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Domingo, 22 de Abril de 2018
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COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DO SÍMBOLO DE ALERTA TRANSGÊNICO

Símbolo que indica presença de transgênicos na composição de alimentos.

Do O Eco.

Com o argumento de que os transgênicos são seguros para a saúde humana e que, portanto, um rótulo específico de alerta é desnecessário, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o fim da obrigatoriedade do símbolo de transgênico nas embalagens — aquele famoso T em preto dentro de um triângulo amarelo. O projeto revoga o Decreto 4.680/03, que regulamenta o assunto e afrouxa a legislação, criando exceções para regras que hoje são abrangentes.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), determina que apenas produtos que apresentam mais de 1% de composição final transgênica deverão ter um alerta explícito na embalagem no formato “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico” em letras minúsculas, detalhadas no rótulo, mas sem apresentar o famoso triângulo amarelo. Na atual legislação, não importa o percentual, qualquer produto que contenha substância transgênica precisa deixar isto claro na embalagem.

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MTST INVADE TRÍPLEX ATRIBUÍDO A LULA

O líder do MTST, Guilher Boulos, anunciou a ocupação no Twitter. Imagem: Mídia Ninja.

Na manhã desta segunda-feira (16), no Guarujá (SP), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) invadiu o famoso tríplex do processo em que o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O filósofo Guilherme Boulos, líder do MTST e pré-candidato a presidente da República pelo PSOL, anunciou a ocupação por meio do Twitter. “MTST e a Povo Sem Medo acabam de ocupar o triplex do Guarujá, atribuído a Lula por Moro. Se é do Lula, o povo poderá ficar. Se não é, por que então ele está preso?”, escreveu o socialista.

Faixas estendidas no apartamento levantam a mesma questão suscitada no Twitter de Boulos. “Se é do Lula é nosso! Se não, por que prendeu?”.

FIQUE ATENTO AOS PRAZOS DO CALENDÁRIO ELEITORAL

Da Agência Brasil.

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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MORO ORDENA QUE LULA SE ENTREGUE À PF E PROÍBE ALGEMAS

O juiz Sérgio Moro e o ex-presidente Lula.

O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje (5) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado a doze anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, apresente-se à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17 horas dessa sexta-feira (6), para o início do cumprimento da pena. No despacho, o magistrado proibiu o uso de algemas no petista. Também informou que o ex-presidente vai ficar isolado, em segurança, numa sala reservada, em função da dignidade do cargo que ele ocupou.

PETISTAS PROPÕEM BARREIRA HUMANA CONTRA PRISÃO DE LULA

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No início da madrugada de hoje (5), após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar o habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Articulação de Esquerda, ala do Partido dos Trabalhadores, propôs uma barreira humana para evitar a prisão do líder partidário condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Segundo a Folha de S. Paulo, advogados criminalistas informaram à cúpula petista que a prisão do ex-presidente poderá ser decretada nas próximas horas ou em poucos dias. O partido marcou uma reunião de emergência para esta quinta-feira, na sede do Instituto Lula, na capital paulista.

“HÁ UMA ESCALADA PROTOFASCISTA NO BRASIL”, AFIRMA CIRO GOMES

O presidenciável Ciro Gomes.

Da CartaCapital.

No Senado francês, em Paris, o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, comentou a situação política brasileira e os disparos contra a caravana do ex-presidente Lula.

“Há uma escalada protofascista no Brasil, animada fundamentalmente na Internet”, avalia. “Ela é estimulada por alguns quadros da política brasileira. Uma parte relevante da direita brasileira começa a fazê-lo, mesmo sem uma vontade explícita de que isso aconteça”.

O pré-candidato à presidência participou de vários eventos na Europa. Na passagem pela França, Ciro Gomes concedeu uma entrevista à RFI.

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JORNALISTAS DA AGÊNCIA BRASIL PROTESTAM CONTRA VETO AO CASO MARIELLE

Gerentes da agência estatal fizeram restrições à cobertura do caso.

No último dia 16 de março, Roberto Cordeiro, gerente de redação da Agência Brasil, solicitou que a equipe do veículo reduzisse as matérias sobre a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). “Devemos nos concentrar nas investigações e naquilo que dizem as autoridades”, escreveu.

