Professores e pós-graduados da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, ligados ao Departamento de Ciências Agrárias e ao Programa de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente -PRODEMA, protocolaram no IBAMA documento com dúvidas, considerações e questionamentos a respeito do Estudo de Impacto Ambiental, e de seu respectivo relatório público, o RIMA, elaborados pelas empresas consultoras Hydros e Orienta.

As observações foram encaminhadas dentro do prazo regulamentar pós-audiência pública, em nome de Célio Costa Pinto e Mariana Graciosa Pereira, respectivamente, Presidente e Secretária Executiva da Audiência Pública do Porto Sul, realizada em Ilhéus em 29 de outubro de 2010, e foi subscrito pelos doutores Gil Marcelo Reuss, Francisco de Paula Fernandes, José Adolfo de Almeida Neto e Daniel Mauro Souza Lemos.

Os estudos da Hydros e Orienta apresentados pela Bahia Mineração ao IBAMA são alvo de 38 questionamentos técnicos, envolvendo o termo de referência, o diagnóstico das comunidades, a localização, implantação e a operação do empreendimento. A argumentação confronta as informações existentes com as exigências da legislação ambiental e as avaliações técnicas realizadas pelos próprios especialistas da UESC.

Já no cabeçalho, os professores requerem, “com base no Art. X, inciso VI, da Resolução CONAMA 237/97, “que a presente seja transformada em DILIGÊNCIA, para recomendações, solicitações de esclarecimentos e complementações ao empreendedor, sobre as quais também se requer seja dada ciência aos subscritores, para cumprimento do quanto disposto no art. 2º. da Lei 10.650/2003 (Lei de Informações Ambientais).

O IBAMA e a sociedade tentam compreender e responder a uma série de dúvidas, ou de informações que faltam para que os impactos socioambientais desse empreendimento possam ser corretamente avaliados, apesar da entrevista do representante do órgão na Bahia, Célio Costa Pinto (foto acima) ao Correio da Bahia, afirmando que "não vê impedimentos para o o licenciamento do Porto Sul".

O documento aponta informações insuficientes ou contraditórias no EIA/RIMA, e solicita esclarecimentos sobre métodos de análise, sobre a não realização de procedimentos técnicos obrigatórios, não adoção de testes e simulações relacionados com poluição e segurança ambiental, descumprimento de normas técnicas legais, ausência de estratégias de mitigação de impactos socioambientais, e de programas de atendimento aos planos existentes de conservação da Mata Atlântica, e ecossistemas marinho e fluvial.

Questões específicas, como o detalhamento da dragagem da bacia de evolução e da qualidade do material de descarte, do volume e fornecimento do material pétreo, da utilização dos mesmos dados primários de levantamento da fauna e da flora da área anteriormente projetada para o empreendimento, da exclusão das vias de acesso ao porto da área de influencia direta do empreendimento, dentre outras, compõem o documento.

Deficiências nos critérios de análise, e mesmo erros primários foram apontados no Estudo de Alternativas Locacionais. – “Com base em quais dados, a coordenação geral do EIA/RIMA afirmou na audiência pública que na área de Aritaguá foram estudadas duas áreas, se os mapas apresentados na figura 1, extraído de documentos destes estudos, apontam para a mesma área?”.

- “Porque não formam considerados como critério na definição de alternativas locacionais do empreendimento, a disponibilidade e a demanda por recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) e os riscos associados à sua contaminação pelas atividades do retroporto do minério de Ferro?

O documento do Prodema confirma, que existem falhas e lacunas de informações não preenchidas nos estudos de implantação do projeto Porto Sul, que ainda não foram devidamente esclarecidas, dificultando, nessas condições, a sua qualificação e habilitação pelo IBAMA.

Paulo Paiva é jornalista e ambientalista.

A Bahia tem a maior extensão litorânea do Brasil: 932 quilômetros. Segundo os estudos, existem 150 quilômetros no litoral sul e baixo sul do estado, que possui calado suficiente para a construção do Porto Sul.

