Liberdade de expressão

Do site Comunique-se.

Leia a decisão da juíza Priscila Faria da Silva.

O senador Heráclito Fortes perdeu a ação que movia contra o blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, por textos que considerava ofensivos à sua honra. Na decisão da justiça, o senador terá que arcar com os custos do processo. Heráclito contestava textos em que o jornalista ligava o nome do político ao grupo criminoso investigado pela Operação Satiargraha e outros em que diz que o senador beneficiava o banqueiro Daniel Dantas.

Heráclito negou todas as acusações e decidiu entrar com a ação, por considerar as afirmações do jornalista “hostis, desrespeitosas e degradantes”. O senador também defendeu que Paulo Henrique Amorim havia ultrapassado o limite da liberdade de expressão jornalística. Na ação, o senador exigia que o jornalista retirasse todos os textos que citavam seu nome, além de estabelecer a proibição de seu nome em novos textos envolvendo escândalos.

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Do site Comunique-se.

Notícias exclusivas e assuntos diferenciados postados em blogs podem pautar a grande imprensa. É o que os jornalistas reunidos no painel “Jornalismo na rede”, na Campus Party, acreditam. Um exemplo é o PEbodycount, blog sobre segurança público, mantido pelo jornalista Eduardo Machado e sua equipe, que retrata os índices de violência em Pernambuco. A página já chegou a pautar veículos e programas como Le Monde, Los Angeles Times, Profissão Repórter e Fantástico.

O blog apresenta números de homicídios e detalhes dos crimes que são atualizados diariamente. “A força disso é que quando o governo dizia que tinha tido um dia tranquilo, ou que a violência estava diminuindo, nós tínhamos esses dados para confrontar”, explica Machado.

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Segundo o site O Recôncavo, o filho do radialista Mário Kertész, conhecido como Chico, mandou um e-mail ameaçando processar a publicação virtual, caso não retirasse o nome de seu pai de uma notícia.

Charles Carmo, o editor responsável, apenas reproduziu a matéria do jornal A Tarde, publicada ontem (domingo/24), onde Kertész é citado como um lobista dos empresários de transportes de Salvador, que tentam ganhar a execução de um projeto milionário, da prefeitura, orçado em R$ 628 milhões, para a construção de vias exclusivas destinada aos ônibus que circulam na capital (clique aqui para mais detalhes).

O jornalista respondeu com muita segurança, colocando “Chico” no seu devido lugar.

Clique aqui e confira.

Catadores do Itariri exigem um encontro com o prefeito.

Um grupo de trabalhadores e moradores do lixão do Itariri, em Ilhéus, faz neste momento (15:23 h), um protesto em frente ao Palácio Paranaguá, contra a administração do prefeito Newton Lima e a CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia).

Os catadores acusam a prefeitura e o órgão estadual de não terem cumprido o que foi estabelecido, em um acordo para que eles saíssem do lixão, após o término da obra que pretende transformar o local em aterro sanitário. Foi prometida a construção de casas populares e a instalação de uma usina de reciclagem.

Representantes disseram ao Blog do Gusmão que a prefeitura, de maneira autoritária, exigiu que eles desocupassem a área em 15 dias.

Movimento liderado pelo ex-vereador Rodolfo Macedo, trouxe faixas e cartazes ao Paranaguá.

Por Roberto Freire.

As propostas alinhavadas no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos poderiam e deveriam ser ampliadas, dando continuidade a um projeto que vem do período de FHC, mas tornou-se mais um elemento de frustração com o governo Lula.

De modo atabalhoado, como é característico desse governo, o que se propõe é uma nova configuração institucional, fruto, não de um amplo debate no seio da sociedade, mas do desejo de obscuros grupos que ocupam a estrutura do Estado, muitos oriundos de lutas perdidas em décadas passadas, movidos por uma lógica estatizante e intervencionista que visa tutelar a vida econômica, política e social do país.

Revanchismo, sim, agora de “parvenus”.

