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Sábado, 25 de Novembro de 2017
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ISAAC ALBAGLI FALA SOBRE RELATÓRIO DA CGU

Secretário Isaac Albagli.

Isaac Albagli.

Nesse domingo (1º), Isaac Albagli entrou em contato com o Blog do Gusmão para se manifestar sobre o caso da Bahia Pesca e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Nota

Agradeço a oportunidade de manifestação, mas pouco tenho a esclarecer, uma vez que a Bahia Pesca já se manifestou através de uma elucidativa “Nota de Esclarecimento”. Apenas ressalto que o relatório de auditoria da CGU só traz um lado da questão. Os argumentos e justificativas apresentados pela Bahia Pesca ainda não foram analisados e sequer a nova vistoria solicitada foi realizada. A CGU, cumprindo seu papel institucional, relatou o que seus auditores entendiam como “irregularidades”, sem, contudo, adentrarem nas justificativas da defesa. Isso será feito pelo sucessor do Ministério da Pesca, que já emitiu um laudo técnico atestando estarem as obras dos terminais de Ilhéus e Salvador em perfeitas condições de funcionamento, não apontando nenhuma irregularidade.

“SUPERFATURAMENTO” DO PORTO PESQUEIRO: NOTA DE ESCLARECIMENTO DA BAHIA PESCA

Nota de esclarecimento.

Nota de esclarecimento.

A Bahia Pesca publicou uma nota de esclarecimento sobre o relatório da Controladoria Geral da União (CGU) acerca dos terminais pesqueiros do Brasil. A fiscalização indicou diversas irregularidades e deficiências nas obras, inclusive nas de Ilhéus e Salvador. Relembre aqui.

Nota de esclarecimento

  1. No ano de 2013 a CGU – Controladoria Geral da União realizou auditoria em 14 terminais pesqueiros sob a responsabilidade do então Ministério da Pesca e Aquicultura, a saber: Angra doa Reis (RJ), Aracaju (SE), Belém (PA), Cabedelo (PB), Camocim (CE), Cananeia(SP), Laguna (SC), Niterói (RJ), Porto Velho (RO),  Santana (AP),  Santos (SP),  Vitória (ES),  Ilhéus (BA) e Salvador (BA);

  2. No caso de Ilhéus e Salvador, vários dos itens apontados como “irregularidades”, em 2013, foram sanados naquele mesmo ano;

  3. O Ministério da Pesca, após a conclusão das obras, emitiu laudo que atestou estarem as obras em perfeitas condições de funcionamento, não apontando nenhuma irregularidade;

  4. O TCE (Tribunal de Contas do Estado da Bahia), ao examinar as contas dos exercícios em que ocorreram a licitação e as obras, não apontou, igualmente, nenhuma irregularidade;

  5. A defesa apresentada à CGU pela Bahia Pesca, além de esclarecer os pontos levantados, solicitou nova vistoria a fim de que fosse dirimida qualquer dúvida a respeito da obra, o que até o momento não ocorreu.

BAHIA PESCA SUPERFATUROU OBRAS DO TERMINAL PESQUEIRO DE ILHÉUS, ACUSA CGU

Isaac Albagli presidia a estatal durante execução de obras em Ilhéus.

Isaac Albagli presidia a estatal durante execução de obras em Ilhéus.

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão hoje integrado ao Ministério da Transparência, concluiu relatório sobre os Terminais Pesqueiros Públicos (TPP) construídos por meio de convênios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A fiscalização avaliou obras em várias cidades do país, inclusive as de Ilhéus e de Salvador.

Nos dois municípios baianos, a construção dos terminais coube à Bahia Pesca. A empresa pública vinculada à Secretaria de Agricultura da Bahia licitou as obras e é responsável pela operação dos equipamentos.

Em 2010, a estatal contratou a Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CTPI) para elaborar os projetos de engenharia dos dois terminais. O trabalho custou R$ 98.627,76, no entanto, conforme o relatório da CGU, o resultado foi deficiente, “impossibilitando a devida quantificação e a definição de todos os serviços de engenharia necessários para a execução do TPP”.

No caso do terminal de Ilhéus, diz o relatório, o projeto básico contou “apenas” com: uma planta de vista superior e uma planta baixa geral do TPP; memorial descritivo; e planilha de quantitativos”.