No dia 19 de março, o gerente-executivo da Agência Brasil, Alberto Coura, escreveu à equipe do Rio de Janeiro pedindo ao coordenador que orientasse uma repórter a “não fazer manifestações sobre a morte da vereadora”. “Estão repetitivas e cansativas. Nos jornais só há artigos e, você sabe, não publicamos essa forma de opinião. Claro que, se houver fato relevante, deve fazer”, dizia a mensagem.

No início da tarde do dia 20, os jornalistas interromperam o trabalho em protesto à orientação dos gerentes da Agência Brasil. De acordo com O Globo, os profissionais buscaram amparo no Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF).

O SJPDF publicou no Facebook denúncia contra a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual a Agência Brasil faz parte. Conforme o sindicato, a estatal criou restrição para a cobertura do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal veiculou foto dos profissionais da EBC em ato contra o veto. Também lembrou aos trabalhadores que o Código de Ética dos Jornalistas e o da própria EBC lhes resguardam o direito de “se recusar a produzir, escrever, editar e finalizar” conteúdos e de não assinar matérias caso se sintam constrangidos ou discordem “de uma cobertura imposta, com características ilegais”.

Com informações do Blog Jornalismo nas Américas, Blog Paçoca com Cebola, Metrópoles e do Portal Comunique-se.

PF PRENDE AMIGOS DE TEMER, EX-MINISTRO E EMPRESÁRIO

José Yunes e Michel Temer.

Na manhã desta quinta-feira (28), a Polícia Federal prendeu o advogado José Yunes e João Batista Lima, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo. Ambos são amigos do presidente Michel Temer (MDB). Yunes já foi assessor especial do mandatário.

As prisões são medidas da Operação Skala, que investiga se o presidente beneficiou empresas do setor portuário por meio de um decreto.

A operação também prendeu hoje o empresário Antônio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar, que administra o Porto de Santos, além do ex-ministro e ex-deputado Wagner Rossi, que já presidiu a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Um auxiliar de Rossi, Milton Ortolan, também foi preso.

O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal, autorizou a ação desta quinta.

Yunes seria o administrador de um suposto esquema de propinas para o presidente. Ele nega.

O advogado de José Yunes, José Luis de Oliveira Lima, disse que a prisão temporária do seu cliente é “uma violência” “inaceitável” e “ilegal”. De acordo com Lima, Yunes sempre colaborou com as investigações.

Com informações do Blog da Andréia Sadi.

AS REGRAS PRINCIPAIS DA LEI DOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou ontem (26) a lei que regulamenta os serviços de transporte mediados por aplicativos como Uber, 99 POP e Cabify. Sem vetos, o texto começou a valer hoje, com a sua publicação oficial. Confira os seus pontos principais.

Conforme a lei, os colaboradores desses aplicativos têm autonomia para prestar o serviço sem a autorização prévia dos municípios, diferente do que acontece com os taxistas, por exemplo.

Por outro lado, os motoristas do Uber e similares estão submetidos à fiscalização municipal e têm que obedecer exigências, como: a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da inscrição como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Outro requisito é a presença da autorização para o exercício de atividade remunerada na Carteira Nacional de Habilitação. O descumprimento dessas regras pode levar o motorista a ser autuado por transporte ilegal de passageiros.

Os parâmetros da lei nacional vão orientar o processo legislativo para a regulamentação dos aplicativos de transporte nos municípios.

MBL PRESSIONA ROSA WEBER A VOTAR CONTRA LULA

Ministra Rosa Weber. Imagem: Nelson Jr./STF.

Um dos rivais políticos do lulismo, o Movimento Brasil Livre (MBL) lançou campanha para pressionar a ministra Rosa Weber a votar contra o habeas corpus do ex-presidente Lula. Membros do grupo divulgaram o telefone do chefe de gabinete de Weber nas redes sociais.

As especulações sobre o julgamento indicam placar apertado.

A julgar pelo posicionamento dos ministros a respeito da execução da pena a partir da segunda instância, Lula deve ter contra o seu pedido os votos de Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Do lado oposto, Celso de Mello, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

No “Dia D”, a turma garantista da corte terá a ausência do seu representante mais emblemático, Gilmar Mendes. O ministro viaja no início do próximo mês para um evento acadêmico em Lisboa. Isso tornará impossível a sua presença no julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal, marcado para o dia 4 de abril.

