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:: ‘Notícias’

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE LIBERDADE DE CINCO PRESOS DA OPERAÇÃO CITRUS

martelo

Em primeira mão.

A informação é do advogado Sanzio Peixoto. Ele defende o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, preso na Operação Citrus.

Segundo Sanzio, a juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus, não aceitou o pedido de liberdade de cinco dos seis presos da Operação Citrus. A magistrada revogou apenas a prisão de Lucival Bomfim Roque.

O advogado conversou com o Blog do Gusmão às 11 horas dessa quinta-feira (23), logo após a audiência no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, em Ilhéus.

Mais informações em instantes.

DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA DA MÃO-DE-OBRA

Deputados protestaram em vão contra a mudança na lei trabalhista.

Deputados protestaram em vão contra a mudança na lei trabalhista.

Da CartaCapital

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o texto-base de um projeto que libera a terceirização do trabalho apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Após a votação dos destaques, a proposta de 1998 depende apenas de sanção de Michel Temer.

O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal responsável pela celeridade na aprovação da matéria, vendida como uma alternativa para reativar o mercado de trabalho. “Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados”, afirmou na segunda 20, durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.

A oposição chegou a levar patos de borracha para o plenário em inusitado protesto, além de dizer que o projeto é para pagar a “fatura” pelo apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo à destituição de Dilma Rousseff. “É para pagar a conta do golpe, a conta da Fiesp”, ironizou o deputado petista Paulo Pimenta.

Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. Embora o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tenha manifestado simpatia pela proposta, a jurisprudência da Corte proíbe terceirizar as chamadas “atividades-fim”. Ou seja, uma montadora de automóveis não pode subcontratar mecânicos ou metalúrgicos, e sim serviços acessórios, como vigilância e limpeza.

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PRISÕES DA OPERAÇÃO CITRUS SÃO DESNECESSÁRIAS E ILEGAIS, AFIRMA ADVOGADO

Sanzio Peixoto, advogado do ex-secretário Kácio Brandão.

Sanzio Peixoto, advogado do ex-secretário Kácio Brandão.

O advogado Sanzio Peixoto defende o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, preso na terça-feira (21). Na manhã de hoje (23), ele conversou por telefone com o Blog do Gusmão.

Ao avaliar o uso do “instituto da prisão temporária” na Operação Citrus, Sanzio explicou que considera as prisões desnecessárias e ilegais.

“A prisão temporária é prevista em lei de 1989. Na minha opinião, ela está em desacordo com a Constituição, porque prevê o procedimento de prisão para investigação, prender para investigar. Mas, na verdade, a regra constitucional é a liberdade. Primeiro investiga; se encontrar subsídios ou provas de que a pessoa investigada cometeu crime, aí você prende se a liberdade dela oferecer risco”, disse.

De acordo com o advogado, todas as provas poderiam ter sido coletadas sem a prisão dos investigados, apenas com os mandados de busca e apreensão. “Na minha compreensão, é uma prisão meramente intimidatória para ferir a imagem dos investigados. Infelizmente, hoje é regra no país, a prisão para ferir a imagem do investigado”.

Ainda segundo Peixoto, no Brasil a sensação de impunidade dos chamados crimes do colarinho branco “gera na população, no senso comum, uma revolta muito grande e uma vontade de vingança”.

Em algumas circunstâncias, continuou o advogado, a prisão de uma pessoa investigada satisfaz apenas como vingança, mas, “isso não necessariamente é justiça”.

Sanzio Peixoto informou que o Ministério Público do Estado da Bahia ainda não ofereceu denúncia contra os investigados da Operação Citrus. Na sua opinião, isso reforça a ideia de que o órgão não tem convicção sobre a responsabilidade penal dos suspeitos.

Enquanto conversava com o Blog do Gusmão, o advogado esperava o início da audiência de custódia do seu cliente no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, na Cidade Nova. Segundo ele, há expectativa de que a juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus, julgue na manhã de hoje o pedido de liberdade de Kácio Brandão. 

PROMOTOR APONTA 2013 COMO ANO DE REFERÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO NA CÂMARA

Promotores de Justiça Frank Ferrari e Luciano Taques. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão e Blog do Chico Andrade.

Promotores de Justiça Frank Ferrari e Luciano Taques. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão e Chico Andrade.

