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Domingo, 24 de Junho de 2018
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STF: OBRIGAR CONTRATAÇÃO DE EMPACOTADORES FERE A LIVRE INICIATIVA

Projeto de lei apresentado em Ilhéus contraria decisão toma pelo STF em 2017.

Informamos que o projeto de lei 005/2018 está na pauta dessa terça-feira (30) da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Ele propõe que os supermercados e hipermercados que atuam no município sejam obrigados a contratar empacotadores – veja aqui.

Depois que publicamos a notícia, um visitante do blog nos alertou sobre a inconstitucionalidade do projeto de lei, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Em breve pesquisa sobre a jurisprudência da corte, encontramos uma decisão de 1º de agosto de 2017, quando a maioria dos ministros julgou inconstitucional uma lei que exigia a presença de empacotadores nos supermercados do estado do Rio de Janeiro.

Para o STF, esse tipo de intervenção do Estado na composição de uma atividade empresarial fere o princípio da livre iniciativa, que está previsto no artigo 1º da Constituição Federal.

CÂMARA DE ILHÉUS DEBATEU CONVÊNIO ENTRE EMBASA E MUNICÍPIO

Imagem: Ascom Câmara.

Na tarde da quarta-feira (09), no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, aconteceu uma audiência pública entre o poder público, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e a sociedade civil organizada. O principal objetivo da audiência, proposta pelo vereador Ivo Evangelista, foi provocar um debate entre empresa e população para explanação da atual situação entre a concessionária e o município.

Iniciando a audiência o vereador Ivo Evangelista afirmou que “a intenção deste requerimento é provocar a empresa para que ela se empenhe mais pelo nosso município. Ela precisa ser mais clara em suas ações”. Ele destacou que segue analisando o projeto sobre a renovação do contrato entre Prefeitura e Embasa para verificar a viabilidade da continuação da prestação do serviço no município.

Os representantes da Embasa Cláudio Fontes, José Lavigne, Polyanna Carvalho e Cibele Fontes expuseram vários argumentos, características, investimentos e ações sociais que têm sido realizados na cidade. A equipe afirmou que a empresa investe atualmente cerca de R$ 50 milhões em obras de saneamento como a que está em andamento na zona sul. Em relação às ações sociais, a empresa destacou o trabalho de orientação da comunidade sobre consumo consciente de água, combate ao uso clandestino, e projeto de reutilização do óleo de cozinha, utilizado em restaurantes e lanchonetes do Centro da cidade, para produção de sabão artesanal feito pelas comunidades. Este projeto coletou mais de 50 mil litros de óleo e beneficiou cerca de 460 pessoas. 

(mais…)

EMENDA GARANTE R$500 MIL PARA MELHORIAS EM RUAS DE ILHÉUS

Bebeto e Lukas Paiva, em reunião com o secretário de Infraestrutura Hermano Fahning e o superintendente de Obras Átila Dócio.

A Câmara de Vereadores de Ilhéus informou hoje (30) que uma emenda do deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) garantiu quinhentos mil reais para a recuperação de ruas de bairros e distritos do município. Bebeto destinou os recursos por indicação do presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva, também do PSB.

As ruas contempladas pelas obras de reforma e pavimentação ficam na Vila Cachoeira, no bairro Jardim Pontal e nos distritos de Inema, Aritaguá e Castelo Novo.

Segundo Lukas Paiva, “essa é uma grande vitória para o nosso município e principalmente para os moradores dos distritos que foram negligenciados por muito anos”. Também destacou que o apoio de Bebeto tem sido muito importante para a realização de obras em Ilhéus.

A Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Ilhéus vai realizar as obras. Na última semana, em reunião, Bebeto e Lukas conversaram sobre a emenda com o secretário municipal de Infraestrutura Hermano Fahning e o superintendente de Obras Átila Dócio.

