Fábrica da Votorantim Metais em Vazante (MG). Foto: O Estado de Minas.

A Justiça anulou a licença ambiental concedida ao “Projeto Extremo Norte”, da Votorantim Metais Zinco, no município de Vazante, no Noroeste de Minas Gerais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em razão de várias irregularidades que impactariam o meio ambiente.

A juíza responsável pelo caso considerou que os estudos apresentados pela mineradora são insuficientes para demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento, principalmente em razão dos impactos decorrentes do rebaixamento do lençol freático. “O princípio da prevenção, dirigido aos impactos ambientais já conhecidos, e o princípio da precaução, alusivo aos impactos ambientais ainda não sabidos, orientam que em casos como os dos autos a atitude legal seria a realização dos estudos condicionantes em etapa anterior à própria Licença Prévia, pois dependendo do resultado dos estudos, em especial o impacto na zona urbana de Vazante, a localização do empreendimento ficaria prejudicada. Sem esses estudos o Estado não pode afirmar, portanto, a viabilidade locacional do empreendimento”, disse a Mônika Alves.

Para o promotor de Justiça Marcelo Maffra, a decisão reconheceu que a implantação do “Projeto Extremo Norte”, sem a realização de estudos técnicos mais aprofundados, poderá contribuir para o surgimento de depressões no solo, características de relevos cársticos, que poderiam representar risco à população, além de prejudicar dois rios e nove grutas que estariam dentro da área de influência da mineradora.

Ainda conforme o promotor, “a sentença representa uma garantia para o meio ambiente e para a comunidade, pois impede a implantação de um empreendimento de significativo potencial poluidor, sem a apresentação dos estudos técnicos necessários para avaliarmos os reais impactos ambientais. A suplementação dos trabalhos vai permitir a futura imposição de medidas mitigadoras, visando reduzir os impactos e salvaguardar a qualidade de vida da população”.

Patrimônio ambiental

A Votorantim solicitou a concessão de Licença Prévia para lavra de aproximadamente 5,5 milhões de toneladas de minério até 2024, em cerca de 193 hectares de área cárstica. Trata-se de relevo com feições características de processos de dissolução de rochas como o calcário, com drenagem subterrânea e cavernas. A água da chuva ou dos rios, que carrega substâncias químicas presentes no ar ou em solos com bastante vegetação, dissolve lentamente esse tipo de rocha, formando cavernas e rios subterrâneos.

Segundo informações do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), as vibrações provenientes da detonação de explosivos e os vazios formados a partir do rebaixamento do nível freático podem acarretar zonas de instabilidade e danos ao patrimônio espeleológico. Ainda de acordo com o EIA, o rebaixamento do lençol freático pode ocasionar graves danos ao meio ambiente, especialmente no que concerne aos cursos D’água e ictiofauna (conjunto das espécies de peixes que existem numa determinada região biogeográfica), além de aumentar consideravelmente o risco natural da ocorrência de dolinamentos (depressão).

A publicação de informações equivocadas, na blogosfera, prejudica a credibilidade dos blogs. Antes de informar os visitantes, é necessário ler e estudar.

A BAMIN deveria explicar com mais profundidade o seu projeto, aos veículos de comunicação que lhe são favoráveis. Alguns publicam equívocos crassos, e a mineradora é cúmplice disso quando não explica à opinião pública. O objetivo é enganar?

A legenda das fotos abaixo foi copiada do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo governo do estado, e admite que o minério será arrastado pelo ar.

"Do ponto de vista do manuseio do minério desse minério de ferro, cabe destacar alguns dados de projetos relativos às suas características físicas: - Granulometria: 97% < 0,15 mm; - Peso específico aparente: 2,10 a 2,80 t/m3; - Umidade máxima: 8%; - Ângulo de repouso em pilha: 37 a 40º; - Ângulo de acomodação em correia: 20º; - Abrasividade: Baixa; - Dificuldade de escoamento: Elevada. Essas características resultam em possibilidade de arraste eólico desse minério, quer seja quando disposto em pilhas, quer seja quando em processo de movimentação (empilhamento, recuperação, disposição no porão dos navios), o que justifica a adoção das ações de controle identificadas ao longo deste texto e detalhadas no contexto do PBA".

Eva Chiavon lembra, pelo menos um pouco, a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. Foto: José Nazal.

O Blog do Gusmão entrevistou na manhã de ontem (segunda, 10) a secretária estadual da Casa Civil, Eva Chiavon.

