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Segunda-Feira, 11 de Dezembro de 2017
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NOVOS INTEGRANTES DO CONSELHO CULTURAL DE ILHÉUS

Pawlo Cidade. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

Pawlo Cidade. Imagem: Clodoaldo Ribeiro.

No dia 25 de outubro, os novos integrantes do Conselho Municipal de Cultura tomam posse. O conselho é formado por representantes do poder público e da sociedade civil. O ato acontece no auditório da Academia de Letras de Ilhéus, às 19h.

O objetivo do conselho é elaborar moções, pareceres sobre tombamentos e reformas do patrimônio cultural, particular de comissões técnicas e temáticas.

O conselheiro estadual de Cultura, Pawlo Cidade, comentou sobre a importância do órgão cultural para o município. “O Conselho de Cultura é o principal órgão do sistema municipal de cultura. Ele tem a função precípua de acompanhar o cumprimento das diretrizes e instrumentos de gestão, planejamento e financiamento da cultura. E mais: propor, e, quando possível exercer a função normativa. A grande vantagem de sua existência para a gestão pública é que ele dá mais visibilidade, transparência e legitimidade às ações do governo”, afirmou.

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ENCONTRO VAI ELEGER CONSELHEIROS DE CULTURA DE ILHÉUS

IME vai sediar o Encontro Municipal de Cultura.. Imagem: Secom-Ilhéus.

IME vai sediar o Encontro Municipal de Cultura.. Imagem: Secom-Ilhéus.

A partir das 14 horas do dia 13 de maio, um sábado, o Instituto Municipal de Ensino Eusínio Lavigne vai sediar o Encontro Municipal de Cultura, que elegerá os representantes das câmaras setoriais no Conselho de Cultura de Ilhéus.

O conselho tem vinte cadeiras. Metade delas será de membros do governo. As outras dez serão ocupadas por representantes de setores como os de: teatro, dança, literatura, artes visuais, cultura indígena, cultura afro-brasileira e patrimônio cultural.

JUSTIÇA DETERMINA A REFORMA DO GENERAL OSÓRIO

General Osório. Foto: O Tabuleiro.

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Carine Nassri, concedeu, no dia 08 de fevereiro, a antecipação da tutela, determinando que a prefeitura de Ilhéus reforme o prédio General Osório, onde funcionava a biblioteca pública do município.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público da Bahia, que foi acionado por moradores da cidade, e ingressou com ação civil pública contra o executivo e o Conselho Municipal de Cultura, pela omissão na conservação de bem público.

Para a juíza, a negligência do município pode causar danos aos cidadãos e à história da cidade, diante do que representa a construção. A magistrada condena também a atitude da prefeitura de somente desocupar o imóvel, se negando a reformá-lo.

O General Osório, desde que foi desocupado pela prefeitura, está abandonado. O espaço serve de abrigo e banheiro para mendigos e moradores de rua. A estrutura está totalmente comprometida e o município simplesmente ignorava o fato.

Caso a determinação não seja cumprida, a prefeitura pagará multa diária de 5 mil reais.