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:: ‘artigo do professor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima’

REFORMAS DO GOVERNO TEMER SÓ INTERESSAM AO CAPITAL, AFIRMA PROFESSOR DA UESC

Professor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima.

Professor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima.

Sérgio Ricardo Ribeiro Lima é professor e pesquisador do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). O seu trabalho não se limita aos muros da academia. Estudioso dos principais temas da economia atual, participa frequentemente de debates públicos organizados por diversas entidades. Também atua no Centro de Análise de Conjuntura Econômica e Social (CACES), projeto de extensão que elabora boletins socioeconômicos trimestrais sobre Ilhéus e Itabuna. Além do mais, sempre que a economia se impõe no noticiário, colabora com o debate na imprensa. Desde o ano de 2014 publica os seus artigos no Blog do Gusmão.

Nesse domingo, voltou a contribuir com a sua interpretação para os principais temas econômicos do Brasil. Dessa vez, apresentou análise ampla sobre as reformas comandadas pelo governo Michel Temer. Leia abaixo.

Ajuste Fiscal, reforma da previdência, reforma trabalhista e terceirização: quais os impactos sobre a classe trabalhadora?

Por Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

Nas últimas semanas muito tem se ouvido falar sobre estas reformas; mais recentemente, a da previdência e a da terceirização. Esta última (PL 4330/04 ou Lei da Terceirização) já aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março.

As reformas

Entendemos que as reformas da previdência, trabalhista e a terceirização vêm como suporte para o programa de ajuste fiscal. Se o ajuste fiscal propõe desafogar as contas públicas para que o Estado possa continuar dando sustentação à economia, como aludimos acima, as demais reformas vêm também não apenas para desonerar o Estado, mas fundamentalmente as empresas, principalmente as grandes corporações, pois são estas que têm poder de interferência na política econômica.

Faremos um tratamento breve das quatro reformas, apontando seus aspectos principais.

O ajuste fiscal

A PEC 241/2016 (depois mudada para PEC 055/2016) estabelece um novo regime fiscal para o país. Portanto, o objetivo do ajuste fiscal é impor limites às despesas primárias, que são as despesas com serviços públicos prestados à sociedade (pessoal, custeio, investimento, bem-estar), deduzidas as despesas financeiras (juros e amortizações das dívidas, por exemplo).

Portanto, o ajuste fiscal implica numa nova meta fiscal a partir de 2016. A justificativa do governo é que houve um crescimento descontrolado das despesas primárias num ritmo maior que o crescimento do PIB.

Fica claro, no entanto, que o foco da nova meta é a contenção das despesas primárias, aquelas justamente  necessárias à população. Assim sendo, fica fora do ajuste fiscal as despesas financeiras da União – aquelas contraídas mediante empréstimos às instituições financeiras e bancárias – que consomem, aproximadamente, 45% do orçamento geral da União (ver Auditoria Cidadã da Dívida na internet).

A crise econômico-financeira que estourou em 2008, implicou na sustentação e aumento do crédito para a sociedade (investimento e consumo), como também (como consequência deste), em queda na arrecadação.

Por dentro do ajuste

O novo regime fiscal se traduz no fato de que o governo acaba com a vinculação das despesas às receitas (as receitas podem aumentar sem que as despesas aumentem, independente do crescimento da economia, do crescimento da população e das necessidades de mais e novos serviços). Ou seja, as despesas estarão atreladas ao índice da inflação por 20 anos.

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O QUE EXPLICA A DETERIORAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO NO BRASIL?

Sérgio RicardoPor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima 

Este texto trata particularmente do ensino superior no Brasil. Mas o caos da educação no País vai do ensino fundamental ao superior.

A educação pública superior brasileira (federais e estaduais) está vivenciando neste momento uma deterioração de seu sistema, que já vem de longe. Está deterioração envolve vários cenários; resumidamente, vem afetando as despesas com custeio e investimento, o que, por sua vez, compromete seriamente os três campos de suas atividades: ensino, pesquisa e extensão. São 48 universidades federais em greve, sem contar os institutos federais e as universidades estaduais. No caso da Bahia, as universidades estaduais (UNEB, UESB, UESF e UESC) estão todas em greve desde o dia 13 de maio. E até este momento os impasses continuam nas negociações.

O fato do cenário econômico no Brasil estar desfavorável tem sido utilizado como argumento para os governos (estaduais e federais) negarem qualquer negociação do orçamento das universidades e também salariais. Sem falar na incorporação do índice da inflação do ano anterior. A incorporação foi feita (em atraso e sem retroativo, o que implicará em perdas do salário real, que já vem desde o último ano do governo Wagner), mas mediante pressão da associação dos docentes das quatro universidades.

No entanto, sob perspectiva histórica recente, no período entre 2000 e 2010 (mesmo independente da crise financeiro-econômica que eclodiu em 2008), a economia brasileira e a baiana estavam numa conjuntura favorável (crescimento da arrecadação, das rendas (lucros e salários) e das atividades econômicas em geral). Vivenciamos nesta década vários movimentos grevistas nas universidades federais e estaduais. Particularmente, no estado da Bahia, tivemos nesta década em torno de 3 greves. Mesmo diante do cenário favorável, não houve abertura dos governos estaduais e federais para atender reivindicações básicas dos professores, mas apenas acordos pontuais.