Lugar tenente do governador Jaques Wagner, a secretária se destaca por fazer uma defesa intransigente do projeto da empresa Bahia Mineração.

Enfática, ela impõe: “o Porto Sul não tem volta, está consolidado”. A frase, pronunciada durante a apresentação do relatório de impacto ambiental, na câmara de vereadores de Ilhéus, denota ponto final e impossibilidade de diálogo com os grupos contrários ao empreendimento. Subentende que o IBAMA concederá, sem sombra de dúvida, a tão sonhada licença reivindicada pelo governo do estado.

Na pauta da entrevista com Eva Chiavon, alguns questionamentos que só este modesto blog tem coragem pra fazer.

A mineração, no estado do Pará, é fortíssima. Apesar da riqueza, os indicadores sociais são terríveis. Na Bahia esse modelo será diferente?

O governo defende arduamente a exportação de commodities, mas a lei Kandir, nessa atividade econômica, retirou dos estados grande parte do que deveria ser arrecadado com o ICMS.

Segundo o RIMA, o porto público e o terminal privado serão construídos “simultaneamente”. O estado já tem orçamento para essa obra?

Na Bahia, as políticas de compensação ambiental, normalmente, não saem do papel. Com o Porto Sul será diferente?

Ouça a entrevista.

A riqueza de Carajas e os terríveis indicadores sociais do Pará coexistem absurdamente.

“É brutal o contraste entre o enriquecimento da Vale (cujo valor de mercado é de US$ 140 bilhões) e da União (que nunca arrecadou tanto) e os terríveis indicadores sociais do Estado. Uma das últimas façanhas negativas do Pará é ter o pior ensino fundamental do país. Indicador de futuro comprometido”.

Lúcio Flávio Pinto.

Situado na região norte do Brasil, o estado do Pará é um gigante da mineração, onde a Companhia Vale se instalou como uma fortaleza.

Em 2010 foram exportados 21 bilhões de reais em minérios. Se não fosse a Lei Kandir, que impede a cobrança de ICMS sobre as exportações de matérias primas e semi-elaborados, o Pará poderia ter recolhido 2,7 bilhões de reais. A união compensou o estado com 185 milhões, valor bem distante, nem sequer 10% do total perdido com a desoneração.

Em Ilhéus, Sul da Bahia, os defensores do projeto Porto Sul, da Bahia Mineração, difundem pela imprensa que o erguimento de um terminal de exportação de minério de ferro será a redenção. Vendem a ideia como o início de uma era de progresso, capaz de salvar os nossos jovens do desemprego e da “provável” marginalidade.

Alguns, mais exaltados, afirmam: “com o Porto Sul, o filho da marisqueira deixará o mangue para trabalhar com dignidade”.

Infelizmente, o exemplo do Pará indica terríveis indicadores sociais.

O jornalista Lúcio Flávio Pinto (também sociólogo), paraense vencedor de 4 prêmios Esso, autor de 12 livros sobre a Amazônia, explica no seu “Jornal Pessoal“, a relação do estado com a riqueza proveniente dos minérios:

“A maior parte dessa exportação vai para a Ásia, tendo a China como destaque. Essa diretriz é ainda mais acentuada em relação ao minério de Carajás, não por acaso o mais rico: 80% dele seguem para a Ásia, sendo 60% para a China. As exportações brasileiras para a China foram de US$153 bilhões no ano passado.

Para a Vale, é nesse rumo que a empresa (e o país) deve seguir porque as necessidades chinesas assegurarão volume e preço ainda por bastante tempo. Graças a essa renda, a empresa e o país terão recursos para promover a diversificação de produtos e intensificar a industrialização. Mas se essa alegação pode ter algum sentido para o governo federal e a companhia, não apresenta o mesmo rendimento para o Estado. É brutal o contraste entre o enriquecimento da Vale (cujo valor de mercado é de US$ 140 bilhões) e da União (que nunca arrecadou tanto) e os terríveis indicadores sociais do Estado. Uma das últimas façanhas negativas do Pará é ter o pior ensino fundamental do país. Indicador de futuro comprometido.

Mas alguém no Estado pensa a sério nessa situação? Alguém se impressiona e se assusta com esses dados? De um lado, bilhões de dólares; do outro, pobreza e degradação social, incivilidade, violência, precariedade. O estado de insensibilização é tal que, embora o Pará tenha um comércio pesado com a China, a Federação das Indústrias do Estado não participa do Conselho Empresarial Brasil-China. Mas lá estão as federações de cinco Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Santa Catarina e Mato Grosso), que também mandam seus produtos para o outro lado do mundo.

