Este blogueiro será entrevistado, mais uma vez, no programa Desculpe a Nossa Falha, apresentado por Lino Bocchini, no site da Pós TV.

A entrevista será transmitida ao vivo, via Twitcam, nos sites Desculpe a Nossa Falha, Pós TV e aqui no Blog, a partir das 22h dessa quinta-feira (15)

O principal assunto da entrevista será a recente decisão judicial que censurou uma fotomontagem, publicada no Blog do Gusmão. 

O site Desculpe a Nossa Falha reúne os criadores do Falha de São Paulo, notabilizado por satirizar o jornal Folha de São Paulo.

Lamentavelmente, através da justiça, a direção do jornal conseguiu tirar o site da rede (censura!), alegando desrespeito aos direitos comerciais e uso indevido da marca. O fato, na verdade, é um atentado à liberdade de expressão, um direito constitucional.

O homem forte do governo Newton Lima pediu que o Ilustre Magistrado, Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª vara cível, determinasse a retirada de uma fotomontagem da página de humor. O Juiz, pela 3ª vez censurou este blog, acolhendo o pedido no dia 05 de agosto de 2011 (clique aqui).

A mesma fotomontagem gerou outro pedido, desta vez do prefeito Newton Lima, encaminhado à Ilustre Juíza Maria Helena Peixoto Mega, da 4ª vara dos feitos das relações de consumo cível e comercial.

No dia 03 de agosto de 2011, a Magistrada negou o pedido.

Insatisfeito, Newton recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia, encaminhando o mesmo requerimento à 5ª Câmara Cível. A relatora Ilza Maria Anunciação, Desembargadora, reiterou a decisão da Juíza de Ilhéus.

Newton e Freitas são representados pelo mesmo advogado, o Senhor Fabiano Resende, grande profissional, ilustríssimo defensor de políticos famosos, a exemplo de Ubaldino Júnior, ex-prefeito de Porto Seguro, e Zequinha da Mata, ex-prefeito de Camamu, os dois afastados por corrupção.

Fafito, advogado de grandes honorários, defensor de Newton Lima, Carlos Freitas, Ângela Sousa, Ubaldino Junior e Zequinha da Mata, em frente ao Louvre, famoso Museu de Paris. Foto: perfil do facebook.

Conhecido como “Fafito”, ele é um dos mais promissores causídicos de Ilhéus. Ao defender clientes tão importantes, condição profissional amparada pela lei, ele constrói uma brilhante carreira na advocacia.

Viva o litígio entre as partes! Viva o sucesso!

Abaixo, as decisões da Desembargadora Ilza Maria Anunciação, do TJ BA,  e da Juíza Maria Helena Peixoto Mega. Ambas negam a retirada da fotomontagem.

Desa. Ilza Maria da Anunciação
Relatora
QUINTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011298-91.2011.805.0000-0 – ILHÉUS
AGRAVANTE: NEWTON LIMA SILVA
ADVOGADO: FABIANO ALMEIDA RESENDE
AGRAVADO: EMÍLIO JOSÉ SANTOS GUSMÃO (AINDA SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS)
RELATORA: DESA. ILZA MARIA DA ANUNCIAÇÃO
D E C I S Ã O
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 542 – Disponibilização: Sexta-feira, 19 de agosto de 2011 Cad 1 / Página 266

Insurge-se o Agravante em face da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Ilhéus, que nos autos da Ação Inibitória ajuizada em desfavor do ora Agravado, indeferiu a tutela liminar pleiteada.

Aduz, em síntese, que o Agravado postou na internet, em sítio do tipo “blog”, denominado “BLOG DO GUSMÃO”, publicação intitulada “SÃO JOÃO É FESTA DE QUADRILHA”, e retrataria uma montagem feita com o rosto do Autor em um personagem de quadrilha junina, com o intuito explícito de relaciona-lo a uma quadrilha no sentido técnico-jurídico do termo.

Sustenta, ainda, que não obstante a prova produzida nos autos, a ilustre magistrada de 1º grau indeferiu o requerimento liminar requestado, por não visualizar os requisitos necessários para a sua concessão.

Requer, por fim, a concessão de efeito ativo ao recurso e, no mérito, pugna pelo provimento recursal.

É o que importa relatar. Decido.

Conheço do recurso, porque reunidos os pressupostos de sua admissibilidade.

