Leonardo Cardoso, prefeito de Gandu. Foto: Blog do Zebrão.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia do Sindicato Delegacia Cacau Norte contra o prefeito de Gandu, Leonardo Cardoso (Leo de Neco), por ter nomeado servidores, para os mais variados cargos, como se todos fossem professores e sem a realização de concurso público. As nomeações ocorreram no exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, multou o gestor em R$1.500,00.

Segundo a relatoria, o prefeito nomeou para o cargo de professor, em flagrante desvio de função, diversos servidores públicos anteriormente investidos nas funções de auxiliar de ensino e auxiliar de serviços gerais, “em manifesta incompatibilidade e desobediência ao disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal”.

Para o conselheiro José Alfredo o desvio de função é um ato que agride a administração pública, e que motiva necessariamente ações judiciais, já que diversos servidores públicos pleiteiam irregularmente enquadramento no cargo cujas funções vêm exercendo, além de requererem o pagamento da remuneração correspondente.

O Ministério Público de Contas também opinou pela procedência da denúncia, mas cabe recurso da decisão.