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Ao Ministro da Defesa Exmo. Dr. Nelson Jobim

Invado sua caixa de mensagem pedindo atenção para um tema que trata do futuro, não do passado. O Sr. me conhece pessoalmente e lembra-se de que quando fui Secretário de Cultura de Brasília, no ano de 1996, o Sr.. era Ministro da Justiça e instituiu e deu no Festival de Cinema Brasília um prêmio para o filme que melhor abordasse a questão dos Direitos Humanos. Era uma preocupação comum a nossa.

Por que me dirijo agora ao senhor? Um punhado de cidadãos -̶  hoje somos mais de dez mil -̶ assinamos um manifesto afirmando que os envolvidos em crimes de tortura em nome do Estado Brasileiro devem ser julgados e punidos por seus atos, contrários aos mais elementares sentimentos da nacionalidade. Agimos em nome da intransigente defesa dos direitos humanos. O Sr., Ministro da Defesa, homem comprometido com a ordem democrática, eminente advogado constitucionalista, um dos redatores e subscritores da Constituição de 1988, hoje em ação concertada com os comandantes das forças armadas, condena a iniciativa de punir torturadores pelos crimes que cometeram.

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Ocorrerá no dia do jornalismo (7 de abril), a reparação financeira da família do jornalista Manoel Leal de Oliveira, morto em janeiro de 1998 por arma de fogo.

O projeto de Lei que garante o benefício foi aprovado pela Assembléia Legislativa da Bahia e sancionado pelo governador Jaques Wagner.

O valor da reparação é de 100 mil reais.

O jornalista fundou o jornal “A Região” em Itabuna, que circula em todo o sul da bahia.

Até o momento somente o autor dos disparos, o ex-policial Mozar Brasil foi condenado.

Ao conceder a indenização, o Estado reconheceu responsabilidade no dever de zelar pela liberdade de imprensa e garantir a atuação dos profissionais de comunicação.

Com informações do blog Políticos do Sul da Bahia.

Os estudantes de Buerarema se uniram no sábado (12) em função de um manifesto contra a politicagem desonesta dos representantes da cidade. A manifestação provou que os jovens do município estão revoltados com o governo atual e que não ficarão calados em meio ao caos que se instalou.

Outro foco do protesto organizado pela Associação dos Estudantes do Município de Buerarema (AEMB) foi a reivindicação sobre o ônibus universitário da cidade, que não recebe nenhuma assistência para a manutenção do mesmo.

Além dos problemas na estrutura do coletivo, ocorre ainda a superlotação do veículo que comporta aproximadamente 30 estudantes em pé no corredor enquanto viajam pela BR 101.

O radialista Luk Rei, apresentador do programa “Primeiras Notícias”, na Rádio Baiana de Ilhéus, foi colocado na geladeira pela direção da emissora.

O âncora teria dito que os políticos só querem assumir o poder para se dar bem, para se locupletar. A afirmação não agradou os donos da estação, já que pretendem projetar o vereador Jailson Nascimento, como prefeiturável em 2012.

Completados 7 dias afastado do microfone, existe a possibilidade de que Luk retorne na próxima segunda-feira (14).

Do Portal da Imprensa.

O deputado Riva responde a 92 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. Blogueiros não podem falar dele.

A defesa dos dois blogueiros do Mato Grosso que foram proibidos de publicar artigos sobre o deputado José Geraldo Riva (PP) decidiou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Estado para que o ato censório seja revogado.

A advogada Samira Martins, que representa Adriana Vandoni, responsável pelo blog Prosa e Política, apresentará agravo de instrumento ao TJ – a exemplo da defesa de Enock Cavalcanti, jornalista autor da Página E – em confronto à decisão do juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível, que atendeu pedido de liminar de Riva que se apresentou como vítima de assédio moral.

Em sua decisão, Sakamto sublinha que os blogueiros estão proibidos de “emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam (ao deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação”. O magistrado determinou, ainda, que fosse retirado da Página E dois textos sobre o deputado.

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Jailson: o bigode lembra Sarney. Wagner: barbudo como Lula.

A comparação parece esdrúxula, mas, não é. Entenda por que.

O governador Jaques Wagner é uma liderança que nasceu no PT, um partido essencialmente democrático.

