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:: ‘desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto’

CITRUS: DESEMBARGADOR DECIDE MANTER ENOCH ANDRADE PRESO

Em primeira mão

Empresário Enoch Andrade.

Enoch Andrade.

Em decisão monocrática publicada na manhã desta sexta-feira (15), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, negou o mais recente pedido de Habeas Corpus feito pela defesa do empresário Enoch Andrade.

Preso desde o último dia 21 de março, ele é réu do processo penal da Operação Citrus, que investiga supostas irregularidades nas licitações da Prefeitura de Ilhéus, entre os anos de 2009 e 2016.

No pedido, os advogados de Enoch lembraram que o ex-vereador Jamil Ocké (PP), réu no mesmo processo, obteve o direito a sair da prisão. O magistrado, no entanto, entendeu que a “manutenção do decreto prisional” da 1ª Vara Criminal de Ilhéus ainda “revela-se impositiva”. Acesse a decisão.

É importante lembrar que Enoch Andrade e os demais réus da Citrus não foram alvos de condenação. Ao fim do processo, a Justiça poderá inocentá-los.

DESEMBARGADOR NEGA LIBERDADE A KÁCIO. PEDIDO DE ENOCH AGUARDA DECISÃO

Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Kácio Brandão e Enoch Andrade.

Nessa terça-feira (5), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Abelardo Paulo da Matta Neto, negou o pedido de habeas corpus do ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão.

O magistrado revelou que a soma das penas dos crimes imputados pelo Ministério Público do Estado da Bahia pesou contra o ex-secretário. “A constrição à liberdade do paciente deriva de decreto judicial embasado em inquérito policial aparentemente desenvolvido com regularidade, sendo-lhe imputada conduta delitiva apenada acima do piso de quatro anos de reclusão”, escreveu.

O desembargador, no entanto, deixou claro que o réu tem o direito de tentar reverter a decisão monocrática na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do TJ-BA.

O resultado negativo para a defesa de Kácio sucede a saída do ex-vereador Jamil Ocké (PP) do presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, ocorrida no último dia 30. Jamil obteve o benefício da liberdade condicionada a certas regras, como a que o proíbe de frequentar a prefeitura e a Câmara de Vereadores.

Também preso no âmbito da Operação Citrus, o empresário Enoch Andrade aguarda o julgamento do seu pedido de liberdade mais recente, apresentado no fim do último mês.

Cabe lembrar que nenhum dos oito réus da Citrus foi alvo de condenação. A Justiça poderá inocentá-los ao final do processo, caso entenda que o Ministério Público não conseguiu provar a autoria dos suspeitos e os crimes apontados.

Acesse a decisão do desembargador.

Atualizado às 13 horas de 15 de setembro de 2017.

Informamos hoje em primeira mão que o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto decidiu manter Enoch Andrade preso – veja aqui.

VOLTA DE JAMIL À CÂMARA DERRUBARIA ARGUMENTO DO HABEAS CORPUS

Ex-vereador Jamil Ocké.

Ex-vereador Jamil Ocké. Imagem: ASCOM-Ilhéus.

No voto proferido na última terça (29), quando defendeu a saída de Jamil Ocké da prisão, o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto deu ênfase ao que chamou de “fato superveniente”. Trata-se da novidade que sucedeu a primeira decisão coletiva do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para um recurso da defesa do réu: a extinção do seu mandato de vereador. Antes disso, a corte havia negado liberdade ao membro do Partido Progressista (PP).

Diferentes trechos do voto destacam a novidade levada ao processo no último dia 9. Para o desembargador, “a perda do cargo político do único vereador da oposição retira do mesmo qualquer tipo de influência do cargo público que lhe propiciava a suposta prática delitiva, caindo o argumento acerca do abalo ocasionado à comunidade local e do respeito que deve ser conferido à população e a possibilidade de reiteração delitiva, baseado no simples fato do mesmo permanecer no exercício da função pública”.

O magistrado reafirmou esse entendimento em outro ponto. “A perda do cargo de vereador já retira, por si só, a potencial capacidade de lesão à ordem pública, especialmente se considerarmos que os crimes imputados ao paciente [réu] possuem intrínseca ligação com a função pública que exercia”, escreveu.

Como o Blog do Gusmão informou ontem, ao autorizar a saída de Jamil do presídio Ariston Cardoso, o TJ-BA impôs uma série de restrições ao réu. Entre elas, a proibição de acessar a Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Por força das circunstâncias, ao mesmo tempo em que ganhou liberdade – ainda que restrita -, Jamil se afastou de uma eventual volta ao poder. Contudo, é importante lembrar que ele não foi alvo de condenação. A Justiça poderá inocentá-lo ao fim do processo. Nessa hipótese, caso haja tempo, poderia lutar para restabelecer o mandato.

Acesse a decisão do TJ-BA.

CITRUS: DESEMBARGADOR DECIDE MANTER ENOCH ANDRADE PRESO

marteloNessa terça-feira (18) o desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), negou pedido de habeas corpus ao empresário Enoch Andrade, um dos oito réus do processo penal da Operação Citrus.

O magistrado tomara a mesma decisão diante dos pedidos de outros dois réus presos desde o dia 21 de março, o vereador Jamil Ocké (PP) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão. 

Ao negar liberdade ao empresário, o desembargador escreveu que a decisão da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, se baseou em “investigação aparentemente desenvolvida com regularidade”, com a acusação de crimes cujas penas somam mais que o piso de quatro anos de prisão.

Acesse a decisão.

É importante lembrar que nenhum dos oito réus da Operação Citrus é alvo de condenação da Justiça. Todos eles, inclusive os que continuam presos, poderão ser inocentados ao final do processo. Além disso, o judiciário poderá entender que nenhum dos crimes apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia ocorreu.



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