CONTAS PÚBLICAS DE ILHÉUS ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

Cidadão pode consultar na Sede do  Legislativo. Imagem: ASCOM/ Câmara.

Ontem (02), a Câmara de Vereadores de Ilhéus publicou em edital as contas relativas ao exercício de 2017 do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Os cidadãos interessados terão acesso livre às despesas municipais.

As contas vão ficar à disposição para consulta por sessenta dias, na sala de Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, localizada na praça J.J. Seabra, s/n, no Centro da cidade.

Depois, a câmara vai encaminhar os documentos para o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o que deverá ocorrer até o dia 16 de Junho de 2018.

VEREADORES DE ILHÉUS APROVAM DOAÇÃO DE TERRENO AO TJ-BA

Terreno no Jardim Atlântico vai sediar novo fórum, além das unidades da DPE e do MP. Imagem: Rodrigo Macedo/Secom-Ilhéus.

Treze dos dezenove vereadores de Ilhéus aprovaram ontem (27) a doação de um terreno do município ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Localizada no bairro Jardim Atlântico, na zona sul da cidade, a área será destinada à construção do novo fórum da comarca e das unidades da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado da Bahia. O vereador Thadeu Muniz, do PDT, deu o único voto contra a iniciativa.

Relator do projeto de lei aprovado, o vereador Jerbson Moraes, do PSD, criticou um dos argumentos contrários à doação, segundo o qual a presença do fórum na zona sul obrigaria o deslocamento da população de outras áreas para esse lado da cidade. “Quantas pessoas moram na Urbis, no Nossa Senhora da Vitória, no Nelson Costa, no Pontal, no Sol e Mar? Essas pessoas, também, não têm direito de ter um fórum próximo? Se hoje elas atravessam a ponte para vir para o centro, por que as outras pessoas não podem ir para a zona sul?”, questionou o edil.

Líder do governo na Câmara, o vereador Paulo Carqueija (PSD) disse que a aprovação do projeto atende o interesse coletivo da população de Ilhéus.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Mário Alexandre (PSD) afirmou que além dos benefícios socioeconômicos previstos com a construção do novo fórum, a doação poderá ter uma contrapartida importante para o município, que pretende transferir equipes e serviços da prefeitura para a sede atual da comarca, quando o espaço for desocupado.

“Todos sabem que um investimento como esse, já na construção, gera empregos que tanto precisamos na cidade, aquece o comércio e o setor de serviços, diretamente. Mas não é só isso, sabemos que se trata de uma área valorizada e esperamos que isto, também, sensibilize o tribunal, pois temos interesse como contrapartida, na edificação do atual fórum, onde poderemos centralizar diversos órgãos da prefeitura em um ponto central da cidade, recuperar esse equipamento, atender melhor a nossa comunidade e reduzir significativamente as despesas atuais do município com imóveis locados para esse fim. Isso é muito importante, mas, sobretudo, necessário”, argumentou Marão.

O movimento “Área Verde, sim!” é contra a doação. Segundo o grupo, a área é o único espaço de convivência do bairro Jardim Atlântico. Em ocasião recente, o coletivo sugeriu que a prefeitura doasse ao tribunal um imóvel localizado perto da rodoviária, ao invés do terreno da zona sul.

Provocado pelo movimento, o Ministério Público da Bahia emitiu uma recomendação ao governo Mário Alexandre e aos vereadores. Divulgado por este blog, o documento recomenda que o Executivo e o Legislativo estabeleçam condições para a doação – lembre aqui.

CÂMARA DE ILHÉUS PAUTA DOAÇÃO DE TERRENO AO TJ-BA

Terreno localizado no Jardim Atlãntico é objeto de proposta de doação. Imagem: Instituto Nossa Ilhéus.

O projeto de lei 004/2018, que propõe a doação de terreno do município ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), está na pauta da Câmara de Vereadores de Ilhéus para a sessão dessa quarta-feira (21).

