Fábrica da Votorantim Metais em Vazante (MG). Foto: O Estado de Minas.

A Justiça anulou a licença ambiental concedida ao “Projeto Extremo Norte”, da Votorantim Metais Zinco, no município de Vazante, no Noroeste de Minas Gerais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em razão de várias irregularidades que impactariam o meio ambiente.

A juíza responsável pelo caso considerou que os estudos apresentados pela mineradora são insuficientes para demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento, principalmente em razão dos impactos decorrentes do rebaixamento do lençol freático. “O princípio da prevenção, dirigido aos impactos ambientais já conhecidos, e o princípio da precaução, alusivo aos impactos ambientais ainda não sabidos, orientam que em casos como os dos autos a atitude legal seria a realização dos estudos condicionantes em etapa anterior à própria Licença Prévia, pois dependendo do resultado dos estudos, em especial o impacto na zona urbana de Vazante, a localização do empreendimento ficaria prejudicada. Sem esses estudos o Estado não pode afirmar, portanto, a viabilidade locacional do empreendimento”, disse a Mônika Alves.

Para o promotor de Justiça Marcelo Maffra, a decisão reconheceu que a implantação do “Projeto Extremo Norte”, sem a realização de estudos técnicos mais aprofundados, poderá contribuir para o surgimento de depressões no solo, características de relevos cársticos, que poderiam representar risco à população, além de prejudicar dois rios e nove grutas que estariam dentro da área de influência da mineradora.

Ainda conforme o promotor, “a sentença representa uma garantia para o meio ambiente e para a comunidade, pois impede a implantação de um empreendimento de significativo potencial poluidor, sem a apresentação dos estudos técnicos necessários para avaliarmos os reais impactos ambientais. A suplementação dos trabalhos vai permitir a futura imposição de medidas mitigadoras, visando reduzir os impactos e salvaguardar a qualidade de vida da população”.

Patrimônio ambiental

A Votorantim solicitou a concessão de Licença Prévia para lavra de aproximadamente 5,5 milhões de toneladas de minério até 2024, em cerca de 193 hectares de área cárstica. Trata-se de relevo com feições características de processos de dissolução de rochas como o calcário, com drenagem subterrânea e cavernas. A água da chuva ou dos rios, que carrega substâncias químicas presentes no ar ou em solos com bastante vegetação, dissolve lentamente esse tipo de rocha, formando cavernas e rios subterrâneos.

Segundo informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), as vibrações provenientes da detonação de explosivos e os vazios formados a partir do rebaixamento do nível freático podem acarretar zonas de instabilidade e danos ao patrimônio espeleológico. Ainda de acordo com o EIA, o rebaixamento do lençol freático pode ocasionar graves danos ao meio ambiente, especialmente no que concerne aos cursos D’água e ictiofauna (conjunto das espécies de peixes que existem numa determinada região biogeográfica), além de aumentar consideravelmente o risco natural da ocorrência de dolinamentos (depressão).

Eva Chiavon lembra, pelo menos um pouco, a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. Foto: José Nazal.

O Blog do Gusmão entrevistou na manhã de ontem (segunda, 10) a secretária estadual da Casa Civil, Eva Chiavon.

Lugar tenente do governador Jaques Wagner, a secretária se destaca por fazer uma defesa intransigente do projeto da empresa Bahia Mineração.

Enfática, ela impõe: “o Porto Sul não tem volta, está consolidado”. A frase, pronunciada durante a apresentação do relatório de impacto ambiental, na câmara de vereadores de Ilhéus, denota ponto final e impossibilidade de diálogo com os grupos contrários ao empreendimento. Subentende que o IBAMA concederá, sem sombra de dúvida, a tão sonhada licença reivindicada pelo governo do estado.

Na pauta da entrevista com Eva Chiavon, alguns questionamentos que só este modesto blog tem coragem pra fazer.

A mineração, no estado do Pará, é fortíssima. Apesar da riqueza, os indicadores sociais são terríveis. Na Bahia esse modelo será diferente?

