Brasil

Por Valéria Ettinger

O art. 5º § 1º da Constituição Federal dispõe “in verbis’: As normas definidoras dos Direitos e Garantias Fundamentais têm aplicação imediata. Isso quer dizer, que todos os Direitos Fundamentais garantidos por nossa Constituição poderão ser evocados a qualquer momento, não sendo diferente com o Direito de Greve.

No entanto, essa mesma Constituição limita o uso desses direitos, a partir de normas reguladoras, visto que alguns direitos poderão atingir o indivíduo e serem negativos para sociedade. Por esta razão, a Greve é considerada um Direito com eficácia limitada, requerendo uma ação legal do Estado para o seu exercício. Ora, em sendo um Direito Fundamental não poderá ser cerceado pela omissão legal do Estado, visto que implicará em uma violação das Garantias Constitucionais.

Ocorre que, a Constituição diferenciou o Direito de Greve dos trabalhadores regidos pela CLT, dos chamados servidores públicos, ou seja, em virtude das especificidades dos serviços públicos e de suas implicações sociais, a norma reguladora da greve dos servidores públicos seria diferente da norma reguladora dos servidores celetistas. Todavia, os nossos legisladores, somente, disciplinaram a greve dos trabalhadores celetistas, o que tem gerado uma distorção no exercício desse Direito, seja através de abusos provocados pelos grevistas, bem como pelo próprio Estado que interpreta a sua omissão como uma não garantia do Direito.

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Momento em que os carros foram devolvidos.

A Justiça Baiana expediu no final da manhã deste sábado (4) um mandado de reintegração de posse para recuperar 16 viaturas recolhidas por manifestantes ligados à Associação dos Policiais, Bombeiros e dos seus Familiares do Estado Bahia (ASPRA), em um dos acessos à Assembléia Legislativa, em Salvador.

Segundo a assessoria de comunicação do governo do estado, três viaturas já foram devolvidas, e outras serão guinchadas.

Além de apreenderem ilegalmente as viaturas, os PMs grevistas furaram os pneus de vários carros.

O ministro José Eduardo Cardozo e o governador Jaques Wagner. Foto: Rede Bahia.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desembarcou ao meio dia deste sábado (4) na Base Aérea de Salvador.

Ele foi recebido pelo governador Jaques Wagner, por comandantes da polícia militar e pelo secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa.

A cúpula da segurança na Bahia se reuniu com o ministro para explicar a situação e traçar estratégias para a atuação das tropas federais que estão no estado, suprindo a ausência dos policiais militares.

Segundo o Jornal Bahia Online, um avião da Força Aérea Brasileira deve pousar no aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, na tarde desse sábado (04), trazendo agentes da Força Nacional para reforçar a segurança na cidade.

Cerca de 40 homens se juntarão aos policiais da Cipe para tentar normalizar o dia-a-dia do município, que recebe muitos turistas no fim de semana.

No mesmo vôo, chegarão agentes da Força Nacional que serão levados para Itabuna.

Yoani Sánchez.

Pela 19ª vez, o governo cubano negou permissão para que a blogueira e jornalista Yoani Sánchez, uma das principais críticas ao regime de Cuba, saia do país.

Yoani viria ao Brasil, participar do lançamento de um documentário na cidade de Jequié, na Bahia. Na produção, a blogueira é uma das personagens centrais.

Logo após saber da negativa, Yoani postou no twitter: “Eu me sinto como um refém sequestrado por alguém que não ouve ou dá explicações. Um governo com máscara e uma arma na cintura”.

No último dia 25, a blogueira já havia recebido o visto de turista para visitar o Brasil, mas o governo cubano vetou a saída.

Informações do G1.

Negromonte: de saída.

O ministro das Cidades, Mário Negromonte, comunicou ao seu grupo político no PP que entregará o cargo amanhã (quinta-feira, 02), segundo a Folha de São Paulo.

A carta de demissão será entregue à presidente Dilma Rousseff em uma audiência no Palácio do Planalto. O baiano afirmou à pessoas próximas que não tem mais condições “políticas e pessoais” de continuar no posto.

Negromonte já vinha balançando no cargo há muito tempo, por suspeitas de irregularidades. O quadro do ministro se agravou na semana passada, quando jornais revelaram a participação dele e do secretário-executivo, Roberto Muniz, em reuniões fechadas com empresários interessados num projeto do ministério.

A notícia derrubou o chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, na quarta-feira. Muniz também deve sair. O líder do partido na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), é o mais cotado para o ministério.