No entanto, o planejamento adotado nos leva a crer, ter sido considerado, principalmente, a menor distância e o menor custo operacional, relegando oplanejamento ambiental, e uma visão mais ampla, territorial.

Determinou-se então, que o Porto Sul seria instalado em um dos núcleos centrais da Mata Atlântica, numa área importantíssima, onde se estuda e procura-se respostas para a sua conservação. Mas, enquanto estamos discutindo a prévia licença ambiental, temos todo o direito de questionar, e a sociedade tem o direito de ter pleno acesso a todas as informações.

O projeto de uma grande ferrovia que possa um dia nos transportar à Amazonia, e de um grande porto, consagrando Ilhéus na rota do comercio internacional, pode encantar. Mas, além de uma localização equivocada, e do perigo de aceitar o trânsito de milhões de toneladas de minério de ferro na região cacaueira, o que está em jogo no momento não é nada mais que isso, pois não existe prazo e bem viabilidade econômica visível para o porto público, justamente o que permitiria a diversificação dos produtos de exportação.

Nesses três anos de muitas polêmicas e remendos no projeto, o governo nunca apresentou uma segunda alternativa, ainda que enveredando-se na contra-mão absoluta da legislação ambiental em todos os níveis. Parece que o assunto foi decidido nos gabinetes, medido com régua o caminho mais curto e mais fácil, relegando a complexidade do planejamento ambiental bem elaborado.

Imaginar o Porto Sul e o intenso tráfego de minério no litoral norte de Ilhéus, continua a ser uma proposta indecente, ilegal e impensável. É tão contraditório quechega ser difícil de imaginar, como aquelas cenas futuristas em computação gráfica do novo filme do porto se encaixariam naquela na paisagem bela, histórica, bucólica, e que esconde tamanha vulnerabilidade social.

Entendemos que o significado da “Utilidade Pública”, como também compreendemos a necessidade de novas ferrovias e portos, mas um novo empreendimento não deve sobrepor-se a um outro, no caso o litoral norte que consiste em um ativo econômico e já exerce a sua vocação, Também não pode penalizar a sociedade, promovendo uma completa desordem das políticas públicas estabelecidas anteriormente.

O que mais assusta na localização atual, mas o fato de não se tratar de um empreendimento isolado, e que pretende atrair uma série de industriais, e esse planejamento não considerou a visão territorial, concentrando, de início, uma ferrovia, dois portos, um aeroporto internacional e zonas industriais, no mesmo município, e na área mais conservada, e com os maiores investimentos em turismo.

Esse não é o lugar certo para passar mais de 400 vagões cheios de minério de ferro todos os dias. 

Pelo menos, quanto ao aeroporto, Ilhéus reclamou e apontou uma localização melhor, numa área entre Ilhéus e Itabuna, que atende melhor a região, e gera menos impactos ambientais. Mas o Porto Sul continua sem uma segunda alternativa, ou se ela existe, virou segredo de estado.

Governo nunca explicou inviabilidade da região ao Sul de Olivença.

Em vermelho o traçado atual da ferrovia, e em amarelo, um traçado empírico e leigo, relacionado a opção "ao sul de Olivença", crendo na possibilidade de aliar, no sul da Bahia, o desenvolvimento de industrial de alto impacto a conservação ambiental.

Em vermelho o traçado atual da ferrovia, e em amarelo, um traçado empírico e leigo, relacionado a opção “ao sul de Olivença”, crendo na possibilidade de aliar, no sul da Bahia, o desenvolvimento de industrial de alto impacto a conservação ambiental.

No documento do Governo do Estado denominado “Estudo de AlternativasLocacionais”, apresentado pela Casa Civil, as localidades da Tulha e Aritaguá(litoral norte), e a região ao sul de Olivença, apareciam como as mais viáveis, concluindo-se, que essa terceira opção, era a que apresentava menor impacto ambiental.

