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JABES DEFENDE “COMPANHEIROS” PRESOS E CRITICA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ALCANÇOU SEIS SECRETARIAS DE ILHÉUS, AFIRMA PROMOTOR CONCURSO DA EMBASA OFERECE VAGAS EM ILHÉUS E ITABUNA




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PREFEITURA DE ILHÉUS CONVOCA MAIS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO


Acesse a nova lista no link abaixo.

Acesse a nova lista no link abaixo.

A Prefeitura de Ilhéus publicou nessa quarta-feira (15) a nomeação de novos candidatos aprovados no concurso de 2016. Todos vão atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

Acesse a lista aqui.

Os convocados têm prazo de trinta dias para se apresentar ao setor de recursos humanos do município, localizado no 2º andar do Prédio Anexo das Secretarias, na Rua Santos Dumont, perto do Palácio Paranaguá, no Centro.

BRASIL É O PAÍS EM QUE O PRESIDENTE É PRODUTOR OFICIAL DE NOTÍCIAS FALSAS


Presidente Michel Temer. Imagem: Dida Sampaio/Estadão.

Presidente Michel Temer. Imagem: Dida Sampaio/Estadão.

Por Janio de Freitas/publicado hoje na Folha de S. Paulo

Os alemães estão preocupados com o número e os efeitos crescentes de notícias falsas. Seu governo discute, já como anteprojeto, uma legislação duríssima contra empresas que viabilizam redes na internet, quando não eliminem com presteza as notícias falsas e a disseminação do ódio.

No Brasil, providência semelhante seria contraditória, sendo o país, por exemplo, em que um ex e badalado presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal propõem que o caixa 2 em política –o dinheiro tomado e destinado em segredo– não mais seja considerado como corrupção.

Ou, mais simplesmente: o país em que o presidente é produtor oficial e contumaz de notícias falsas. Com uso não só da internet, mas de todo o sistema de comunicação informativa do país.

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PROJETO SER-MULHER SELECIONA ESTAGIÁRIAS NA UESC


Torre administrativa da UESC. Imagem: Robson Duarte.

Torre administrativa da UESC. Imagem: Robson Duarte.

O Serviço de Referência dos Direitos da Mulher (SER-Mulher) abriu duas vagas de estágio para estudantes da UESC. A oportunidade do projeto de extensão é voltada para alunas das graduações de ciências sociais aplicadas, humanas ou comunicação social.

As inscrições estão abertas e seguirão até a próxima quinta-feira (23). Devem ser realizadas no protocolo geral da UESC, das 8 às 18 horas. Acesse aqui a lista de documentos necessários.

As candidatas passarão por análise curricular e entrevista, que está marcada para o dia 28 de março.

É importante que as candidatas tenham afinidade com os seguintes temas: relações de gênero, violência dentro da família, sustentabilidade e associativismo.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA “VIOLA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, AFIRMA DPE-BA


defensoria pública do estado da BahiaNessa quarta-feira (15), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) se posicionou contra a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 287).

Ao comentar a desvinculação do benefício de prestação continuada do salário mínimo, o órgão afirmou que “a possibilidade de a pensão previdenciária ser inferior a um salário mínimo atenta contra a dignidade da pessoa humana”.

De acordo com o texto, a reforma ameaça direitos sociais protegidos como “cláusulas pétreas” da Constituição Federal. Ou seja, direitos que não podem ser eliminados.

O documento é ainda mais duro no seu último parágrafo, ao afirmar que “a proposta viola um dos princípios mais caros do Estado Democrático de Direito, que é o da igualdade material, na medida em que trata igualmente os desiguais”.

Amplie a imagem para ler a íntegra.

Nota divulgada hoje no site da DPE-BA.

Nota divulgada hoje no site da DPE-BA.

 

JUSTIÇA DERRUBA “SIMULACRO” DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO GOVERNO DA BAHIA


Eugênio Spengler: louvado por empresários, criticado por ambientalistas.

Eugênio Spengler, ex-secretário de Meio Ambiente da Bahia.

Em decisão provisória e de forma retroativa, a Justiça Federal suspendeu ontem (14) os efeitos de parte do Decreto Estadual nº 15.682/14. A medida obriga o governo Rui Costa restabelecer a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para as atividades chamadas de agrossilvipastoris, ou seja, agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura.