Ontem (21), na entrevista coletiva sobre a Operação Citrus, o radialista Vila Nova perguntou se as mesmas empresas acusadas de fraudar licitações da prefeitura teriam repetido o esquema na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

“As mesmas empresas. Elas, a partir de 2013, passaram a também fornecer bens, nesse mesmo ramo (de material de expediente), para a Câmara de Vereadores. Desde então essas empresas têm vencido contratos”, respondeu o promotor Frank Monteiro Ferrari, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. A resposta enfatizou o ano de 2013.

O vereador Tarcísio Paixão (PP) falou sobre a Citrus nessa terça-feira (21). O correligionário do ex-prefeito Jabes Ribeiro presidiu a Câmara entre 2015 e 2016. O ex-vereador Dr. Jó (Josevaldo Machado – PC do B) o antecedeu no cargo, mas ainda não se pronunciou publicamente sobre a operação.

Referindo-se ao período em que comandou o Legislativo, Tarcísio disse que todas as empresas “foram contratadas por meio de processo licitatório, dentro da legalidade, cumprindo todo rito que a lei manda”, informa o Blog Agravo.

Após a apreensão de documentos na Câmara, o atual presidente da Casa, Lukas Paiva (PSB), emitiu nota. O texto diz que a Citrus “nada tem a ver com sua gestão”, que começou em 2017 – lembre aqui.

OS JUÍZES NOS PROTEGEM DO ARBÍTRIO, MAS QUEM NOS PROTEGE DO ARBÍTRIO DOS JUÍZES?

Juiz Sérgio Moro. Imagem: Alan Marques/Folhapress.

Juiz Sérgio Moro. Imagem: Alan Marques/Folhapress.

Por Wilson Gomes

wilson gomesA Nota da Justiça Federal do Paraná sobre o caso da condução “sob vara” do blogueiro Eduardo Guimarães é um primor.

“Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque de que o titular seria candidato a vereador pelo PCdoB pela a cidade de São Paulo. (…) Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo”.

Ninguém no campo acadêmico sério é hoje capaz de sustentar distinções tão cristalinas sobre o que é e o que deixa de ser jornalismo, principalmente depois que as mídias digitais produziram novos gêneros e novos artefatos. Mas o Comitê Central de Taxonomias da Justiça Federal do Paraná não hesita: “pelas informações disponíveis” (quer dizer, nós demos uma olhada e inferimos que…) “é veículo de propaganda”. A prova cabal disso: é candidato a vereador pelo PCdoB. Ora, “pelas informações disponíveis” metade das estrelinhas do jornalismo 2.0 faz ativismo político: de Mainardi a Felipe Moura Brasil, passando por Noblat, Reinaldo Azevedo, Rodrigo Constantino e Villa. O Instituto de Acreditação da Justiça Federal do Paraná vai negar aos veículos em que esses blogueiros publicam a denominação de jornalismo, ou isso vale apenas para os jornalativistas de esquerda?

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GRÁVIDAS INSCRITAS NO BOLSA FAMÍLIA VÃO RECEBER REPELENTES

gravidaEm Ilhéus, as gestantes que fazem parte do programa Bolsa Família vão receber repelentes. A entrega vai começar na próxima segunda-feira (27), na Farmácia Municipal, localizada na Rua Teodora Sampaio, no Centro. O atendimento funcionará das 7h30min às 12 horas e das 13 às 17h.

A medida integra o plano nacional de combate aos mosquitos que transmitem doenças perigosas para as gestantes e seus fetos. Estudos já indicam como muito provável a relação direta entre a contaminação com o zika vírus, transmitido pelo Aedes aegypti, e a microcefalia.

APÓS EXONERAÇÃO, EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE CRITICA FERNANDO GOMES

Vitor Lavinsky.

Vitor Lavinsky.

Vitor do Amor Lavinsky deixou hoje o comando da Secretaria de Saúde de Itabuna.

Em carta pública divulgada após a exoneração, o agora ex-secretário fez críticas diretas ao prefeito Fernando Gomes (DEM).

Segundo ele, entre outros motivos, a sua saída se deve à “falta de visão do prefeito em relação ao que deveria ser uma gestão voltada para os compromissos técnicos”.

“Nesses conflitos”, continua, “começamos a travar, notei algo que foge totalmente dos meus princípios: a falta de humanização nas relações e de respeito ao próximo”.

Leia a íntegra.

