageiros.

Segundo o Blog do Anderson, em Vitória da Conquista, o prefeito  Guilherme Menezes não liberou o aumento para os taxistas.

Cartaxo substituiu a ex-secretária Lina Vieira em agosto de 2009, afastada do cargo depois de polêmica com a então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff.

O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, vai inaugurar a primeira delegacia especializada em fiscalização tributária de grandes contribuintes pessoas físicas até o dia 31, antes de encerrar sua gestão de um ano e meio.

Localizada em Belo Horizonte e com área de atuação nacional, a unidade terá como alvo 5,2 mil pessoas que apresentam sinais externos de riqueza e indícios de sonegação. A maioria se trata de donos de empresas, artistas, aplicadores no mercado financeiro, políticos e expoentes do agronegócios. “São os mais ricos do pais”, explicou Cartaxo, que alega sigilo fiscal para não fornecer, por exemplo, o valor mínimo do patrimônio das pessoas físicas em questão. >| Leia a matéria completa »

Governador Jaques Wagner, reeleito em 2010. Foto Manu Dias/AGECOM

Acontece nesta quinta-feira (16), as 17h,  a solenidade de diplomação dos eleitos nas Eleições Gerais 2010 na Bahia. A cerimônia, antes realizada na sede do TRE-BA , acontecerá no Auditório Iemanjá, do Centro de Convenções da Bahia.

A justiça eleitoral formaliza através da diplomação os eleitos, habilitando-os a exercer o mandato. O Governador e o seu vice, dois senadores e quatro suplentes (dois para cada titular) além dos 39 deputados federais e 63 deputados estaduais com seus respectivos suplentes serão diplomados.

Com informações do Correio.

Com informações do IG.

Mayara Petruso postou no twitter que "nordestino não é gente".

A estudante Mayara Petruso, um mês após postar mensagens de ofensa contra nordestinos na internet, ainda evita aparecer em público. Ela deixou de sair de casa sozinha, largou o curso de direito, perdeu o emprego e, segundo a família, foi obrigada a se refugiar longe da casa da mãe, em virtude de ameaças que ainda sofre.

A família também ficou reclusa, devido ameaças que recebem por e-mail e telefone. A mãe e a avó da garota se dizem assustadas ao verem pessoas estranhas rodeando seu pequeno comércio, na periferia de Bragança Paulista, interior de São Paulo. A mãe lamentou que a privacidade da família tenha sido exposta na internet. “Nossos dados pessoais e endereço foram expostos na internet como se fossemos criminosos”, contou.

A vara do júri de Ilhéus, sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Lyra, tem se notabilizado pelo grande número de julgamentos.

O juiz  de direito realiza, em média, 12 júris por mês.

Acabou o tempo em que o esquecimento era um aliado dos criminosos.

A informação é do colunista Job Veríssimo, do Jornal do Radialista.

A partir do dia 19 de novembro, a escola judicial, vinculada ao tribunal regional do trabalho da 5ª região (TRT-Bahia) lançará o projeto “Escola Judicial Itinerante”. O objetivo é levar a escola ao interior do estado, promovendo eventos que abordem temas atuais com foco no saber jurídico. Contará com desembargadores e juízes do trabalho, juristas e outros profissionais.

A primeira edição acontecerá em Ilhéus, dia 19 do corrente mês, das 14:00 às 20 horas, e no sábado (20) das 09:00 às 12:00 horas, na subseção XXX da Justiça Federal da cidade. Estarão disponíveis 115 vagas, distribuídas em duas etapas: Do dia 03 a 10 de novembro as inscrições serão destinadas aos magistrados, servidores e estagiários de direito da justiça do trabalho e da justiça federal. A segunda fase, que começou hoje (11) e se estende até o dia 16, será voltada para advogados e estudantes de direito.

A inscrição é gratuita, e pode ser feita através do e-mail (o-ead@trt5.jus.br). O interessado deve informar o nome completo, CPF, telefone, e-mail, profissão e cidade. Ao final, o participante receberá certificado.

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Do Comunique-se.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pernambuco, entrou ontem (quarta-feira/03) com uma representação criminal contra a estudante de Direito Mayara Petruso, que iniciou a série de ataques contra os nordestinos, logo após a vitória de Dilma Rousseff (PT) à presidência da República. A presidente eleita teve mais votos na região nordeste do Brasil.

Mayara, que se revoltou com o resultado da eleição, postou a mensagem “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP, mate um nordestino afogado!”. Depois dela, outros usuários postaram outras ofensas, como “Tinham que separar o Nordeste e os bolsas vadio do Brasil” e “Construindo câmara de gás no Nordeste matando geral”.Os nordestinos reagiram e levaram a hashtag “#orgulhodesernordestino” para os Trending Topics mundial, como o assunto mais discutido no Twitter.

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Policial militar, que deveria ser um guardião da sociedade, assusta jovens da pacata cidade de Almadina. Descrevemos o email recebido pelo Blog do Gusmão.

Segundo o autor, há dois anos, o policial militar Sd. Luciano Barbosa Lessa foi acusado de matar dois jovens da cidade, porque eram usuários de drogas. Um deles foi morto dentro do pelotão.

Nesta semana, outro jovem foi vítima de barbárie do militar. O soldado invadiu a casa de Moabe Borges e o espancou, sem ao menos se importar com os apelos de sua sogra, uma senhora de 72 anos, portadora de uma grave doença, que presenciou toda a agressão.