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Domingo, 25 de Fevereiro de 2018
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CÂMARA DE VEREADORES EMITE NOTA SOBRE AUMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Câmara de Vereadores de Ilhéus. Imagem: Chico Andrade.

Hoje (21), a Câmara de Vereadores de Ilhéus emitiu uma nota pública sobre os rumores que a envolviam com o aumento da tarifa de transporte coletivo municipal.

Nota na íntegra

A Câmara de Ilhéus repudia todas as acusações e mentiras disseminadas nas redes sociais e meios de comunicação sobre a aprovação do aumento de tarifa de transporte coletivo em Ilhéus atribuídas erroneamente à Casa durante esta semana.

É importante ressaltar que o Poder Legislativo não tem o papel de definir aumento de passagem de ônibus. Desde o ano de 1998 o Poder Legislativo não decide sobre esse assunto. A liberação do aumento é de decisão exclusiva da Prefeitura.

Não é papel do vereador definir tarifa de transporte público, essa competência é da Prefeitura, assim como de tantas outras tarifas que existem. A Câmara não tem a função de se envolver nos contratos da Prefeitura, mas sim de fiscalizá-los.

CÂMARA APROVA PROJETO DE GIL GOMES SOBRE RENOVAÇÃO DO SATÉLITE CLUBE REMO

Vereador Gil Gomes. Imagem: Ruy Penalva.

Nessa quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o projeto de lei do vereador Gil Gomes (PV), que propõe a renovação da declaração de utilidade pública do Satélite Clube Remo.

Na oportunidade, Gil Gomes se reuniu com Eduardo Carvalho, Sizínio Barros, Jorge Menezes e Davi Dantas, membros da antiga diretoria do clube. “Nosso objetivo é revitalizar o clube, pois quando vemos cidades próximas como Ubaitaba ter medalhistas olímpicos de renome como Isaquias Queiroz, percebemos que Ilhéus, com todo espaço aquático que possui, merece que essa tradição esportiva seja resgatada”, destacou o vereador.

A instituição sempre promoveu iniciativas de cunho social, tais como campanhas para arrecadação de fundos ao Abrigo São Vicente, congressos de conscientização ao uso de drogas, dentre inúmeras outras ações prestadas à sociedade ilheense ao longo de sua história. O projeto segue para análise do Executivo Municipal.

CÂMARA DE VEREADORES APROVA LEI QUE REDUZ TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Vereador Jerbson Moraes. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Nessa terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei nº 94/2017. A finalidade da iniciativa é reduzir em 40% o percentual cobrado na tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela Embasa.

Segundo o vereador Jerbson Moraes (PSD), responsável pelo projeto, entre as cidades observadas (Feira de Santana, Guanambi e Jequié), Ilhéus é a que tem a tarifa mais alta, até 80% do valor da conta.

Conforme o projeto, a concessionária vai ser obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário. Caso a empresa não cumpra a futura lei, pagará muita e ficará sujeita a outras sanções. O projeto segue para a aprovação do Executivo Municipal. 

CÂMARA DE VEREADORES TENTA SOLUCIONAR PROBLEMAS DO RESIDENCIAL VILELA

Moradores reclamam de condições do Residencial Vilela.

Nessa quinta-feira (7), às 16h, a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai realizar uma audiência pública para discutir os problemas do Condomínio Residencial Vilela. A iniciativa do vereador César Porto (PDT) pretende reunir a sociedade civil e gestores municipais.

O objetivo da sessão especial é solucionar os problemas do condomínio. O debate vai ser relevante para centenas de beneficiários do mais novo conjunto habitacional de Ilhéus.

RODOVIÁRIOS DE ILHÉUS EXIGEM PROIBIÇÃO DE ÔNIBUS SEM COBRADOR

Segundo Sindrod, proibição geraria 66 empregos diretos.

Na tarde dessa quarta-feira (29), a presença de um grupo de rodoviários quebrou o marasmo habitual da Câmara de Vereadores de Ilhéus. A pauta da sessão interessava à categoria, que reivindica o fim do uso de ônibus sem cobradores no sistema de transporte coletivo do município. Uma emenda destinada a garantir a proibição deveria ter sido votada ontem, mas, faltou quórum, conforme nos explicou Gustavo Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Ilhéus (Sindrod), com quem conversamos hoje por telefone.