O relatório final do IBAMA de licenciamento prévio da ferrovia Oeste-Leste também sugere uma alternativa de sua chegada no sul da Bahia. Mas, em nenhum momento, o governo e os estudos explicaram tecnicamente a inviabilidade da terceira alternativa, ou qualquer outra.

O que vimos foi um estudo extremamente superficial e constestável sobre as alternativas locacionais. Sobre a alternativa “ao sul de Olivença”, ouvimos palavras soltas, generalizantes, como “o relevo é muito acidentado”, “os índios nos afastam de lá” ou “a ferrovia passaria entre Ilhéus e Itabuna”, mas não vimos esse relevo, não ficou claro porque aferrovia teria que passar entre Ilhéus e Itabuna, enfim, não podemos concluir que o litoral é a melhor alternativa em termos de impacto ambiental.

Existe alternativa para o Porto Sul em Ilhéus com menor impacto? 

Não sabemos, porque nunca nos foi dito. Até o momento, o projeto Porto Sul não mudou de localização, nem a ferrovia, que por sua vez, aguarda o desenrolar dos acontecimentos para vencer as trincheiras e mergulhar sobre a floresta até o litoral norte de Ilhéus à partir dos municípios de Aurelino Leal e Uruçuca.

A opção Aritaguá é a mesma em termos socioambientais, e os impactos também são, grosseiramente, os mesmos, piores em alguns pontos, ou melhores em outros, mas não representam uma alternativa de localização. Numa segunda alternativa, de fato, se for viável extender a ferrovia até um ponto do litoral sul entre Ilhéus e Una, teríamos a possibilidade de fazer conexão com um porto e áreas industriais que trariam menor impacto ambiental ao ecossistema e às comunidades. 

Áreas desmatadas em eixo Oeste-Leste no litoral ao sul de Ilhéus.

Observando as fotos de satélite, entendemos que, num primeiro momento, a ferrovia causaria mais impactos ao avançar em mais áreas da região cacaueira, mas se pensarmos a médio e longo prazo, observando essas imagens, podemos ver uma faixa de terra no eixo Oeste – Leste, onde existem extensas áreas degradada,s sem árvore e sem boi, situadas entre Itabuna, Ibicaraí e Buerarema, tendo Itapé ao centro.

Nessa lógica, os complexos industriais atrelados ao Porto Sul beneficiariam mais municípios, e ocupariam áreas onde poderiam contribuir também com ativosambientais de reflorestamento da Bacia do Rio Cahoeira, ao invés de mitigar impactos de passivos ambientais do desmatamento da bacia do Almada, o que ocorre na opção atual.

Paulo Paiva é jornalista e ambientalista.

Componentes da biodiversidade que serão enterrados no cemitério da Bamin, assim que o Porto Sul ficar pronto. Você tem dúvidas? Então leia o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Mais alguns finados.

A Bamin quer enterrar a pesca na região.

As fotos são da Associação de Moradores da Vila Juerana (Amorviju), veja outras.

Vale a pena comprar as edições deste final de semana dos jornais Agora e Diário de Ilhéus.

Os dois impressos trazem explicações do professor e ambientalista, Rui Rocha (Instituto Floresta Viva), sobre os impactos não mitigáveis e irreversíveis do projeto Porto Sul, ao meio ambiente e à economia regional.

Os 10 km de erosão que o Porto da Bamin vai causar no litoral norte (um novo São Miguel!) não passam despercebidos.

Diversos factóides relacionados ao Porto Sul são desmistificados.

A audiência pública sobre o Porto Sul foi um passo importante para o avanço das medidas necessárias para o início das obras. Os blogs e sites de Ilhéus fizeram excelentes coberturas. Dentre eles o Blog do Gusmão arrasou. Muita competência. Domínio total da tecnologia, fotos, transmissão ao vivo, uso intenso das redes sociais, transmissão por Ipad. Gusmão vai se afirmando a cada dia como um profissional de primeira e ele tem posição ( inclusive discordo de suas posições em relação ao porto). Tem personalidade. Não é insípido, inodoro e incolor. É factual com posição.