O governo defende arduamente a exportação de commodities, mas a lei Kandir, nessa atividade econômica, retirou dos estados grande parte do que deveria ser arrecadado com o ICMS.

Segundo o RIMA, o porto público e o terminal privado serão construídos “simultaneamente”. O estado já tem orçamento para essa obra?

Na Bahia, as políticas de compensação ambiental, normalmente, não saem do papel. Com o Porto Sul será diferente?

Ouça a entrevista.

Iara Pietricovsky.

Durante o II Encontro Nacional por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, realizado em Salvador no final de agosto, este blogueiro teve a oportunidade de bater um papo com Iara Pietricovsky.

Antropóloga, atriz, intelectual e ativista das causas sociais, Iara Pietricovsky viaja pelo mundo defendendo questões relacionadas aos direitos humanos e às políticas públicas. Ela coordena o Instituto de Estudos Socioeconomicos (INESC).

Nessa entrevista, ela questiona com muita propriedade a maneira como os desenvolvimentistas encaram a natureza, um ser passivo, cuja importância é secundária nos processos que buscam o crescimento econômico.

O assunto se encaixa perfeitamente na pauta do Blog do Gusmão, já que somos um dos poucos canais contrários ao modelo de desenvolvimento do projeto Porto Sul.

Carinhosamente, dedicamos esse post aos professores Álvaro Degas e Carlos Pereira Neto, comentaristas frequentes deste blog, defensores fiéis do empreendimento da Bamin.

Outros temas: ética e estética, jornalismo e corrupção, desilusão e utopia, também foram discutidos. A entrevista proporciona grandes reflexões.

Façam bom proveito. Basta ouvir!

É o “progresso” que a BAMIN e seus adoradores desejam trazer para Ilhéus.

Veja.

Como representantes das entidades que integram o tecido da sociedade civil organizada e por total respeito e zelo a nossa representação no Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEPRAM, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CONERH, que igualmente assumem uma responsabilidade coletiva e difusa, vimos, respeitosamente, manifestar o nosso descontentamento com o processo de discussão sobre as Minutas dos Projetos de Lei (PLs) das Políticas de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, que foi desencadeado por essa Secretaria.

Nossas divergências se iniciaram no dia 11 de fevereiro de 2011, no salão do antigo INGA, momento em que o Senhor nos acenou as mudanças significativas no ordenamento jurídico ambiental do Estado da Bahia, comunicando-nos, dentre outros aspectos, que o CEPRAM perderia sua competência licenciatória, que seriam criadas duas leis, uma lei que trataria da reforma administrativa do Estado e a outra que cuidaria conjuntamente das políticas de meio ambiente e de recursos hídricos.

Desde este momento, foram dadas orientações imprecisas sobre a data em que seriam enviados os PLs das respectivas leis para a Assembléia Legislativa – ALBA. A cada encontro sobre essa pauta a mensagem era de que não havia tempo para discussões ampliadas, porque o documento seria enviado para a ALBA na semana seguinte, ou muito em breve. Seguiram a estes encontros, a 1ª (primeira). Reunião Extraordinária CEPRAM/CONERH, em 18 de março de 2011, em que foram reprisadas as mesmas posturas. O PL da Reforma Administrativa foi enviado para a ALBA e somente naquela oportunidade tivemos o conhecimento de seus termos. Esta nova lei da Reforma Administrativa, publicada no DOE de 04 de maio de 2011, concentrou exclusivamente no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -INEMA a competência de expedir licenças.

Assim, ficou subtraída a competência licenciatória do CEPRAM, órgão colegiado e também superior do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA.

Em 06 de junho passado, recebemos a convocação para a 2ª (segunda) Reunião Extraordinária CEPRAM/CONERH, designada para 17 de Junho e, somente no momento dessa convocação, recebemos os anexos das Minutas dos Projetos de Lei da alteração das Leis 10.431/06 e 11.216/10, para a discussão das propostas, minutas que estivemos solicitando constantemente desde o mês de fevereiro.