Conforme o projeto, caso a doação seja concretizada, além do novo fórum da Comarca de Ilhéus, o terreno vai receber as unidades da Defensoria Pública Estadual e do Ministério Público do Estado da Bahia.

A ideia desagrada moradores do bairro Jardim Atlântico, onde está localizado o terreno em questão. Apoiados por entidades como o Instituto Nossa Ilhéus e ativistas sociais, o grupo criou o movimento “Área verde, sim!”. O nome faz referência ao espaço arborizado que é objeto da proposta de doação.

Conforme o movimento, o terreno é o único espaço de convivência social do bairro Jardim Atlântico. 

CÂMARA DE VEREADORES EMITE NOTA SOBRE AUMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO

Câmara de Vereadores de Ilhéus. Imagem: Chico Andrade.

Hoje (21), a Câmara de Vereadores de Ilhéus emitiu uma nota pública sobre os rumores que a envolviam com o aumento da tarifa de transporte coletivo municipal.

Nota na íntegra

A Câmara de Ilhéus repudia todas as acusações e mentiras disseminadas nas redes sociais e meios de comunicação sobre a aprovação do aumento de tarifa de transporte coletivo em Ilhéus atribuídas erroneamente à Casa durante esta semana.

É importante ressaltar que o Poder Legislativo não tem o papel de definir aumento de passagem de ônibus. Desde o ano de 1998 o Poder Legislativo não decide sobre esse assunto. A liberação do aumento é de decisão exclusiva da Prefeitura.

Não é papel do vereador definir tarifa de transporte público, essa competência é da Prefeitura, assim como de tantas outras tarifas que existem. A Câmara não tem a função de se envolver nos contratos da Prefeitura, mas sim de fiscalizá-los.

CÂMARA APROVA PROJETO DE GIL GOMES SOBRE RENOVAÇÃO DO SATÉLITE CLUBE REMO

Vereador Gil Gomes. Imagem: Ruy Penalva.

Nessa quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o projeto de lei do vereador Gil Gomes (PV), que propõe a renovação da declaração de utilidade pública do Satélite Clube Remo.

Na oportunidade, Gil Gomes se reuniu com Eduardo Carvalho, Sizínio Barros, Jorge Menezes e Davi Dantas, membros da antiga diretoria do clube. “Nosso objetivo é revitalizar o clube, pois quando vemos cidades próximas como Ubaitaba ter medalhistas olímpicos de renome como Isaquias Queiroz, percebemos que Ilhéus, com todo espaço aquático que possui, merece que essa tradição esportiva seja resgatada”, destacou o vereador.

A instituição sempre promoveu iniciativas de cunho social, tais como campanhas para arrecadação de fundos ao Abrigo São Vicente, congressos de conscientização ao uso de drogas, dentre inúmeras outras ações prestadas à sociedade ilheense ao longo de sua história. O projeto segue para análise do Executivo Municipal.

CÂMARA DE VEREADORES APROVA LEI QUE REDUZ TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Vereador Jerbson Moraes. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Nessa terça-feira (5), a Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou o Projeto de Lei nº 94/2017. A finalidade da iniciativa é reduzir em 40% o percentual cobrado na tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela Embasa.

Segundo o vereador Jerbson Moraes (PSD), responsável pelo projeto, entre as cidades observadas (Feira de Santana, Guanambi e Jequié), Ilhéus é a que tem a tarifa mais alta, até 80% do valor da conta.

Conforme o projeto, a concessionária vai ser obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário. Caso a empresa não cumpra a futura lei, pagará muita e ficará sujeita a outras sanções. O projeto segue para a aprovação do Executivo Municipal. 

CÂMARA DE VEREADORES TENTA SOLUCIONAR PROBLEMAS DO RESIDENCIAL VILELA

Moradores reclamam de condições do Residencial Vilela.

