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Domingo, 23 de Setembro de 2018
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ITABUNA: EMPRESAS DE ÔNIBUS IGNORAM VEREADORES E MANTÊM REAJUSTE DA TARIFA

Imagem do protesto da Frente Brasil Popular contra o aumento da passagem de ônibus.

As concessionárias do transporte coletivo de Itabuna começaram a praticar o novo preço da passagem, R$ 3,30, nesta quinta-feira (8), apesar do veto da Câmara de Vereadores decidido na última segunda (5). Hoje, estudantes e membros da Frente Brasil Popular protestaram contra o aumento de quarenta e cinco centavos. O ato congestionou vias do Centro da cidade.

O vice-prefeito de Itabuna, Fernando Vita, que substitui o prefeito Fernando Gomes interinamente, emitiu nota sobre o assunto. Segundo ele, o Poder Executivo mantém o reajuste, porque é preciso defender o equilíbrio financeiro das empresas de ônibus.

Em nota à imprensa, o presidente da Câmara de Vereadores, Chico Reis (PSDB), orientou que a população busque o auxílio do Poder Judiciário contra as empresas, já que a decisão do Poder Legislativo foi ignorada.

VEREADORES DE ITABUNA CANCELAM AUMENTO NA TARIFA DE ÔNIBUS

A Câmara de Vereadores de Itabuna conta com 21 vereadores.

Nessa segunda-feira (5), treze vereadores de Itabuna revogaram o decreto municipal que pretendia reajustar a tarifa do transporte público de R$ 2,85 para R$ 3,30. O novo valor entraria em vigor nessa quinta-feira (8).

A Câmara de Vereadores revogou o decreto do prefeito Fernando Gomes (sem partido) de forma unânime. Oito vereadores não participaram da sessão.  A questão será encaminhada para a Justiça.

Com informações do Pimenta.

VEREADORES DE ITABUNA PODEM CANCELAR AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS

Câmara de Vereadores de Itabuna.

A Câmara de Vereadores de Itabuna convocou uma sessão extraordinária para a tarde desta segunda-feira (5). Em pauta: o Decreto 12.760, de 2018, por meio do qual a prefeitura reajustou o preço da passagem de ônibus de R$ 2,85 para R$ 3,30. O novo valor vai passar a valer a partir dessa quinta-feira (8).

Doze vereadores assinaram o requerimento da sessão. Em nota divulgada por sua assessoria, a Câmara lembra que “o Legislativo tem competência para sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar”. Em outras palavras: pode derrubar o aumento da tarifa.

Conforme os autores do requerimento, o Legislativo deve estudar, “à luz da Lei Orgânica [do Município]”, os critérios adotados pelo governo municipal para autorizar o reajuste de quarenta e cinco centavos.

SINDSERV VAI REALIZAR NOVA MOBILIZAÇÃO CONTRA MUDANÇA DO REGIME JURÍDICO

Sindicato busca fortalecer servidores para lutar contra o prefeito.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna convocou uma nova sessão extraordinária para essa quinta-feira (18), às 13h, com o objetivo de ler o projeto que altera o regime jurídico dos servidores. O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Itabuna (SINDSERV) convida os servidores a comparecem para nova mobilização.

Nessa segunda-feira (15), o SINDSERV participou de uma manifestação na sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, o Poder Legislativo iniciou a tramitação do projeto de lei para a mudança do regime dos funcionários municipais do celetista para o estatutário.

O SINDSERV pretende encaminhar a questão à Justiça para impedir o andamento da proposta. O setor alega não ter tido a oportunidade de participar da elaboração do projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Fernando Gomes (sem partido).

SINDSERV VAI À JUSTIÇA PARA BARRAR MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO

Servidores se mobiliam contra projeto que muda regime jurídico da categoria. Imagem: SINDSERV.

O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Itabuna (SINDSERV) tratou como “vitória momentânea” o ato realizado ontem (15) durante a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. Na oportunidade, o Legislativo deu início à tramitação do projeto de lei que propõe a mudança do regime jurídico dos funcionários municipais do celetista para o estatutário.