A decisão também derrubou o “procedimento especial de licenciamento ambiental” criado pelo Decreto Estadual 16.963/2016. Autores da ação na Justiça, as procuradorias federal e estadual do Ministério Público argumentam que os dois decretos violavam a legislação nacional do meio ambiente, além da “competência legislativa do estado”. Isso porque estados, em questões relacionadas ao meio ambiente,  “só podem assinar leis suplementares que tenham por objetivo conferir garantias extras” à proteção ambiental.

Com o posicionamento da Justiça Federal, o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) voltará a a realizar o licenciamento das atividades agrossilvipastoris na Bahia. Caso a decisão não seja cumprida, o governo estadual será obrigado a pagar multa diária de R$ 100 mil.

Em nota encaminha para a imprensa, o MPF-BA teceu duras críticas ao conteúdo dos decretos. Segundo o órgão, o procedimento adotado na Bahia, em substituição ao licenciamento ambiental regular, não passava de um “simulacro”, uma imitação fajuta do devido processo.

Ainda de acordo com o MPF, o governo criou esse procedimento “para tentar driblar a legislação federal’ e dispensar os estudos ambientais e as vistorias prévias necessárias ao licenciamento normal, que é regulado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A decisão da Justiça Federal também reforça as críticas de muitos servidores sobre o ex-secretário de Meio Ambiente da Bahia. Eugênio Spengler deixou o cargo após ter sido acusado de esvaziar a autoridade do Inema e o poder de fiscalização do estado.

MARÃO NOMEIA CONSELHEIROS DO MEIO AMBIENTE


Mário Alexandre. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Prefeito Mário Alexandre. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre (PSD), nomeou nessa terça-feira (14) os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA).

O CONDEMA tem 21 membros. Sete deles representam setores do governo municipal. Os demais atuam em nome da sociedade civil organizada. A OAB, a Associação dos Produtores de Cacau e o Instituto Floresta Viva são algumas da entidades com representação no órgão. Acesse a lista no Diário Oficial do Município.

“É UMA REFORMA DA PREVIDÊNCIA MUITO PERVERSA COM AS MULHERES”


Mulheres protestam em Brasília contra a reforma previdenciária. Imagem: Pillar Pedreira/Agência Senado.

Mulheres protestam em Brasília contra a reforma previdenciária. Imagem: Pillar Pedreira/Agência Senado.

Da CartaCapital

Um grupo de trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prepara uma série de notas técnicas sobre os impactos negativos que a reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer trará às trabalhadoras brasileiras. Além de estabelecer um mínimo de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, a proposta prevê desvincular as pensões do salário mínimo.

Outro ponto crítico do texto enviado ao Congresso Nacional é a inclusão de mudanças nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também deverá ser desvinculado do mínimo. O BPC é concedido a idosos e portadores de deficiência em situação de pobreza, sem a necessidade de contribuição à Previdência Social.

A economista Joana Mostafa, integrante do grupo de trabalho do Ipea, elencou os pontos mais graves da reforma e criticou as mudanças nas pensões e no BPC. “Sem aposentadoria, as mulheres estarão desprotegidas e acabarão caindo no BPC. E é justamente no BPC que o governo quer um ajuste: estão propondo a desvinculação do salário mínimo e o aumento da idade, de 65 para 70 anos. É uma reforma muito perversa.”

CartaCapital: Qual é o ponto mais grave da reforma da Previdência, no que diz respeito às mulheres?

Joana Mostafa: O mais grave, para nós, é a mudança no tempo mínimo de contribuição para acessar a aposentadoria, de 15 para 25 anos. No mercado de trabalho brasileiro existem várias desigualdades. A rotatividade, a intermitência do trabalho, a informalidade, tudo isso vai fazer com que a grande maioria dos trabalhadores não consiga alcançar 25 anos de contribuição.

No caso das mulheres, a divisão sexual do trabalho, em que elas assumem grande parte dos afazeres domésticos, faz com que elas tenham mais dificuldade de acessar o mercado formal e, portanto, mais dificuldade de acumular os anos de contribuição. Hoje, 15 anos de contribuição já exclui muita gente. Para as domésticas, por exemplo, é muito difícil. Aumentar para 25 anos vai excluir ainda mais, só os mais estruturados no mercado de trabalho vão conseguir.