Então, entendo que usar o cenário econômico como justificativa para negar negociações orçamentárias e salariais é um subterfúgio para encarar os verdadeiros problemas estruturais que as universidades vêm vivenciando já vem de longe. Não quer dizer que não se leve em conta a importância da crise econômica e seus desdobramentos.

Mas, acredito que o centro da discussão é sobre em quem cai o peso da crise. Nós vivemos numa sociedade de classes e, não desconsiderando os diferentes estratos de classes (assalariados, funcionários públicos, burguesia industrial, burguesia financeira etc.), a sociedade se divide em duas classes: aquela cuja renda é o salário (não importa sua magnitude) e aquela cuja renda é o lucro. Uma atriz de uma rede de televisão é tão assalariada quanto um operário de uma indústria. A natureza de suas ocupações e a magnitude de seus salários é o que os diferenciam.

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A GREVE NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

Sérgio RicardoPor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

A greve dos docentes nas Universidades Estaduais da Bahia foi deflagrada no dia 7 de maio de 2015, em assembleias realizadas nas quatro universidades. A greve iniciou-se oficialmente no dia 13 de maio (1).

A questão central – afora outros pontos da pauta de reivindicações – que levou à greve é o comprometimento do orçamento das quatro universidades, excepcionalmente para custeio e investimento. Esta realidade vem afetando as atividades de ensino, pesquisa e extensão (2). Quer dizer, esta situação vem afetando as atividades das universidades como um todo.

Considerando-se as três grandes rubricas de dispêndios do orçamento das universidades – despesas com pessoal, custeio e investimento -, há um comprometimento atualmente maior com pessoal, ficando o restante para as demais rubricas. Isto demonstra que as universidades estão vivenciando um contingenciamento de recursos, comprometendo as despesas de custeio e de investimento, o que faz travar o avanço no ensino, na pesquisa e na extensão. Esta realidade já vem sendo vivenciada no dia-a-dia das universidades.

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Fonte: Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado da Bahia, 2015 (3).

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FELIZ ANO NOVO!

OLYMPUS DIGITAL CAMERAPor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

Ilhéus, 26 de dezembro de 2014 – Espere aí! O que temos a comemorar para 2015? A corrupção envolvendo a Petrobrás? A operação Lava-Jato? A pensão vitalícia (R$ 19.500,00) para ex-governadores, governador atual (Jacques Wagner) e futuros governadores eleitos para o estado da Bahia, aprovada pela Assembléia Legislativa no final de novembro? O aumento do IPTU nos bastidores da Câmara de Vereadores de Ilhéus que entra em vigor a partir de 2015? O aumento dos preços de vários bens e serviços que já começaram em novembro, continuam em dezembro e adentrarão janeiro, que contaminará o conjunto das demais atividades e serviços com efeito-cascata?

Enfim, o que temos a comemorar? Fico me perguntando. O que os trabalhadores em geral – aqueles que vivem de salários – têm a festejar? São justamente estes – que engrossam a classe de rendas baixa e média – que saem perdendo no ano que vem; são estes que ficarão mais pobres, porque terão seus salários reais reduzidos: seja por conta dos impostos, seja por conta do aumento dos preços de produtos de consumo do grande contingente de trabalhadores.

Pergunto: por quê iniciativas como aumento de impostos (IPTU) e aprovação de pensão vitalícia – entre outras que envergonham a sociedade brasileira – são submetidas à aprovação em final de ano e não antes?

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OS VERDADEIROS DONOS DO MUNDO (OS LABIRINTOS DA MISÉRIA)

OLYMPUS DIGITAL CAMERAPor Sérgio Ricardo Ribeiro Lima

Não há mais surpresa em nada. Tudo parece normal. A revista SUPER interessante, em sua edição de dezembro de 2014, publicou uma matéria de capa de página cujo título é Os Verdadeiros Donos do Mundo, onde, baseada em levantamentos empíricos, constatou que as 67 pessoas mais ricas do mundo acumularam uma fortuna equivalente às 3,5 bilhões de pessoas mais pobres em plena crise econômica, ou seja, a “riqueza” de 67 pessoas se iguala à renda total da metade da população pobre do planeta.

Como diz o próprio nome da revista, isto foi publicado porque é interessante. O que é interessante soa aos nossos olhos e ouvidos como novidade. Novidade não é, pois vem de um processo histórico da lógica e da natureza desse sistema. Acredito que esteja muito mais para escandaloso e incômodo do que para interessante. Há uma conformação e aceitação social disto que ao felicitar um, empobrece o outro.

O início da matéria traz logo um sentido contrastante: não existe o rico sem que haja o pobre, ou, em outras palavras, não existe pobreza em si, ou ainda, se a pobreza é uma questão individual e, portanto, moral, como pensava o economista político Thomas Robert Malthus[1], ao afirmar que a pobreza é fruto do desregramento moral do indivíduo que o leva ao vício e, por consequência, à miséria, e estes males, para este pensador, geralmente acometem os trabalhadores.

A riqueza e a pobreza foram conceitos criados para respaldar a forma de produção e de distribuição dos bens que atendem necessidades humanas materiais. Portanto, riqueza é abundância; pobreza é carência.

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