Nessa quinta-feira (7), às 16h, a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai realizar uma audiência pública para discutir os problemas do Condomínio Residencial Vilela. A iniciativa do vereador César Porto (PDT) pretende reunir a sociedade civil e gestores municipais.

O objetivo da sessão especial é solucionar os problemas do condomínio. O debate vai ser relevante para centenas de beneficiários do mais novo conjunto habitacional de Ilhéus.

RODOVIÁRIOS DE ILHÉUS EXIGEM PROIBIÇÃO DE ÔNIBUS SEM COBRADOR

Segundo Sindrod, proibição geraria 66 empregos diretos.

Na tarde dessa quarta-feira (29), a presença de um grupo de rodoviários quebrou o marasmo habitual da Câmara de Vereadores de Ilhéus. A pauta da sessão interessava à categoria, que reivindica o fim do uso de ônibus sem cobradores no sistema de transporte coletivo do município. Uma emenda destinada a garantir a proibição deveria ter sido votada ontem, mas, faltou quórum, conforme nos explicou Gustavo Santana, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário de Ilhéus (Sindrod), com quem conversamos hoje por telefone.

Segundo o líder sindical, em 2011 o município autorizou as concessionárias Viametro e São Miguel a utilizarem 32 dos 120 ônibus das suas frotas sem cobradores. A emenda modificativa que não foi votada tem o objetivo de derrubar essa autorização.

A Câmara de Vereadores  de Ilhéus tem dezenove cadeiras. Ontem, segundo Gustavo Santana, apenas dez estavam ocupadas. A votação da emenda exigia a presença de mais três edis. “De uma hora pra outra, os vereadores não apareceram, sumiram”, disse. Para os rodoviários, os vereadores faltaram para evitar a pauta da categoria.

O presidente do Sindrod explica que a proibição dos ônibus sem cobradores abriria cerca de 66 vagas de emprego, pois a conta dos 32 veículos deve considerar o número de trabalhadores necessários para cobrir dois turnos, “mais o folguista e o ferista”. Segundo a estimativa de Santana, em um ano, a soma dos salários desses trabalhadores chegaria a “quase um milhão [de reais] circulando em Ilhéus”.

GIL QUER FISCALIZAÇÃO MAIS RÍGIDA CONTRA ESTACIONAMENTO IRREGULAR

O vereador Gil Gomes. Imagem: Clodoaldo Ribeiro/Secom-Ilhéus.

O vereador Gil Gomes (PV), vice-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, fez indicações e apresentou requerimentos sobre diversos aspectos do cotidiano do município. Um dos documentos solicita que a prefeitura intensifique a fiscalização contra os motoristas que estacionam seus veículos de forma irregular.

Segundo Gil, no Centro e nos bairros de Ilhéus é comum ver carros estacionados sobre as calçadas, o que dificulta a passagem de pedestre e praticamente inviabiliza o trânsito seguro dos cadeirantes.

A revitalização da ponte sobre o rio Cururupe também é objeto de uma indicação do vereador. O edil considera prudente que o município melhores as condições do elo, sobretudo por causa do aumento do fluxo de veículos no verão.

Em outro requerimento, Gil Gomes solicita que a Prefeitura de Ilhéus elabore um relatório com o levantamento de todos os prédios públicos e das áreas públicas. Segundo o edil, esse trabalho é fundamental para que a gestão cuide do patrimônio do município.

JABES NÃO VAI TER VIDA FÁCIL NA VOTAÇÃO DAS CONTAS DE 2016

O ex-prefeito Jabes Ribeiro. Imagem: Emílio Gusmão.

Por Thiago Dias.

No último dia 16, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas de 2016 da Prefeitura de Ilhéus e exigiu que o ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) pague mais de dois milhões de reais aos cofres públicos. Cabe recurso, e JR avisou que vai recorrer – lembre aqui.

A prevalecer a lógica, para que o recurso do ex-prefeito produza mudanças significativas no humor hermenêutico do TCM, a primeira decisão da corte deverá ser revisada substancialmente.