O grupo Anonymous nega os ataques.

Grupos de hackers realizam, desde a segunda-feira (30), uma série de ataques a sites de bancos brasileiros.

Na segunda, o site do Itaú foi a vítima, ficando instável por alguns minutos. No dia seguinte, foi a vez da página do Bradesco sair do ar.

O grupo prometeu a cada dia desestabilizar um site. Nessa quarta-feira (01) foi a vez do Banco do Brasil ser atacado. A página ficou por alguns minutos da manhã de hoje fora do ar.

Os piratas virtuais escolheram esse período do mês para realizar os ataques pelo grande fluxo de transações feitas pela rede, devido aos pagamentos de salários, segundo o site SRZD.

O famoso grupo de hackers conhecido como Anonymous, em sua página no Facebook, negou ter relação com os ataques. “Anonymous não tem como alvo a sociedade, os prejudicados por esta ação são únicos e exclusivamente os cidadãos”.

Segundo o texto, a operação seria obra dos hackers do “@AntisecBrTeam, @iPiratesGroup e a @Lulzsecbrazil, grupos que se declararam contra o Anonymous e estão executando essa ação como tentativa de desmoralizar o coletivo.

Luiz Caetano.

Discursando para uma platéia respeitável, composta pelo governador Jaques Wagner, a presidente Dilma Rousseff e ministros, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, saiu fortalecido da cerimônia de assinatura para início das obras no Rio Camaçari.

Caetano, forte candidato ao governo da Bahia em 2014, transformou o ato, na manhã de ontem (segunda-feira, 30), num palanque, tanto para promover seu candidato ao pleito desse ano, como para projetar o próprio nome para as eleições gerais.

Durante a cerimônia, segundo o Tribuna Bahia, ele fez questão de agradecer a presidente a viabilização de grandes obras para o município, como a implantação do campus da Universidade Federal da Bahia, o anel ferroviário e as habitações pelo projeto Minha Casa Minha Vida.

Dilma foi recíproca, afirmando que “em Camaçari está uma parte importante do futuro da Bahia e do Brasil”, além de elogiar os anos de governo do prefeito. Wagner também foi só elogio a Caetano, ao dizer que a cidade mudou da água para vinho.

Do Estado de Minas

Fábrica da Votorantim Metais em Vazante (MG). Foto: O Estado de Minas.

A Justiça anulou a licença ambiental concedida ao “Projeto Extremo Norte”, da Votorantim Metais Zinco, no município de Vazante, no Noroeste de Minas Gerais. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual em razão de várias irregularidades que impactariam o meio ambiente.

A juíza responsável pelo caso considerou que os estudos apresentados pela mineradora são insuficientes para demonstrar a viabilidade ambiental do empreendimento, principalmente em razão dos impactos decorrentes do rebaixamento do lençol freático. “O princípio da prevenção, dirigido aos impactos ambientais já conhecidos, e o princípio da precaução, alusivo aos impactos ambientais ainda não sabidos, orientam que em casos como os dos autos a atitude legal seria a realização dos estudos condicionantes em etapa anterior à própria Licença Prévia, pois dependendo do resultado dos estudos, em especial o impacto na zona urbana de Vazante, a localização do empreendimento ficaria prejudicada. Sem esses estudos o Estado não pode afirmar, portanto, a viabilidade locacional do empreendimento”, disse a Mônika Alves.

Para o promotor de Justiça Marcelo Maffra, a decisão reconheceu que a implantação do “Projeto Extremo Norte”, sem a realização de estudos técnicos mais aprofundados, poderá contribuir para o surgimento de depressões no solo, características de relevos cársticos, que poderiam representar risco à população, além de prejudicar dois rios e nove grutas que estariam dentro da área de influência da mineradora.

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Do Estadão

Realidade e mitomania.

O advogado de defesa da pedagoga Maria Verônica Aparecida, de 25 anos, conhecida nacionalmente após apresentar uma falsa gravidez de quadrigêmeos, no interior de São Paulo, divulgou nesta segunda-feira, 30, uma foto de sua cliente sem a falsa barriga. A foto foi tirada após a verdade vir à tona.

A mulher depôs por uma hora no 2º distrito policial de Taubaté, na sexta-feira, 27. O advogado dela, Enilson de Castro, disse que no depoimento a pedagoga teria dito que a invenção da gravidez teria ocorrido em razão de problemas psicológicos e que tinha o sonho de ter uma filha.