Segundo o líder sindical, em 2011 o município autorizou as concessionárias Viametro e São Miguel a utilizarem 32 dos 120 ônibus das suas frotas sem cobradores. A emenda modificativa que não foi votada tem o objetivo de derrubar essa autorização.

A Câmara de Vereadores  de Ilhéus tem dezenove cadeiras. Ontem, segundo Gustavo Santana, apenas dez estavam ocupadas. A votação da emenda exigia a presença de mais três edis. “De uma hora pra outra, os vereadores não apareceram, sumiram”, disse. Para os rodoviários, os vereadores faltaram para evitar a pauta da categoria.

O presidente do Sindrod explica que a proibição dos ônibus sem cobradores abriria cerca de 66 vagas de emprego, pois a conta dos 32 veículos deve considerar o número de trabalhadores necessários para cobrir dois turnos, “mais o folguista e o ferista”. Segundo a estimativa de Santana, em um ano, a soma dos salários desses trabalhadores chegaria a “quase um milhão [de reais] circulando em Ilhéus”.

GIL QUER FISCALIZAÇÃO MAIS RÍGIDA CONTRA ESTACIONAMENTO IRREGULAR

O vereador Gil Gomes. Imagem: Clodoaldo Ribeiro/Secom-Ilhéus.

O vereador Gil Gomes (PV), vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, fez indicações e apresentou requerimentos sobre diversos aspectos do cotidiano do município. Um dos documentos solicita que a prefeitura intensifique a fiscalização contra os motoristas que estacionam seus veículos de forma irregular.

Segundo Gil, no Centro e nos bairros de Ilhéus é comum ver carros estacionados sobre as calçadas, o que dificulta a passagem de pedestre e praticamente inviabiliza o trânsito seguro dos cadeirantes.

A revitalização da ponte sobre o rio Cururupe também é objeto de uma indicação do vereador. O edil considera prudente que o município melhores as condições do elo, sobretudo por causa do aumento do fluxo de veículos no verão.

Em outro requerimento, Gil Gomes solicita que a Prefeitura de Ilhéus elabore um relatório com o levantamento de todos os prédios públicos e das áreas públicas. Segundo o edil, esse trabalho é fundamental para que a gestão cuide do patrimônio do município.

JABES NÃO VAI TER VIDA FÁCIL NA VOTAÇÃO DAS CONTAS DE 2016

O ex-prefeito Jabes Ribeiro. Imagem: Emílio Gusmão.

Por Thiago Dias.

No último dia 16, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas de 2016 da Prefeitura de Ilhéus e exigiu que o ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) pague mais de dois milhões de reais aos cofres públicos. Cabe recurso, e JR avisou que vai recorrer – lembre aqui.

A prevalecer a lógica, para que o recurso do ex-prefeito produza mudanças significativas no humor hermenêutico do TCM, a primeira decisão da corte deverá ser revisada substancialmente.

O conselheiro Paolo Marconi, relator das contas no TCM, viu motivo para encaminhar representação contra o ex-prefeito ao Ministério Público do Estado da Bahia, com o propósito de se investigar a suposta prática de crime contra o erário e de eventual ato de improbidade administrativa.

O posicionamento do tribunal colocou Ribeiro em apuros diante da expectativa da apreciação das contas de 2016 pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. É um ingrediente negativo a mais numa receita que já não se anunciava favorável ao ex-prefeito.

Diferente das votações anteriores, quando JR comandava a prefeitura, o cenário para a apreciação das suas contas agora é muito adverso. Basta lembrar que o governo do prefeito Mário Alexandre (PSD), adversário do grupo político de Jabes, tem uma base ampla no Legislativo. Além disso, o atual presidente da Câmara, Lukas Paiva (PSB), ganhou força na cena política com dura oposição ao jabismo. 

Hoje também falta expectativa de poder em torno do ex-prefeito. Isso é normal no ocaso de uma carreira política longa, sobretudo depois de um índice de reprovação que bateu a marca de 80 por cento no fim do quarto mandato de JR.

Thiago Dias é repórter do Blog do Gusmão desde 2013.

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS LIBERA GRATUIDADE PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS

Câmara de Vereadores veta Poder Executivo.

Na tarde dessa terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 032/2017 que regulamentava a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.

O autor do projeto, Luiz Carlos Escuta (PP), comemorou a derrubada do veto.

Para o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), e para o vice Gil Gomes (PV), o veto foi uma vitória do povo e que não poderiam deixar de acatar o pedido da comunidade.

