Justiça

A Controladoria Geral da União puniu 385 servidores federais, sendo 11 baianos. A expulsão ocorreu por causa de várias ilegalidades como recebimento de propina, danos aos cofres públicos e obtenção vantajosa do cargo ocupado.

A CGU tem a função de apurar e posteriormente punir administrativamente o servidor público. “Ela pode expulsar um servidor federal, empresas envolvidas com corrupção, neste caso declarando-as como inidôneas por até cinco anos ou enquanto perdurar os motivos da suspensão. Isso significa dizer até que o dinheiro desviado seja ressarcido”, relatou o presidente da controladoria, Márcio Sampaio.

Depois desse ato, podemos perceber que, por incrível que pareça, nem sempre tudo acaba em pizza!

Se correr o mosquito pica, se ficar o mosquito pica também. “Sarney” colocou Newton numa enrascada. Entenda.

Segundo a promotora do ministério público estadual, Karina Cherubini, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, cometeu improbidade administrativa ao não cumprir o termo de ajustamento de conduta (TAC), que previa a realização de um concurso público em outubro deste ano, para o preenchimento de cargos na secretaria de saúde.

Cherubini evidencia a possibilidade do prefeito também ser responsabilizado pelo surto epidêmico de dengue que está “batendo na porta” da cidade.

Sobre a seleção emergencial que pretende contratar agentes para o combate ao mosquito transmissor da doença, realizada recentemente, caso não se adeque às exigências da lei, pode gerar mais um processo por improbidade ao “gestor” municipal.

Ouça na Rádio Gusmão, a entrevista da promotora, concedida ao excelente programa Expresso do Meio-Dia, apresentado por Rildo Mota, na Conquista FM (105,9). Reportagem de Ciro Zatele.

Geddel Vieira Lima, ministro da integração nacional, afirmou que se sente muito mais confortável porque o seu partido (PMDB) parou de apoiar o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM).

O ministro, em entrevista ao site Bahia Noticias, alegou também o seu desejo de que o governador sofra o impeachment, em consequência ao esquema de corrupção formado por ele.

“Até defendo que o governador tenha direito de defesa, mas dificilmente ele sairá ileso dos processos”, observou.

O deputado federal Raymundo Veloso(PMDB) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados na última segunda(07) para protestar contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia de fechar a comarca da cidade de Barro Preto. Segundo o deputado, a Justiça precisa estar mais perto dos cidadãos e por se tratar de um município pobre, grande parte da população não dispõe de recursos suficientes para custear o transporte para outros municípios em busca dos serviços judiciários. O deputado Veloso informou que solicitou uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Silvia Zarif, para discutir o assunto e tentar sensibilizá-la a reverter a decisão.

O parlamentar informou ao plenário da Câmara, que a população de Barro Preto está unida em defesa do Fórum da cidade e que vem realizando diversas manifestações, inclusive com o fechamento da BR-415. “Este é um movimento de toda aquela região com o apoio de todas as suas lideranças, pois os prejuízos de um possível fechamento do Fórum serão de todos”. Pela decisão do Tribunal de Justiça, a comarca de Barro Preto seria absorvida por Itajuipe. O deputado citou a sugestão apresentada pela ex-vereadora Jacqueline Motta que propõe que a demanda da cidade vizinha de Itapé seja agregada a Barro Preto, como forma de dinamizar a comarca local e ainda ajudar a desafogar o sobrecarregado Fórum de Itabuna.

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A promotora do ministério público, Karina Cherubini, já iniciou um processo contra a prefeitura de Ilhéus por descumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC).

A prefeitura se comprometeu em promover um concurso para agentes da dengue, mas, preferiu fazer uma seleção desorganizada. Antes de começar a resolver a prova, os candidatos foram surpreendidos com o aviso de anulação de quatro questões.

Fontes da secretaria de saúde contaram ao Blog do Gusmão que a confecção das provas se deu através de xerox, ao invés de impressão. As máquinas que foram utilizadas são da vigilância à saúde, dirigida por pessoas ligadas ao vereador Jailson Nascimento, presidente da câmara de vereadores, conhecido como o “Controlador Geral da Saúde” de Ilhéus.

Ainda hoje publicaremos mais detalhes sobre a ação do ministério público.

Do site Bahia Dia Dia

Numa entrevista explosiva à Rádio Tudo FM de Salvador, Daniele Cotrim pediu socorro ao governador Wagner: “Vão me matar, vão matar meus irmãos”

SALVADOR – Daniele Cotrim, filha do ex-deputado Maurício Cotrim, morto a tiros em 2007, fez revelações explosivas e um apelo dramático, em entrevista a Raimundo Varela na Rádio Tudo FM de Salvador.