Conforme mensagem publicada no Facebook do sindicato, o SINDSERV pretende levar a questão à Justiça para impedir o andamento da proposta, já que alega não ter tido a oportunidade de participar da elaboração do projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Fernando Gomes (sem partido).

Para a presidente do SINDSERV, Wilmaci Oliveira, os trabalhadores deram uma demonstração de força e unidade. “Precisamos fortalecer o sindicato para enfrentarmos os ataques do governo Fernando Gomes, marcado pelo autoritarismo e pela falta de diálogo com a categoria”, conclamou.

PRESSIONADOS, VEREADORES DE ITABUNA ADIAM VOTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO

Servidores lotam o plenário da Câmara. Imagem: Jeremias Barreto/SIMPI.

Na tarde desta segunda-feira (15), servidores de diversas categorias lotaram a Câmara de Vereadores de Itabuna e conseguiram impedir a votação do projeto de lei que propõe a mudança do regime jurídico dos funcionários municipais do celetista para o estatutário.

O presidente da Câmara, Chico Reis (PSDB), chegou a abrir a sessão extraordinária, mas, segundo o Sindicato do Magistério (SIMPI), o texto do projeto não foi lido.

Conforme o SIMPI, caso seja aprovada, a mudança vai impor “diversos prejuízos aos trabalhadores”, como: “pagamento do décimo terceiro baseado apenas no salário base, dificuldades para readaptação funcional dos profissionais acometidos por problemas de saúde, interferência na liberdade e autonomia sindicais, perda do FGTS; redução das negociações salariais, bem como a perda do acesso à Justiça do Trabalho”.

SERVIDORES PROMETEM OCUPAR A CÂMARA PARA EVITAR “GOLPE”

Panfleto do SINDSERV publicado no Facebook.

O governo Fernando Gomes enviou à Câmara de Vereadores de Itabuna projeto de lei que propõe a mudança do regime jurídico do vínculo entre os servidores e o município. A ideia é tirar a categoria da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e inseri-la num regime estatutário.

A proposta está na pauta da sessão legislativa extraordinária desta segunda-feira (15). O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (SINDSERV) convocou os seus filiados para uma ocupação da Câmara de Vereadores, a partir das 14 horas, com o objetivo de impedir a tramitação do projeto de lei.

O sindicato reclama que não participou da elaboração do projeto. Também afirma que o presidente da Câmara de Vereadores, Chico Reis (PSDB), não honrou a própria palavra, pois ele teria se comprometido a não colocar a proposta em pauta antes do fim do recesso legislativo. “Parece que o presidente da Câmara cedeu à pressão do prefeito Fernando Gomes”, diz a mensagem publicada hoje no Facebook do SINDSERV.

Ainda de acordo com o texto, a eventual mudança do regime jurídico sem discussão com os servidores seria um “golpe”, que violaria a Leia Orgânica do Município.

Conforme o sindicato, o projeto enviado pelo governo não aborda questões importantes para os trabalhadores, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que é garantido no regime celetista. Outro aspecto esquecido seria o plano de cargos e carreira dos funcionários municipais.

 

CÂMARA MARCA SESSÃO EXTRA PARA APRECIAR MUDANÇA DE REGIME DOS SERVIDORES

Câmara de Vereadores de Itabuna. Imagem: Jornal Sport News.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB), convocou a sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Fernando Gomes (sem partido). O encontro está marcado para as 14 horas dessa segunda-feira (15). Em pauta: a apreciação do projeto de lei que altera o regime de contratação dos servidores municipais do celetista para o estatutário.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (SINDSERV) afirma que não teve a oportunidade de participar da discussão sobre o conteúdo do projeto de lei.

Ainda de acordo com a entidade, o presidente da Câmara não honrou acordo em que teria se comprometido a só levar a proposta ao plenário da Casa após a volta do calendário legislativo oficial, já que os vereadores estão no período do recesso legislativo. Em resposta, os trabalhadores prometem ocupar o Poder Legislativo nessa segunda-feira.

CÂMARA DE ITABUNA CONVOCA MAIS TRÊS APROVADOS NO CONCURSO DE 2015

Câmara de Vereadores de Itabuna.