O Prefeito em seu veto, alegou que a gratuidade iria aumentar a tarifa dos serviços de transporte público e consequentemente atingiria negativamente os demais municípios com menor poder aquisitivo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Jerbson Moraes (PSD), Ivo Evangelista (PRB) e César Porto (PDT), afirmaram em seu parecer que a gratuidade concedida aos idosos, sem demostrar com tudo, qualquer lesão ao exercício dessa atividade, de forma a aumentar os custos ou reduzir arrecadação.

A Câmara vai encaminhar ao prefeito Mário Alexandre (PSD) a informação sobre o veto, o qual terá o prazo de 72 horas para sanção. Caso contrário, o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva, terá o prazo de 48 horas para promulgar.

CÂMARA DE ILHÉUS DISCUTE VETO AO PASSE LIVRE PARA MAIORES DE 60 ANOS

                                     Imagem ilustrativa.

A Câmara de Vereadores vai discutir nessa terça-feira (14) o veto do Executivo ao projeto de lei 32/2017, que propõe a ampliação do passe livre no transporte coletivo de Ilhéus para pessoas com 60 anos de idade ou mais. Atualmente, a gratuidade vale a partir dos 65 anos, conforme o artigo 4º da Lei 2.939/2001.

CÂMARA DE ILHÉUS ELOGIA NOVA ADMINISTRAÇÃO DO VESÚVIO

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Vesúvio reformado.

Nessa quarta-feira (4), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, protocolou na secretaria da casa uma moção de reconhecimento aos empresários Camilo Carvalho, Rodrigo Mendonça e Max Frisso. Os administradores são os novos responsáveis do histórico bar e restaurante “Vesúvio”.

História

O Vesúvio foi inaugurado entre 1919 e 1920 no ponto mais frequentado da cidade que começava a crescer e despontava como um dos municípios mais importante do interior baiano. Os seus primeiros proprietários foram dois italianos que nomearam o bar em homenagem ao famoso vulcão localizado em Nápoles, na Itália. O bar ficou famoso por fazer parte do universo ficcional criado por Jorge Amado.

COMUNIDADE DE INEMA COBRA MELHORIAS

Lukas Paiva e Mário Alexandre em reunião com população de Inema. Marcelo Silveira.

Lukas Paiva e Mário Alexandre em reunião com lideranças de Inema. Imagem: Marcelo Silveira.

Nesse domingo (10), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), e o prefeito Mário Alexandre (PSD) se reuniram com moradores e lideranças da comunidade de Inema. O objetivo foi debater e elaborar soluções para os problemas do distrito.

Dentre as pautas, estavam os problemas com a contratação de motoristas para a ambulância do local, o remanejamento de médicos para o posto de saúde da comunidade, a implementação de abastecimento de água no distrito e a melhoria da estrada (BA 262) que liga Inema a Ilhéus.

Problemas nas áreas de saúde, educação e segurança pública também foram levantados. A comunidade cobrou melhorias na Escola Jose Antônio de Brito e a finalização das obras do ginásio de esportes. Outra reivindicação foi a presença da força policial em Inema.

Além do vereador Lukas Paiva e do prefeito Mário Alexandre, participaram da reunião, o secretário de Governo Alisson Mendonça, o chefe de gabinete da câmara, Valmir Freitas, entre outras lideranças comunitárias.

LUKAS PAIVA COBRA MELHORIAS PARA A ESCOLA DE PONTA DO RAMO

Imagem da visita de Lukas Paiva a Ponta do Ramo/ASCOM-Câmara.

Imagem da visita de Lukas Paiva a Ponta do Ramo/ASCOM-Câmara.

Na última quinta-feira (31), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), visitou a Sala Almiro Vinhas, que faz parte da Escola Municipal de Ponta do Ramo. O edil foi à comunidade após a reivindicação que as mães dos alunos fizeram no plenário do Legislativo, na última quarta (30). Segundo elas, a unidade sofre com a falta de estrutura, de professores e de limpeza.

Paiva convocou a secretária de Educação de Ilhéus, Eliane Oliveira, para a sessão legislativa dessa quarta-feira (13). O objetivo do presidente é estimular um debate sobre os problemas da rede municipal de ensino e as possíveis soluções.

ESTUDANTES DE ILHÉUS QUEREM TRANSPORTE GRATUITO PARA A UFSB

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Estudante da UFSB discursa durante sessão da câmara. Imagem: Clodoado Ribeiro/ASCOM-Câmara.