Familiares da “falsa grávida” devem providenciar nesse final de semana a devolução de doações recebidas pela pedagoga antes da farsa ser descoberta. Cerca de R$ 520 que haviam sido recolhidos na empresa onde trabalha o marido de Maria Verônica, já teriam sido devolvidos.

A farsa de Maria Verônica começou a ser desvendada pelo obstetra Wilson Vieira de Souza, que disse que ela havia realizado exame de ultra-som, sem diagnóstico de gravidez. O marido dela afirma que não sabia da farsa.

No programa Conversa com o Governador dessa terça-feira (31), Jaques Wagner destaca a entrega de moradias em Conceição do Coité e Serrinha, além da assinatura de ordem de serviço para pavimentação de estradas pelo interior do estado.

Outro assunto abordado pelo governador foi a visita da presidente Dilma Rousseff a Salvador, para participar da cerimônia alusiva ao dia internacional em memória das vítimas do holocausto.

Confira a edição dessa semana do programa.

Após estudar o mercado nordestino, o banco Itaú definiu o projeto de expansão de sua rede na região em 2012. Serão inauguradas 71 agências, 33 delas na Bahia. Desse total, 23 vão ser instaladas no interior e as outras na capital região metropolitana.

Somente nesse mês, segundo o Correio, três agências foram abertas no estado.

Segundo o Itaú, o interesse em aumentar a presença no Nordeste se deve ao fato de a região vir crescendo acima da média do Brasil. 

Após anunciar que não faria mais shows, a cantora Rita Lee fez sua despedida do jeito que sempre gostou, cercada de polêmica.

Durante a noite de ontem (domingo, 29), no Festival de Verão de Sergipe, em Aracaju, a cantora reagiu diante da atitude de policiais que reprimiram seus fãs. O grupo estava fumando um “baseado’ e foi flagrado pelos soldados.

De cima do palco, a cantora disse que não queria a polícia em seu último show. A roqueira pediu aos homens que deixassem o local e os agrediu verbalmente, chamando os policiais de cachorros e cafajestes, além de outros palavrões.

O governador do estado, Marcelo Deda, que estava na apresentação e aparece nas imagens, desaprovou o comportamento de Rita, alegando que ela fez apologia às drogas e poderia gerar confusão maior.

O saldo da confusão: a cantora foi levada para a delegacia logo após a apresentação. Durante duas horas  prestou depoimento e vai responder por desacato à autoridade, segundo o portal Terra.

Veja abaixo o vídeo.

Uma nova comitiva composta por membros da Federação Internacional de Futebol (FIFA) e da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo na Bahia (Secopa) visita Ilhéus na próxima sexta-feira (03 de fevereiro).

O grupo fará vistorias em aparelhos que podem ser usados para seleções que venham se hospedar e treinar em Ilhéus. No roteiro, estão o estádio Mário Pessoa, o Canabrava Resort Hotel e o Hotel Jardim Atlântico.

Os técnicos da FIFA estudarão a capacidade do município sediar um Centro de Treinamento de Seleções (CTS).

Conta a favor da cidade a existência de porto, aeroporto e de hotéis de luxo. Pesam contrário, os baixos investimentos em mobilidade urbana, a pouca capacidade do aeroporto, que fecha ao menor sinal de chuva e as péssimas condições do estádio Mário Pessoa.

Do Poder Online

FHC e Dilma durante entrega da medalha 25 de Janeiro (Foto: Léo Barrilari/Frame/AE).

Os ecos da entrevista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a um blog da revista The Economist ainda ressoam em corações e mentes de tucanos e petistas, que viram ali um outro recado.

Quando FHC disse ter sonhado com uma aliança entre o PSDB e o PT, e ainda praticamente classificou José Serra como um desagregador, ele, na prática, acenou para a presidenta Dilma Rousseff com a seguinte proposta:

– Você deixa o Lula de lado, o PSDB lança o Serra ao ostracismo e poderemos ser felizes para sempre. Que tal?

O salamaleques de ontem na cerimônia de entrega da Medalha 25 de Janeiro só fizeram reforçar essas suspeitas.

Um ato vergonhoso, que foi notado durante a premiação da Copa São Paulo de Futebol Júnior, chamou a atenção.

Enquanto os jogadores do Corinthians comemoravam o título no Pacaembu, na manhã de ontem (quarta-feira, 25), o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na região Sudeste, José Maria Marin, foi pego colocando no bolso uma das medalhas destinadas aos atletas.