Câmara de Vereadores de Itabuna.

A Câmara de Vereadores de Itabuna publicou ontem (18) a convocação de três candidatos aprovados no concurso público de 2015. Carlos Henrique de Carvalho, Sérgio Lima Cavalcante e Marcos Gonçalves de Oliveira devem se apresentar à Casa até o dia 17 de outubro. Eles vão ocupar, respectivamente, os cargos de: analista técnico financeiro, mensageiro e assistente administrativo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB), pretende convocar todos os aprovados no certame até o fim da sua gestão (2017-2018).

CÂMARA DE ITABUNA CONVOCA SECRETÁRIA PARA ESCLARECER CONTRATO DA SAÚDE

Secretária de Saúde Lízia Miranda. Imagem: Pedro Augusto.

Secretária de Saúde Lísias Miranda. Imagem: Pedro Augusto/SECOM-Itabuna.

O vereador de Itabuna, Enderson Guinho (PDT), solicitou esclarecimentos em contratação da empresa ITC. A câmara aprovou o requerimento de convocação da secretária de saúde, Lísias Miranda, e da diretora da central de regulação, Maria José Gama, com 13 votos favoráveis, seis contrários e uma ausência.

Segundo o vereador, houve dois chamamentos para a contratação da empresa, um em maio e outro em agosto. Ambos foram cancelados. No entanto, os serviços teriam sido contratados antes mesmo da segunda convocação.

Ainda de acordo com o edil, na oportunidade da convocação, a empresa também não teria apresentado o alvará de funcionamento nem a nota fiscal dos aparelhos.

Depois das denúncias apresentadas, a sessão foi suspensa até segunda-feira (18), para que os vereadores pudessem analisar o requerimento.

CARTA DO EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ITABUNA DESPERTA CURIOSIDADE EM VEREADORES

Câmara de Vereadores de Itabuna.

Câmara de Vereadores de Itabuna.

Vitor do Amor Lavinsky deixou na quarta-feira (22) o comando da Secretaria de Saúde de Itabuna. Na saída, divulgou carta pública, com críticas diretas ao prefeito Fernando Gomes (DEM) – lembre aqui.

A carta despertou a curiosidade do presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Enderson Guinho (PDT). Agora, ele quer ouvir Vitor Lavinsky no plenário da Casa.

Os vereadores Jairo Araújo, Antônio Cavalcante e Ricardo Xavier também querem saber exatamente o que o ex-secretário quis dizer com frases como, a “forma [de gestão] sugerida, muitas vezes, fugia ao que mandam os preceitos da legalidade”. 

“Queremos dar espaço para que o ex-secretário, se assim o quiser, clareie alguns tópicos da carta. Nela há termos fortes como propostas indecentes, jogadas sujas e mumunhas políticas”, explicou Guinho.

Resta saber se Lavinsky está disposto a falar mais sobre a sua passagem no governo.

PEC DO TETO É TEMA DE AUDIÊNCIAS EM ITABUNA E ILHÉUS

Câmara de Vereadores de Itabuna. Imagem:  Jornal Sport News.

Câmara de Vereadores de Itabuna. Imagem: Jornal Sport News.

Nessa quarta-feira (7), a partir das 15 horas, a Câmara de Vereadores de Itabuna vai sediar audiência pública sobre os impactos socioeconômicos da Proposta de Emenda Constitucional 55, a PEC do Teto. Os professores Philipe Santana (IFBA) e Paulo Rodrigues (UESC) participarão do debate.

A Câmara de Vereadores Ilhéus também vai receber audiência pública sobre o mesmo tema, às 15 horas dessa quinta-feira (8). O professor Sérgio Ricardo (UESC) vai se juntar aos colegas Santana e Rodrigues no debate ilheense.

Os dois encontros terão representantes do movimento Ocupa UESC. A ocupação das instituições de ensino também será tema dos debates. A iniciativa é do Comando de Mobilização de Docentes da UESC.

TCM REPROVA CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE ITABUNA

Aldenes Meira.