Nós, ao que parece, não estamos no mundo. Parecemos aceitar que nos privem dos nossos recursos naturais sem ao menos cogitar outras formas de exploração, como se as que estão em curso fossem inevitáveis, sagradas. A Austrália, competidora direta do Brasil no mercado de minério de ferro, resolveu descruzar os braços e ganhar mais do que o que lhe era oferecido. Primeiro imaginou um imposto sobre os superlucros dos recursos. Sob artilharia pesada das empresas, recuou para o imposto sobre a renda dos recursos minerais, ainda tentando manter alíquotas maiores do que as praticadas até então (30% ou 40%).

Qualquer que venha a ser a fórmula a ser adotada, uma coisa é certa e salta aos olhos: não se pode admitir que a Vale embolse enormes lucros e distribua aos seus acionistas dividendos nababescos, enquanto a receita dos impostos é microscópica e as compensações não passam de perfumaria. A Vale quer aproveitar as vacas gordas dos preços altos das commodities e por isso multiplica a produção e a exportação, que lhe asseguram uma das maiores rentabilidades no mercado internacional. Mas deixa, para os donos dessas riquezas, apenas os ossos do banquete.

É preciso mudar logo essa situação. A atitude inicial é acabar com a nociva “lei Kandir”, que isenta de ICMS os produtos que exportamos. Depois, deve-se estabelecer um percentual de retenção do lucro da empresa a partir de determinado nível, para que os ganhos sejam distribuídos. Tudo isso sem deixar de fazer a pergunta elementar: interessa-nos essa escala gigantesca de extração dos nossos recursos naturais? E, naturalmente, buscar a reposta e a forma de dar-lhe vida.

Sem isso, o Pará continuará parado no ar”.

Clique aqui para ler na íntegra o artigo de Lúcio Flávio Pinto. Antes é necessário se cadastrar no site do Jornal Pessoal.

A imagem que desagradou a Bamim: Rui Rocha à esquerda de Newton Lima.

Por Emílio Gusmão

A influência da Bamin no governo do prefeito de Ilhéus, Newton Lima, é fortíssima.

Os homens fortes do Paranaguá, na teoria representantes da população como um todo, estão, na verdade, a serviço da mineradora que mentiu ao afirmar a inexistência de recifes de corais em Ponta da Tulha. A mesma Bamin que irresponsavelmente, cria expectativas demasiadas de geração de emprego, evidenciadas no parecer técnico do IBAMA emitido em 8 de novembro de 2010.

Para agradar a Bamin, a prefeitura esconde a atuação dos ambientalistas em benefício da cidade.

No dia 06 de junho, no Palácio Paranaguá, Newton Lima regulamentou o Parque Marinho de Ilhéus, unidade de conservação de espécies ameaçadas de extinção, principalmente do Mero Canapu.

O Instituto Floresta Viva, presidido pelo Professor Rui Rocha (contrário ao Porto Sul), teve participação importantíssima na viabilização de recursos para a UESC, que serão utilizados no fomento à pesquisa.

Durante a solenidade, apesar do prefeito ter agradecido a Rui Rocha, na divulgação oficial, o papel do Floresta Viva foi esquecido, propositalmente.

Na última terça-feira (23), durante reunião, mais uma vez no Salão Nobre do Paranaguá, Renato Cunha, coordenador do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), apresentou o projeto do 1º Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica no Estado da Bahia, cujos recursos virão do Ministério do Meio Ambiente.

A articulação do Instituto Floresta Viva e da ONG Ação Ilhéus, presidida por Socorro Mendonça (também contrária ao Porto Sul), foi decisiva junto aos grupos Gambá e SOS Mata Atlântica, organizações que definiram Ilhéus como a primeira cidade da Bahia a receber um plano municipal de conservação.

O material informativo divulgado pela prefeitura, mais uma vez omitiu a importância dos ambientalistas de Ilhéus, na configuração do projeto.

Percebe-se que há, explicitamente, o objetivo de facilitar a marginalização dos ambientalistas, impedindo a desconstrução da imagem negativa junto à opinião pública. A prática, difundida pela Bamin por meio das pomposas verbas distribuídas à imprensa, visa perpetuar o lugar-comum: “os ambientalistas nunca fizeram nada por Ilhéus”.

O governo Newton Lima – sobretudo a secretaria de meio ambiente – está curvado aos interesses da mineradora, e é um instrumento dessa mentira.

É o “progresso” que a BAMIN e seus adoradores desejam trazer para Ilhéus.

Veja.