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BLAIRO MAGGI REPRESENTA COMO NINGUÉM O AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

Temer e Blairo Maggi. Imagem: Beto Barata/Presidência da República.

Temer e Blairo Maggi. Imagem: Beto Barata/Presidência da República.

Por Elio Gaspari/publicado hoje na Folha de S. Paulo

O ministro da Agricultura, doutor Blairo Maggi, chamou de “idiotice” a acusação, apresentada pela Polícia Federal, de que um frigorífico do grupo BRF estivesse usando papelão nas suas salsichas. Faz sentido.

Maggi bate duro. É um bilionário do agronegócio, já foi chamado de Rei da Soja (título que herdou do pai) e a ONG Greenpeace presenteou-o com a “Motosserra de Ouro”. Conhece o mundo dos negócios e o da política. Chegou ao Senado pela gambiarra da suplência e ao governo de Mato Grosso pelo voto popular.

Representa como ninguém o agronegócio brasileiro com seu efeito modernizador do campo e sua importância para a economia. Quando estourou a Operação Carne Fraca, ele era o homem certo no lugar certo. Em poucos dias, verificou-se que adulterara o próprio produto.

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UESC INICIA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS

Torre administrativa da UESC. Imagem: Robson Duarte.

Torre administrativa da UESC. Imagem: Robson Duarte.

Começou ontem (21) a renovação de matrículas dos alunos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O prazo vai até 28 de março. A solicitação deve ser feita no portal Sagres. Esse período é para os graduandos que efetivaram ou trancaram a matrícula no 2º semestre de 2016.

ROTATÓRIA EM CONSTRUÇÃO NA ZONA SUL

Imagem: Clodoaldo Ribeiro/Secom-Ilhéus.

Imagem: Clodoaldo Ribeiro/Secom-Ilhéus.

A Prefeitura de Ilhéus decidiu construir uma rotatória na zona sul da cidade, perto do hotel Opaba Segundo o governo, o objetivo da obra é melhorar o trânsito no local.

Ainda de acordo com o governo, a iniciativa faz parte da primeira etapa do projeto de revitalização da orla sul.

“NÃO TENHO MEDO DE NADA”, DISSE KÁCIO BRANDÃO ANTES DE SER PRESO

Imagem da publicação do ex-secretário no Facebook.

Imagem da publicação do ex-secretário no Facebook.

No último dia 10 de fevereiro, o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, usou o Facebook para falar sobre uma pergunta que a sua filha lhe fez.

“Que engraçado. Minha filha me perguntou do que eu tenho medo. Prontamente respondi: ‘Não tenho medo de nada, de vdd [verdade]. Não tenho mesmo. Tenho Deus!’. Uma simples pergunta, mas que nunca me fiz.”, escreveu.

Na manhã dessa terça-feira (21), pouco mais de um mês após a publicação no Facebook, policiais civis prenderam o ex-secretário. Segundo o site Itacaré Informa, a prisão aconteceu numa pousada em Itacaré. Ele estava com a namorada quando os agentes chegaram no local, por volta das 8 horas.

A prisão temporária do ex-gestor ocorreu no âmbito da Operação Citrus. Ao comentar as prisões de ontem, o ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) prestou solidariedade aos “companheiros” presos – veja aqui.

JABES DEFENDE “COMPANHEIROS” PRESOS E CRITICA O MINISTÉRIO PÚBLICO

Jamil Ocké e Jabes Ribeiro. Imagens: Facebook e Jornal Bahia Online.

Jamil Ocké e Jabes Ribeiro. Imagens: Facebook e Jornal Bahia Online.

O ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira (22) em Ilhéus ao radialista Gil Gomes, na Rádio Santa Cruz. Em pauta, a Operação Citrus, do Ministério Público do Estado da Bahia, que resultou na prisão de dois ex-secretários do governo anterior, Jamil Ocké e Kácio Brandão.

Ribeiro falou em defesa de Jamil e de Kácio. Segundo o ex-prefeito, ambos conseguirão provar inocência. Afirmou que conhece Jamil há mais de vinte anos, assim como toda a população de Ilhéus. Questionou se havia mesmo a necessidade da prisão temporária.

Também disse que não poderia se acovardar nesse momento. Revelou que as imagens de Jamil e Kácio algemados o atingiram profundamente. Prestou solidariedade aos dois e considerou o uso das algemas desnecessário. Em pelo menos dois momentos, chamou os ex-secretários de “companheiros”.