Nós fizemos um cálculo e chegamos à conclusão que, no futuro, 47,3% das mulheres não vão alcançar os 25 anos de contribuição. Para os homens, esse percentual será de 30%. Então é claro que essa reforma vai afetar os homens também, porque muitos sofrem com o trabalho precário, com a rotatividade, mas vai afetar ainda mais as mulheres, justamente por conta da divisão sexual do trabalho.

CC: O relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que a proposta é injusta com a mulheres e sinalizou que o texto pode trazer alguma diferenciação às mulheres que têm filhos. Qual sua opinião a respeito?

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CONFIRA OS NOVOS CONVOCADOS PARA O “PRIMEIRO EMPREGO”


Participantes da primeira etapa do programa. Imagem: Secom/GOVBA.

Participantes da primeira etapa do programa. Imagem: Secom/GOVBA.

O governo da Bahia publicou hoje (15) a convocação dos novos 3.655 aprovados para o Programa Primeiro Emprego. Todos são egressos da Rede Estadual de Educação Profissional. Confira a lista no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os jovens chamados deverão ir às unidades do Sinebahia da sua cidade ou do município mais próximo, com os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social e CPF. O atendimento começou hoje e seguirá até 24 de de março. Quem não se apresentar no prazo determinado perderá a vaga.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ILHÉUS ABREM AO MEIO-DIA NESTA QUARTA-FEIRA


Rodrigo Cardoso (ao centro, com o microfone). Imagem de arquivo: Sindicato dos Bancários de Ilhéus.

Rodrigo Cardoso (ao centro). Imagem de arquivo: Sindicato dos Bancários de Ilhéus.

A informação é do presidente do Sindicato dos Bancários de Ilhéus, Rodrigo Cardoso, que conversou com o Blog do Gusmão na manhã desta quarta-feira (15). Ilhéus está no mapa das manifestações contra a reforma da Previdência Social. Os movimentos sociais agendaram esta data como dia nacional de luta contra o que chamam de desmonte do sistema previdenciário.

Em solidariedade ao protesto nacional, os bancários decidiram paralisar as suas atividades na manhã de hoje. Em Ilhéus, por exemplo, o atendimento ao público começará com uma hora de atraso, às 12 horas. Segundo Rodrigo Cardoso, a manifestação também afeta as atividades internas das agências.

Às 14 horas, os manifestantes vão se reunir em frente à entrada da geral do estádio Mário Pessoa, na Cidade Nova. Professores e outros trabalhadores se juntarão numa marcha rumo ao Centro de Ilhéus.

Protestar por quê?

Pedimos que Rodrigo resumisse as razões dos protestos contra a reforma apresentada pelo governo Temer. Destacamos alguns pontos da sua resposta.

Um deles é a desvinculação do benefício de prestação continuada, o chamado BPC, do salário mínimo. Conforme Rodrigo, isso autoriza o Estado a fixar os valores dos benefícios em patamares abaixo do salário mínimo. O sindicalista destacou a gravidade da proposta, já que a mudança prejudicaria justamente os idosos e portadores de necessidades especiais que vivem na linha de pobreza. O governo também quer aumentar a idade mínima da concessão do benefício aos idosos de 65 para 70 anos.

Rodrigo Cardoso também critica a criação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. A mudança vem junto com o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos e do nivelamento entre homens e mulheres. Atualmente não existe idade mínima para se aposentar. As mulheres podem solicitar aposentadoria a partir do 30º ano de contribuição e os homens, do 35º. A reforma também propõe o tempo mínimo de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral.

CÂMARA DE ILHÉUS DISCUTE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL


Makrise Angeli, Uldurico Junior e Gil Gomes.

Makrise Angeli, Uldurico Junior e Gil Gomes.

Às 18 horas dessa quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai realizar uma sessão especial sobre a importância de cuidar do meio ambiente. A realização do debate é fruto de requerimento do vereador Makrise Angeli (PT). A convite do vereador Gil Gomes (PV), o deputado federal Uldurico Junior, presidente do Partido Verde na Bahia, também participará da discussão.

O debate terá como ponto de partida o tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica em 2017, “Cuidando dos Biomas”. Por sinal, a defesa do meio ambiente tem marcado, com frequência, os pronunciamentos  do Papa Francisco.

“PRIMEIRO EMPREGO” VAI CONVOCAR MAIS 3.655 JOVENS NESSA QUARTA-FEIRA


curso técnicoO governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou nesta terça-feira (14) que o Programa Primeiro Emprego vai convocar mais 3.655 egressos dos cursos técnicos da Rede Estadual de Educação Profissional. O Diário Oficial dessa quarta-feira (15) trará a nova lista de convocados.