Palavras de Carlos Pereira Neto ( literato, advogado e professor da UESC) no facebook.

A publicação de informações equivocadas, na blogosfera, prejudica a credibilidade dos blogs. Antes de informar os visitantes, é necessário ler e estudar.

A BAMIN deveria explicar com mais profundidade o seu projeto, aos veículos de comunicação que lhe são favoráveis. Alguns publicam equívocos crassos, e a mineradora é cúmplice disso quando não explica à opinião pública. O objetivo é enganar?

A legenda das fotos abaixo foi copiada do Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelo governo do estado, e admite que o minério será arrastado pelo ar.

"Do ponto de vista do manuseio do minério desse minério de ferro, cabe destacar alguns dados de projetos relativos às suas características físicas: - Granulometria: 97% < 0,15 mm; - Peso específico aparente: 2,10 a 2,80 t/m3; - Umidade máxima: 8%; - Ângulo de repouso em pilha: 37 a 40º; - Ângulo de acomodação em correia: 20º; - Abrasividade: Baixa; - Dificuldade de escoamento: Elevada. Essas características resultam em possibilidade de arraste eólico desse minério, quer seja quando disposto em pilhas, quer seja quando em processo de movimentação (empilhamento, recuperação, disposição no porão dos navios), o que justifica a adoção das ações de controle identificadas ao longo deste texto e detalhadas no contexto do PBA".

Como o relatório de Impacto Ambiental nos mostra, tudo é muito grande no projeto Porto Sul, e os impactos também, envolvendo uma alta complexidade ecológica e socioambiental que não dominamos em sabedoria. Uma complexidade que o tempo apressado não permite aprofundar os riscos, e nem mesmo o diálogo com os atores envolvidos consegue fluir adequadamente. 

Tudo é grande em números também para o meio ambiente, como está no RIMA que será apresentado dia 29 de outubro. O desmatamento previsto atinge quase dois mil hectares, o recuo da praia sob a Mata Alta de Restinga da Fazenda Juerana e Condomínio Jóia do Atlântico alcançará até cem metros em dez ou quinze anos, o impacto sobre o estoque pesqueiro é inimaginável, sobretudo durante os longos, e possivelmente, intermináveis anos de obras, etc.

Indaguei aos consultores e ao Secretário de Meio Ambiente do Estado, sobre uma questão central que preocupa a todos: os riscos e probabilidades de contaminação e poluição com o minério de ferro.  Aproveitei para recordar a reunião de março de 2010, no Sindicato Rural de Ilhéus, quando o presidente da Associação Brasileira dos Cacauicultores, Henrique Almeida, ao ser informado pela VALEC que os vagões viriam abertos, dizia não acreditar, que em pleno século XXI, ainda não existisse uma tecnologia para fechar vagões de minério.

Como tudo é grande nesse projeto, o terminal deverá receber, segundo o RIMA, “em média, cerca de quatro composições ferroviárias por dia, cada constituída de 140 vagões com capacidade de 111 t (cento e onze toneladas) de minério por vagão”, e, segundo as informações que tenho, atravessará cerca de 200 fazendas de cacau até descarregar o minério à céu aberto nas proximidades do Almada, em 133 hectares com capacidade estática de estocagem de 180.000 toneladas.

O Secretário respondeu que os riscos estão no desembarque no porto, e falou daquele sistema de umidificar os morros de minério, mas que os vagões viriam fechados, tendo eu lhe respondido que a informação que ouvi naquela reunião não era essa. Ele então me disse que não tinha a informação, mas me garantiu que o problema seria resolvido, e que de alguma forma os vagões viriam fechados, ou tapados.