O ato judicial vergastado é o que indeferiu o provimento antecipatório de tutela vindicado no bojo da Ação Inibitória intentada pelo ora Recorrente, notadamente por constatar a ausência do periculum in mora.

Dispõe o artigo 273 do CPC que:
“Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;
II – fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu”.

Logo, antecipação de tutela só pode ser concedida quando forem preenchidos seus requisitos legais, quais sejam: a) existência de prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações contidas na petição inicial e b) a existência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.

Sabe-se, por outro lado, que tal medida antecipatória é uma das modalidades do contraditório diferido, devendo ser concedida com parcimônia para evitar a intromissão do Poder Judiciário, nas relações privadas, o que é intolerável no Estado Democrático de Direito.

Da análise do acervo probatório acostado aos autos, verifico que malgrado a solidez dos fundamentos esposados na vestibular, não vislumbro, prima facie, a convergência dos requisitos que dêem lastro ao pedido de tutela almejado, especialmente a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao pretenso direito do Agravante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito do feito principal.

Portanto, não estando presentes os pressupostos autorizadores do efeito recursal pretendido, a medida que se impõe é a conversão do presente recurso para a modalidade retida.

Isso posto, converto o presente Agravo de Instrumento em Retido, com espeque no art. 527, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando a remessa destes autos ao Juízo a quo, para serem apensados ao processo de nº 0004551-10.2011.805.0103.

P. I. Cumpra-se.
Salvador, 18 de agosto de 2011

A entrevista será transmitida ao vivo, via Twitcam, nos sites Desculpe a Nossa Falha, Pós TV e aqui no Blog do Gusmão.

O assunto principal do bate-papo será o combate à corrupção em Ilhéus, um dos focos deste blog.

O site Desculpe a Nossa Falha reúne os idealizadores do inteligentíssimo Falha de São Paulo, notabilizado por fazer sátiras do poderoso jornal Folha de São Paulo.

Lamentavelmente, através da justiça, a direção do jornal conseguiu tirar o site da rede (censura!), alegando desrespeito aos direitos comerciais e uso indevido da marca. O fato, na verdade, é um atentado à liberdade de expressão, um direito constitucional.

O programa começa às 23h30min, logo após as transmissões de hoje do campeonato brasileiro de futebol.

No dia 17 de junho, o Juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3a vara cível de Ilhéus, determinou que o Blog do Gusmão retirasse três postagens sobre o escândalo na secretaria de assistência social de Ilhéus.

O pedido da deputada estadual Ângela Sousa (PSC), originou mais uma censura judicial a este espaço, deferida pelo mesmo magistrado.

Em março deste ano, o secretário de serviços urbanos de Ilhéus, Carlos Freitas, conseguiu nos impedir do exercício pleno da liberdade de imprensa. Os advogados Mariana Almeida e Jorge Almeida, defensores deste blog, derrubaram a censura no Tribunal de Justiça do Estado (relembre aqui).

Desta vez, a irmã Ângela Sousa tenta nos calar, objetivando esconder da opinião pública, a revelação dos inúmeros fatos suspeitos, ocorridos na secretaria de assistência social, quando um homem de sua inteira confiança ditava as ordens.

A decisão do juiz considerou que “algumas das matérias publicadas realmente atingem a imagem e a honra da deputada autora da presente ação, indo além do direito de informar, porquanto nelas o réu levanta suspeita e faz acusações sem apresentar as provas sobre a veracidade do quanto divulgado. Um exemplo do quanto afirmado encontro nas seguintes matérias: “AUGUSTO MACEDO DE SAÍDA”, quando afirma que “Há indícios de “que a secretaria foi aparelhada em benefício da campanha da ‘irm㔑; “EX-AMANTE DE AUGUSTO MACEDO AFIRMA QUE ERA LARANJA”, quando diz em texto sublinhado que “A fonte deste blog suspeita que a grana era destinada à campanha de reeleição da deputada~ que se auto-intitula como ‘serva de Deus”‘; “E AGORA IRMà ÂNGELA?, quando praticamente repete texto do artigo anterior, “Uma fonte deste blog. suspeita que os valores descritos pela amante de Macedo. possam ter sido direcionados à campanha da deputada.”

Vale destacar que no dia 22 de novembro de 2010, a Juíza Raquel Ramires Francois, do juizado especial cível de Ilhéus, negou o mesmo pedido feito por Ângela ao Juiz da 3ª Vara.