Além disso, continua o documento, “as plantas que constaram no projeto básico são distintas do projeto executivo e consequentemente não retratam o que foi de fato executado, tampouco seriam suficientes para a execução ou caracterização de uma obra de engenharia”.

Na época da contratação da CTPI, o empresário Isaac Algabli presidia a Bahia Pesca, ocupando espaço do Partido Progressista no governo de Jaques Wagner, sob a influência do ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP).

O contrato da CTPI chegou a ser objeto de denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia, mas, a Justiça não acolheu a acusação de improbidade administrativa contra o ex-gestor – lembre aqui.

De acordo com o relatório da Controladoria-Geral da União, os problemas na Bahia Pesca em Ilhéus foram muito além do projeto básico. Segundo o órgão de controle, os fiscais constataram a “ocorrência de superfaturamento, em razão da contratação de serviços com preços acima dos valores de mercado no montante de R$ 156.124,01; e ocorrência de pagamento indevido à empresa Multisul Construções e Incorporações Ltda, em razão de serviços atestados e pagos em quantidade superior ao efetivamente verificado na inspeção in loco realizada pela equipe de auditoria no valor total de R$ 312.221,01”.

O relatório também aponta o “pagamento indevido à empresa Multisul Construções e Incorporações Ltda., em razão de serviços pagos, porém, não executados, conforme o observado em inspeção in loco realizada pela equipe de auditoria no valor de R$ 1.015.685,8″.

O Blog do Gusmão teve acesso ao relatório por meio da matéria do Blog Agravo sobre o caso. Não conseguimos localizar Isaac Albagli. O espaço está aberto caso ele queira se manifestar sobre o relatório da CGU.

BAHIA PESCA ESTUDA MANEIRAS DE MELHORAR NAVEGAÇÃO NA BAÍA DO PONTAL

Baía do Pontal. Imagem: José Nazal.

Baía do Pontal. Imagem: José Nazal.

A Bahia Pesca analisa alternativas para melhorar a navegabilidade na enseada do Pontal, em Ilhéus. Pescadores reclamam das dificuldades que enfrentam para atravessar a barra, devido ao baixo calado do mar nas proximidades do Morro de Pernambuco.

Empresa vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura, a Bahia Pesca criou um grupo de trabalho para discutir a situação desses pescadores. A Associação dos Produtores e Armadores de Camarão e Peixes Diversos (Acape) também colabora com o debate.

Segundo a direção da Bahia Pesca, o grupo avalia a possibilidade de dragar a entrada na barra ainda em mar aberto. Outra alternativa seria a construção de um quebra-mar para facilitar a navegação no canal. 

Ainda de acordo com a empresa, as melhorias vão ter impacto positivo para a economia da cidade, já que o Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus recebe pescados de boa do sul da Bahia.

ISAAC ALBAGLI SE PRONUNCIA SOBRE MULTA DO TCE

Isaac Albagli.

Isaac Albagli.

O ex-diretor da Bahia Pesca, Isaac Albagli, entrou em contato com o Blog do Gusmão para prestar esclarecimentos sobre a multa que recebeu do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Publicamos ontem (11) a decisão do órgão fiscalizador – leia aqui.

Isaac explica que fez “sustentação oral no julgamento do TCE” e concordou “inteiramente com a posição da Corte de Contas”.

De acordo com o ex-gestor, inicialmente foi sinalizada uma multa em seu valor máximo, em torno de vinte mil reais, mas, os seus “argumentos foram considerados e a multa foi fixada em 10 mil”. 

Segundo Isaac Albagli, as irregularidades detectadas foram de responsabilidade da FASEC, entidade recebedora dos recursos junto com a UNEB. A multa atribuída a ele foi superior à do outro gestor em razão do período de vigência do convênio ter sido maior na sua gestão. O vínculo foi iniciado em 2007. Albagli assumiu a presidência do órgão nos últimos dias de 2008.

JUSTIÇA REJEITA DENÚNCIA DO MP CONTRA ISAAC ALBAGLI

Isaac Albagli.

Isaac Albagli.

A informação é do jornalista Roberto Rabat (R2CPress).

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Bahia não acolheu denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-gestor da Bahia Pesca, Isaac Albagli, atual secretário de infraestrutura e trânsito da Prefeitura de Ilhéus.

Na ação civil pública, o MP acusou Isaac Albagli de praticar irregularidade na contratação da Cooperativa de Trabalho e Serviços (CTS), quando era diretor da Bahia Pesca.

