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Quinta-Feira, 19 de Julho de 2018
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MP RECOMENDA À COELBA O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO COM AS CASAS LOTÉRICAS

Fila para pagar a conta de energia. Imagem: Mauro Akin Nassor/Correio.

O Ministério Público estadual recomendou nesta quarta-feira, 11, à Coelba que restabeleça o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para que os usuários possam pagar as contas de energia elétrica nas casas lotéricas. A promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da recomendação, afirma que o restabelecimento do contrato precisa ser realizado “com o máximo de urgência”. O MP vai conceder entrevista coletiva amanhã, às 8h30, na sede do bairro de Nazaré, em Salvador, para informar sobre a atuação do órgão.

Foi recomendado também que a Companhia não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido.

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora afirma que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”. 

PRF APREENDE MAIS DE 700 APARELHOS ELETRÔNICOS EM VITÓRIA DA CONQUISTA

Imagem: Agência PRF.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã dessa segunda-feira, 09, 385 aparelhos celulares durante abordagem a um ônibus de turismo no km 830 da BR 116. em Vitória da Conquista.

Entre os produtos apreendidos, que somavam 706 itens, estavam ainda 100 cabos USB, 100 fones de ouvido, 100 adaptadores de carregador, todos sem nota fiscal.

O ônibus foi abordado por volta das 11h30min e, durante a fiscalização, foi encontrada a carga de produtos eletrônicos no compartimento externo de bagagens.

Aos agentes, o motorista informou se tratar de uma encomenda e que estava transportando de São Paulo/SP tendo como destino a cidade de Feira de Santana.

A PRF encaminhou os produtos apreendidos para a Receita Federal em Vitória da Conquista.

Com informações da Agência PRF.

SALVADOR SEDIA ENCONTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO

O governador Rui Costa, a deputada Ângela Sousa e o secretário Walter Pinheiro prestigiaram abertura do “Virtual Educa”.

Ontem à noite, em Salvador, ao lado do governador Rui Costa (PT) e do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, a deputada estadual Ângela Sousa (PSD) prestigiou a cerimônia de abertura do XIX Encontro Internacional Virtual Educa. O evento é um dos maiores do mundo na área de inovação e tecnologia aplicadas à educação. Essa é a primeira vez que o estado sedia o encontro.

Desta terça-feira (5) até sexta-feira (8), o encontro vai acontecer no Centro de Formação e Eventos da Secretaria da Educação do Estado (ICEIA). Com o tema “Educação para transformar a sociedade em um espaço multicultural único”, o Virtual Educa reunirá grandes personalidades da área de Educação do Brasil, da América Latina, do Caribe e da África.

“Esse é um encontro extremamente importante e enriquecedor para os profissionais ligados à área da educação, principalmente para o corpo docente da nossa na rede es­ta­dual de en­sino, que tem contado com grandes transformações implementadas pelo governador Rui Costa”, destacou a deputada Ângela Sousa.

TRE CONDENA RUI COSTA POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

O governador Rui Costa.

Na última sexta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condenou o governador Rui Costa (PT), o Estado da Bahia e coordenador de Fotografia da Secretaria de Comunicação do Estado, Emmanuel Dias de Andrade ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).

A justiça eleitoral também exigiu a retirada da conta oficial do governo no Flickr de todas as fotos que contenham a exibição em primeiro plano da imagem de Rui Costa, além das que mostrem placas com promoção e elogios ao governador.

Para o TRE, houve “propaganda eleitoral disfarçada, já que a forma como utilizadas as aludidas peças revela um transbordamento do caráter informativo que deve possuir os meios de comunicação públicos”.

De acordo com a PRE, a prática ilegal foi constatada a partir de investigação no Procedimento Preparatório Eleitoral nº 1.14.000.001183/2018-77. A procuradoria afirma que a conta oficial do Governo do Estado no Flickr publicou imagens de Rui Costa em quantidade e dimensões bem superiores às do próprio evento, da obra em si ou do ato administrativo que se pretendia divulgar.

Na representação, o procurador Regional Eleitoral substituto e auxiliar na Bahia, Ovídio Augusto Amoedo Machado, afirma que as fotografias não estão relacionadas com o evento ou com o propósito público que justificou o comparecimento do governador do Estado no local e sua maciça divulgação possui nítido caráter eleitoreiro.