Entretanto, como o empate favorece o réu, independente da viagem de Gilmar, a expectativa recai sobre a decisão da ministra Rosa Weber. Daí a pressão do MBL.

Confirmado o cenário descrito acima, caso a ministra vote a favor de Lula, o empate salvará o petista da prisão, pelo menos, até o esgotamento dos recursos nos tribunais superiores.

“NEGÓCIOS DO VENTO” NO NORDESTE BRASILEIRO: CASO A INVESTIGAR

Por Heitor Scalambrini Costa.

A geração de energia elétrica em larga escala, produzida a partir dos ventos, conhecida como energia eólica, tem crescido vertiginosamente no Nordeste brasileiro, o que significa ocupação crescente de grandes áreas para instalação dos aerogeradores, no bioma Caatinga, e em áreas costeiras. Em torno de 80% da capacidade instalada no país concentra-se no Nordeste.

A energia eólica é uma das fontes renováveis que apresenta mais vantagens e menos riscos ambientais na geração de energia elétrica, desde que esta geração seja descentralizada (geração próxima do local de consumo, em menor escala de potência instalada). Mesmo assim, diminui, mas não evita os efeitos colaterais sociais e ambientais provocados. Daí o grande erro de chamar qualquer fonte de energia, inclusive a eólica, a solar, de limpa.

Em todo mundo, o uso dessa fonte na geração de eletricidade tem tido um forte crescimento, contribuindo ao necessário e desejável processo da transição da matriz energética mundial. Diminui assim, cada vez mais, a participação dos combustíveis fósseis e dos minerais radioativos nas matrizes energéticas nacionais. Questiona-se, no entanto, a opção pela geração concentrada desta fonte energética.

No Brasil foram criados mecanismos de incentivo e promoção dessa fonte energética, dando prioridade ao modelo de grandes parques eólicos, as usinas, que produzem enormes quantidades de energia elétrica conectadas à rede de transmissão, e depois, às redes de distribuição até o consumidor final. O sistema privilegia um modelo de expansão que provoca inúmeros problemas socioambientais.

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APAGÃO DE QUASE 7 HORAS PREJUDICA COMÉRCIO DE ILHÉUS

Na tarde dessa quarta-feira (21), um apagão elétrico atingiu treze estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Ficaram sem energia localidades do Amazonas, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Amapá, Pará, Maranhão, Bahia e Tocantins.

A maior parte da cidade de Ilhéus ficou sem energia por quase sete horas, das 15h40min às 22h. O problema obrigou comerciantes a fechar seus estabelecimentos mais cedo. No Centro e nos bairros, mercados, lanchonetes, bares e restaurantes não funcionaram na noite de ontem.

A falta de energia também causou transtorno no trânsito da cidade, sobretudo no Centro, onde semáforos pararam de funcionar. O escuro também aumentou a sensação de insegurança nas ruas.

Às 19h30min, quando passamos pela praça Cairu, o Centro de Ilhéus lembrava o cenário de uma cidade fantasma.

Segundo o governo federal, uma falha no sistema de transmissão da usina de Belo Monte, no Pará, provocou o apagão. A falta de eletricidade afetou pelo menos 70 milhões de moradores do país. Também houve registro de queda de energia em cidades das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

EX-CHEFE DA PM DO RIO PEDE RESPEITO À MEMÓRIA DE MARIELLE

O coronel da reserva Robson Rodrigues e a vereador Marielle Franco.

No sábado (17), o coronel da reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Robson Rodrigues, publicou um texto no Facebook sobre a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e a repercussão do caso.

Quando conheceu Marielle, o coronel era o chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ele participou da implantação do projeto de Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP) na cidade, tema da dissertação da vereadora para o mestrado em ciências sociais da PUC-RJ.

Rodrigues conta que não tem o hábito de se manifestar publicamente para lidar com episódios dolorosos, a exemplo da morte de uma “amiga admirável”, como se referiu à Marielle. “Calo, sofro, choro em silêncio. Não me apraz falar, não me apraz comparecer a rituais de despedida fúnebre e sentir o sofrimento das pessoas, principalmente dos familiares, em respeito a suas dores”. Contudo, pondera o militar da reserva, “abri uma exceção por um dever de consciência; para falar de uma amiga, a vereadora Marielle, porque, se sua morte me impactou, muito mais tem impactado a forma vil e cega e infame como ela vem sendo tratada por algumas pessoas nas redes sociais. Pessoas que não conheceram Marielle”.