Em tom crítico, lembrou de episódios em que o Ministério Público se posicionou contra decisões do seu governo. Citou os casos da terceirização da saúde, quando o MP atuou em defesa do concurso de 2016, e da recomendação do órgão contra a distribuição de peixes.

Ao falar sobre as informações do Ministério Público a respeito da Operação Citrus, o ex-prefeito questionou por que o órgão não alertou a prefeitura sobre os indícios de malfeitos, já que a investigação começou em dezembro de 2015.

VÍDEO MOSTRA PRESOS DA OPERAÇÃO CITRUS ALGEMADOS

Jamil Ocké e policiais civis durante a Operação Citrus. Imagem extraída do vídeo do Blog do Tom Ribeiro.

Jamil Ocké e policiais durante a Operação Citrus. Imagem extraída do vídeo do Blog do Tom Ribeiro.

O Blog do Tom Ribeiro publicou vídeo em que os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké (vereador pelo PP) e Kácio Brandão, aparecem algemados. Registradas hoje (21) na UESC, as imagens também mostram outras pessoas conduzidas pelos agentes da Operação Citrus. Assista abaixo.

SEGUNDO PROMOTOR, OPERAÇÃO CITRUS COLHEU “MUITAS PROVAS”

O promotor Frank Ferrari e o delegado Evy Paternostro.

O promotor Frank Ferrari e o delegado Evy Paternostro.

Por volta das 5h30min desta terça-feira (21), policiais civis chegaram na rua Dom Pedro II, perto da praça São João Batista, no Pontal. Acompanhados por promotores, cumpriram mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Silva Brandão. Saíram da residência às 7h15min, com documentos apreendidos. Estava em campo a Operação Citrus, que investiga suposto esquema de desvio de recursos de seis secretarias da Prefeitura de Ilhéus. Clique aqui para entender a operação e ver os nomes das pessoas presas hoje.

Parte do material apreendido hoje, destaque para o grande número de computadores.

Parte do material apreendido hoje, destaque para o grande número de computadores.

Na entrevista coletiva sobre a operação, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari disse que os investigadores colheram “muitas provas hoje”. Elas “passarão por análise cuidadosa”. Afirmou isso ao explicar que as investigações, até o momento da conversa com a imprensa, não tinha indícios suficientes para citar nomes de outros agentes públicos.

Enquanto o delegado Evy Paternostro, coordenador da 7ª Coorpin, falava com a imprensa, aproximadamente às 11 horas, policiais civis ainda vasculhavam a empresa Andrade Multicompras. A ação também passou pela casa do empresário Enoch Andrade, preso hoje. Agentes recolheram documentos no Prédio Anexo das Secretarias, próximo do Palácio Paranaguá, no Centro. No total, a operação cumpriu vinte e sete mandados de busca e apreensão e outros seis de condução coercitiva, além das prisões.

Segundo Ferrari, seria inadequado divulgar agora os nomes das pessoas conduzidas de modo coercitivo. Confirmou, por outro lado, que o trabalho de produção de provas também usou escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

Operação suspendeu expediente na base do MP na UESC. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Operação suspendeu expediente na base do MP na UESC. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

O Blog do Gusmão participou da coletiva realizada no auditório da Base da Promotoria Ambiental de Justiça. O núcleo do Ministério Público do Estado da Bahia funciona no campus da UESC. Quando chegamos, agentes, delegados e promotores ainda descarregavam documentos e computadores apreendidos. Boa parte do material ficou no auditório durante a entrevista.

ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ALCANÇOU SEIS SECRETARIAS DE ILHÉUS, AFIRMA PROMOTOR

Luciano Taques, Frank Monteiro Ferrari e Evy Paternostro.

Luciano Taques, Frank Monteiro Ferrari e Evy Paternostro.

A Polícia Civil prendeu hoje (21) em Ilhéus seis pessoas investigadas na Operação Citrus. Os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké (vereador pelo PP) e Kácio Brandão, estão entre os presos, assim como o empresário Enoch Andrade Silva – veja aqui.

Segundo o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, além da Secretaria de Desenvolvimento Social, o esquema alcançou as secretarias municipais de Educação, de Saúde, de Administração, de Desenvolvimento Urbano e de Agricultura e Pesca.

O nome da operação faz referência ao uso de “laranjas”. O suposto esquema de corrupção pode ter desviado mais de 20 milhões de reais da Prefeitura de Ilhéus entre os anos de 2009 e 2016.