Apesar do contrato não ter sido antecipado por um processo licitatório, o Juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Avila entendeu que não houve ato de improbidade nem dano ao patrimônio público. “Assim sendo, diante da inexistência, de fato, da indicação de prejuízos, haja vista a efetiva prestação dos serviços, de desatendimento aos princípios que regem a Administração Pública, da inexistência de enriquecimento e, principalmente, de dolo, não há de se falar em ato de improbidade”, explicou o magistrado.

A decisão foi publicada nessa quinta-feira (10). Leia a íntegra.

Diário da Justiça da Bahia,10/12/2015
CADERNO 2 ­ ENTRÂNCIA FINAL
CAPITAL
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AUTORA: Ministério Público do Estado da Bahia. – RÉU: ► Isaac Albagli de Almeida –

(mais…)

PESCADORES PARTICIPAM DE CURSO EM ILHÉUS E VALENÇA

BahiaPescaA Bahia Pesca, empresa ligada à Secretaria de Agricultura da Bahia, e o Ministério da Pesca e Aquicultura vão realizar um curso de beneficiamento de pescado. A atividade capacitará cerca de quarenta pescadores de Ilhéus e Valença.

Em Ilhéus, o curso será nessa quarta-feira (30), na Colônia de Pescadores Z-34 (Avenida ACM, bairro Malhado). Já em Valença a atividade ocorrerá quinta-feira (1º). Nas duas cidades o horário será das 8 às 18 horas.

O palestrante e engenheiro agrônomo José Prazeres vai conduzir o curso. Entre outros temas, ele falará sobre: cuidados para evitar contaminação do pescado, análise sensorial do peixe, e processos corretos de conservação do produto e de descarte dos resíduos.

TCE APONTA “INFRAÇÕES GRAVES” DE ISAAC ALBAGLI NA BAHIA PESCA

Isaac Albagli, secretário de infraestrutura de Ilhéus e ex-gestor da Bahia Pesca.

Em 2015, TCE reprovou duas contas de Isaac Albagli na Bahia Pesca.

O secretário de infraestrutura, trânsito e transporte de Ilhéus, Isaac Albagli, teve um ano difícil com relação à sua passagem no comando da Bahia Pesca. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reprovou as contas da estatal relativas aos exercícios de 2010 e 2011, anos em que Isaac a presidiu – lembre aqui e aqui. As respostas de Albagli estão nos links 1 e 2.

Segundo o conselheiro Pedro Lino, responsável pelos relatórios das contas, o exercício financeiro de 2010 da Bahia Pesca foi marcado por “irregularidades significativas, muitas denotando graves infrações a normas legais e constituindo indícios de improbidade administrativa”.

Já em relação ao exercício de 2011, o conselheiro denuncia “ilegalidades, especialmente aquelas relacionadas aos procedimentos licitatórios, contratações, execução de despesas públicas, falta de adequado controle, acompanhamento e fiscalização dos ajustes firmados”.

Além de multas que somam R$ 23 mil, o ex-gestor também foi responsabilizado por um débito de duzentos e setenta mil reais (R$270.000,00).

Este espaço está aberto caso Isaac Albagli queira se manifestar sobre o assunto.

Os votos do relator e os acórdãos do TCE estão nos links abaixo:

Votos: 2010 e 2011. Acórdãos: 2010 e 2011.

ISAAC EXPLICA, MAS NÃO CONVENCE

Isaac Albagli.

Isaac Albagli.

O ex-gestor da Bahia Pesca, Isaac Albagli, divulgou nota sobre a reprovação das contas de 2010 da estatal pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia – leia aqui. O TCE o multou R$ 13.361,36 – confira.

Comentário do Blog.

O ex-gestor poderia alertar a opinião pública para suas justificativas contra as irregularidades apontadas pelo tribunal, no entanto, se limitou a dizer que seu direito à defesa foi cerceado. Não tratou diretamente das supostas ilegalidades de processos licitatórios na sua gestão. Falou apenas de modo superficial sobre o que chamou de “equívocos” da auditoria do TCE em relação ao pagamento de jetons aos conselheiros.

Além do mais, surpreendente é a surpresa de Isaac. Como o tribunal já havia reprovado as contas da sua gestão em 2011, a chance de fazer o mesmo com as de 2010 era razoável, tanto que a possibilidade se confirmou.