A PRE/BA recorreu com o objetivo de aumentar o valor da multa.

RUI NA TV BAHIA: POLÍTICA DE PREÇOS DA PETROBRAS É “DESASTROSA”

Em participação ao vivo na tevê, governador subiu tom contra gestão da Petrobras no governo Temer.

Entrevistado na última sexta (25) pela jornalista Jéssica Senra, da TV Bahia, o governador Rui Costa (PT) subiu o tom contra a política de preços da Petrobras sob o comando do governo Temer. Para o petista, a gestão “desastrosa” da estatal é responsável pela crise gerada pelos aumentos seguidos nos preços dos combustíveis.

De acordo com Rui Costa, o governo federal tentou empurrar para os governos estaduais a responsabilidade pela greve dos caminhoneiros, sugerindo a redução do ICMS nos estados. No entanto, conforme o governador, na Bahia o ICMS de 12% sobre o gás de cozinha é o menor do país e a alíquota de 18% que incide no valor do diesel é igual a dos outros estados da região Nordeste.

Ontem (29), o ex-governador Jaques Wagner (PT) publicou um vídeo com a participação de Rui Costa no telejornal. Assista.

ENTIDADES SE OPÕEM À EXTINÇÃO DA RESEX DE CANAVIEIRAS

2.500 famílias dependem da reserva extrativista para sobreviver. Imagem do site “Pesca mais sustentável”.

Ontem (28), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) emitiram nota contra a extinção da Reserva Extrativista de Canavieiras. A Resex também ocupa os territórios de Una e Belmonte.

O fim da reserva para transformação do seu território numa área de proteção ambiental (APA) é o objetivo do Projeto de Lei 3068/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser aprovado pelas comissões da Casa sem ir ao plenário.

Criada em 2006, a Resex tem 100.650 hectares. De acordo com as entidades citadas acima, ela abriga “2.500 famílias que, com suas atividades de baixo impacto, asseguram qualidade de vida sustentável, proteção dos recursos marinhos, da Mata Atlântica, dos manguezais, da restinga e da biodiversidade”.

Por outro lado, conforme a nota, a reserva contraria os interesses econômicos das fazendas de “camarão de espécie exótica, que destroem e contaminam os manguezais”.

O texto afirma ainda que a Prefeitura de Canavieiras incentiva a especulação imobiliária sobre o território da reserva, com o propósito de “transformar a beira-mar em resorts privados”.

As entidades solicitam o apoio dos movimentos contrários ao fim da reserva, com o voto em “discordo” na enquete no site da Câmara dos Deputados.

TRE-BA MANTÉM REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO PT BAIANO

Everaldo Anunciação, presidente do PT na Bahia.

Do Bahia.Ba

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou recurso do PT baiano contra a rejeição de contas de campanha de 2016. Segundo a Corte, entre as irregularidades estão a omissão de receitas e gastos eleitorais. A direção estadual da sigla ingressou com embargos de declaração, que não foram aceitos pelo tribunal.

O presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, afirmou que a legenda irá recorrer em instância superior. “Um dos motivos [para a reprovação das contas] é uma nota fiscal de uma empresa que eles dizem que rodou material para o PT da Bahia, mas nunca fizemos nenhum pedido a essa empresa. Não tem nenhum registro disso e o tribunal insiste em nos punir”, reclamou o dirigente partidário.

Entre as sanções às quais o partido está sujeito pela rejeição das finanças, está a suspensão de recebimento de recursos do Fundo Partidário.

LOTÉRICAS VÃO DEIXAR DE RECEBER PAGAMENTO DE CONTAS DA COELBA

A Coelba anunciou que as casas lotéricas não vão mais mediar o pagamento das contas de energia dos moradores do estado. A medida vai começar a valer a partir do próximo dia 1º de junho.

Segundo a companhia de eletricidade, não é mais possível manter o serviço por meio das lotéricas porque a Caixa Econômica Federal elevou em 54% o valor da tarifa por cada fatura cobrada.

“Em decorrência desse reajuste, outras empresas de serviços públicos também não renovaram o contrato de arrecadação com as lotéricas”, informa a Coelba.