 PROJETO AGRAVA IMPACTOS DO AVANÇO DO MAR NO LITORAL NORTE

É inadmissível perguntas como essa ficarem no ar a uma altura dessas. Isso não dar à sociedade do sul da Bahia, o direito de conhecer verdadeiramente, os impactos que poderão lhe prejudicar. Se tivermos dúvidas ainda sobre a contaminação de minério pelo ar ou pela água, precisamos esclarecer a população.

Não é hora de política, de torcida, de nenhum grupo fechar os ouvidos, ou não se incomodar porque acha que o impacto na sua vida individual vai ser positivo. É hora da Audiência Pública Oficial, então mostrar ao IBAMA que precisamos esclarecer nossas dúvidas, porque nossa região e nossa gente humilde não podem servir de cobaia para nenhum interesse econômico desse mundo.

Questões que não podem passar despercebidas a nenhum cidadão com compromisso ético e interesse coletivo. Toda a sociedade precisa ter conhecimento, inclusive, aqueles que pensam que não serão atingidos diretamente pelo obra.

Acredito na boa intenção do secretário e também filósofo Espengler, de buscar uma conciliação positiva da sustentabilidade socioambiental nesse projeto. Mas nesse caso, diante da pressa cega do interesse econômico imediato, a filosofia pouco espaço tem para refletir que não somos superiores à natureza.

Estamos mesmo com fome de respostas que não existem, não podemos esperar que elas venham depois que os problemas acontecerem, o que prejudicaria a todos, indistintamente, sobretudo aos empreendedores.

Paulo Paiva é jornalista e ambientalista.

A Vila Juerana, em Ilhéus, receberá, durante os dias 27 e 29 de outubro, o Encontro de Atingidos pela Bamin.

O evento reunirá representantes das comunidades atingidas pela construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, Ministério Público Federal e Estadual e entidades ambientalistas.

Durante o evento, serão discutidas denúncias envolvendo a mineração, o significado dessa atividade e a organização e processos de lutas do povo.

Serão três dias de aprofundamento de como esses grandes projetos atingem as populações locais e as estratégias necessárias para enfrentamento do problema, já que nem o Estado, nem a Bahia Mineração, levam em consideração as mobilizações populares que rejeitam os empreendimentos.

Confira abaixo a programação do Encontro de Atingidos pela Bamin.

Programação

Dia 27
9:00 – Acolhida (Representantes de Comunidades Atingidas de Ilhéus)
9:30 – Presentificação (Os participantes deverão trazer mapas, fotos, panfletos, matérias produzidos à respeito dos impactos em cada região)
10:30 – Lanche
10:45 – Continuidade da Presentificação
11:00 – Análise de Conjuntura (Joaci-CEAS)
12:00 – Fila do Povo
12:30 – Almoço
14:00 – Processos de denúncia junto ao Ministério Público, o que pode ser feito? (MPF Ilhéus, MPE- Ilhéus, Tatiana Gomes- CPT Bahia)
15:30 – Lanche
15:45 – BAMIN, que bicho é esse? (Rui Rocha – Floresta Viva, Sander Prates- CPT Bahia, Renato Cunha – GAMBA)
17:30 – Fila do Povo
19:00 – Janta
20:30 – Exposição de filmes

Dia 28
8:00 – Mística
8:30 – Empoderamento Social, Dilemas Atuais (Professor Wagner- LABCIVIS)
9:30 – Grupos de Trabalho (Processos de Organização da Luta – (Com quais encaminhamentos concretos sairemos daqui?)
10:30 – Lanche
10:45 – Continuidade dos Grupos de Trabalho
12:00 – Almoço
14:00 – Apresentação dos Grupos de Trabalho
15:30 – Lanche
16:00 – Apresentação da Sistematização
16:45 – Fila do Povo
19:00 – Jantar

Dia 29
Manhã: Mobilização

Não é um embate pessoal. Trata-se de uma discussão, respeitosa e bem fundamentada, que gira em torno de opiniões divergentes sobre o Porto Sul.

Vale a pena conferir. O texto em fonte preta é de Mirinho. As partes em vermelho pertencem a Socorro.