A jovem declarou que, durante as eleições de 2004 para prefeito, em Itamaraju, Maurício Cotrim teria acertado com o Frei Dílson Santiago (PT) suporte financeiro para a sua campanha, no que seria retribuído na eleição seguinte.

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Primeiro foi o secretário de ação social e trabalho de Ilhéus, Augusto Macedo, que se negou a passar informações, agora, a bola da vez é o seu colega da pasta de serviços públicos, transportes e trânsito, Carlos Freitas, que se recusa a prestar esclarecimentos para a defensoria pública.

Moradores do Alto do Coqueiro procuraram a defensoria para reclamar sobre a falta de iluminação em muitas ruas da localidade. O defensor público Tandick Rezende pediu explicações por escrito ao secretário Carlos Freitas, que, por motivo desconhecido, preferiu não dar satisfação.

Resultado: no dia 16 deste mês (novembro) o defensor entrou com um mandado de segurança contra Freitas, exigindo não só explicações, como também a resolução do problema vivido pela comunidade.

A justiça ainda não se pronunciou.

Do Portal da Imprensa.

O deputado Riva responde a 92 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. Blogueiros não podem falar dele.

A defesa dos dois blogueiros do Mato Grosso que foram proibidos de publicar artigos sobre o deputado José Geraldo Riva (PP) decidiou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado para que o ato censório seja revogado.

A advogada Samira Martins, que representa Adriana Vandoni, responsável pelo blog Prosa e Política, apresentará agravo de instrumento ao TJ – a exemplo da defesa de Enock Cavalcanti, jornalista autor da Página E – em confronto à decisão do juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível, que atendeu pedido de liminar de Riva que se apresentou como vítima de assédio moral.

Em sua decisão, Sakamto sublinha que os blogueiros estão proibidos de “emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam (ao deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação”. O magistrado determinou, ainda, que fosse retirado da Página E dois textos sobre o deputado.

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Quem manda não querer pagar a pensão?

Da Istoé.

Rosane diz que o ex-marido esconde bens da Receita Federal e pede sua prisão à Justiça

Com a pensão atrasada há um ano, Rosane Malta pediu a prisão de seu exmarido, o ex-presidente e senador pelo PTB, Fernando Collor. O processo corre na Justiça de Alagoas, mas quatro juízes se afastaram do caso. “Ele é o único que eu conheço que não vai para a cadeia nessa situação”, diz Rosane.

Ela também quer dividir os bens que conquistou enquanto assinava o sobrenome Collor, que são calculados por seu advogado, Joathas Lins de Albuquerque, em mais de R$ 100 milhões. Há três meses, Lins procurou o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que havia discutido com Collor no plenário, para narrar “assuntos gravíssimos”. Simon entendeu que o advogado oferecia um dossiê e não quis conhecer o conteúdo. Nesta entrevista à ISTOÉ, ela acusa Collor de sonegar bens nas declarações à Receita Federal. “O Imposto de Renda dele é ficção”, diz.

Leia a entrevista.

Do Terra.

Ilustração do blog Brasil! Brasil!

O juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, Pedro Sakamoto, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavacante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500.

A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva – que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais – sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos.

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Do site de A Região.

- assassinato no dia 14 de janeiro de 1998, no bairro Jardim Primavera, em Itabuna. Durante o encerramento de sua 66ª Assembleia Geral, em Buenos Aires, Argentina, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) voltou a pedir que a Polícia Federal apure os assassinatos de jornalistas na Bahia.

Os crimes ocorreram na década de 90 e para SIP houve descaso do estado nas investigações. O entendimento é de que houve uma ação estatal para acobertar os assassinatos de 10 profissionais de comunicação na Bahia.

A entidade também quer que a Polícia Federal investigue mortes de jornalistas em outros estados brasileiros. Os crimes dos profissionais na Bahia ocorreram entre 1990 e 1998.

Leia mais.

Do Blog da Amazônia.

Após quase 12 horas de julgamento, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou o dentista e tenente da Polícia Militar do Acre, Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Neto, a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do garoto Wilder de Oliveira Firmino, de 13 anos.

O irmão do ex-deputado Hildebrando Pascoal, que já passou sete anos preso (1/3 da pena), vai recorrer em liberdade.

O crime foi cometido em julho de 1996, após a vítima ser retirada de sua residência e levada para um trecho da BR-364.

Pedro Pascoal e outros dois policiais militares queriam que Wilder revelasse o paradeiro de seu pai, Agilson dos Santos Firmino, o Baiano, que foi torturado, mutilado a golpes de motosserra e assassinado com tiros.

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