Wagner é uma personalidade cordial, educada, valoriza assessores que divergem de suas opiniões, não se intimida diante dos jornalistas, e tão pouco usa o poder para intimidar.

O governador da Bahia é um político que valoriza a imprensa independente, não a bajuladora.

Este Blog tem recebido anúncios do governo estadual, e continua fazendo críticas ao governador, quando necessárias.

Nunca recebemos um telefonema dos membros da AGECOM (agência de comunicação do governo do estado), pedindo menos, nos ameaçando com processos, esbravejando sobre o conteúdo publicado, ou muito menos, pedindo para retirar alguma postagem.

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Do Terra.

Ilustração do blog Brasil! Brasil!

O juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, Pedro Sakamoto, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavacante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500.

A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva – que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais – sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos.

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Por Malu Fontes.

No ano e no período em que o mundo e suas emissoras de TV comemoram ininterruptamente com programas especiais os 40 anos do Festival de Woodstock e os 20 anos da queda do Muro de Berlim, a televisão brasileira foi forçada a abrir amplo espaço em sua grade, no telejornalismo e fora dele, para falar de uma reação medieval. Sim, em meio às duas festas ancoradas na idéia de liberdade e expressão dos direitos individuais, à troca de balas entre navios norte e sul-coreanos, às imagens da marcha de Jesus no Rio com Madona e ao apagão causado em 18 estados, nas capitais mais ricas do país e no Paraguai pela primeira pane plena na Usina de Itaipu, o fato é que o vestido curto pink da estudante de turismo Geisy Arruda foi o tema mais abordado na TV e na imprensa brasileira nos últimos dias.

Após, por meio de um anúncio publicado em grandes jornais de São Paulo no último final de semana, a Universidade Bandeirante, anunciar que a moça estava sendo expulsa em nome da moral e dos bons costumes, por ter ido à aula com um vestido curto, o país inteiro começou a bater o pé achando que a palhaçada de republiqueta de bananas já estava indo longe demais. A asneira foi tão federal, que pela primeira vez na história, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Ministério da Educação chegaram a um consenso. Desde quando o Brasil tem Polícia do Comportamento? Desde quando universidades dessas que se multiplicam a cada esquina e disputam a tapa os filhos das classes médias baixas esperam que suas alunas freqüentem as aulas vestidas de tailleur de tweed?

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Ontem, sexta-feira (13), em Ilhéus, quatro blogueiros fundaram uma confraria para a discussão da blogosfera e da política em seus diversos âmbitos.

A iniciativa não pretende criar um sindicato ou associação, e sim, um espaço para o debate e defesa da liberdade de imprensa, respeitando o que a ética impõe.

Os encontros serão organizados levando em conta o modelo anarquista, sem presidentes efetivos, prevendo apenas a escolha de um membro para conduzir o debate, evitando que a troca de informações, sempre intensa, impeça o encaminhamento dos atos, quando for necessário.

Cada cabeça continuará sendo um mundo, independente e específico, com direito a criticar ou elogiar quem merecer.

Não serão criadas campanhas contrárias ou elogiosas para qualquer político, com o objetivo de serem divulgadas em conjunto, porém, ficou estabelecido que em breve será montada uma ação coletiva para conscientizar as agências de publicidade, sobre o necessário reconhecimento dos blogs como mídia compatível aos interesses dos anunciantes.

O advogado Fernando Hughes será o consultor jurídico da confraria.

O próximo encontro será no dia 28 de novembro, sábado. O horário ainda será definido.

Todos os blogueiros, desde já, sintam-se convidados.

Jailson "Sarney" Nascimento, a piada da semana.

Um tiro no pé. Assessoria ruim ou auto-suficiência?

A ação intimidatória do presidente da câmara de vereadores de Ilhéus, Jailson Nascimento, contra o Blog do Gusmão, se transformou em piada de repercussão nacional.

As colunas do jornalista Claudio Humberto (uma das mais lidas do país), e a Tempo Presente (Levi Vasconcelos) publicaram que um vereador de Ilhéus processou um blog por tê-lo comparado com o atual presidente do senado, devido à mesma prática de empregar parentes. Ambos usam bigodes.

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