Nesta segunda reunião, depois de argumentarmos, com veemência, que a magnitude dos textos normativos dessas minutas não poderiam ser discutidos em uma única reunião de apenas um turno, conseguimos um prazo de duas semanas, que compreendia o feriado do São João. Em 01 de julho, na 355ª Reunião Ordinária do CEPRAM, este prazo foi prorrogado para 08 de julho, oportunidade em que apresentamos nossas contribuições escritas.

Em 14 de Julho de 2011, data da 3ª (terceira) Reunião Extraordinária CEPRAM/CONERH, ocorreu a discussão do texto com as propostas de alteração da Política Estadual de Meio Ambiente e da Política Estadual de Recursos Hídricos, apresentado pela SEMA. Novamente solicitamos que houvesse uma melhor metodologia. Na discussão das minutas dos Projetos de Lei, que eram extensas, havia inúmeras contribuições de variados setores e não conseguiríamos discuti-las, integralmente, em um único dia. Como de fato aconteceu, pois ao final desta reunião, não havíamos concluído nem sequer a metade da minuta do Projeto de Lei da alteração da Lei 10.431/06.

Todas as três reuniões extraordinárias não foram deliberativas e, com destaque a esta última, entendemos como equivocada a forma do Secretário lidar com as manifestações dos conselheiros, cortando a palavra e decidindo quase sozinho sobre cada contribuição apresentada. Agindo assim, desrespeitou o caráter de ambos os Conselhos, pois a eles é quem cabe acatar, ou não, as decisões em debate. Assim, assistimos ao processo constrangedor a que foi submetido o CEPRAM, criado para, exatamente, deliberar sobre a Política de Meio Ambiente do Estado da Bahia.

O CEPRAM e o CONERH são Conselhos de Estado, posto que são os Órgãos Superiores do Sistema Estadual de Meio Ambiente -SISEMA, e também, Político e Plural, pois formados pelo Poder Público, Setor Econômico e Sociedade Civil, como fóruns de solução de conflitos e de diálogos. Sendo interessante ainda dizer, que “a atuação dos Conselhos é por definição, autônoma, não havendo nenhuma subordinação e hierarquia em relação aos poderes constituídos e entre as esferas governamentais.” ( Análise Crítica dos Debates do I Seminário Nacional de Controle Social, realizado em Brasília entre os dias 25 e 27 de setembro de 2009, por iniciativa da Controladoria-Geral da União – CGU).

Assistimos a resistência para não se estruturar uma metodologia de trabalho que pudesse contemplar a real participação das representações, com prazos razoáveis, pedagogicamente mais precisa e de forma a possibilitar a todos os segmentos conhecer e acompanhar as contribuições dos demais.
E hoje, dia 20 de julho, encerra-se, por definição desta Secretaria o prazo para novas sugestões, o que nos exigiria uma nova revisão artigo por artigo, num prazo exíguo de 05 dias, incluindo sábado e domingo. Nós já realizamos este trabalho, já manifestamos nossas contrariedades e já apresentamos nossas propostas e contribuições, tudo devidamente protocolado.

Acontece, que apenas algumas poucas contribuições por nós apresentadas foram acatadas e, diante da Minuta Revisada que nos foi encaminhada, observamos que grande parte de nossas contribuições nem mesmo foram conhecidas pelos demais segmentos e/ou consideradas por esta Secretaria. E pensamos que igualmente possa ter acontecido com as contribuições por ventura apresentadas pelos demais segmentos.

De tal forma, neste momento, frente às condições estabelecidas, ao invés de repetir todo um esforço de revisão, reiteramos com veemência nossas contribuições já apresentadas a esta Secretaria em 08 de julho, por e-mail e via impressa protocolada. Mas, por amor ao debate, iremos dar uma especial ênfase às competências do CEPRAM, tendo em vista que este colegiado perdeu atribuições e caráter.