Os beneficiários atenderão a demanda das universidades estaduais, de nove secretarias e de outros órgãos públicos.

Os jovens chamados deverão ir às unidades do Sinebahia da sua cidade ou do município mais próximo, com os seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social e CPF. Quem não se apresentar no prazo determinado perderá a vaga. O atendimento começará amanhã e seguirá até 24 de de março.

PREFEITURA DE ILHÉUS EMITE NOTA SOBRE CACHÊS DO CARNAVAL


prefeitura de ilheus nova sedeEm nota divulgada nesta terça-feira (14), a Prefeitura de Ilhéus prestou esclarecimentos sobre os cachês dos artistas regionais que se apresentaram no carnaval deste ano.

O secretário de Turismo e Esportes, Roberto Lobão, assina o documento. Segundo ele, os processos de pagamento “seguem o fluxo normal de tramitação”. Além disso, o governo “garante aos músicos regionais que o contratado será cumprido rigorosamente”.

O secretário também informa que os próximos editais apresentarão “os devidos prazos de pagamento”.

Leia a nota.

Nota de Esclarecimento

Em virtude de especulações a respeito do pagamento dos artistas regionais que participaram do carnaval antecipado Ilhéus Folia 2017, o secretário de Turismo e Esportes (Setur) do Município de Ilhéus, Roberto Lobão, vem a público esclarecer o seguinte:

  1. As contratações de artistas locais e regionais para a grande festa popular de carnaval, ocorrida de 17 a 19 de fevereiro último, foram feitas através de edital de chamamento público;

  1. Os respectivos processos de pagamento das bandas já foram abertos e seguem o fluxo normal de tramitação;

  1. Por exigência da lei, a administração municipal só pode efetuar os pagamentos após o processo devidamente saneado;

  1. A atual gestão municipal garante aos músicos regionais que o contratado será cumprido rigorosamente e que tais trâmites são indispensáveis para o pagamento dos respectivos cachês;

  1. Doravante, faremos constar nos próximos editais os devidos prazos de pagamento, a fim de evitar quaisquer tipo de especulação a respeito dos contratos.

Diante do exposto, aproveitamos a oportunidade para agradecer a contribuição de todos que ajudaram a realizar o Ilhéus Folia 2017 e afirmar que continuaremos trabalhando para construir uma Ilhéus melhor, mais organizada e ajustada às preconizações legais.

Ilhéus, 14 de março de 2017.

Roberto Lobão

Secretário de Turismo e Esportes

COORDENADOR DE HABITAÇÃO EXPLICA AUDITORIA DO “MINHA CASA” EM ILHÉUS


Uelder Santos. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão e Governo Federal.

Uelder Santos. Imagens: Thiago Dias/Blog do Gusmão e governo federal.

Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Prefeitura de Ilhéus realiza auditoria na lista de candidatos e beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. O programa é do governo federal, mas o município é responsável pela pré-seleção dos contemplados.

Na tarde dessa segunda-feira (13), conversamos com o coordenador de habitação da SDS, Uelder Santos, que nos recebeu na sede da pasta. Ele explicou que a auditoria é uma resposta da gestão atual para as denúncias sobre supostas fraudes no “Minha Casa”.

Com tom de voz baixo e fala pausada, Uelder Santos deu detalhes sobre as etapas da auditoria. Porém, evitou citar nomes e números ou falar de forma específica sobre as denúncias, para não gerar especulações ou prejuízo à apuração em curso.

A primeira fase do trabalho está em andamento. Consiste numa análise dos documentos apresentados pelos candidatos. Nessa etapa, a equipe de habitação conta com o auxílio do setor de tributos do município, que fornece dados dos contribuintes do imposto sobre propriedade predial urbana (IPTU). A coordenação cruza essas informações com a lista de inscritos no “Minha Casa”. Se a pessoa já tem um imóvel registrado em seu nome, não pode participar do programa. “Nós vamos convocar as pessoas nessa situação para que possam se defender”, explicou Uelder.

Conforme o coordenador, a auditoria também considera o critério da renda familiar mensal de até 1.800 reais. Pré-selecionados cujos núcleos familiares superam essa faixa econômica também serão convocados para apresentar defesa à secretaria.