PORTO SUL E CIDADANIA

O PORTO SUL É UM ENGANO!

A definição do Porto Sul não somente como um empreendimento de logística, mas como uma política de Estado, é provavelmente um dos maiores acertos do governo Jaques Wagner. Deste porto, muito já se falou e se tem falado, como de sua importância para facilitar o escoamento de diversos produtos, por meio da conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), projetando-se uma movimentação de cargas de 75 milhões de toneladas por ano. Anunciam-se mais de 4 mil empregos diretos na construção e operação e outros tantos indiretos (três vezes mais), além de um incremento na receita tributária de Ilhéus, e é sabido que os benefícios ultrapassarão as fronteiras ilheenses, criando um efeito virtuoso de amplitude regional. Mas o porto é, sem sombra de dúvida, muito mais do que isso.

Na realidade, de acordo com o EIA, os empregos gerados (MOD – Mão de obra + MOI – Mão de obra indireta) são 2030 empregos no pico da obra por apenas 3 meses, pois no trimestre seguinte este número cai para 1570 empregos. Confiram na página 14 do RIMA.

Não se pode pensar no Porto Sul olhando para os empreendimentos do passado, quando a execução se dava de qualquer maneira, sem preocupação com os impactos ambientais e sociais. A maturidade democrática e o processo de fortalecimento institucional que o Brasil vive tornam necessária e bem-vinda toda discussão, e o debate favorece a construção de modelos não somente economicamente positivos, mas também socialmente justos e ambientalmente responsáveis. Este é o tripé da sustentabilidade que anda de mãos dadas com a democracia.

A definição de sustentabilidade está correta. No entanto, a prática não tem sido justa e não será ambientalmente responsável, ainda que seja economicamente viável. Portanto é INSUSTENTAVEL!

Um empreendimento que tem 86 impactos negativos e apresenta como cuidados, programas de monitoramento, é no mínimo uma piada! As condicionantes da FIOL, sequer foram cumpridas, por isso a obra foi embargada. Entretanto, nós sabemos que continuam desrespeitando a tudo e a todos. Temos como exemplo, a visita feita por prepostos da Valec, na Vila de Campinhos, quando os moradores receberam um aviso “saiam para outro lugar, pois o trator irá passar por cima das suas residências”.

A secretária estadual da Casa Civil, Eva Chiavon, afirmou recentemente que o Porto Sul abrirá caminho para diversas políticas públicas. Ela lembrou que hoje não se constrói um porto e uma ferrovia sem promover um conjunto de ações para que tais projetos tragam em si a possibilidade concreta de melhoria das condições de vida das comunidades situadas em seu raio de influência. Logicamente, um governo que tem como slogan “País rico é país sem pobreza” jamais pensará em desenvolvimento econômico dissociado de um efetivo progresso social.

Eu gostaria de acreditar no que é dito pelo governo, mas só leio e ouço propagandas enganosas. Propaganda é diferente de realização. Um governo que retira agricultores tradicionais de seus espaços, para dar lugar a uma empresa que está fazendo “UM NEGÓCIO DA CHINA PARA A CHINA”, deve ser analisado com mais cautela. Este mesmo governo abandonou o Porto do Malhado, pois não consegue recursos para uma dragagem de manutenção.

No caso do Porto Sul, o compromisso com a melhoria dos indicadores sociais da região está manifesto na forma como se dão as discussões em torno do projeto e nas ações já em andamento ou prontas para ser executadas, por iniciativa do governo e do parceiro privado do Porto Sul. A intenção de priorizar a contratação de mão-de-obra local e de transformar a antiga área do projeto em unidade de conservação reflete a sintonia da proposta com aspirações de caráter tanto social, quanto ambiental.

A região de Aritaguá tem pelo menos 2000 pessoas que serão desempregadas. Elas não têm a formação escolar exigida, que é o ensino fundamental completo. Quem as empregará? Transformar uma área em Unidade de Conservação Integral, ou aplicar o mínimo de 0,5% do valor total do empreendimento, reflete apenas o cumprimento do que é exigência legal. Está na Lei do SNUC que é uma Lei Federal de Nº 9.985/2000 e o seu caráter é apenas ambiental.