Citamos, por ser emblemático, a contradição mantida na Minuta Revisada, que de um lado afirma que o CEPRAM é o “órgão superior do SISEMA”, mas à frente, o restringe ao dizer “tem por finalidade formular, em caráter suplementar, a Política Estadual de Meio Ambiente e Proteção da Biodiversidade …”, art. 147, caput., o que para nós contraria o artigo 212 da Constituição Estadual:
“Ao Estado cabe o planejamento e a administração dos recursos ambientais para desenvolver ações articuladas com todos os setores da administração pública e de acordo com a política formulada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.”

Além disto, não foram apenas as competências licenciatórias que foram retiradas do CEPRAM, também foram suprimidas outras atribuições emblemáticas, tais como: “determinar a relocação de atividades e/ou empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente degradadores, quando localizados em desconformidade com os critérios estabelecidos em lei” e “recomendar a perda ou restrição de incentivos e de benefícios fiscais, concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos públicos de crédito”. Mesmo diante de nossas justificativas, não foram consideradas as nossas contribuições no “PL com sugestões revistas Secretário”. E não sabemos os motivos, porque não houve tempo para um efetivo debate.

Também foram suprimidos, os dispositivos que asseguravam a competência licenciatória do CEPRAM, motivo fundamental de nossa irresignação. Embora já tenhamos exposto em outras oportunidades a nossa total discordância, reiteramos que esta subtração do direito de participação da sociedade tem como efeito, o retrocesso das conquistas ambientais alcançadas pela sociedade civil em defesa do patrimônio ambiental da Bahia e, sobretudo, pelo afastamento da atuação e participação da sociedade como um todo nas decisões de relevante interesse ambiental, ou seja, está a se extirpar o controle social presente historicamente na deliberação dos licenciamentos de significativa degradação ambiental

Não se podendo esquecer que a Participação Social não é uma concessão que o Estado faz à sociedade. A Participação Social é um direito conquistado, sob os fundamentos da democracia participativa. Além destas observações existem várias outras, e, possivelmente, outras de outros setores da sociedade, mas que não tiveram a oportunidade de se manifestar e declarar suas contribuições e justificativas.

Não queremos sobrepor a autonomia e a responsabilidade do Estado, respeitamos o sistema, reconhecemos que existem iniciativas muito válidas e que precisam ser levadas a efeito. Nossa postura e papel, como representantes de entidades da sociedade civil, neste momento histórico, visam deixar público para as representações vindouras e para a sociedade como um todo, que discordamos do método de construção deste novo regramento e que nossas contribuições e participação foram pouco consideradas.

Achamos oportuno dizer que “o controle social, ênfase que se expressa na Constituição de 1988, se assenta na idéia de que quanto maior a participação da sociedade nas decisões sobre as políticas públicas, mais elas responderão ao interesse do coletivo”. ( Análise Crítica dos Debates do I Seminário Nacional de Controle Social, realizado em Brasília entre os dias 25 e 27 de setembro de 2009, por iniciativa da Controladoria-Geral da União – CGU).

Assim, desde a primeira reunião ocorrida em 11 de fevereiro de 2011, tivesse sido desencadeado um processo organizado de consulta ampla, com a disponibilização dos textos em pauta e uma metodologia adequada, teríamos agora um belo exemplo de trabalho participativo, equivalentes aos que foram realizados com as Leis Estaduais de Educação Ambiental e de Resíduos Sólidos, bem como aos que foram realizados quando da última reforma da legislação em pauta.

Por fim, é preciso deixar registrado que em momento algum os representantes que acompanharam este processo negaram o diálogo, o qual, pela nossa parte permanece aberto.
Atenciosamente,

Assinam:
ASCAE – Associação Cabrália Arte e Ecologia Sueli Abad
stabad@uol.com.br

ASSOCIAÇÃO ROSA DOS VENTOS Isa M. Fontes De W. De Rincquesen
isarosadosventos@yahoo.fr

CAJÁ VERDE Kilson Melo
kilsoncajaverde@yahoo.com.br

GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia Renato Cunha Maria Alice Cintra
gamba@gamba.org.br

GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental José Augusto Saraiva Cláudio Mascarenhas
ongermen@gmail.com

IAMBA – Instituto de Ação Ambiental da Bahia Iglesias Cabalero Alberto Guimarães Junior
Iglesias.cabalero@terra.com.br

IDEIA – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental Isabel Ligeiro
ideia@ideiaweb.org

PAPAMEL – Propágulos Prum Ambiente Legal -Grupo Ecológico e Humanista Emídio Barreto Neto
emidio.netopapamel@gmail.com

Segundo o decreto 12724 de 11/04/2011, no local deverá ser instituída uma reserva legal da mata atlântica.