Mesmo sem as lotéricas, os clientes da companhia contam com 3.668 pontos físicos para pagamento da fatura de energia em todo o estado. A Coelba pretende abrir mais de 250 novos pontos de atendimento na sua rede própria até o fim deste ano.

Os usuários também podem pagar suas contas na rede bancária e via internet, além dos demais estabelecimentos credenciados pela empresa.

PARA ÂNGELA SOUSA, RUI COSTA ESTÁ EMPENHADO EM CONCLUIR A FIOL

Deputada estadual Ângela Sousa.

Os governos federal e estadual confirmaram a possibilidade de leiloar, ainda este ano, as ferrovias Norte-Sul, Ferrogrão e a de Integração Oeste-Leste. A notícia foi transmitida nesta quarta-feira (23), durante a reunião da Comissão Especial da Ferrovia Engenheiro Vasco Neto (antiga Fiol) e Porto Sul, da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA).

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), que é membro do colegiado, participou do debate e ressaltou o empenho do governador Rui Costa (PT) desde o início do projeto. Segundo a parlamentar, não há dúvidas de que o petista colocará todo o seu esforço até a execução final da obra da Fiol.

A deputada também citou as intervenções no Porto do Malhado, em Ilhéus. Conforme Ângela, trata-se de outra iniciativa importante para impulsionar o desenvolvimento do Sul da Bahia.

COM 101 VAGAS NA UESC, “UNIVERSIDADE PARA TODOS” ENCERRA INSCRIÇÕES HOJE

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) publicou edital de processo seletivo para o preenchimento de 101 vagas de monitoria no programa Universidade Para Todos (UPT).

As inscrições devem ser feitas até as 21 horas desta quarta-feira (23) no Protocolo Geral da UESC.

Vinte das oportunidades são para Ilhéus e Itabuna. As demais são para outros nove municípios: Amaldina, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Itapé e Itacaré.

As vagas são para estudantes da UESC que estejam cursando a partir do terceiro semestre de graduação ou na pós-graduação, ou numa segunda graduação. Exceto em Ilhéus e Itabuna, as vagas que não forem preenchidas por estudantes serão destinadas aos professores da rede pública. A lista completa de requisitos e a distribuição das áreas por cidade está no edital – acesse aqui

A relação de documentos requisitados também está no edital. A atividade vai garantir remuneração de 18 reais por hora/aula. 

SEMINÁRIO APRESENTA PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Na manhã dessa sexta-feira (25), a partir das 9 horas, em Salvador, o Bahia Othon Palace vai sediar o seminário de apresentação da proposta de Reforma Tributária Solidária. A iniciativa é do Sindicato dos Servidores Fazendários do Estado da Bahia, o Sindsefaz.

Realizada em diversos lugares do Brasil, a atividade tem o objetivo de divulgar uma nova visão sobre justiça social. O trabalho também envolve a Anfip (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal) e a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

Com o apoio dessas entidades, um grupo de quarenta especialistas trabalhou por quatro meses na elaboração de uma proposta de reforma do sistema tributário brasileiro. Os princípios fundamentais são a diminuição dos impostos sobre o consumo, o aumento da taxação sobre a renda, o lucro e os dividendos, o fim da cumulatividade de tributos, redução das renúncias fiscais e melhor distribuição dos encargos/receitas entre os entes da Federação.

Um Manifesto da proposição foi lançado no dia 25 de abril passado, em evento realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. “Agora chegou o momento de o tema ganhar a sociedade brasileira. Por isso é que estão ocorrendo os seminários nos estados”, revelou Charles Alcântara, presidente da Fenafisco.

De acordo com o Sindsefaz, a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados se limita à unificação de tributos, o que seria uma mudança de efeitos limitados. Daí a importância da ampliação do debate para transformações mais significativas no sistema de tributação nacional.

(mais…)

RODOVIÁRIOS DE SALVADOR VÃO PROTESTAR COM “CATRACA LIVRE”

Rodoviários e empregadores do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Salvador não chegaram a um acordo sobre a campanha salarial deste ano. Caso as negociações não avancem, motoristas e cobradores de ônibus vão cruzar os braços nessa quarta-feira (23).