É sintomático que a apresentação do projeto Porto Sul em Ilhéus, no dia 10 de outubro, tenha reunido os secretários estaduais da Casa Civil, dos Portos e o de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A presença de Almiro Sena, titular desta última Secretaria, foi como uma mensagem implícita de que, para o governo Wagner, as questões econômicas andam juntas com as questões da cidadania.

Lapidar o entendimento de Almiro Sena, um promotor de justiça, de que o Porto Sul “pode representar uma conquista de direitos e de efetivação da cidadania” e que isso depende em muito da capacidade da sociedade local de debater e construir. O secretário prosseguiu, afirmando que a premissa dessa discussão é o compromisso com algo maior. E ele perguntou, desafiando cada um dos ouvintes à reflexão: “a quem pertencerá o futuro dessa terra?”.

Eu concordo com o autor do artigo quando lembra as palavras do Almiro Sena, pois a indignação de tanto gasto do nosso dinheiro para atender interesses de um empreendedor privado, realmente provocou a efetivação da cidadania, mas a discussão pública ainda não aconteceu.

Almiro Sena, um homem atento aos flagelos sociais, distanciou-se das demandas de infraestrutura e da logística e tocou direto em um ponto que tanto preocupa Ilhéus e praticamente todas as cidades desse País. Lembrou que nossas famílias estão expostas à indústria do tráfico de drogas e que a ação policial, apenas, não resolve o problema. Para contrapor essa economia da droga – diz o secretário –, é necessário desenvolver políticas públicas e investir em empreendimentos reais, que viabilizem oportunidades de inclusão e de ascensão social.

O Sr. Altamiro Sena antes de fazer o seu pronunciamento e afirmar que esse tipo de empreendimento solucionará os problemas sociais, deveria ter lido o que está acontecendo no Xingu  (Violência Sexual contra criança e adolescente aumenta em 138% com Belo Monte). Empregar poucos não é inclusão social. Aqui nessa Região, temos tudo que é necessário para que aconteça a inclusão social e distribuição de riquezas de fato. Ao contrário, este empreendimento é SOCIALMENTE INJUSTO, exatamente por ser excludente e enganoso.

A quem pertencerá o futuro dessa terra? Quem responde é o próprio secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: “o futuro pertence a todos nós, que o estamos construindo”. Complementamos: pertence sobretudo aos ilheenses, que, em sua maioria, já disseram sim ao Porto Sul. E disseram por entender a importância desse projeto para que Ilhéus e região reencontrem o caminho do progresso, tanto econômico quanto humano.

A maioria dos ilheenses deseja o que disse o Professor Rui Rocha, em entrevista ao Blog do Gusmão: “O que a população quer nós queremos também. Ela quer emprego, desenvolvimento e melhoria de vida. Quer a região fora de uma situação de crise. Nós, por uma questão óbvia, queremos o mesmo. Nós temos, inclusive, uma pauta de desenvolvimento que realmente trabalha a questão do emprego e da qualidade de vida. O que aconteceu nesses últimos anos foi uma propaganda violenta do governo, que colocou outdoors afirmando que a região terá dezenas de milhares de empregos, que vai ter capacitação pra todo mundo, que vai sair do marasmo e que esse projeto vai ser a salvação da lavoura. A gente observa que isso não é verdade”.

Aldicermiro Duarte é coordenador do Comitê de Entidades Sociais de Ilhéus e Região (Coeso)

Maria do Socorro Mendonça – Diretora de Relações Institucionais do Ação Ilhéus e acima de tudo, apenas cidadã.