Ao abrir a entrevista coletiva realizada hoje na UESC, o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do GAECO (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia), afirmou que o objetivo da Operação Citrus é “desbaratar um esquema de desvio de recursos públicos no município de Ilhéus”.

Segundo Taques, o desvio ocorreu por meio do “direcionamento de contratos administrativos e do superfaturamento na aquisição de produtos”. Também informou que o GAECO, a Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e a Polícia Civil atuaram de modo integrado na operação liderada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

O promotor Frank Monteiro Ferrari é o titular da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Na entrevista coletiva, ele explicou que investiga o caso desde dezembro de 2015. A investigação começou a partir de um contrato firmado naquele mês pela Secretaria de Desenvolvimento Social. “No curso das investigações, verificamos que não se tratava de um caso pontual de fraude a procedimento licitatório. Aquela fraude, na verdade, se encartava dentro de um contexto de esquema sistemático de fraude praticado por um grupo de empresas, com o apoio de alguns agentes públicos”, afirmou.

“Esse grupo atuava, pelo menos, desde 2009 no município de Ilhéus, fraudando contratos dirigidos, com o apoio desse núcleo político. Eles dominaram o mercado de fornecimento de bens à administração pública (gêneros alimentícios e materiais de expediente), através da constituição de empresas em nome de laranjas. Essas empresas fraudavam as licitações, ganhavam os contratos e superfaturavam os preços ou não entregavam parte do material contratado”, continuou Frank Ferrari.

Assim, “o dinheiro público era desviado” e “transferido para laranjas, com o fim de ocultar a verdadeira identidade dos seus reais beneficiários”, completou.

Conforme o promotor, as investigações apontam que Enoch Andrade Silva é o operador do esquema. Ele constituía as empresas com os nomes dos “laranjas”, como “empregados e parentes próximos”. Na manhã de hoje, o site do Ministério Público da Bahia divulgou a lista de empresas investigadas: “Mariangela Santos Silva de Ilheus EPP, Thayane L. Santos Magazine ME, Andrade Multicompras e Global Compra Fácil Eireli-EPP”.

Ainda de acordo com Frank Ferrari, até o cumprimento dos mandados, as investigações não tinham elementos necessários para indicar ou descartar a participação de outros agentes públicos no esquema. Reafirmou isso quando perguntamos se o Ministério Público investiga o possível envolvimento dos ex-prefeitos Jabes Ribeiro (PP) e Newton Lima ou de pessoas ligadas aos ex-gestores.

Promotores e delegado concederam entrevista coletiva na Base da Promotoria Ambiental do Ministério Público, na UESC. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

Entrevista coletiva ocorreu na Base da Promotoria Ambiental do Ministério Público, na UESC. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão.

O delegado Evy Paternostro, coordenador regional da Polícia Civil, informou que oitenta policiais civis  cumpriram os mandados de busca e de prisão temporária. Entre eles, quinze delegados. O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) também atuou no caso.

Em nota divulgada hoje, a Prefeitura de Ilhéus afirmou que as investigações “não têm qualquer relação com a atual administração”. Leia a íntegra.

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POLÍCIA CIVIL APREENDE DOCUMENTOS NA CÂMARA DE ILHÉUS

camara-de-vereadores-ilheusNa manhã de hoje, durante entrevista coletiva sobre a Operação Citrus, que realizou seis prisões em Ilhéus, o promotor de Justiça Frank Monteiro Ferrari, do Ministério Público do Estado da Bahia, disse que as investigações também alcançam contratos da Câmara de Vereadores. Policiais civis apreenderam documentos na Casa do Povo.

A Câmara de Ilhéus emitiu nota sobre a operação. Leia a íntegra.

Nota Pública da Câmara de Vereadores de Ilhéus

A Câmara de Vereadores de Ilhéus vem a público informar que na manhã desta terça-feira (21) houve mandado de busca e apreensão de documentos licitatórios em sua sede, das gestões do ano de 2009 a 2016, em decorrência da “Operação Citrus”, realizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. O presidente Lukas Paiva salienta que vem colaborando com a ação do Ministério Público, acompanhando e prestando todas as informações necessárias. Paiva salienta que a operação nada tem a ver com sua gestão que foi iniciada em janeiro de 2017, que preza pela transparência e legalidade total de administrar.



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