Aldenes Meira.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou nessa quinta-feira (1º) as contas de 2015 do presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PC do B). Conforme o TCM, a gestão do comunista realizou “despesas irrazoáveis” e cometeu “ilegalidades em processos licitatórios”.

Aldenes vai ter que desembolsar quatro mil reais, valor da multa imposta pelo TCM, caso não consiga reverter a decisão com recurso.

De acordo com o tribunal, o relatório “identificou despesas exorbitantes com a elaboração e realização de concurso (R$425.250,00), publicidade (R$407.046,39), assessoria de contabilidade (R$208.000,00), sistema de gestão arquivista digital (R$88.000,00), serviço de buffet (R$72.616,40), serviço de informática (R$62.400,00), manutenção das impressoras (R$56.320,00) e serviços de cópia (R$28.930,00)”.

Além disso, o TCM questiona a regularidade de “procedimentos licitatórios, no valor total de R$668.920,70, de inexigibilidade, no total de R$39.000,00, e de dispensa, na quantia de R$36.000,00”.

CÂMERAS PODEM INIBIR ASSALTOS EM “SAIDINHAS BANCÁRIAS”

camerasMuitos assaltantes atuam nos arredores de bancos para surpreender clientes das instituições financeiras. Esses crimes ficaram conhecidos como “saidinhas bancárias”. A Câmara de Vereadores de Itabuna aprovou nessa semana projeto de lei que pretende inibir a ação dos bandidos, com o uso de câmeras de videomonitoramento.

Segundo os autores do projeto, os vereadores Jairo Araújo (PC do B) e Joilson Rosa (SD), com a instalação de câmeras cobrindo raio de 10 metros em frente às agências, esse tipo de crime tende a ser coibido.

A proposta seguiu para avaliação do prefeito Claudevane Leite (Vane -PRB).

COMISSÕES DA CÂMARA DE ITABUNA REPROVAM CONSÓRCIO DA SAÚDE

Vereador Júnior Brandão (PT). Imagem: Pedro Benevides/Ascom-Câmara de Itabuna.

Júnior Brandão. Imagem: Pedro Benevides/Ascom-Câmara de Itabuna.

O vereador Júnior Brandão (PT) emitiu parecer contrário à criação do consórcio intermunicipal da saúde, proposta do governo Rui Costa. As comissões técnicas da Câmara de Vereadores de Itabuna acompanharam a posição do relator durante sessão conjunta nessa quinta-feira (17).

Segundo o petista, o governo Vane e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia firmaram protocolo de intenções que “não retrata os interesses momentâneos e emergentes da cidade, carecendo mais discussão”.

O parecer negativo se baseou na posição do Conselho Municipal de Saúde. Conforme o relator, entre os outros problemas, o consórcio prevê retenções de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Apesar da rejeição das comissões, conforme o vereador Carlito do Sarinha (SD), o projeto de lei ainda continua em trâmite na Câmara. Para ele, só o plenário poderá manifestar decisão definitiva sobre o consórcio.

Desde o início do mandato em 2015, o governador Rui Costa (PT) e o secretário de saúde do Estado, Fábio Villas-Bôas, defendem os consórcios intermunicipais como solução para melhorar os serviços de saúde. Por outro lado, críticos afirmam que o projeto pretende reduzir o financiamento do SUS e aumentar o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada.

CÂMARA ANULA SESSÃO QUE REPROVOU CONTAS DE AZEVEDO

Capitão Azevedo.

Capitão Azevedo.

A Câmara de Vereadores de Itabuna decidiu ontem (27) anular todos os atos do julgamento que reprovou as contas de 2011 da prefeitura.

A decisão abre caminho para a elegibilidade do ex-prefeito Nilton Azevedo (PDT), que está na disputa da prefeitura nesse ano. Caso os vereadores não anulassem o julgamento, o capitão permaneceria inelegível.

Dezesseis vereadores votaram a favor de Azevedo, e dois, contra. Um se absteve e outro faltou. Agora a Câmara tem 60 dias para instaurar novo processo de avaliação das contas de 2011.

A Câmara de Vereadores de Itabuna divulgou nota sobre a votação dessa terça-feira. Leia a íntegra.

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