Cabe ao governo do estado determinar a retomada e impedir o crescimento das invasões.

A ocupação desordenada, efeito prejudicial do projeto Porto Sul, previsto na avaliação ambiental estratégica da COPPE (UFRJ), já começou.

Os assassinos também cortaram a orelha do extrativista. A Polícia Federal foi acionada para investigar a execução. O casal deixou um filho de 15 anos.

Neste vídeo de novembro de 2010, Zé Cláudio Ribeiro anuncia a própria morte, pois já vinha recebendo muitas ameaças.

Se se prestasse mais atenção à informação precisa, ver-se-ia, como tantos estudos têm mostrado, que o País não precisa de mais desmatamento, mais ocupação de áreas de preservação, para aumentar a produção agropecuária. Ao contrário. A produção depende da conservação da biodiversidade, até em coisas que a alguns parecem estapafúrdias – como a preservação de morcegos e de abelhas.

Um mínimo de prudência e bom senso poderia ter evitado ao Brasil o vexame de se tornar objeto de uma decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo que suspenda imediatamente o licenciamento e a construção da usina de Belo Monte, por causa do ‘potencial prejuízo da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do Rio Xingu’.

Ao longo de muitos anos, o autor destas linhas tem escrito sobre esse tema neste espaço, mostrando a inacreditável falta de informações consistentes sobre o valor da obra (agora ‘estimado’ em R$ 26 bilhões, mas que ‘poderão ser mais’); o potencial efetivo (que dependerá de transposição de águas de outro canal e, possivelmente, da escavação de um canal maior que o do Panamá – sem saber onde colocar os sedimentos retirados); a destinação da energia a ser produzida (a da usina de Tucuruí, por exemplo, só agora, décadas depois da construção, chega a Manaus e Macapá, para beneficiar a população amazonense, e não apenas a exportação de alumínio); os prejuízos reais para as populações indígenas e ribeirinhas (razão do comunicado da OEA); e, mais que tudo, a real necessidade dessa usina, dentro de uma discussão ampla sobre a matriz energética brasileira.

Essa mesma ausência de discussão sobre a matriz energética leva a outros constrangimentos, como a revelação de que uma usina nuclear de Angra dos Reis funcionava sem licença havia muito tempo; de que as condicionantes para a terceira usina nesse local não estão sendo respeitadas, nem mesmo a de um projeto prévio para a destinação dos perigosíssimos resíduos dos reatores. Apesar disso, segue-se como se tudo estivesse no melhor dos mundos – até planejando novas usinas nucleares para as margens do Rio São Francisco e 40 para todo o País. Embora especialistas do renome dos professores Ildo Sauer (Folha de S.Paulo, 5/4) e Joaquim Francisco de Carvalho (Estado de S.Paulo, 6/4) as considerem desnecessárias (ainda que o segundo, mestre em Engenharia Nuclear, seja a favor de hidrelétricas na Amazônia, além das energias eólica e da biomassa).

Infelizmente, assim têm sido muitas das discussões cruciais para o País, que mantêm a distância argumentos decisivos.