A interpretação da Juíza Raquel Francois é completamente oposta à do Juiz Jorge Ferreira. Leia: “Da exposição fática apresentada na inicial, não vislumbro os elementos necessários à concessão da liminar requerida, quais sejam, o ?fummus bani iuris? e o ?periculum in mora? Cuida-se de pedido de retirada de matéria jornalística de Blog indicado pela Autora. Por tratar-se da narração de um fato pelo autor da noticia, consubstanciado em depoimentos de pessoas diversas e não apenas em opiniões pessoais do editor da matéria, entendo não ser prudente determinar a retirada da noticia do referido site. Ademais, o pedido gera consequências no âmbito da liberdade de imprensa e no direito à livre manifestação do pensamento, ambos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, não sendo razoável determinar a limitação de tais direitos sem a manifestação da parte contrária e o pleno desenvolvimento da fase instrutória do processo. INDEFIRO, portanto, o requerimento liminar”.

Após o indeferimento, Ângela, com o propósito de enganar a justiça, desistiu da ação no juizado especial cível, e ingressou com a mesma na 3ª vara cível.

Os advogados do Blog do Gusmão já recorreram ao Tribunal de Justiça da Bahia contra a censura imposta pela irmã Ângela Sousa. Apesar de injusta, a retirada das três postagens foi realizada.

Veja abaixo os dois processos movidos pela deputada, idênticos, que resultaram em decisões distintas dos magistrados.

O facão da censura e a bomba da liberdade.

O Blog do Gusmão agradece à direção do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus por ter ficado calada, num silêncio omisso e conivente, na ocasião em que sofremos censura do judiciário. Entre este blog e a direção do sindicato há uma incompatibilidade. A diretoria do STERT vive à sombra do poder, abrigada na “casa” do poder, enquanto este blog é um veículo periférico, quase marginal, mas que se respeita. Sendo assim, o silêncio da cúpula do STERT nos ajudou.

Este humilde blog agradece também o silêncio covarde da Associação Brasileira de Imprensa (ABI/Sul da Bahia), que não emitiu sequer uma linha em defesa da liberdade de imprensa, na ocasião em que fomos amordaçados. Aliás, para que serve a ABI? Quando sua direção é mudada, no ato de posse, normalmente é realizada uma cerimônia na Academia de Letras de Ilhéus, “ilustrada” com palestras de vedetes do jornalismo, a exemplo de Samuel Celestino, acompanhadas de salgadinhos gordurosos.  Todos vão de terno (com naftalina), e fica só nisso. Muita pompa e pouca substância. Diante de tanta mediocridade, o silêncio nos fez bem.

Na imprensa grapiúna há muito estrelismo e pouca solidariedade. Por outro lado, o dinheiro de secretários que fazem mal à cidade, altera consideravelmente as pautas das precárias redações. Diante da censura, o silêncio dos microfones, a falta de tinta de alguns impressos e o desgaste de teclados que fazem sala aos poderosos, são providenciais, fazem bem aos políticos corruptos.

Este espaço não está cantando vitória. Apenas desabafa. O secretário Carlos Freitas, que nós chamamos de “imoralidade pública”, tem dinheiro fácil e farto para pagar advogados caros, dispostos a produzir processos repetitivos, e em série. Não ficaremos surpresos, caso outra censura apareça de repente, de outro juiz, ou quem sabe do mesmo. Entretanto, estaremos vigilantes, atentos aos prazos para buscar no Tribunal de Justiça da Bahia, a lucidez do judiciário. De forma alguma, ficaremos mudos e inertes com as decisões desfavoráveis da primeira instância.

Este blog respeita as leis, não tem medo de processos e está disposto a lutar, com todas as suas forças, contra a censura do judiciário.

Home do site Vi o Mundo, de Luiz Carlos Azenha, destaca o fim da censura ao Blog do Gusmão.

O Blog do Gusmão se livrou da mordaça e celebra a liberdade de imprensa. Recuperamos o direito pleno à livre manifestação. A vitória é da blogosfera.

Na última quinta-feira (05), a Desembargadora Ilza Maria da Anunciação, da 5ª câmara cível do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou o agravo de instrumento dos advogados Mariana Almeida e Jorge Almeida, defensores deste blog, contra a liminar do Juiz Jorge Luiz Dias Ferreira, da 3ª vara cível de Ilhéus.