Marin que é ex-deputado federal e governador de São Paulo, ainda não se pronunciou sobre o caso. Ninguém sabe se o dirigente vai devolver a medalha surrupiada. 

Confira o vídeo.

Yoani Sánchez, caso consiga a liberação de Cuba, estará em Jequié no próximo mês.

A ativista cubana Yoani Sánchez, conhecida pelas duras críticas que faz ao regime de seu país, foi autorizada a entrar no Brasil para que participe do lançamento do documentário “Conexão Cuba-Honduras”, em Jequié, na Bahia, no dia 10 de fevereiro.

A jornalista e blogueira é entrevistada no documentário que fala sobre a falta de liberdade de expressão, fato vivido por Yoani em Cuba.

Em nota, o Itamaraty informou que ela foi convidada pelo cineasta Cláudio Galvão para a estréia da produção. O visto, concedido ontem (quarta, 25), foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff.

Pela internet, a blogueira afirmou que o mais difícil ainda virá: conseguir a autorização para sair do país. O governo local já negou o pedido 18 vezes.

Informações do G1.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quinta-feira (26) a lista da segunda chamada dos candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os que estão nessa relação têm os dias 30 e 31 deste mês para efetuar as matrículas. Clique aqui para ver as listas. A UESC convocou novos aprovados.

No ato da inscrição, o aluno deve apresentar os documentos relacionados em seu boletim de acompanhamento.

Pelos dados do Ministério da Educação, 108 mil candidatos passaram pelo processo de seleção. Se não fizer a matrícula, o participante que foi selecionado para a primeira opção de curso é retirado automaticamente do sistema e perde a vaga.

Confira abaixo os convocados para os 33 cursos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

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Da Agência Brasil

O líder do MST João Pedro Stedile.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse nesta quarta-feira 25 que a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro, poderá até ser representativa e reunir chefes de Estado, mas será apenas um “teatrinho governamental”, sem efeitos sobre o atual modelo de desenvolvimento capitalista.

Stédile participa das atividades do Fórum Social Temático (FST), uma prévia da Cúpula dos Povos, reunião de movimentos sociais que acontecerá paralelamente à Rio+20.

O problema, segundo o líder do MST, é que os fóruns internacionais, como a Organização da Nações Unidas (ONU), não conseguem se impor ao movimento do capital, comandado pelas grandes corporações transnacionais e pelo capital financeiro. Nesse contexto, por mais que os governos nacionais se esforcem em propor novos modelos, as mudanças mais significativas são barradas pelo capital.

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O Brasil perdeu 41 postos na classificação anual da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) sobre liberdade de imprensa.

O relatório foi divulgado ontem (terça, 24). Com a perda das posições, o Brasil chegou ao 99ª lugar, motivado pela violência que a imprensa enfrenta no nordeste e nas fronteiras com outros países.

Segundo estudo, o país também é prejudicado pela corrupção local, a atividade do crime organizado e os atentados contra o meio ambiente, todos prejudiciais aos jornalistas.

A RSF elencou três mortes de jornalistas no Brasil em 2011. Apesar de ter destacado os avanços na luta contra a impunidade, a organização lembrou que ações mais rígidas ainda são necessárias para garantir a segurança dos profissionais.

Informações do UOL. 

A contratação foi destaque no site do clube.

Apesar de ter dificuldades para pagar os salários de Ronaldinho Gaúcho e do risco de perder o jogador, o Flamengo oficializou na manhã dessa quarta-feira (25) a chegada do atacante e artilheiro Vagner Love.

Love estava jogando na Rússia e teve o passe comprado pelo time carioca até 2014, com a ajuda de investidores.

O Flamengo pagou a bagatela de 10 milhões de euros para repatriar o atleta, que sempre se declarou rubro-negro e fará a segunda passagem pelo clube.

Campeã no ranking de crimes contra homossexuais em 2010, a Bahia repetiu o feito nada comemorável em 2011.

Apesar dos números negativos e do protesto dos grupos gays, o estado caminha para romper um novo recorde, já que só nos primeiros dias desse ano, 6 homossexuais foram mortos.

Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), todas as mortes têm relação com a homofobia.

A entidade afirma que são necessárias ações mais rígidas de combate, investigação e punição para os agressores, além de ter informado que pretende denunciar o Brasil na Organização dos Estados Americanos, por causa da demora na criação de políticas que coíbam esse tipo de violência.

Informações do A Região.