A pedido das empresas de ônibus, a Justiça do Trabalho determinou que pelo menos cinquenta por cento da frota circule entre 5 e 8 horas da manhã e das 18 às 20 horas da noite.

Os rodoviários anunciaram que vão cumprir a ordem da Justiça, no entanto, informaram que os ônibus em circulação amanhã não vão ter cobrança de tarifa.

Em rodada de negociação mediada hoje pelo Ministério Público do Trabalho, o sindicato patronal informou que não tem condições de garantir a reposição das perdas inflacionárias dos salários dos empregados.

Entrevistado pelo telejornal Bahia Meio Dia, da Rede Bahia, o prefeito ACM Neto (DEM) disse que o posicionamento das empresas o surpreendeu. Segundo ele, as concessionárias disseram ao governo que poderiam repor a desvalorização inflacionária dos salários, com um reajuste de 1.69%.

Os rodoviários, por sua vez, afirmam que não haverá nova rodada de negociação caso a proposta de reajuste seja inferior a 3%.

CADA VEREADOR DE CAMAÇARI CUSTA R$ 85 MIL POR MÊS

A informação é do Bahia Política, que publicou nesse domingo (20) um levantamento dos gastos da Câmara de Vereadores de Camaçari.

Segundo o site, além do salário de dez mil reais, cada um dos vinte e um parlamentares recebe quase 69 mil reais para custear as atividades do mandato legislativo.

De acordo com a apuração do veículo, mensalmente, o vereador de Camaçari dispõe de R$ 3.600,00 para a compra de combustíveis e mais R$ 2,5 mil como vale alimentação. Cada edil também recebe 600 minutos em ligações telefônicas.

Ainda segundo o Bahia Política, o custo das atividades da Câmara de Vereadores de Camaçari pode chegar a vinte e um milhões de reais por ano. Leia a íntegra aqui.

LIDERANÇAS DO PDT DECLARAM APOIO A JOSÉ RONALDO

Deraldo, José Ronaldo e Luiz Carlos Bigodão.

Na última semana, os ex-candidatos a prefeito e a vice-prefeito de Itapitanga, Luiz Carlos Bigodão e Deraldo, ambos do PDT, declararam apoio ao pré-candidato do DEM ao Governo da Bahia, José Ronaldo.

Ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo destaca o espaço que tem conquistado entre membros de partidos da base do governo Rui Costa. “Já recebemos apoio de partidários do PSD, PSB, PDT e outros que compõem a base política do PT e estão insatisfeitos com a administração estadual, que usa e abusa de ordens de serviço que nunca saem do papel. É só o início da caminhada para a vitória em 7 de outubro e a retomada do desenvolvimento da Bahia”, declarou.

DELEGACIA DE FEIRA DE SANTANA ESTÁ SUPERLOTADA, DENUNCIA SINDPOC

Sindicato fez vistoria na unidade nessa semana. Imagem: Sindpoc/Reprodução.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (18), o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) afirma que a delegacia de Feira de Santana está superlotada.

O sindicato protocolou pedido de intervenção do Ministério Público do Estado da Bahia na unidade. Segundo a entidade, caso a Secretaria de Segurança Pública do Estado não adote providências para resolver o problema, a delegacia vai ter suas atividades paralisadas.

Devido à superlotação, conforme o Sindpoc, alguns detentos apresentam sintomas de doenças contagiosas, o que pode representar um risco para a saúde coletiva.

O presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, denuncia que os custodiados fazem as necessidades fisiológicas em “quentinhas”. “O governo perdeu o compromisso com a sociedade no momento que faliu o serviço público. Quem paga o preço é a sociedade.  O Estado insiste em investir  em obras faraônicas e em muita propaganda. Enquanto isso, a segurança pública continua falida”, criticou o sindicalista.

Maurício lembra que o Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tinha como um dos objetivos diminuir a superlotação da unidade de Feira de Santana, mas, até o momento, o quadro continua igual.

SINDPOC: VIOLÊNCIA NA BAHIA É REFLEXO DO “SUCATEAMENTO” DA POLÍCIA CIVIL

Madeira escora parede da Delegacia de Camacan. Imagem: Sindpoc.