O conselheiro Paolo Marconi, relator das contas no TCM, viu motivo para encaminhar representação contra o ex-prefeito ao Ministério Público do Estado da Bahia, com o propósito de se investigar a suposta prática de crime contra o erário e de eventual ato de improbidade administrativa.

O posicionamento do tribunal colocou Ribeiro em apuros diante da expectativa da apreciação das contas de 2016 pela Câmara de Vereadores de Ilhéus. É um ingrediente negativo a mais numa receita que já não se anunciava favorável ao ex-prefeito.

Diferente das votações anteriores, quando JR comandava a prefeitura, o cenário para a apreciação das suas contas agora é muito adverso. Basta lembrar que o governo do prefeito Mário Alexandre (PSD), adversário do grupo político de Jabes, tem uma base ampla no Legislativo. Além disso, o atual presidente da Câmara, Lukas Paiva (PSB), ganhou força na cena política com dura oposição ao jabismo. 

Hoje também falta expectativa de poder em torno do ex-prefeito. Isso é normal no ocaso de uma carreira política longa, sobretudo depois de um índice de reprovação que bateu a marca de 80 por cento no fim do quarto mandato de JR.

Thiago Dias é repórter do Blog do Gusmão desde 2013.

CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS LIBERA GRATUIDADE PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS

Câmara de Vereadores veta Poder Executivo.

Na tarde dessa terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 032/2017 que regulamentava a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.

O autor do projeto, Luiz Carlos Escuta (PP), comemorou a derrubada do veto.

Para o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB), e para o vice Gil Gomes (PV), o veto foi uma vitória do povo e que não poderiam deixar de acatar o pedido da comunidade.

O Prefeito em seu veto, alegou que a gratuidade iria aumentar a tarifa dos serviços de transporte público e consequentemente atingiria negativamente os demais municípios com menor poder aquisitivo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Jerbson Moraes (PSD), Ivo Evangelista (PRB) e César Porto (PDT), afirmaram em seu parecer que a gratuidade concedida aos idosos, sem demostrar com tudo, qualquer lesão ao exercício dessa atividade, de forma a aumentar os custos ou reduzir arrecadação.

A Câmara vai encaminhar ao prefeito Mário Alexandre (PSD) a informação sobre o veto, o qual terá o prazo de 72 horas para sanção. Caso contrário, o presidente da Câmara de Ilhéus, Lukas Paiva, terá o prazo de 48 horas para promulgar.

CÂMARA DE ILHÉUS DISCUTE VETO AO PASSE LIVRE PARA MAIORES DE 60 ANOS

                                     Imagem ilustrativa.

A Câmara de Vereadores vai discutir nessa terça-feira (14) o veto do Executivo ao projeto de lei 32/2017, que propõe a ampliação do passe livre no transporte coletivo de Ilhéus para pessoas com 60 anos de idade ou mais. Atualmente, a gratuidade vale a partir dos 65 anos, conforme o artigo 4º da Lei 2.939/2001.

CÂMARA DE ILHÉUS ELOGIA NOVA ADMINISTRAÇÃO DO VESÚVIO

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Vesúvio reformado.

Nessa quarta-feira (4), o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, protocolou na secretaria da casa uma moção de reconhecimento aos empresários Camilo Carvalho, Rodrigo Mendonça e Max Frisso. Os administradores são os novos responsáveis do histórico bar e restaurante “Vesúvio”.

História

O Vesúvio foi inaugurado entre 1919 e 1920 no ponto mais frequentado da cidade que começava a crescer e despontava como um dos municípios mais importante do interior baiano. Os seus primeiros proprietários foram dois italianos que nomearam o bar em homenagem ao famoso vulcão localizado em Nápoles, na Itália. O bar ficou famoso por fazer parte do universo ficcional criado por Jorge Amado.

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