Perguntamos quantos cadastros estão sob suspeita de irregularidade. “Não gostaria de expor números ainda, porque preciso finalizar o trabalho antes. Estamos no meio da auditoria. Seria complicado fazer essa divulgação agora. O que posso dizer é que tentamos ser o mais justo possível para não cometer nenhum tipo de equívoco”, respondeu o coordenador.

A secretaria vai encaminhar o relatório da apuração para a Caixa Econômica Federal. A instituição financeira fiscaliza o cumprimento de todas as regras do programa. O coordenador pretende enviar toda a documentação até o final de março.

Déficit habitacional

No dia 25 de março de 2009, uma quarta-feira, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o Minha Casa, Minha Vida. Oito anos depois, conforme dados do governo federal, o programa ultrapassa a marca de quatro milhões de apartamentos e casas populares construídos em todo o país.

Quando os residenciais em construção no bairro Teotônio Vilela e à margem da rodovia Jorge Amado estiverem prontos, Ilhéus terá 3.200 residências erguidas por meio do programa. A conta inclui os condomínios Sol e Mar I e II e Morada do Porto. Esses são números expressivos, mas, segundo Uelder Santos, estão longe de cobrir o déficit habitacional do município.

Não é exagero dizer que o coordenador e a sua equipe estão debruçados numa montanha de informações. Desde 2012, quase 30 mil pessoas se inscreveram para o “Minha Casa” em Ilhéus. O número abrange as famílias já contempladas. Outra parte considerável dele não é real. Isso porque, de acordo com Uelder, muitos inscritos não têm o perfil socioeconômico do programa. Por outro lado, mesmo que a auditoria “desqualificasse metade dos inscritos, ainda não atenderíamos muito dessa demanda. Infelizmente, a gente não pode atender todo mundo”, lamentou.

Segundo o coordenador de habitação, como as inscrições irregulares inflaram o sistema, o governo só terá um número mais próximo do verdadeiro déficit habitacional do município após a abertura de novo processo seletivo. A próxima seleção ainda não tem data prevista.

SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DE ILHÉUS SELECIONA ESTAGIÁRIOS


estagioA Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus abriu processo seletivo para contratar dois estagiários. As vagas são para estudantes de: Engenharia Ambiental, Agronomia, Biologia, Geologia ou Geografia.

A seleção exige que os candidatos estejam, pelo menos, no sexto semestre do curso.

Interessados devem procurar o setor de licenciamento ambiental da Superintendência de Meio Ambiente, localizada na praça Antônio Vianna, número 149, na Cidade Nova. É necessário apresentar currículo e documentos que comprovam suas informações.

O atendimento para os candidatos funcionará a partir dessa quarta-feira (15), das 14 às 18 horas.

Atualizado às 16 horas de 20 de março de 2017.
As inscrições estão encerradas.

CONCURSO DA EMBASA OFERECE VAGAS EM ILHÉUS E ITABUNA


Inscrições vão começar nessa quinta-feira. Acesse o edital no link abaixo.

Inscrições vão começar nessa quinta-feira. Acesse o edital no link abaixo.

A Embasa anunciou hoje (14) a abertura de concurso público. O certame oferece 600 vagas e salários de até R$ 6.793,31. Itabuna e Ilhéus estão entre os municípios sulbaianos contemplados.

As duas cidades têm vagas para o cargo de assistente de saneamento, que exige apenas o Ensino Médio completo. Itabuna também tem oportunidade para engenheiro ambiental ou sanitário.  A relação completa está disponível no edital – acesse aqui.

As inscrições vão começar nessa quinta-feira (15) e seguirão até 5 de abril, no site do IBFC. A inscrição custa 60, 80 ou 120 reais, a depender do nível do cargo pretendido.

Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista vão sediar as provas marcadas para o próximo dia 7 de maio.

LAVA JATO: LULA DEPÕE COMO ACUSADO À JUSTIÇA FEDERAL


Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta depoimento hoje (14) perante o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, na ação em que é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente confirmou sua presença na Justiça Federal, em Brasília, às 10h desta terça-feira. Lula solicitou que o depoimento fosse prestado por meio de videoconferência, a partir de São Bernardo do Campo, onde mora, mas teve o pedido negado pelo juiz.  

Como essa ação penal é pública, o depoimento não é fechado, mas a Justiça Federal do Distrito Federal (DF) resolveu montar um esquema especial para o depoimento de Lula, com maior rigor no controle de entrada ao prédio.

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