Robson publicou também a mensagem que enviou a um amigo, outro oficial da Polícia Militar, cuja identidade manteve em sigilo. Nesse texto, fez um apelo para que a memória de Marielle Franco seja respeitada. “Te conheço há bastante tempo para saber o quanto você é inteligente para não se deixar levar por esses discursos que destilam o ódio, mesmo nesses momentos de dor”, escreveu ao companheiro de corporação.

O coronel lembra que conheceu Marielle quando ela levou ao seu conhecimento “o caso de algumas mães amedrontadas com a ação de policiais que barbarizavam moradores de uma certa favela com UPP”. “Os fatos eram indefensáveis. Aqueles comportamentos não era o que se podia esperar de uma instituição que existe para combater o crime, mas, sobretudo, para servir à população. Tomei minhas providências”. 

“Se Marielle veio até mim buscando solução”, continua o ex-chefe da PM, “era porque confiava na polícia, pelo menos em parte dela, uma parte na qual eu te incluo. Marielle, assim como nós, não confiava na polícia violadora de direitos, na polícia bandida, mas confiava na instituição policial, naqueles que não querem que ela seja instrumentalizada para fins vis e elitistas, sendo direcionada para os mesmos estratos de onde a maior parte de nossos próprios policiais vem”.

Em outro trecho, Robson fala do apoio que a vereadora dava aos familiares de policiais mortos. O auxílio, que muitas vezes envolveu a orientação jurídica necessária para lidar com processos administrativos, beneficiou sobretudo as viúvas dos militares vitimados pela “guerra inglória” contra o tráfico de drogas.

Leia o depoimento abaixo.

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GILMAR MENDES NEGA HABEAS CORPUS COLETIVO CONTRA PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Da Agência Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (19) à noite um habeas corpus coletivo que havia sido impetrado por um grupo de advogados com o objetivo de libertar todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça e também impedir novas prisões nesses casos.

Para basear o pedido, os impetrantes citaram julgamento recente da Segunda Turma do STF, que aceitou e julgou procedente, no mês passado, um habeas corpus coletivo para libertar todas as grávidas e mães com filhos pequenos.

Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, Mendes não aceitou o argumento dos advogados e considerou que a medida não poderia ser coletiva. “A pretensão de concessão de ordem genérica, tal como requerida pelos impetrantes, não é, nem nunca foi, compatível com a orientação deste Tribunal”, escreveu.

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CÁRMEN LÚCIA VÊ JUDICIÁRIO EM DÍVIDA COM O MEIO AMBIENTE

Ministra Cármen Lúcia, presidente do STF.

Da Agência Brasil.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (19), durante o 8º Fórum Mundial da Água, que o Judiciário tem o dever de transformar o quadro de ameaça ao meio ambiente no Brasil.

Aqui, como em todo o mundo, cabe a nós do Poder Judiciário, acionados, porque não agimos de ofício, fazer com que se mude integralmente esse quadro [de agressão], para que o meio ambiente adequado seja garantido”, disse, ao participar nesta manhã de um seminário na Conferência de Juízes e Promotores. “Na parte ambiental estamos muito a dever, porque fizemos muito mal à natureza por causa de dinheiros”, acrescentou.

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ANÚNCIO DO REAJUSTE DO BOLSA FAMÍLIA SAI ESTE MÊS

Ministro Osmar Terra. Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil.

Ontem (15), o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, informou que o governo Temer vai anunciar o reajuste do Bolsa Família ainda este mês. Segundo o ministro, o percentual do aumento não está definido, mas, será maior do que a inflação.

“Provavelmente [o reajuste] vai ser anunciado agora no mês de março e deve vigorar provavelmente no final de abril ou maio. A ideia é dar um reajuste acima da inflação. E estamos estudando uma forma de compensar o aumento do preço do gás, mas ainda não está acertado [como isso será feito]”, disse o ministro.

Perguntado por jornalistas se o reajuste será de 5%, ele chegou a dizer que poderia ser esse valor “ou mais”, mas reiterou que a questão ainda estava sendo definida.

Com informações da Agência Brasil.

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