Um terceiro caso é o do projeto de mudanças no Código Florestal, capitaneado pelos ruralistas, liderados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Eles desconheceram, ao longo das discussões, um parecer técnico da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do governo federal, que diz, entre muitas coisas: ‘É recomendável que seja observado o princípio da precaução, mantendo-se, nas condições atuais, o respeito às exigências estabelecidas no Código Florestal. Não se admitindo, em nenhuma hipótese, a adoção de faixas ciliares inferiores a 30 metros’ (como querem o deputado e os ruralistas). O parecer ressalta ainda a importância de se dar às áreas de recarga de aquíferos ‘tratamento similar ao dispensado hoje às áreas de proteção de nascentes’; que ‘o manejo florestal sustentável da reserva legal precisa ser intensificado’; e que é de ‘fundamental importância a adoção de uma política de pagamento por serviços ambientais’. E, para completar, afirma a ANA que ‘o Código Florestal brasileiro, do ponto de vista dos recursos hídricos, não necessita de alterações em relação às exigências estabelecidas, notadamente no que tange à largura mínima de 30 metros’.

Conservação

Se se prestasse mais atenção à informação precisa, ver-se-ia, como tantos estudos têm mostrado, que o País não precisa de mais desmatamento, mais ocupação de áreas de preservação, para aumentar a produção agropecuária. Ao contrário. A produção depende da conservação da biodiversidade, até em coisas que a alguns parecem estapafúrdias – como a preservação de morcegos e de abelhas. Com relação aos primeiros, informou este jornal (2/4) que, conforme estudo da revista Science, ‘a morte de morcegos pode trazer um prejuízo anual de R$ 6 bilhões para a agricultura americana por gastos com pesticida e queda de produtividade’. Segundo os autores do estudo, ‘as conclusões servem de alerta para outros países, entre eles o Brasil’. Porque, sem a devora dos insetos pelos morcegos, eles atacam as colheitas (o Brasil mesmo enfrentou grave problema quando se permitiu a inundação da área da barragem de Serra da Mesa, no Rio Tocantins; com a inundação das grutas, os morcegos migraram e se espalhou raiva bovina e humana pela região).

Já um estudo da ONU afirma que a perda da biodiversidade está levando a uma redução drástica do número de colônias de abelhas, responsáveis pela polinização. E isso atinge as áreas de cultivo, porque, das cem espécies que produzem 90% dos alimentos, 70% são polinizadas por abelhas. No Cerrado brasileiro, muitas espécies já estão sentindo a falta de polinizadoras.

Outro levantamento – da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa (Valor Econômico, 5/4) – diz que, em duas décadas, ‘os recentes ganhos de produtividade da pecuária brasileira pouparam (do desmatamento) uma área superior ao território de 420 milhões de hectares de todo o bioma da Amazônia’. A importância disso pode ser aferida com a mais recente pesquisa do IBGE sobre carnes no País. Em 2010 foram abatidos 29,265 milhões de cabeças de bovinos, 32,510 milhões de suínos e 4,988 bilhões de frangos – além de haverem sido produzidos 20,966 bilhões de litros de leite e 2,46 bilhões de dúzias de ovos de galinhas. Sem ganhos de produtividade, mais áreas teriam de ser desmatadas e mais pastagens ‘naturais’, ocupadas. E aumentaria a emissão de dióxido de carbono, com efeitos nas mudanças climáticas – pois somente o rebanho bovino (205 milhões de cabeças) já responde pela emissão (nos arrotos e flatulências) de cerca de 12 milhões de toneladas anuais de metano, que equivalem a mais de 250 milhões de toneladas de dióxido de carbono.

É preciso discutir tudo com mais informação.

Renato Cunha

A decisão do governador da Bahia, Jaques Wagner, de excluir definitivamente a Ponta da Tulha, em Ilhéus, como local para instalação do Porto Sul foi bem recebida pela coalização de 11 ONGs envolvidas na questão. Mas, o grupo ainda faz questão de registrar sua cautela. 

“Temos muitas dúvidas em relação à nova localidade e estamos abertos para discutir junto com a sociedade e com o governo essa possibilidade. Certamente houve um avanço, pois o olhar se voltou para a questão da preservação dos recifes de corais e da biodiversidade” – afirma Renato Cunha, coordenador-executivo do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e coordenador da Rede Sul.

Segundo Cunha, o novo local fica a apenas 5 km de distância da Ponta da Tulha. As ONGs pedem uma distância bem maior.