Os números da violência na Bahia são os de um território em guerra. Foram 6.097 assassinatos só em 2016, conforme o Datasus, banco de dados do Ministério da Saúde. A carnificina garantiu ao estado o inglório título de líder em homicídios no Brasil.

Inserida nessa realidade, a Polícia Civil é responsável pela investigação da maior parte desses crimes, já que as investigações atribuídas à Polícia Federal ocorrem em quantidade muito inferior, por causa da especificidade da esfera de atuação da PF.

É o trabalho da Polícia Civil que abre caminho para a descoberta dos elementos centrais de um crime, como a autoria, a motivação e os rastros deixados pelo criminoso. A qualidade das investigações interfere nas condições de ação do Ministério Público, órgão responsável pela acusação criminal nos casos dos crimes contra a vida, por exemplo.

Eustacio Lopes.

Na opinião dos dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, o Sindpoc, os índices de violência do estado são reflexos dos erros da gestão da política de segurança pública. “Na Bahia, a impunidade impera. A cada cem homicídios, apenas oito são elucidados”, exemplificou Eustacio Lopes, vice-presidente do sindicato, com quem conversamos hoje (16), por telefone.

Quando atendeu o Blog do Gusmão, Lopes estava em Camacan, onde constatou problemas na sede da delegacia da cidade. Ontem (15), o sindicato publicou uma foto e um texto sobre as condições da unidade, que aparece na imagem com uma madeira escorando sua fachada. No mesmo dia, Eustacio enviou ofício à prefeitura informando a paralisação dos serviços dos policiais, já que o imóvel “apresenta risco de desabamento”. O documento solicita que o município ceda um espaço para o desempenho do trabalho da Polícia Civil na cidade.

De acordo com Eustacio Lopes, a situação de Camacan é a mesma dos municípios de Itacaré, Barro Preto, Ubaitaba, Cardial da Silva e outras cidades baianas. Nesses lugares, as prefeituras assumiram a responsabilidade do Governo do Estado para dar as mínimas condições de trabalho aos policiais. “O que temos hoje é uma Polícia Civil cartorária. Os policiais ficam só registrando ocorrência e tomando conta dos prédios. Assim não tem investigação nem elucidação [dos crimes]. Essa é a realidade da Bahia”, disse o delegado sindical.

Ainda segundo Eustácio, os delegados e demais servidores da Polícia Civil têm a 24ª menor média salarial do país. Para ele, esse é um indicador da desvalorização da categoria. Assim como os demais funcionários estaduais, os policiais civis não receberam reposição salarial nos últimos dois anos.

Além disso, de acordo com o Sindpoc, há um déficit de cinco mil policiais civis na Bahia. O governo fez um concurso para contratar mais mil servidores para a corporação. No entanto, outros dois mil funcionários já estão prontos para a aposentadoria. 

Marcos Maurício, presidente do Sindpoc.

O blog também conversou hoje por telefone com Marcos Maurício, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia. Perguntamos se ele concorda com Eustacio, para quem o governo estadual promove, deliberadamente, uma “política de sucateamento” da Polícia Civil. Respondeu que sim.

Em seguida, a nosso pedido, informou que o orçamento anual da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) beira a cifra de quatro bilhões e quatrocentos milhões de reais. Por outro lado, na sua opinião, “os resultados são ínfimos. É um modelo equivocado de gestão. E isso reflete nessa falta de segurança”.

“Quais seriam os principais erros do modelo atual?”, perguntamos. “Primeiro, a centralização da investigação criminal e da inteligência apenas num órgão, a Superintendência de Inteligência. A informação fica presa, não é universalizada e não há um controle sobre ela. Segundo, a falta de estrutura. Terceiro, a precariedade da capacitação e a falta de harmonização dos trabalhos de investigação criminal dentro da Polícia Civil”, respondeu.

Pedimos que o presidente do Sindpoc nos desse um exemplo do que significa a falta de harmonização no trabalho da polícia. “O investigador, o delegado e os peritos agem como se fossem ilhas, cada um fica num cantinho. Não tem comunicação. As atribuições de cada cargo não se ligam, não se harmonizam. Isso gera fragilidade na investigação. Nós temos dito isso ao Governo do Estado”, explicou. E qual tem sido a resposta do governo? “Nenhuma”.

 

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