Na nota, Isaac se refere à sua “sustentação oral” como um artifício de defesa infalível. Segundo ele, com certeza os conselheiros acatariam seus argumentos. No entanto, não se preocupou em apresentar as explicações à opinião pública. Agiu como se os cidadãos comuns não merecessem conhecer os dados importantes que ele tem a apresentar aos conselheiros do TCE. 

Por fim, estranhamos o fato da nota de Isaac ter sido enviada por um servidor da Prefeitura de Ilhéus. O secretário usa os recursos humanos do município para lidar com as questões pendentes do cargo estadual que deixou há anos, ou contratou o serviço?

Este espaço continua aberto ao contraditório caso Albagli queira prestar esclarecimentos mais objetivos.

REPROVAÇÃO DE CONTAS DA BAHIA PESCA SURPREENDE ISAAC ALBAGLI

Isaac Albagli.

Isaac Albagli.

O ex-gestor da Bahia Pesca e atual secretário de infraestrutura de Ilhéus, Isaac Albagli, disse que a reprovação das contas de 2010 da estatal o surpreendeu. O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) optou pela desaprovação nessa quinta-feira (27). Leia o esclarecimento de Albagli na íntegra.

Nota de esclarecimento 

Ex-gestor da Bahia Pesca, Isaac Albagli de Almeida disse ter sido “surpreendido” pela rejeição das contas da empresa que geriu em 2010 – a Bahia PescaDe acordo com Albagli, ele foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 25 para fazer sustentação oral da sua defesa por entender que a auditoria do TCE apresentava equívocos, “especialmente quanto à imputação de responsabilidade financeira por ter pago jetons aos membros do Conselho de Administração”.

“Certamente, os senhores conselheiros acatariam meus argumentos, pois esse procedimento existe há mais de 30 anos e nunca foi contestado pelo TCE. Ademais, o gestor não tem interferência alguma sobre o referido conselho. No dia 25, como dito, eu estava presente no plenário para a sustentação oral, mas o conselheiro-relator Pedro Lino, retirou o processo de pauta”.

“De forma surpreendente o conselheiro levou o processo a julgamento na quinta-feira, 27, sem que o interessado tomasse conhecimento, cerceando assim o direto do contraditório e ampla defesa”, justificou. Ainda de acordo com Isaac Albagli, seu advogado entrará com um pedido de reconsideração do processo. “Certamente será acatado por questão de justiça”, afirmou.

TCE REPROVA CONTAS DA BAHIA PESCA E MULTA ISAAC ALBAGLI

Isaac Albagli, secretário de infraestrutura de Ilhéus e ex-gestor da Bahia Pesca.

Isaac Albagli, secretário de infraestrutura de Ilhéus e ex-gestor da Bahia Pesca.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) reprovou ontem (27) as contas do exercício financeiro de 2010 da estatal Bahia Pesca. O gestor da empresa pública à época, Isaac Albagli, atual secretário de infraestrutura e trânsito de Ilhéus, foi multado em R$ 13.361,36. Além disso, o tribunal atribuiu a Albagli a responsabilidade financeira pela gestão irregular de R$ 270 mil.

As contas da Bahia Pesca referentes aos exercícios de 2008, 2009 e 2011 já haviam sido desaprovadas pelo TCE. Devido à reincidência, o plenário decidiu encaminhar os fatos ao governador Rui Costa (PT), à Procuradoria-Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado da Bahia.

A Superintendência Técnica do TCE também vai elaborar parecer sobre a responsabilização dos conselhos fiscal e de administração da Bahia Pesca, pois a auditoria detectou pagamentos irregulares aos membros desses órgãos.

Conforme o TCE, a gestão de Isaac Albagli foi marcada por “ilegalidades relacionadas a procedimentos licitatórios, contratações, execução de despesas, falta de um controle adequado e outras irregularidades evidenciadas pela auditoria”.

Este espaço está aberto caso Albagli queira prestar esclarecimentos sobre a decisão do TCE.

GOVERNO JABES RENOVA LICENÇA AMBIENTAL DA BAHIA PESCA

Imagem: Manu Dias/Agecom.

Imagem: Manu Dias/Agecom.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, renovou por mais três anos a licença ambiental da empresa estatal Bahia Pesca. A renovação foi publicada ontem (3) no Diário Oficial do Município.

A unidade ilheense da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), fica na Avenida Coronel Misael Tavares, no Centro, diante da Baía do Pontal e seu terminal pesqueiro. 

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