Em março, o Magistrado determinou que o Blog do Gusmão retirasse duas postagens (O Valentão e a Dedada e ABC do Valentão) que mencionavam o secretário de serviços urbanos de Ilhéus, Carlos Freitas. Equivocadamente, o Juiz também exigiu que retirássemos um texto que não era de nossa responsabilidade, publicado na página Unidos por Ilhéus.

Em sua decisão, a desembargadora do TJ-BA restabeleceu a liberdade editorial deste espaço, contestando a interpretação do Juiz ilheense. Ilza Maria da Anunciação citou uma decisão do Ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal, que dá legitimidade às críticas dirigidas aos “homens públicos”. Leia abaixo.

“É importante acentuar, bem por isso, que não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.” (grifei)

Ao contrário da justiça ilheense, que mandou retirar as postagens afirmando que eram de “mau-gosto”, invadiam a intimidade, feriam a honra e faziam “gracejos depreciativos” ao secretário Carlos Freitas, a magistrada seguiu um caminho oposto, ao considerar “que a matéria em questão representa, em verdade, característica de uma sociedade democrática e livre de censura, em que as publicações insertas nos blogs indicados nos autos são imbuídas de juízo crítico trazidos com bom humor, mas com limitações impostas pelo direito à inviolabilidade da honra e da imagem”.

Os sites: Vi o Mundo , Pimenta, A Região, O Recôncavo e outros diversos destacaram a decisão do TJ-BA.

Charles do Carmo, editor de O Recôncavo, lembrou a falta de solidariedade da imprensa baiana, “o PIG e o PIGuinho baianos”, que “calaram-se, e isto não se deve à falta de conhecimento do assunto, amplamente divulgado até na blogosfera nacional”. O blog mais acessado do Sul da Bahia (Pimenta) considerou que o TJ-BA valorizou “a liberdade de expressão, e deu um xeque-mate no “precedente perigoso que se abria no judiciário ilheense”.

O Blog do Gusmão agradece aos amigos blogueiros que divulgaram a nossa agonia. Que este exemplo sirva para todos. Ao exercemos o direito de livre manifestação do pensamento, nós da imprensa não devemos aceitar qualquer tipo de mordaça. É preciso lutar contra a censura do judiciário, que por descuido de alguns juízes, acaba protegendo figuras “horrendas” do cenário político. Assim que formos notificados, retornaremos as postagens censuradas.

Fátima sugeriu censura.

A deputada estadual Fátima Nunes (PT) decidiu travar discussão numa esfera polêmica, que cai na subjetividade.

Durante reunião na comissão dos direitos da mulher, a parlamentar propôs a “inibição” de canções pejorativas em relação ao “sexo frágil”.

Fátima quer mergulhar na semântica da “novíssima poesia baiana” e justifica: “é importantíssimo que a gente discuta mais sobre as letras dessas músicas. Quantas vezes ouvimos canções que desqualificam a mulher e indiretamente promovem a violência contra elas? É uma coisa absurda e eu não posso me calar, conformar e dizer que isso é normal”.

Opinião do blog.

O verbo “inibir”, usado pela deputada, sugere também proibição e censura, medida que a Constituição Brasileira não admite, uma vez que garante plena liberdade de expressão, seja ela como for, do jeito que for. Os caluniados ou difamados que recorram à justiça, e  busquem provar que o crime foi cometido.

Talvez, Fátima Nunes esteja levando a sério músicas que apelam para o humor. Resta saber se todas, ou, quantas mulheres ficam ofendidas, da mesma forma que ela.

O máximo que a deputada pode fazer é encabeçar uma campanha contra as letras das músicas, cobrando dos autores mais cuidado no trato com as mulheres. Ou então, pedir que as mesmas não ouçam as canções. Qualquer atitude que tente proibi-las, além de não ser da competência da parlamentar, fere o direito à liberdade de expressão, princípio básico garantido em nossa Carta Magna.

Além do mais, para ela um refrão pode ser ofensivo, mas para outra pode ser apenas uma piada.

“É importantíssimo que a gente discuta mais sobre as letras dessa músicas. Quantas vezes ouvimos canções que desqualificam a mulher e indiretamente promovem a violência contra elas? É uma coisa absurda e eu não posso me calar, conformar e dizer que isso é normal”,