Por Marcos Pennha

O povo brasileiro anda piripicado da vida – como se diz popularmente – com as frequentes notícias de indícios de atos de corrupção. O pior é que hoje, no país democrático que vivemos, temos o direito apenas de tomar conhecimento, e pronto. Não se ver nada concluído. Tudo termina caindo no esquecimento. Ninguém é preso, nem tampouco condenado a devolver o que subtraiu do erário. Os larápios ficam a debochar da gente brasileira simples.

A corrupção parece que já faz parte da cultura brasileira como são o futebol e o carnaval. Nota-se que os governos não têm a mínima preocupação com a eficiente gerência dos negócios públicos como fazem os administradores da iniciativa privada. O dinheiro público é gasto aleatoriamente sem planejamento, ao bel prazer de alguns poucos privilegiados.

Veja, por exemplo, o que acontece com a nossa princesinha do sul da Bahia Ilhéus, que viveu a época áurea do cacau. Sua arrecadação de impostos, nesse período, foi extraordinária. Pode-se dizer que a capital baiana e outras regiões beneficiaram-se com a pujança das cidades da região cacaueira, em especial Ilhéus.

Hoje, a cidade padece devido aos inúmeros problemas. Os petistas desbancaram aos carlistas (seguidores do então senador Antônio Carlos Magalhães) em 2006. Jaques Wagner fora eleito governador. Passaram-se quatro anos e Ilhéus não sentiu a presença concreta do Estado. Em 2010, Wagner foi reeleito, contando mais uma vez com a expressiva votação dos ilheenses. Ainda de lambuja, o ilheense ajudou a eleger diversos deputados estaduais e federais, mais os senadores Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB) e a presidenta petista Dilma Rousseff.

Nada em benefício da cidade. Porto e aeroporto funcionando em regime de quase inoperância. A estrada Ilhéus/ Buerarema à espera de melhorias, não por falta de apelos insistentes de lideranças populares na pessoa do presidente da Associação dos Moradores do distrito ilheense Santo Antônio, Jorge Anunciação. Nenhum dos governos volta o olhar para Ilhéus. Não se fala em construção de hospitais, escolas ou qualquer outro empreendimento público que beneficie o povo. Pelo contrário, o que existe tá sendo sucateado. Veja o exemplo da biblioteca pública, onde funcionou o antigo colégio General Osório. A cidade toda esburacada por conta de obras inacabadas. Os semáforos antigos contribuem com a desorganização do trânsito. As obras arrastam-se por longos períodos. Notem a de construção do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Em meio ao caos, eis que vem o governo do Estado anunciando o complexo porto sul. A notícia do complexo (programado para integrar dois portos, uma ferrovia e um aeroporto) nasceu como um ‘Messias’ que vem para salvar a gente sulbaiana.

Uma mentira e tanto! Não há possibilidade dessa zorra trazer benefícios para a população. Muito pelo contrário, sinaliza para a extinção de formas de subsistência existentes como a agricultura familiar e a pesca, além de afetar o turismo. O governo baiano tem dois traços marcantes: acabar com equipamentos públicos existentes e uso exaustivo de propaganda. No que se refere a propaganda, ficou visível, confirmado, quando o secretário estadual da Indústria Naval e Portuária, Carlos Costa, pediu aplausos para a agência publicitária criadora das peças publicitárias do porto sul e da ferrovia (Confira comentário aqui: http://www.blogdogusmao.com.br/v1/2011/10/18/engodo-engano-porto-sul-e-cia/#more-52716 ). A agência merece aplausos, sem dúvida. Afinal, não é fácil camuflar que o complexo traria aumento de problemas sociais (Veja entrevista com o professor Rui Rocha aqui: http://www.blogdogusmao.com.br/v1/2011/10/19/rui-rocha-muitos-problemas-novos-surgirao-com-o-porto-sul/ ). O oudoor de divulgação do porto sul, onde figura o ator intérprete de pescador com um enorme peixe Vermelho, comunica bem que essa empreitada acarretará na extinção de duas espécies valiosas: o peixe e o pescador.

Contatos com o autor: marcospennha2@gmail.com