Na última quarta-feira (30), estudantes da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) participaram da sessão na Câmara de Vereadores de Ilhéus. Na oportunidade, solicitaram transporte gratuito à prefeitura para os universitários do município que estudam na cidade vizinha.

Os estudantes argumentam que o percurso é longo e custoso até a universidade, localizada no bairro Ferradas, em Itabuna. Segundo eles, muitos colegas desistem de estudar por falta de dinheiro para o transporte.

CÂMARA DE ILHÉUS REALIZA AUDIÊNCIAS SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Câmara de Vereadores de Ilhéus. Imagem: Chico Andrade.

Câmara de Vereadores de Ilhéus. Imagem: Chico Andrade.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus promove audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o próximo ano.

O primeiro encontro foi ontem (21), na Pousada Paulett’s, onde funciona a Associação dos Moradores do Savóia, bairro da zona norte. O segundo e o terceiro vão ser na Câmara de Vereadores, hoje (22) e amanhã (23), sempre às 13h30min. A quarta audiência também será na Casa do Povo, a partir das 15 horas da próxima quinta-feira (24).

O Teotônio Vilela vai sediar a última reunião, que está marcada para as 18 horas de sexta-feira (25), na sede da associação dos moradores do bairro.

A participação da sociedade é muito importante para que as comunidades, associações, categorias e outros conjuntos populares atuem efetivamente na elaboração do ciclo orçamentário do município. É umas das ocasiões em que os cidadãos podem apresentar aos seus representantes eleitos quais são as prioridades de cada setor.

DEFESA DE JAMIL PODE REVERTER CASSAÇÃO DO MANDATO NA JUSTIÇA

Vereador Jamil Ocké.

Vereador Jamil Ocké.

Por Thiago Dias

Ontem (8), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), acolheu parecer que recomenda a cassação do mandato do vereador Jamil Ocké (PP).

A decisão foi monocrática, ou seja, o presidente não a submeteu ao plenário nem à mesa diretora.

Conforme o parecer do procurador jurídico da Câmara, Daniel Mendes Mendonça, a perda do mandato se justifica pelo afastamento de mais de 120 dias do vereador, que está preso desde o último dia 21 de março.

É muito provável que a defesa de Jamil Ocké recorra à Justiça para anular a decisão do presidente da Câmara.

(mais…)

SEM CONDENAÇÃO, VEREADORES PODEM SALVAR O MANDATO DE JAMIL

Vereador Jamil Ocké.

Vereador Jamil Ocké. Imagem: INI.

Ontem (31),  a Justiça decidiu manter o vereador Jamil Ocké (PP) preso – veja aqui.

Na decisão, a juíza da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, Emanuele Vita Leite Armede, também negou a volta de Jamil à Câmara de Vereadores. A defesa havia pedido que ele pudesse exercer o cargo durante o dia, comprometendo-se a voltar à noite ao presídio.

A juíza cita o argumento da defesa segundo o qual a continuidade da prisão ensejaria a possibilidade de cassação do mandato do edil. Contudo, a magistrada entende que esse “efeito” – a perda do mandato – “somente seria alcançado com a sentença penal condenatória”. Leia aqui.

Ou seja, antes de eventual condenação, Jamil não corre o risco de perder o mandato no âmbito do processo penal da Citrus. Portanto, até uma possível “sentença condenatória”, o destino do vereador está nas mãos dos seus pares. Cabe lembrar que ele também poderá ser inocentado ao final da ação na Justiça.

CONTRA O TEMPO

Na manhã desta terça-feira (1º), conversamos com o assessor de imprensa da Câmara de Vereadores, Jamesson Araújo. Segundo ele, o regimento da Casa autoriza o afastamento do edil por até 120 dias. Com o desconto do período do recesso parlamentar, Jamil está formalmente afastado do cargo há 90 dias, mesmo tendo sido preso em março. Assim, ele tem direito a ficar mais 30 dias longe da Câmara.

Ao fim desse prazo, explica Jamesson, caso o edil permaneça preso, a Câmara vai contar as suas faltas. A partir da décima segunda ausência nas sessões (são duas por semana), a Casa deverá abrir processo administrativo contra o vereador, como prevê o regimento.

Conforme Jamesson Araújo, a Comissão de Ética da Câmara vai discutir a situação do vereador nessa terça.

Se a Câmara instaurar o processo interno, Jamil vai precisar do apoio dos colegas para salvar o seu mandato.

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